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O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Get PDFO assédio moral embora atualmente conhecido entre os empregados, ainda não é de fácil identificação e comprovação, muitos sofrem com esta prática, mais poucos conseguem identificar como assédio moral e lutar pelos seus direitos. O assédio moral define-se como uma conduta abusiva praticada por parte do empregador, preposto ou empregado de forma repetida e sistemática, no qual configura violência psicológica, por invadir e violar a dignidade da pessoa humana do empregado e junto os seus direitos da personalidade, direitos estes que são invioláveis e inerentes a qualquer ser humano. Neste trabalho monográfico, realiza-se uma abordagem sobre os danos ocasionados nos direitos da personalidade das vítimas, mostra-se os limites do poder diretivo do empregador e a legislação vigente para o combate deste fenômeno. Identificando através de pesquisa bibliográfica, doutrinaria e jurisprudencial a conduta do assediador, os efeitos na vida no empregado e os direitos que não podem ser violados. Após a explanação, conclui-se que em nosso pais o assédio moral ainda não há uma lei especifica para o seu combate com sanções mais severas ao assediador, que assegurem um ambiente digno ao trabalhador e que diminua esta prática que fere os direitos de mais valia a qualquer ser humano independente de sua posição hierárquica
A TUTELA PROVISÓRIA DO NOVO CPC
No full textAo levarmos em conta as constantes transformações ocorridas no âmbito social, a ordem jurídica, firmada como amparo e ponto de segurança nas relações dos cidadãos, deve ser eficiente em suas decisões. Sob pena do conteúdo material ser esvaziado à mera construção formal legiferante, nossos legisladores têm se preocupado, cada vez mais, com a efetiva tutela das lides que envolvem a nossa jurisdição e isto se reflete claramente com as transformações legislativas. Ou seja, não basta o acolhimento de ações judiciais para caracterizar satisfeita a pretensão do tutelado. Antes de mais nada, deve-se buscar criar e efetivar mecanismos que resguardem o pleno uso do direito que a parte pretende ao final do processo, não apenas uma mera constatação se este existe ou não. De modo geral, quais foram essas transformações, relacionado à nova forma de resguardar o direito dos tutelados, o que há de novo? O presente artigo, por meio de pesquisa doutrinária e comparativa entre os códigos citados, objetiva, principalmente, expor de uma forma geral, esse novo instituto de Tutela Provisória, presente na lei 13105/15 e delinear as mudanças e suas motivações entre os institutos citados supra. Como resultado temos evidenciado o procedimento geral dessa nova forma de resguardar e proteger os direitos arguidos nas lides. Dessa forma, conclui-se que, não somente o novo código de processo deu um enfoque maior a respeito desse tema, como realmente se mostrou mais efetivo em relação ao passado.  
Logística reversa de pós-consumo por meio de coleta seletiva no Condomínio Marcos Menezes
Get PDFO objetivo geral deste estudo de caso é analisar a percepção do uso da coleta seletiva doméstica como processo logístico reverso de pós-consumo pelos moradores do Condomínio Marcos Menezes. Um objetivo estratégico do processo logístico é tentar não ser um suporte e sim uma competência para as empresas a fim de agregar valor ese diferenciar e trazer vantagem competitiva. O método em seu objetivo é uma pesquisa exploratória-descritiva, por meio de estudo bibliográfico e de campo, de natureza quantitativa por meio de um questionário estruturado para a coleta de dados, que foram tratados com a técnica de análise estatística descritiva. Os resultados colhidos na pesquisa de campo demonstraram que, apesar de terem certo conhecimento sobre logística reversa e coleta seletiva, os condôminos tem muito interesse em participar de um programa de coleta no condomínio. Os condôminos que mostraram conhecimento sobre a legislação e a coleta seletiva se apresentaram mais abertos a aprendizados sobre a forma correta de descarte dos seus resíduos domésticos e os benefícios que podem obter como reciclagem de materiais, lucros financeiros e redução da deterioração do condomínio. Assim se destaca a importância do tema em estudo e o quanto a sociedade em geral ainda tem que buscar o conhecimento e pensar numa logística adequada para os resíduos sólidos em seus condomínios e ambientes residenciais, podendo ser realizada e implementada também em outros condomínios. 
ALIMENTOS LEGALES DE LOS ABUELOS EN FAVOR DE LOS NIETOS, DESDE EL DERECHO ROMANO A LA ACTUALIDAD
Get PDFAunque el deber de alimentos entre ascendientes y descendientes es recíproco, el trabajo se ciñe al estudio de la obligación legal de alimentos a cargo de los abuelos, desde su origen en el Derecho romano, pasando por la recepción de esta figura en nuestro Derecho histórico, hasta llegar al régimen vigente y su aplicación jurisprudencial, estudiando los problemas que en su concreción práctica se han ido planteando en las diferentes etapas, como la determinación de los sujetos obligados, el carácter subsidiario de la prestación, y la extensión y alcance de este deber
COMUNICAÇÕES POLÍTICAS E JURÍDICAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO RIO URUGUAI
Get PDFO artigo se propõe a observar a construção de hidrelétricas no Rio Uruguai e a questão complexa na sociedade funcionalmente diferenciada em vista das comunicações políticas e jurídicas sobre o impacto socioambiental que possam causar. A hipótese apontada é de que a construção de hidrelétricas pode ser tida como fenômeno complexo, interpretável de maneiras diversas pelos sistemas sociais parciais da sociedade funcionalmente diferenciada – o que implica na necessidade de uma observação a partir de diferenciados pontos de vista. Isso porque cada subsistema social comunicará uma possibilidade diversa ao do outro subsistema, o que caracteriza a contingência na sociedade funcionalmente diferenciada. Como resultados, destaca-se a importância da observação às consequências socioambientais advindas da construção de hidrelétricas, preconizada pelo sistema da política como necessária para a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento socioeconômico; mas por outro lado, tanto pelas políticas públicas quanto pelas operações jurídicas, é assegurado o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O método de pesquisa utilizado foi o sistêmico-construtivista, com abordagem monográfica e técnica bibliográfico-documental
UM OLHAR BRASILEIRO NO SÉCULO XXI SOBRE OS CONTOS GÓTICOS NORTE-AMERICANOS DE EDGAR ALLAN POE DO SÉCULO XIX
Get PDFNeste artigo, buscarei analisar a adaptação dos contos do escritor norte-americano Edgar Allan Poe para a série de TV brasileira “Contos do Edgar”, focando na compreensão de como foi realizada a alteração de elementos presentes nas histórias originais para elementos próprios da cultura e da sociedade brasileira atual. Além disso, tentarei explicar como, mesmo com tais alterações, a essência e o foco das histórias permaneceram o mesmo. Tal trabalho tem um pressuposto de realizar uma análise semiótica de estéticas e linguagens diferentes com releituras da literatura e do áudio-visual. Tal trabalho é parte de um projeto de pesquisa de TCC para a produção de um ensaio fotográfico com tais releituras a partir da obra de Edgar Alan Poe. A metodologia deste artigo é a pesquisa tipo estudo de caso na abordagem qualitativa. Mesmo adaptando os contos de Poe à realidade e ao cenário brasileiro, a série “Contos do Edgar” utilizou em sua fotografia, uma paleta de cores composta majoritariamente por tons frios e de baixa saturação, o que contribuiu para manter o clima obscuro e melancólico presente nas histórias do escritor, proporcionando uma releitura com características brasileiras sem perder a essência estilística e a estética do escritor
UMA REFLEXÃO SOBRE A LEGALIDADE DO TRABALHO PRISIONAL, COM RELAÇÃO A CONCESSÃO DE DIREITOS ESSENCIAIS DO INDIVÍDUO.
Get PDFPor ser uma conduta que afeta diretamente a paz social, o crime é um acontecimento que deixa muitas sequelas na sociedade, visto ir de encontro aos valores do ser humano. Diante da atual situação que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, questiona-se às condições à que são submetidos os tutelados do Estado, na grande maioria dos presídios brasileiros. A presente elaboração tem por objetivo levantar a discussão sobre a concessão dos direitos essenciais do indivíduo especificamente no que se refere ao trabalho prisional. Busca-se ainda compreender até que ponto o trabalho prisional permite a reabilitação e ressocialização do apenado a partir do levantamento teórico e da investigação de campo em busca de objeto de estudo que se adeque as necessidades da pesquisa. O levantamento de dados será feito a partir da aplicação de questionários aos presidiários que exercem o trabalho prisional, e de entrevistas com funcionários que lidam com os mesmos. Pretende-se investigar como o trabalho influencia o processo de reintegração social do mesmo. Foi possível concluir no primeiro momento da pesquisa que a pena privativa de liberdade não é a solução para a redução da criminalidade, acredita-se que somente uma profunda transformação social poderia resolver a problemática da violência e corrupção em nosso pais
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO DIREITO BRASILEIRO
Get PDFO Direito contemporâneo é marcado pela crescente litigiosidade de massa. Esta se revela na existência de uma multiplicidade de demandas com questões idênticas sendo postas sob análise jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 visa com o incidente de resolução de demandas repetitivas tratar este problema, fixando uma tese jurídica construída de forma concentrada e aplicável a todos os casos que guardem identidade quanto à questão de direito objeto de controvérsia. A presente pesquisa busca analisar por meio de método dedutivo as circunstâncias que ensejaram a criação do instituto, suas origens no direito comparado e contrastes destas com o sistema positivado no direito pátrio, natureza e características do incidente, além de seu procedimento de instauração, julgamento e aplicação, abordando, ao final, os resultados esperados no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho resultou numa percepção de que a doutrina nacional, desde o início da tramitação do projeto de lei que se tornou a Lei 13105/2015, buscou estudar o incidente e compreender suas bases fáticas e principiológicas de atuação como forma de melhor trazê-lo ao sistema jurídico vigente no Brasil. Depreende-se ao final da pesquisa que o acesso à justiça será fortemente ampliado com a devida concretização do instituto em comento.  
ASSÉDIO MORAL: desrespeito aos direitos fundamentais no ambiente de trabalho
Get PDFO presente trabalho busca apresentar a pesquisa em desenvolvimento, que tem o objetivo de analisar a prática do assédio moral, observando o fenômeno sob a óptica dos direitos fundamentais, que percebem e recobrem o empregado como indivíduo. Aprecia-se essa temática a partir de pesquisa bibliográfica, no intuito de solidificar o aporte teórico tanto sobre assédio moral no ambiente de trabalho quanto sobre direitos fundamentais e a extensão de sua aplicação aos particulares