Revistas USC (UniSantaCruz)
Not a member yet
423 research outputs found
Sort by
Base de Finanças.
No full textCom a finalidade de desmistificar a dificuldade no estudo de finanças, faz-se necessário o conhecimento da base em que se apoia essa vertente da administração financeira. Para isso é necessário que se tenha o conhecimento teórico sobre a estrutura qualitativa do capital das empresas, que foi teorizado por Lopes de Sá (2010), em que o capital das empresas se divide substância e contra substância. A primeira é formada por capital circulante e capital fixo, e a segunda por capital de terceiros e capital próprio. Dentro dessa teoria deve ser salientado que a substância existe porque deriva da contra substância, ou seja, a substância é algo que tem origem na contra substância. No estudo de finanças a substância é vista como investimentos e a contra substância como fontes de financiamentos. Então, por analogia, os investimentos só existem porque algo, ou alguém, os financiam. Cabe evidenciar, também, que as fontes de financiamentos (contra substância) podem ser de terceiros, ou seja, as que se originam da confiança que terceiros têm na empresa, e, as próprias, aquelas que pertencem às empresas. Essas derivam do capital investido pelos acionistas e da geração de resultado líquido originado pela atividade empresarial a que se destina a organização. Os investimentos (substância) são constituídos por capital circulante que gera resultado mais rapidamente, e por capital fixo que gera resultado em um prazo maior. Pelo já exposto, percebe-se que as fontes de financiamentos dão origens aos investimentos e esses geram os resultados. Assaf Neto (2002) discorre sobre a relação entre fontes de financiamentos e investimentos. Fez uso da teoria da estrutura qualitativa do capital de empresas e mostra sua perfeita utilização na base de finanças. Parte-se do princípio que os investimentos são mantidos pelas fontes de financiamentos e essas exigem remuneração. Para as fontes de financiamento de terceiros a remuneração se dá através de juros e para as fontes de financiamentos próprias a remuneração acontece pelo lucro líquido. Entende-se que as fontes de financiamentos de terceiros são as mais onerosas para as empresas, pois sua remuneração é um dispêndio efetivo, e, que as próprias por serem entendidas como capital de risco querem a maior remuneração. Os investimentos, por meio de sua movimentação, geram os resultados. Os que giram mais rápido (capital circulante) tendem a gerar o resultado mais rapidamente, e os que necessitam de um prazo maior para girar (capital fixo) tendem a gerar o resultado num prazo mais elástico. Assim, para finanças não basta apenas que o resultado seja positivo, ele tem que ser suficientemente grande para remunerar as fontes de terceiros e as próprias. Cabe, portanto, aos gestores financeiros e a finanças propriamente ditas, a análise competente sobre os resultados que o investimentos irão gerar, a partir daí buscar as fontes de financiamentos mais compatíveis, ou seja, aquelas que vão financiar os investimentos e que também irão deixar maior lucro líquido para que as fontes de financiamentos próprias tenham a maior remuneração. De uma maneira básica e simplista resta às finanças duas coisas apenas: verificar os investimentos necessários e o resultado que eles irão gerar. Tendo o conhecimento disso, buscar as fontes de financiamentos que irão deixar o resultado suficiente para remunerar os terceiros e que sobre uma parte maior para a remuneração do capital pertencente à empresa
Vem aí o e-Social: O que você precisa saber...
No full textO e-Social é um projeto do Governo Federal, um braço do conhecido SPED, que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, contribuintes individuais, estagiários, prestadores de serviços, entre outros, e substituirá o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos à relação de trabalho. O Manual de Orientação apresenta como objeto: “informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e, também, de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991”. São três os seus objetivos: viabilizar a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, simplificar o cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais. O projeto, provavelmente, reduzirá os bilhões de reais em fraudes no seguro desemprego e sonegação de FGTS, impostos federais e recolhimentos previdenciários. Certamente, também, conseguirá aumentar a atenção do governo em relação à qualidade das informações coletadas. Porém, para adaptar-se, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados, pois envolve mudança de cultura e de processo, já que com esse sistema a lei deve ser cumprida ao “pé da letra”. Em geral, o e-Social transporta para o ambiente digital obrigações as quais já são cumpridas pelas empresas atualmente. Cerca de 80% das obrigações acessórias serão substituídas pelo e-Social, entre elas: Livro de Registro de Empregado; Folha de Pagamento;Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP);Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);Comunicação de Acidente de Trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (MANAD);Termo de Rescisão;Formulário do Seguro Desemprego. Porém, existem novas informações cadastrais sobre empregados que passarão a ser obrigatórias, segundo previsto no layout do e-Social. Um exemplo são os dados sobre se o trabalhador tem casa própria, ou se usou o FGTS. Estima-se que para cada empregado, até 48 eventos deverão ser enviados ao sistema (como admissão, contratos de experiência bem como sua prorrogação, acidentes de trabalho, exames admissionais e periódicos, folha de pagamento, entre outros). As empresas não poderão mais fugir da legislação existente, com situações do tipo: conceder férias fracionadas, retroagir aviso prévio e aviso de férias, admissões retroativas, etc. Dessa maneira, percebe-se que não haverá a possibilidade de dar “jeitinho” em nada, pois há necessidade de repassar em real time as informações para o ambiente Sped. O e-Social também vai permitir que os próprios trabalhadores "fiscalizem" se as empresas estão cumprindo com suas obrigações, como o depósito do FGTS, e tenham mais facilidade na produção de provas para processos trabalhistas. Da mesma maneira, as empresas terão como comprovar de forma mais fácil que estão em dia e não devem nada aos colaboradores. A regra atinge desde pessoas físicas que empregam trabalhadores domésticos a empresas de todas as modalidades e enquadramentos tributários. Pode-se concluir que a abrangência das novas regras é irrestrita. Para atender a nova legislação, haverá um aumento nas atividades e um envolvimento maior por parte das Empresas em geral e de todos os seus setores, pois cada um deve assumir alguns papéis fundamentais. Abaixo, um pequeno “esquema” de como se preparar para o e-Social: Seguir leis e procedimentos trabalhistas, principalmente, com relação a prazos;Destinação de uma pessoa responsável por assuntos de RH (um entrave para as micros e pequenas empresas);Revisar processos internos;Contratação de software de folha de pagamento compatível com o WebServices;Treinamento dos profissionais para manuseio do sistema;Cruzar informações com CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;Havendo divergências com CNIS, proceder às alterações cadastrais;Ter à disposição informações do empregador e tabelas de rubricas já utilizadas atualmente;Alimentação inicial do Registro de Eventos Trabalhistas (RET). Essas informações não serão transmitidas, somente eventos de vínculos ativos na data de início da vigência do sistema. Com base no exposto, podem-se lançar alguns questionamentos: sua empresa está preparada para cumprir a legislação integralmente, observando os prazos definidos em lei? Todas as informações dos empregados e prestadores de serviço estão atualizadas e registradas na ficha do empregado? Há sistemas de gestão de processos, contratos, segurança do trabalho, etc.? E, mais: Como está a comunicação da empresa entre os setores envolvidos no novo sistema, tais como RH, financeiro, compras, contabilidade e jurídico? Um grande desafio lançado com o e-Social é a mudança de cultura nas empresas e o fim do jeitinho brasileiro para tudo, inclusive, “o de deixar tudo para a última hora”
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PEDAGOGOS: UMA TRAJETÓRIA NECESSÁRIA
Get PDFEste artigo resulta de estudos sobre o tema formação inicial e continuada, ressaltando a relevância de uma política de formação continuada dos pedagogos. Compreende-se que o pedagogo assume um papel importante como profissional da educação pela relevância política e social que abrange seu trabalho. Entende-se que este profissional tem o compromisso social na garantia do direito a aprendizagem e na formação humana de sujeitos. O pedagogo é responsável pela formação em serviço do professor, elaborando o projeto de formação continuada do coletivo de professores e promovendo ações para sua efetivação. Pensar na formação do pedagogo, objetiva fortalecer este profissional subsidiando seu trabalho com aporte teórico e técnico, para que este se reconheça como formador de sua equipe, superando suas próprias limitações de forma a entender que hoje, novos e complexos saberes são tidos como necessários à prática docente. Através de pesquisa bibliográfica busca-se analisar a formação continuada do pedagogo sob a perspectiva emancipatória de seu trabalho. Considera-se que ações sistematizadas, pautadas em diagnóstico, ação e avaliação, ressignificam o trabalho do pedagogo, contribuindo para garantir o reconhecimento de sua identidade profissional. Palavras-chave: Política. Formação Continuada. Pedagog
A FALÁCIA COMO EFEITO DE PERSUASÃO NO DISCURSO RELIGIOSO
Get PDFEste artigo apresenta algumas reflexões sobre a capacidade de persuasão dos líderes religiosos, por meio de técnicas de oratória e de retórica, o que leva muitos dos seus seguidores a negarem as descobertas científicas e a aceitarem como verdade muitos mitos criados por profetas da antiguidade. São trazidos conceitos de autores que falam sobre a temática religiosidade, o sagrado e o profano, bem como a análise do discurso. Este estudo se justifica tendo em vista a grande influência da religião nas sociedades da atualidade, tanto tradicionalistas, como modernas, o que se caracteriza por uma forte relação de poder sobre os comportamentos e dogmas seguidos pelos seus membros. Desse modo, torna-se relevante a temática em questão, uma vez que em nosso país existe uma grande diversidade cultural e religiosa. Neste artigo, são utilizados conceitos de diversos autores, tais como Croatto (2001), Eliade (1996) e Luz (2001). Palavras-chave: Discurso religioso. Persuasão. Religiosidade
O DESENVOLVIMENTO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA A PARTIR DAS HISTÓRIAS VIVIDAS E A CONTRIBUIÇÃO DA FAMÍLIA
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo esclarecer os principais aspectos relacionados ao desenvolvimento da criança no Transtorno do Espectro Autista, expondo as dificuldades mais persistentes e emblemáticas nestes casos, dando ênfase na supremacia da família como instigadora e promotora de vivências que proporcionam à criança autista a manutenção e a instauração de novos aprendizados, ampliando dessa forma seu repertório cognitivo e de interação social, promovendo possíveis mudanças no comportamento a partir destas ações. Com a finalidade de trazer um exemplo vivo e atual que retrate essa realidade, este trabalho apresenta uma análise de excertos de uma entrevista semiestruturada, realizada com uma família com experiência e vivências relacionadas ao recebimento do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e de todo processo de aceitação e adaptação decorrentes deste. A intenção que motiva essa busca é a de comparar os relatos da família escolhida com os conhecimentos teóricos de especialistas da área que respaldarão tais falas. Os relatos apresentados neste trabalho podem não representar de forma unânime as famílias, contudo certamente são fonte de dados relevantes e que se repetem no cotidiano de muitas. A relação coerente e simultânea entre a escola e a família como estruturas imprescindíveis que se complementam e favorecem a aprendizagem da criança, também será descrita neste estudo que tem como intuito expor a importância do estreitamento dessas relações. Dessa forma, este estudo expõe ações consideradas promissoras e determinantes para o desenvolvimento global da criança no Espectro Autista, atuando como ferramenta norteadora para famílias que se encontram nesta determinada circunstância. Palavras-chave: Espectro Autista. Família. Histórias Vivida
A DISLEXIA E A PRÁTICA: UMA VIVÊNCIA
Get PDFA dislexia, em conjunto ao déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), é a questão que mais está presente no baixo rendimento escolar (MEDEIROS, 2012). Neste caso, é imprescindível que sejam tomadas medidas para que o ensino seja mais eficaz para crianças com algum distúrbio de aprendizagem, juntamente à capacitação do professor por meio do reconhecimento destas questões e como lidar com elas. Por isso, recursos para conseguir se aproximar de alunos com dislexia, atividades em sala, acompanhamentos com os devidos profissionais, além de, simultaneamente, o reconhecimento de que o aluno disléxico é como qualquer outro se fazem essenciais para que o mesmo possa terminar o ensino regular sem que haja obstáculos. Também é importante ter ciência das dificuldades que um aluno portador de dislexia enfrenta e reconhecer o potencial que ele tem. Para isso, foi feito um estudo embasado em Maria Celina Gazola Medeiros (2012) e Michael Farrell (2008) para mostrar recursos didáticos a serem adotados por docentes que possuem um aluno com dislexia em sala de aula, além de como lidar com estes estudantes que têm diagnóstico. Também foi realizada uma pequena análise de caso de um aluno disléxico para mostrar seus avanços e dificuldades no tempo de 4 (quatro) meses. Palavras-chave: Dislexia. Distúrbio de Aprendizagem. Professor. Recursos Didático
A aplicação da culpabilidade na análise das circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal
Get PDFEste trabalho traz um breve estudo sobre o princípio da culpabilidade na matéria de direito penal, com enfoque na aplicação da culpabilidade quando da primeira fase de fixação da pena através da análise das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal. Fora utilizado o método dedutivo para a construção deste artigo a partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa de natureza básica com objetivo explicativo, através do procedimento bibliográfico. Sua justificativa se dá na medida em que se questiona a legitimidade das circunstâncias judiciais para aferir a pena-base do acusado em face de um direito penal do fato e não do autor. Tendo como problematização as discrepâncias e discordâncias doutrinária e jurisprudencial acerca da efetividade dos elementos do artigo 59 e a forma de aplicação da culpabilidade no processo penal. Observando o teor subjetivo de cada uma das circunstâncias e se há a possibilidade de uma atualização no conceito de culpabilidade visando dar maior efetividade ao princípio da individualização das penas e da presunção de inocência. Por fim, é apresentada a teoria da co-culpabilidade como uma possível contramedida em face do direito penal expansionista atual
A inclusão social e jurídica da pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA)
Get PDFO Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldades nas interações sociais, que afetam o desenvolvimento da pessoa com TEA. O presente artigo expôs os direitos dos autistas e a inclusão social no Brasil, visto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Necessário demonstrar as diversas leis disponíveis para a proteção jurídica das pessoas com autismo. Com abordagem qualitativa de natureza bibliográfica são analisadas, ao longo da pesquisa a proteção jurídica, dos portadores de deficiência, sempre focando aos do TEA
Divórcio liminar: questões de direito material e processual
Get PDFO artigo tem como objetivo, refletir a respeito do instituto do dano extrapatrimonial, mais especificamente dano moral. Na maioria dos casos, a satisfação da reparação e a compensação do dano moral, dá-se na perspectiva única e exclusivamente do autor, não levando em consideração o efeito preventivo, pedagógico/punitivo do réu, ocasionado um desequilíbrio de relação entre as partes, frustrando o autor na busca pela Justiça e de reparação. Como consequência, as empresas/organizações continuam reiteradamente, a praticar tais atos ilícitos contra a pessoa e a coletividade, sem sequer procurar melhorar tal situação. A contribuição do artigo visa refletir, a respeito do assunto, levando-se em consideração as 02 (duas) perspectivas: autor e réu, relacionado ao dano moral e a nova adjetivação do dano, contribuindo para o equilíbrio das partes, em relação a satisfação da reparação de maneira justa, com divisão em duas premissas: a) satisfação do direito da personalidade, da dignidade da pessoa humana; e b) a eficácia do desestímulo por atos praticados pela parte contrária
Dano moral - responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Get PDFCom o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, associada a uma crescente utilização de dados via internet, através de transações comerciais ou simplesmente com o objetivo de entretenimento, o cuidado com incidentes, vazamentos e o uso indevido desses dados deve ser uma preocupação constante dos agentes de tratamento. Em que pese tal lei deixar clara as responsabilidades dos agentes, o que ainda não está concludente para a doutrina são as formas de responsabilidade no âmbito civil. As discussões iniciam-se a partir dos artigos 42 e 43 da referida lei, que para a doutrina trazem entendimentos divergentes e acabam, de certa forma, abrindo um leque de possibilidades aos titulares de dados quando do ingresso com demandas no judiciário. Neste artigo, o objetivo é trazer alguns posicionamentos da doutrina no que tange às responsabilidades objetiva e subjetiva, com o intuito de colocar o tema em pauta, posto que de suma importância frente a realidade virtual em que a sociedade se encontra. Ademais, com o amadurecimento da lei e as regras futuras que serão implementadas, o judiciário será cada vez mais demandado a respeito do tema e, portanto, surge a necessidade de se ter entendimentos robustos para que a tutela jurisdicional seja prestada de forma a beneficiar toda a sociedade