Revistas USC (UniSantaCruz)
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O papel dos controles financeiros na gestão eficiente de micro e pequenas empresas do ramo da construção civil em Curitiba
As micro e pequenas desempenham um papel fundamental na economia brasileira, porém nos últimos anos enfrentam altos índices de encerramento, sendo uma das causas apontadas para este fenômeno a gestão ineficiente. Este artigo teve como objetivo identificar o papel dos controles financeiros na gestão financeira eficiente em micro e pequenas empresas do ramo da construção civil. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, onde buscou-se entender as principais dificuldades financeiras e os principais controles utilizados, a fim de recomendar e demonstrar os benefícios das ferramentas de controles financeiros. Os principais resultados evidenciaram desafios com os altos custos e despesas, capital de giro insuficiente, dificuldades com a separação das contas pessoais e empresariais e a ainda a falta de controles financeiros. Com base nos dados obtidos, conclui-se que a adoção de ferramentas de controles formais como fluxo de caixa, contas a pagar, contas a receber, controle de custos, demonstração de resultados, preferencialmente sendo realizados com o uso de um ERP, podem melhorar significativamente a gestão financeira destas empresas. Essas ferramentas permitem melhor clareza da saúde financeira do negócio, além de otimizar os recursos e evitar desperdícios financeiros, ajudando no crescimento e estabilidade do negócio
Toxicologia dos Alcaloides Tropânicos de Atropa belladonna: Uma Revisão sobre Atropina, Escopolamina e Hiosciamina
A Atropa belladonna é uma planta medicinal tradicionalmente reconhecida por conter alcaloides tropânicos com potente ação farmacológica e toxicológica. Esta pesquisa teve como objetivo investigar os principais aspectos estruturais, farmacológicos e tóxicos da atropina, escopolamina e hiosciamina, compostos extraídos da referida planta. A metodologia adotada foi uma revisão de literatura com abordagem qualitativa, abrangendo publicações entre 2021 e 2025 disponíveis nas bases Lilacs, Periódicos Capes, Google Acadêmico e Scielo. Foram incluídos artigos científicos, relatos de caso e revisões sistemáticas. Os resultados indicaram que esses alcaloides atuam como antagonistas dos receptores muscarínicos, provocando efeitos anticolinérgicos em múltiplos sistemas do organismo humano. Identificaram-se, ainda, riscos associados à toxicidade aguda e crônica, além de uso recreativo e exposição acidental. A atropina mostrou-se eficaz em emergências clínicas, enquanto a escopolamina revelou potenciais psicotrópicos e riscos neuropsiquiátricos. A hiosciamina, por sua vez, apresentou forte atividade terapêutica em distúrbios gastrointestinais, mas com elevado risco de efeitos adversos. A pesquisa concluiu que o uso seguro desses compostos exige controle rigoroso, conhecimento técnico e monitoramento clínico, especialmente devido à baixa margem entre dose terapêutica e tóxica
Características da previdência privada aberta e a possibilidade da isenção de ITCMD
A previdência complementar aberta é uma ferramenta essencial para sucessão patrimonial e oferece benefícios fiscais significativos devido às suas particularidades. Existem duas modalidades principais: VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Atualmente, há um debate intenso sobre a tributação do ITCMD no caso do VGBL. De acordo com sua natureza e segmentação, o VGBL não constitui patrimônio e é supervisionado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Segundo a Constituição Federal de 1988, a tributação do VGBL é inconstitucional, pois ele não constitui patrimônio. Decisões judiciais, majoritariamente, também apoiam essa interpretação. A exigência do ITCMD sobre valores recebidos de previdência complementar é juridicamente insustentável. A legislação específica, a interpretação clara do artigo 794 do Código Civil e precedentes judiciais do STJ e do STF indicam que esses valores possuem natureza securitária, não se configurando como herança e, portanto, não estando sujeitos à tributação pelo ITCMD. A previdência complementar aberta, especialmente o VGBL, não só representa uma ferramenta eficaz de planejamento financeiro, mas também um mecanismo de redução de despesas para o Estado. Sua natureza jurídica como seguro reforça a inconstitucionalidade da tributação via ITCMD, garantindo a plena transferência dos benefícios aos herdeiros, sem entraves fiscais que onerariam injustamente o patrimônio familiar. A harmonização das disposições legais e das decisões judiciais sublinha a importância de proteger os direitos dos beneficiários, assegurando uma sucessão patrimonial justa e conforme os princípios constitucionais
As IA ’s - Inteligências Artificiais, as tecnologias de informação e sua violência contra as pessoas com deficiência e idosas: rotas de governança regulatória para soluções dos conflitos
O presente estudo versa uma nova forma, em comparação ao Direito Positivo tradicional de origem romano-germânica, de se resolver e solucionar conflitos advindos da adoção das IA’s - Inteligências Artificiais, e das tecnologias de informação de modo geral, e sua violência contra as pessoas com deficiência e idosas, de sorte que, a um só tempo, se contemple as contemporâneas e velozes alterações ocorridas na sociedade do risco e da informação em que se vive, estabelecendo-se, de tal modo, uma governança regulatória para estas relações inter-humanas, com o emprego de instrumentos concertados de hard e soft law que atendam às vulnerabilidades inerentes a estas pessoas. Dessa maneira, o método adotado é o dedutivo, sob uma técnica de abordagem bibliográfica e documental, adotando-se uma metodologia própria para o estudo interdisciplinar, principalmente com uso de institutos de Direito Internacional Público, da Integração e Direito Administrativo, como também de Administração Pública, sob uma temática voltada à governança regulatória concertado-deliberativa e resiliente das IA’s - Inteligências Artificiais e das tecnologias de informação de modo geral, bem como às soluções para assegurarem-se os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e idosas, e que sejam capazes de pacificar os conflitos advindos das céleres mudanças hodiernamente vivenciadas
Fatores de risco em pacientes com lesão por pressão do tipo never events
Objetivo: caracterizar pacientes internados em unidades de terapia intensiva, que desenvolveram Lesão por Pressão (LP) de estágios 3, 4 e inclassificável. Método: pesquisa transversal descritiva, retrospectiva, com análise documental, realizada em um hospital universitário público do Paraná, entre maio de 2021 e maio de 2022. Os dados foram coletados utilizando prontuário eletrônico. Utilizou-se estatística descritiva para análise dos dados com o Programa Statistical Package for Social Science (SPSS). Resultados: Dos 779 pacientes com LP, 44 apresentaram classificação do tipo never events com 58 lesões, predomínio da LP3 e inclassificável (89,3%), 63,6% do sexo masculino, faixa etária de 41 a 60 anos e 93,2% da raça branca; predomínio de tabagismo, etilismo, obesidade, diabetes e hipertensão; uso de medicamentos como sedativos, drogas vasoativas. Conclusão: Faz-se necessário conhecer os fatores de risco envolvidos no desenvolvimento de LP com a finalidade de implementar medidas preventivas direcionadas para esse cuidado favorecendo a segurança do paciente
Transferência e Contratransferência: Implicações Éticas na Prática Psicanalítica
Introdução: A transferência e contratransferência são fenômenos centrais na psicanálise, moldando a dinâmica terapêutica entre analista e paciente. Este artigo revisa a evolução desses conceitos, desde sua concepção como obstáculos até seu reconhecimento como ferramentas clínicas, destacando implicações éticas e práticas em contextos diversos. Objetivo: Analisar criticamente a literatura sobre transferência e contratransferência, explorando sua aplicação em populações específicas (crianças, pacientes borderline, agressores) e os desafios éticos decorrentes. Método: Revisão integrativa de estudos qualitativos e teóricos, incluindo teses e artigos publicados entre 2007 e 2025, com abordagem psicanalítica. Foram selecionadas pesquisas que abordam experiências clínicas, como as de terapeutas QUEER (O’Heron, 2007), profissionais que atendem agressores (Banks, 2008) e crianças (Tsarkova, 2015). Resultados: A contratransferência, inicialmente vista como interferência, é hoje reconhecida como recurso terapêutico inevitável. Estudos revelam que: (1) fatores como identidade de gênero e classe social influenciam suas manifestações (Patterson, 2013); (2) em pacientes borderline, exige contratos claros e "holding environment" (Vollenhoven-Brown, 2008); (3) na terapia infantil, demanda adaptações lúdicas (Tsarkova, 2015); e (4) na transferência idealizadora, requer manejo ético (Spera, 2015). A autorrevelação do terapeuta, embora útil, carece de diretrizes consensuais (Willott, 2007). Conclusões: A prática psicanalítica contemporânea exige integração crítica das emoções do terapeuta, supervisão contínua e adaptação a contextos específicos. A contratransferência, quando refletida, amplia a compreensão do inconsciente e fortalece a aliança terapêutica, mas seu uso demanda rigor ético e formação especializada. 
A crise democrática e a efetividade dos direitos nos espaços nacional, regional e internacional
A partir de uma abordagem analítico-crítica, este artigo analisa a crise enfrentada nas democracias contemporâneas erigida, sobremodo, em decorrência da comunicação sistêmica entre o direito, a política e a economia. Para tanto, aborda o problema da soberania para registrar a perda de centralidade do Estado na definição e aplicação de conteúdos normativos, o que tem se erigido em detrimento da efetividade dos direitos humanos. Aposta, ao final, numa mediatização intersistêmica entre o direito, a política e a economia guiada pelo meta-código inclusão x exclusão que se avultaria como condição de possibilidade de conhecimento e limite da capacidade operacional e de aprendizagem, de modo a reduzir os impactos hipertróficos da economia sobre o sistema jurídico, notadamente sobre a vivência dos direitos humanos nos espaços nacional, regional e internacional
A aplicação complementar da teoria da cegueira deliberada na tipificação da conduta do influenciador digital que promove cassino online, a luz do Artigo 171 do Código Penal
A presente pesquisa cientifica, tem como finalidade verificar, juridicamente, se influenciadores digitais que promovem cassinos online praticam, ou não, crime de estelionato. Para isso, será utilizada a teoria da cegueira deliberada como amparo legal complementar. Nesse contexto, será feita uma retrospectiva temporal que demonstrará a evolução dos cassinos e casas de apostas. Será possível verificar o alcance que a propaganda virtual tem frente aos apostadores e como o Direito interpreta essa nova realidade. Para melhor compreensão, a pesquisa esclarecerá o conceito de “influenciadores digitais” e como eles contribuem para que os cassinos, cada vez mais, encham os cofres com a jogatina. Além da discussão técnica e utilizando uma linguagem acessível, ao final, será possível chegar à conclusão se os influenciadores, ao divulgarem cassinos online, praticam, ou não o tipo penal descrito no artigo 171 do Código Penal, sem deixar de esclarecer como tudo isso funciona e trazendo a atual situação que, cada vez mais, ganha espaço na mídia
Impacto da mobilidade urbana na jornada de trabalho à luz do transporte na cidade do Rio de Janeiro
O objetivo geral do presente trabalho é pesquisar como a mobilidade urbana, subespécie do direito da cidade, impacta na promoção de direitos e garantias fundamentais, tendo como recorte o direito do trabalho como um direito social e a análise específica de como a jornada de trabalho é impactada pela mobilidade urbana. Busca-se com o presente trabalho, através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, externalizar quais os fatores que correlacionam o aumento da carga da jornada de trabalho com a mobilidade urbana sustentável (ou a ausência dela). Busca-se analisar os conceitos de direito à cidade, mobilidade urbana sustentável, jornada de trabalho, bem como suas respectivas correlações como direitos fundamentais
Termo de ajustamento de conduta no âmbito das instituições do poder executivo federal: salvação ou dissimulação?
O presente estudo trata de um artigo científico original, de caráter explicativo e de variáveis qualitativas. Foi desenvolvido mediante o procedimento de pesquisa bibliográfica. O estudo está relacionado ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com escopo na investigação de infrações cometidas por servidores públicos, amparado na lei nº 8.112/1990. Esta busca garantir a ampla defesa e o contraditório, consubstanciado em três fases: instauração, instrução e julgamento. A instauração ocorre por meio de portaria, a instrução coleta provas e o julgamento decide sobre a culpabilidade e sanções. Além de onerosos, os PADs impactam na eficiência administrativa. A Portaria Normativa CGU nº 27/2022 define o juízo de admissibilidade, que avalia se há indícios suficientes para iniciar a apuração. Nem todas as denúncias resultam em ações disciplinares, sendo essencial diferenciar entre acusações fundadas e infundadas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é uma alternativa ao PAD, permitindo a resolução rápida e consensual de infrações de menor potencial ofensivo. O TAC possui caráter de título executivo extrajudicial, conforme a Portaria CGU nº 27/2022, sendo aplicável a infrações brandas, evitando processos disciplinares, complexos e custosos. Sua eficácia depende de adesão mútua entre as partes, para se promover mudanças comportamentais duradouras, embora haja críticas sobre sua transparência e possível uso inadequado para evitar responsabilizações. Nas instituições federais, o TAC busca garantir o equilíbrio e eficiência administrativa, reduzindo custos e evitando processos administrativos prolongados. A aplicação do TAC deve ser acompanhada e auditada para assegurar que contribua para a melhoria da administração pública