Portal de Publicações Eletrônicas da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
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A (IN)COMPATILIBILIDADE ENTRE A EXTINÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE
Get PDFO presente artigo procura investigar a relação, no âmbito do Direito Administrativo, entre o princípio da moralidade e a modalidade culposa de improbidade administrativa, estudando, em particular, as principais modificações promovidas na Lei n. 8.429/1992. De início, fazem-se imprescindíveis alguns apontamentos sobre o princípio constitucional da moralidade na administração pública, discorrendo também sobre a recente extinção da improbidade administrativa culposa. Valendo-se de revisão bibliográfica e de análise legislativa e jurisprudencial, essa pesquisa aborda a improbidade administrativa à luz do princípio da moralidade, com base também nas considerações doutrinárias. Ao arremate, necessário reconhecer que a extinção da forma culposa de improbidade administrativa, levada a efeito recentemente por meio da Lei n. 14.230/2021, é revestida de incompatibilidade com o princípio constitucional da moralidade na administração pública
A ETERNIDADE DA MAÇÃ:: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DA (NÃO) RECEPÇÃO DA CULPABILIDADE PELA VULNERABILIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Get PDFSeja por uma origem religiosa ou secular, o sistema jurídico penal se encontra refém da racionalidade penal moderna, incapaz de conceber o crime sem que venha atrelado à imposição de uma pena aflitiva. No entanto, a fim de proteger o cidadão do arbítrio estatal, o ideal não é legitimar a punição, mas limitar o poder de punir. Graças à natureza da epistemologia científica, desviante e crítica, começam a surgir inovações em matéria penal mais bem relacionadas aos direitos humanos: entre elas, a culpabilidade pela vulnerabilidade. Neste artigo, portanto, o objetivo é distinguir a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade da teoria da coculpabilidade, apresentando os principais atributos e potenciais críticas e investigar como é recepcionada a culpabilidade pela vulnerabilidade no TJMG, analisando criticamente um julgado. O trabalho, de natureza qualitativa, baseou-se no método exploratório de pesquisa documental e bibliográfica, a fim de aplicá-las em estudo de caso crítico. A análise da apelação indica que a culpabilidade pela vulnerabilidade, além de ser desacertadamente confundida com a tese da coculpabilidade, aparenta não possuir previsão legal para ser acatada e sua recepção estimularia o aumento da impunidade e da criminalidade, apesar de referida argumentação não proceder. Dessa forma, embora estejam sendo criadas pequenas antessalas no sistema jurídico que permitam o questionamento da ciência penal dominante, com as quais foi possível pensar a aplicação de um instituto mais humano como a culpabilidade pela vulnerabilidade, os elementos conservadores e punitivos, de origem religiosa e secular, permanecem um obstáculo epistemológico na realidade da racionalidade penal moderna
Atenção a saúde do homem: prevenção, estratégias e desafios da enfermagem
Get PDFA partir do avanço da medicina foi necessario fortalecer o vinculo do homem com os serviços de saúde, atarvés de ações educativas, visando a prevenção de agravos e promoção a saúde. O objetivo desse trabalho foi: investigar a bibliografia nacional acerca da prevenção e das doenças mais acometidas pelos homens, como as ações de enfermagem direcionadas à promoção da saúde do homem e mostrar ao homem a importância da sua higiene intima. Foi realizada uma revisão bibliográfica através de revistas cientifica, artigos publicados entre os anos de 2007 e 2021. Diante disso, observou-se que a equipe de enfermagem exerce um trabalho importante junto à população masculina. Porém, ainda com muitos desafios na adesão dos pacientes as UBSF. Pensando em uma solução criamos o Web site, tem um guia de comunicação digital para orientar e mostrar ao homem que cuidar de sua saúde não é algo difícil e nem bicho de sete cabeças. A intenção do site e mostrar ao homem que a prevenção e o autocuidado são fatores cruciais, e com isso ele poderá ter um guia em suas mãos, pois pode ser acessado por celulares ou tabletes ou qualquer meio de comunicação digital, pois vivemos em uma era digital
Investigação de capítulos do livro: Os botões de Napoleão: as 17 moléculas que mudaram a história para o Ensino de Química através da Análise do Discurso de Bakhtin
No full textNo Ensino Formal, as disciplinas são ensinadas em um viés conteudista, muitas vezes desconsiderando o conhecimento científico como construção coletiva, fruto de conflitos e negociações. Em especial, na disciplina de Química, em que muitos temas possuem símbolos, fórmulas e equações, se o professor não considerar o contexto daquele saber, os alunos podem ficar com a falsa ideia de que a ciência é neutra. O livro Os botões de Napoleão: as 17 moléculas que mudaram a história contém uma contextualização histórica e social por trás das substâncias químicas, sendo uma obra com potencial de ser utilizada nas escolas para desconstruir a ideia de neutralidade da ciência. Uma investigação de dois capítulos deste livro, segundo a análise do discurso de Bakhtin, demonstra que vários conteúdos de Química Orgânica, como Fórmula estrutural, Classificação de cadeias carbônicas e Funções orgânicas, além da explicação das cores de algumas substâncias, podem ser ensinadas de modo a considerar o contexto histórico e social. Além disso, verifica-se um encontro entre duas linguagens a princípio distantes: a da Química e a da História, o que contribui para fomentar um diálogo necessário entre essas áreas. Com essa abordagem, espera-se que professores e pesquisadores se sintam incentivados a promover um ensino que não seja exclusivamente conteudista, mas que instigue o pensamento crítico do estudante
We are still here: the past that has not passed from the perspective of state violence in the peripheries
No full textO artigo discute a permanência estrutural da violência estatal no Brasil, a despeito da transição da ditadura militar (1964-1985) para a democracia, aproveitando a repercussão do filme Ainda estou aqui. Primeiro, detalhamos a permanência estrutural da violência sobre as periferias a partir de dados produzidos e divulgados em relatórios, matérias jornalísticas e produções acadêmicas. Em seguida, trabalharemos o tema da violência através dos ritmos musicais da periferia, demonstrando como, à parte juízos políticos e morais, as letras do rap, do funk e do trap trazem a configuração da experiência e expectativas de vida nas periferias. Depois, destacamos que a atualidade da demanda por memória e justiça inclui a luta de familiares de vítimas da violência estatal pós-ditadura. Concluímos incentivando a inclusão dessa discussão no ensino de história do Brasil. This article discusses the structural persistence of state violence in Brazil, despite the transition from military dictatorship (1964-1985) to democracy, taking advantage of the impact of the film I'm Still Here. First, we detail the structural persistence of violence in the outskirts based on data produced and disseminated in reports, news articles and academic productions. Next, we will address the theme of violence through the outskirts rhythms, demonstrating how, apart from political and moral judgments, the lyrics of rap, funk and trap convey the configuration of the outskirts experience and life expectations. Then, we highlight that the current demand for memory and justice includes the struggle victims families of state violence after the dictatorship. We conclude by encouraging the inclusion of this discussion in the teaching of Brazilian history.
Interview with Keywa Henri and Maxwell Alexandre: body archives for the History of Contemporary Thought
No full textIn this interview entitled “Archives of bodies for the history of contemporary thought” we propose a dialogue with two artists: Keywa Henri and Maxwell Alexandre, about the possibility of considering, in a counter-hegemonic way, bodies as sources for creating archives in the history of thought. The trajectories and theoretical-practical contributions of Keywa and Maxwell highlight new mechanisms for writing history in a more plural and less hierarchical way.Nesta entrevista intitulada “Arquivos dos corpos para a história do pensamento contemporâneo” propomos um diálogo com dois artistas: Keywa Henri e Maxwell Alexandre, sobre a possibilidade de considerar, de uma forma contra hegemônica, os corpos como fontes para criar arquivos na história do pensamento. As trajetórias e os aportes teórico-práticos de Keywa e Maxwell evidenciam novos mecanismos para uma escrita da história de forma mais plural e menos hierárquica.
Nomination of Reviewers 2025/2
No full textAvaliadores que atuaram no processo editorial para a edição de 2025/2.
(Inclui artigos publicados e recusados. Vínculo institucional na época de emissão do parecer)Reviewers who worked on the editorial process for the 2025/2 edition.
(Includes published and rejected articles. Institutional link at the time of issuing the opinion
Engels towards Materialism: Science, Enlightenment and Dialectics
No full textEste artigo aborda a posição de Engels sobre o materialismo de sua época a partir da análise imanente, mostrando que ele não possui uma relação acrítica com tal tradição. No desenvolvimento do que ele chama de concepção materialista da história, o autor defende tanto o caráter incialmente revolucionário do materialismo francês quanto ataca as limitações deste. Com isto, seria preciso ultrapassar ambos os polos antagônicos da filosofia de sua época: de um lado, a dialética que se desenvolve sob solo alemão sob os auspícios da filosofia clássica alemã, Feuerbach incluso, de outro, o materialismo francês.— Using the immanent analysis, this article addresses Engels' position on materialism, showing that he doesn´t have an uncritical approach to such tradition. In the development of what he calls materialist conception of history, he shows the revolutionary and the limited character of French materialism. Therefore, it would be necessary to overcome both: the dialectic developed under German soil, related to the classical German philosophy, Feuerbach included, and French materialism
20 anos do Coletivo de Trabalho Social Crítico Colômbia (2004-2024): Compromisso e dignidade
No full textEl artículo contribuye a la conmemoración de los 20 años del Colectivo de Trabajo Social Crítico Colombia (TSCC), para ello, toma como insumos, una revisión bibliográfica de textos del Colectivo, así como de publicaciones resultado de investigaciones y reflexiones que tienen por objeto o hacen referencia a ese proceso; un cuestionario aplicado de manera voluntaria a integrantes históricos del Colectivo de TSCC, a quienes se invitó a una jornada de debate y retroalimentación del texto. Sin buscar una visión única sobre la historia del proceso colectivo y reconociendo las limitaciones propias de un documento de estas características, el texto se aproxima al proceso histórico del Colectivo de TSCC, su producción académica y articulación internacionalista, y se retoman algunos desafíos contemporáneos para una renovación crítica del Trabajo Social en Colombia. Finalmente, se proponen algunas pistas para continuar reflexionando sobre este proceso, para su fortalecimiento.This article contributes to the commemoration of the 20th anniversary of the Colombian Collective for Critical Social Work (TSCC, by its acronym in Spanish). To this end, it draws on a literature review of texts produced by the Collective, as well as publications resulting from research and reflections that focus on or reference this process. Additionally, a voluntary questionnaire was administered to historical members of the TSCC Collective, who were invited to a session for discussion and feedback on the text. Without aiming to present a single perspective on the history of the collective process and acknowledging the inherent limitations of a document of this nature, the text explores the historical development of the TSCC Collective, its academic production, and its internationalist engagement. It also revisits contemporary challenges for the critical renewal of Social Work in Colombia. Finally, some avenues for further reflection and strengthening of this process are proposed.O artigo contribui na comemoração dos 20 anos do Coletivo de Trabalho Social Crítico Colômbia (TSCC), para isto, teve como insumos, uma revisão bibliográfica de textos do Coletivo, assim como de publicações resultado de pesquisas e reflexões que têm por objeto ou fazem referência a esse processo; um questionário aplicado de forma voluntária a integrantes históricos do Coletivo de TSCC, que foram convidados a uma jornada de debate e retroalimentação do texto. Sem pretender uma visão única sobre a história do processo coletivo e reconhecendo as limitações próprias de um documento deste tipo, o texto aproxima-se do processo histórico do Coletivo de TSCC, da sua produção acadêmica e articulação internacionalista, e retomam-se desafios contemporâneos para uma renovação crítica do Trabalho Social na Colômbia. Finalmente, propõem-se algumas pistas para continuar refletindo sobre esse processo, para o seu fortalecimento