Revistas USC (UniSantaCruz)
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A possibilidade da criação legislativa de uma nova categoria profissional dos trabalhadores de aplicativos frente ao fenômeno da subordinação algorítmica
Get PDFA presente pesquisa tem como foco o estudo da evolução das relações trabalhistas advindas das evoluções tecnológicas vivenciadas na atualidade e se justifica devido à lacuna existente entre as definições de trabalhador autônomo e empregado formal no contexto das plataformas digitais, amplamente explorada pelas empresas de serviços digitais que têm mantido os trabalhadores desprotegidos pelos direitos advindos da Consolidação das Leis Trabalhistas. O objetivo geral deste artigo é a análise da possibilidade de se criar, no âmbito legislativo, uma nova categoria trabalhista que abranja indivíduos que se encontram trabalhando ligados às plataformas de transporte de passageiros, entregas de itens ou comida, entre outros, bem como demonstrar as tentativas de alteração das normas vigentes e seus reflexos na dinâmica trabalhador-plataforma. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo de pesquisa, de natureza qualitativa e tipo bibliográfico, buscou-se verificar ao final, que a falta de uma categorização específica para os trabalhadores de aplicativos abre margem para a supressão e negligência de direitos
O abandono de mulheres encarceradas
Get PDFO conceito da mulher como “chefe da família” está diretamente relacionado com o rápido aumento da atividade criminosa feminina. A questão do abandono, que ignora os requisitos únicos e as considerações de gênero, é a preocupação mais premente quando se trata dos desafios enfrentados na prisão. É uma percepção generalizada de que as mulheres não só enfrentam punições do Estado, como a prisão, mas também suportam punições sociais, o que envergonha as suas famílias e parceiros, independentemente de o crime ter sido cometido em seu benefício. As consequências do abandono emocional manifestam-se em perturbações comportamentais e psiquiátricas, bem como em desafios de reintegração na sociedade, dificultando o objetivo principal da prisão, que é a reabilitação dos reclusos. Neste trabalho, o objetivo é examinar a situação das mulheres presas em relação à Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal. O foco estará na implementação desta lei, nas disposições aplicáveis especificamente às mulheres e em outros aspectos relevantes relacionados à execução de penas privativas de liberdade para mulheres, incluindo indultos e a Lei nº 13.434/17. O objetivo é obter uma compreensão abrangente da realidade atual. As prisões femininas possuem características distintas que as diferenciam das suas contrapartes masculinas. Embora enfrentem desafios semelhantes, também enfrentam dificuldades únicas
Evolução histórica dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil
Get PDFO Transtorno do Espectro Autista (TEA) classifica-se como um transtorno do neurodesenvolvimento identificado pela presença de déficits persistentes de comunicação e interação social, bem como de padrões restritivos e repetitivos de comportamento, atividades e interesses. Suas particularidades dificultam o convívio social das pessoas autistas em igualdade de condições, razão pela qual o respaldo jurídico se torna primordial para a promoção da equidade e garantia de direitos. Este estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, que tem como objetivo geral investigar a evolução dos direitos das pessoas com TEA no Brasil, desde o advento da Constituição de 1988 e perpassando pelas legislações infraconstitucionais. Com o resultado, conclui-se que a intenção do legislador em positivar os direitos vinculados ao TEA vem ao encontro da atenção dispensada aos direitos e garantias constitucionais, promovendo a dignidade da pessoa humana e permitindo que os autistas convivam em uma sociedade mais inclusiva e igualitária
Fundo monetário internacional e a proteção dos direitos humanos: uma necessária reflexão
Get PDFO artigo analisa as alterações experimentadas pelo FMI ao longo da história para constatar que não obstante a expansão para horizontes menos financistas, elas ainda estão contaminadas por visões ultrapassadas que restringem sua atuação, em grande medida, a uma análise infrutífera que não considera as demandas reclamadas pelos mais necessitados. Nesse contexto, uma atuação mais proativa em defesa da proteção dos direitos humanos encontra-se amesquinhada pela falta de previsão institucional do tema e em decorrência da falta de responsabilidade institucional como se a atuação do FMI não decorresse de sua ínsita relação com as Nações Unidas
Políticas de Formação de Professores Especializados em um Município da Região Metropolitana de Campinas (RMC)
Get PDFO estudo objetivou descrever e analisar a política de formação de professores especializados de um município de médio porte da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Foi utilizado como base de dados o Diário Oficial do Município de Hortolândia e como instrumento, o Protocolo de Análise Documental em Políticas de Educação Especial. O período analisado compreendeu os documentos publicados nos últimos cinco anos. Os resultados apontaram um panorama sobre a formação de professores especializados, apontando a intervenção do Poder Público Municipal, por meio da criação de programas de formação continuada aos docentes. Desdobramentos do estudo poderão contribuir para a obtenção de um panorama sobre a formação de professores especializados, bem como atualização de programas de formação continuada na RMC
A proteção do Autista no direito brasileiro: Uma análise histórica evolutiva da proteção às pessoas autistas no brasil rumo à convencionalidade do tema
Get PDFO presente artigo tem como pretensão analisar, sob um ponto de vista legal, social e comportamental, a questão da proteção constitucional das pessoas com deficiência, com ênfase no autismo, ou seja, como a Constituição Federal de 1988, os princípios constitucionais, leis, projetos de lei, convenções e decretos podem auxiliar para uma progressão na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e como essas leis podem ficar mais eficazes, colocando em prática o ordenamento jurídico existente. Inicialmente, o artigo traz algumas conquistas das pessoas com deficiência no Brasil, de forma cronológica, mostrando os diversos processos, transformações, atualizações que o ordenamento jurídico brasileiro passou no decorrer de todos esses anos. Após, analisa de forma especial sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da igualdade como forma indispensável de situar as pessoas com deficiência nos costumes diários da sociedade. Por fim, possibilidades e proteções legais da inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, como forma de dirimir os preconceitos
Extração e caracterização da membrana de colágeno Bovino Tipo I para Reconstituição Óssea Guiada
Get PDFA pecuária de corte exerce papel estratégico na economia brasileira, mas gera expressivo volume de resíduos que podem ser aproveitados de forma sustentável. Entre esses subprodutos, destaca-se o colágeno bovino tipo I, especialmente obtido de tendões, que apresenta propriedades estruturais, biológicas e funcionais relevantes para o desenvolvimento de biomateriais em saúde. O objetivo deste estudo foi analisar, por meio de revisão integrativa, os métodos de extração, as técnicas de caracterização físico-química e as aplicações clínicas do colágeno tipo I obtido de tendões bovinos. A metodologia seguiu seis etapas sistemáticas de busca e seleção, resultando na análise de 18 artigos publicados entre 2006 e 2024. Os resultados evidenciaram protocolos de extração baseados em tratamento enzimático e liofilização, aliados a técnicas de caracterização como microscopia eletrônica de varredura e testes de citotoxicidade. A discussão aponta que as membranas de colágeno oferecem vantagens clínicas por sua biocompatibilidade, reabsorção natural e eficiência na neoformação óssea, evitando cirurgias adicionais. Além disso, ressalta-se a importância da atuação multidisciplinar, em especial do farmacêutico, no desenvolvimento, aprimoramento tecnológico e segurança desses biomateriais. Conclui-se que o aproveitamento sustentável de tendões bovinos para obtenção de colágeno tipo I representa alternativa promissora, unindo inovação em saúde, valorização de subprodutos da pecuária e práticas de economia circular
Aquisição da propriedade rural em parte ideal
Get PDFO presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da aquisição de propriedade rural em parte ideal inferior ao parcelamento mínimo permitido em lei, fazendo considerações sobre o contrataste da função social da propriedade e as possibilidades do condomínio pro diviso e in diviso. Nesse sentido a pesquisa tratou de trazer dentro do nosso ordenamento e doutrina a tratativa sobre o tema. Ainda traz decisões judiciais sobre alguns casos práticos
Análise do impacto de novas tecnologias na rentabilização do setor agrícola
Get PDFA agricultura está em constante evolução, impulsionada pelo avanço da tecnologia e pela busca por métodos mais eficientes e sustentáveis de produção. Nesse contexto, este artigo investiga o impacto financeiro da adoção de novas tecnologias no agronegócio brasileiro, ao comparar o método tradicional de pulverização com tratores ao método inovador do uso de drones. Através de um estudo de caso em uma fazenda em Carambeí/PR, com 597 hectares de plantação, apresentando os resultados de duas safras distintas. Uma análise de custos, produtividade e rentabilidade entre as safras de 2022/2023 e 2023/2024 revelou que o uso de drones para pulverização na segunda safra resultou em maior lucratividade, devido à redução de custos e aumento da produtividade. A demonstração de resultados mostrou um aumento significativo no lucro com o uso de novas tecnologias, evidenciando os benefícios financeiros proporcionados por essas inovações. A metodologia adotada envolveu, questionários, entrevistas, análise de dados primários e secundários, pesquisa quantitativa e pesquisa bibliográfica