Revistas USC (UniSantaCruz)
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O direito à vida entre a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade. Aportes teoréticos para a racionalidade jurídica da morte digna e do suicídio
Get PDFA partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa o direito à vida, a autonomia da vontade, a morte digna e o suicídio com o objetivo de fornecer elementos para a racionalidade jurídica. Em conclusão, aposta-se numa adequada correlação entre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito à vida como via para encontrar um lugar, não um porto seguro, onde o jurista possa se posicionar
Toda vida é bela: o direito ao desenvolvimento como categoria jurídica propulsora da efetivação dos direitos humanos
Get PDFO presente artigo examina, a partir da análise do holocausto retratado no filme “A Vida é Bela”, a crise contemporânea dos Direitos Humanos, com especial enfoque na utilização do Direito ao Desenvolvimento como uma categoria jurídica capaz de promover a efetivação desses direitos. Embora seja uma noção relativamente recente no campo jurídico, o Direito ao Desenvolvimento busca assegurar o desenvolvimento humano integral, colocando o indivíduo como elemento central para a concretização de um progresso pleno e sustentável. Nesse contexto, o artigo pretende demonstrar que, apesar de em diferentes proporções, as práticas desumanas que marcaram o holocausto ainda se refletem no mundo atual. A partir disso, reforça-se a necessidade de investigar medidas concretas para combater a violação dos direitos mínimos à dignidade humana. A pesquisa foi conduzida utilizando-se o método dedutivo e teórico-bibliográfico, complementada por pesquisa documental, tendo como principal referência a “Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento”. Como resultado, o estudo conclui que o Direito ao Desenvolvimento surge como uma ferramenta jurídica eficaz para combater a exclusão social e promover a dignidade humana em tempos de crise dos Direitos Humanos, ao fomentar a solidariedade e o respeito à alteridade
Violência subliminar. Reflexões de uma sociedade do isolamento, da frieza e da indiferença: uma breve discussão
Get PDFA reflexão sobre o significado de sociedade dentro da indiferença, isolamento, frieza. O sistema capitalista, a globalização impacta no avanço da frieza e na indiferença de uma sociedade se torna alienada por tudo que a envolve, os seus moradores. Alienação social é um problema extremo em que precisa ser traçada ações e diretrizes para descontruir esse tipo de sociedade e recomeçar um processo de recivilizacão
O Fait divers como legendificação do real A lenda de Maria degolada, santa prostituta
Get PDFNo conjunto do Brasil existem diversas santas que são o objeto de um culto popular chamado de santas prostitutas. Todas eram jovens e belas mulheres de vida fácil que conheceram um fim trágico. Vítima de um crime passional, na Porto Alegre do século XIX, Maria Francelina Trenes, jovem prostituta, foi brutalmente assassinada pelo seu amante nos seus vinte e poucos anos. Se de um lado o homicídio aconteceu realmente, de outro ele aparece só a partir de representações. Esse testemunho é uma construção, narrando de modo dramático e espetacular os fatos. Nas palavras de Jean-Bruno Renard: “(...) o fait divers é uma legendificação do real e a lenda é um fait divers imaginário”. (RENARD, 2002). A lenda de Maria Degolada vai tornar-se o eco popular desse fait divers. Propomos discutir o papel póstumo dessa mulher assassinada, e analisar como, a partir de sua morte trágica, a palavra coletiva vai elaborar uma hagiografia transformando uma prostituta em santa
O endomarketing como ferramenta estratégica para motivar colaboradores
Get PDFA pesquisa aborda o endomarketing na perspectiva de um conjunto de ações que tem como objetivo proporcionar um ambiente de trabalho agradável para os colaboradores. Ao proporcionar um clima organizacional agradável, os colaboradores se sentem valorizados e reconhecidos, o que gera a motivação. Essa pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da importância do endomarketing nas empresas como ferramenta estratégica para motivar seus colaboradores, a fim de aumentar a produtividade e consequentemente a lucratividade da organização. Será tratado este tema antes e depois da pandemia do coronavírus de 2019 também chamado de COVID 19. Neste período algumas ações impactaram a forma de trabalho e atuação das empresas resultando em alguns casos na adoção do modelo de trabalho home office, também chamado de trabalho remoto. A pesquisa aborda os diferentes fatores que levam as pessoas a motivação bem como a contribuição do endomarketing junto a organização
A busca pelo ensino superior: análise dos impactos linguísticos de estudantes de Colinas/MA
Get PDFA fuga do campo à cidade é um fenômeno existente, de fato, no Brasil. A busca por oportunidades de emprego mostra-se, a cada dia, mais comum. Mediante a isso, um outro fenômeno existente e permanente no país tem-se mostrado, também, cada vez mais frequente: a saída de jovens de interiores e municípios menores para as capitais em busca da formação superior. Entrelaçado a isso, este trabalho preocupa-se com a explicação dos possíveis impactos que estas saídas podem ocasionar. Tendo como fator de observação científica os estudos de linguagem, este trabalho, então, busca o preconceito linguístico como o de maior atenção. Como objetos de pesquisa, escolheu-se jovens que saíram do município de Colinas – MA até a capital do estado do Piauí, Teresina. A escolha deu-se através da observação, pois percebeu-se que a frequência de saída do primeiro município ao outro é comum. Para a explicação destes fatos, passeia-se pelos estudos sociolinguísticos, baseando-se na preocupação do esclarecimento das variações que as línguas vêm a sofrer quando concretizadas na fala. Esta pesquisa, então, apesar de contemplar a pesquisa bibliográfica, utiliza-se da pesquisa de campo como fonte maior na busca de respostas. Permeando os estudos sociolinguísticos, sobressai-se como explicadores destes fenômenos Fiorin (2015), Freitag (2007) e Labov (2014). Dos estudos para compreensão da mudança e preconceito linguístico, utilizou-se como base os estudos de Bagno (2013 - 2014). Por meio deste estudo, percebeu-se que as mudanças existentes na fala são notadas pela maioria dos estudantes analisados. Ademais, o preconceito linguístico ainda, mesmo que em uma esfera mínima, ocorre mediante aos fatores de mudanças regionais
A problemática jurídica da recusa do fornecedor em prestar serviços ou fornecer produtos por motivações religiosas ou ideológicas
Get PDFEste artigo científico tem como objetivo geral de pesquisa a análise da recusa do fornecedor na prestação de serviço ou no fornecimento de produtos por motivos religiosos ou ideológicos no contexto jurídico brasileiro. Através de uma abordagem crítica e reflexiva, foram explorados os conflitos entre a liberdade religiosa e o princípio da não discriminação, a fim de pautar se há de fato uma justificativa para tal recusa. Para desvendar as nuances jurídicas e sociais dessa complexa questão, foi utilizado como base os princípios constitucionais, fundamentos jurídicos, leis, revisão bibliográfica com consulta de livros, artigos científicos, teses e dissertações, além de materiais jurisprudenciais e normativos relevantes para o tema, bem como, análise documental com exame aprofundado de documentos oficiais, como leis, decretos, jurisprudência e outros documentos relevantes para a pesquisa. Concluiu-se que, apesar da complexidade do tema, de todas as suas nuances e todos os demais fatores, é possível, ainda que minimamente, haver licitude no ato da recusa de prestação de serviços ou fornecimento de bens a consumidores com diferentes posicionamentos, onde esta possibilidade, estaria mais atrelada à forma da recusa do que à recusa em si. Foi utilizada uma metodologia abrangente para investigar a problemática da recusa de serviços por motivos religiosos e ideológicos, combinando pesquisa teórico-bibliográfica e documental, baseando-se em estudos de casos, em especial, um ocorrido recentemente no Brasil, e outros ocorridos na Europa, onde proprietários se recusaram a atender um casal homossexual em razão de suas crenças. A relevância teórica, prática e sua atualidade é destacada pela diversidade religiosa e ideológica da sociedade brasileira e as proteções jurídicas associadas, onde essa diversidade frequentemente resulta em embates jurídicos, tornando essencial uma análise aprofundada para contribuir com julgamentos mais assertivos na justiça brasileira, onde é crucial para entender as nuances dos casos concretos e para aprimorar a apreciação judicial em situações onde se busca caracterizar escusas absolutórias
Advocacia e seguro de responsabilidade civil profissional
Get PDFNo exercício da profissão, o advogado é responsável pelos atos que praticar com dolo ou culpa. O suporte fático e jurídico da responsabilidade civil dos advogados está contido no artigo 32, da Lei n.º 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. Para a compreensão do tema da responsabilidade civil, se faz necessário revisitar as atividades desenvolvidas pelos advogados, notadamente diante das últimas alterações realizadas no Estatuto da advocacia, em especial pelas leis nº 14.365/22 e 14.612/23. O caminho percorrido pretende conduzir a uma compreensão do estado atual da arte sobre aspectos relativos aos seguros de responsabilidade civil no contexto da atuação profissional advocatícia, sobretudo em face recente Circular de n.º 637, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), publicada em 27 de julho de 2021. Assim, com base no contexto normativo que regulamenta o exercício da profissão de advogado, o artigo analisa aspectos relacionados ao seguro de responsabilidade civil tendo em vista a atuação dos advogados no Brasil. Foi utilizado o método dedutivo na abordagem
Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro
Get PDFA partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa a proteção da liberdade religiosa em face do consenso estabelecido na Constituição brasileira de 1988, bem como a tutela penal dessa proteção. Para tanto, estabelece uma base compreensiva da dificuldade contramajoritária que envolve os conflitos sobre a matéria, decisivamente marcada por intolerância, e aponta a tutela penal pertinente que, de regra, não é efetivada quando a atenção se volta para o âmbito da esfera cível, circunstâncias que se aponta em conclusão
Do conto à inclusão: estratégias para a inclusão do TEA na contação de histórias
Get PDFA metodologia de contar histórias é um importante recurso pedagógico para o desenvolvimento da criança dentro e fora do ambiente escolar. É por meio das histórias que o ser humano se desenvolveu, possibilitando que as futuras gerações aprendessem com os acertos e erros de seus antepassados, o que levou a esse recurso ser amplamente utilizado na educação infantil. E reconhecendo o poder desta ferramenta que se observa a necessidade de promover a inclusão do público TEA (Transtorno do Espectro Autista) nestas atividades, inclusão essa garantida por lei. Por isso esse trabalho tem como objetivo, explorar possíveis estratégias que possibilitem ao contador de histórias promover a inclusão do público TEA nesta atividade tão importante, levando em consideração as características do transtorno. Neste trabalho serão exploradas a origem da contação de histórias, assim como seus benefícios para o público infantil e seus usos em ambiente escolar, seguido por algumas definições sobre TEA, passando por suas características e direitos garantidos por lei, para no final, propor algumas estratégias que podem ser utilizadas pelos contadores como, utilizar com moderação recursos áudio visuais, a fim de evitar crises desencadeadas pelas características do transtorno, utilizar objetos do hiperfoco dos alunos para gerar o interesse e a interação deles nas atividades, evitar a mudança de ambiente ou de rotina, a fim de evitar crises de sofrimento pela mudança, pois o apego a hábitos e rotinas também são características do transtorno, assim como a utilização da linguagem simples, que é internacionalmente reconhecida como ferramenta de inclusão por simplificar a linguagem utilizada. Finalmente chegando à conclusão de que este tema merece mais pesquisas de outros campos a fim de aperfeiçoar as estratégias propostas que até a finalização deste trabalho são teóricas, mas faz-se importante por iniciar a discussão sobre a inclusão do público TEA na contação de história