Portal de Publicações Eletrônicas da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
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From deference to usurpation: the evolution of judicial review and the position of the Brazilian Federal Supreme Court based on the notions of the last word, legislative override and institutional dialogue
No full textThe article analyzes the evolution of judicial review in Brazil and the distribution of powers among the branches of government, with a focus on the legitimate and degenerate positions adopted by the Brazilian Federal Supreme Court (STF), as well as the Court’s understanding of the last word, legislative override, and institutional dialogue. This qualitative and documentary research demonstrates how the STF transitioned from a deferential role toward the political branches to an increasingly active and, at times, usurping role. The historical analysis highlights the strengthening of judicial constitutional review throughout the 20th century, especially with the 1988 Constitution, which significantly expanded the mechanisms of control and the powers of the STF—leading it to become a “supremocratic” court. The study observed the Court’s recent practice of equating its rulings with the constitutional text itself, thereby hindering legislative overrides, and even altering the powers of the Federal Senate through a decision in which the STF recognized a constitutional mutation. Although the STF has occasionally invoked the theory of institutional dialogue in decisions since 2013, its rulings and the public statements of its justices reveal a strong attachment to the idea of the Court as the final arbiter and resistance to limitations proposed by members of the National Congress.O artigo analisa a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências dos poderes, com foco nas posturas legítimas e degeneradas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e no entendimento do STF sobre última palavra, superação legislativa e diálogo institucional. A pesquisa, de caráter qualitativo e documental, demonstra como o STF passou de um papel deferente aos poderes políticos para uma atuação cada vez mais ativa e, em certos momentos, usurpadora. A análise histórica evidencia o fortalecimento do controle judicial de constitucionalidade ao longo do séc. XX, especialmente com a Constituição de 1988, que ampliou significativamente os mecanismos de controle e as competências do STF, a ponto de se tornar uma corte supremocrática. O estudo observou a prática recente da Corte de equiparar suas decisões ao próprio texto constitucional, dificultando a superação legislativa, além de alterar competência do Senado Federal por meio de julgado do STF reconhecendo a mutação constitucional. Apesar de o STF ocasionalmente invocar a teoria do diálogo institucional em julgados desde 2013, suas decisões e manifestações públicas dos ministros revelam o apego à ideia da Corte como detentora da última palavra e a resistência às limitações propostas por membros do Congresso Nacional
Technopolitics of control and combat in the neoliberal city: war and insurrection in the city
No full textHá, hoje, uma transição da sociedade disciplinar para um controle centrado na gestão de corpos, o que impõe questionar, com base no materialismo histórico de Antonio Negri, como os mecanismos de controle operam na era do “Império”, especialmente considerando a cidade como espaço de conflitos entre subjetividades antagônicas. Pretende-se identificar de que forma o controle se manifesta por meio das tecnologias cibernético-digitais, partindo-se dos métodos dedutivo (abordagem) e estruturalista (procedimento) e da pesquisa bibliográfica (técnica). Inicialmente, busca-se compreender a construção das cidades na estruturação da cultura ocidental, evidenciado essa relação com a ideia de controle, sobretudo por meio de dispositivos e tecnologias cibernético-digitais. Além disso, pretende-se analisar a forma como a relação entre a cidade e tais dispositivos resulta em uma forma de controle específica da era do “Império”. Nessa lógica, observou-se que, ao mesmo tempo em que no contexto da cidade opera um controle por meio de uma governamentalidade cibernético-algorítmica, também se manifestam insurreições voltadas à negativa do status quo. O resultado principal da pesquisa é a constatação de que a metrópole funciona tanto como produto das formas de controle quanto como meio para sua reprodução, sendo concebida, percebida e vivenciada como espaço de disputa simbólica e política.Today, there is a transition from a disciplinary society to a control centered on the management of bodies, which raises questions, based on Antonio Negri's historical materialism, about how control mechanisms operate in the era of the “Empire,” especially considering the city as a space of conflict between antagonistic subjectivities. The aim is to identify how control manifests itself through cybernetic-digital technologies, based on deductive (approach) and structuralist (procedure) methods and bibliographic research (technique). Initially, we seek to understand the construction of cities in the structuring of Western culture, highlighting this relationship with the idea of control, especially through cybernetic-digital devices and technologies. In addition, we intend to analyze how the relationship between the city and such devices results in a specific form of control in the era of the “Empire.” In this logic, it was observed that, while control operates in the context of the city through cybernetic-algorithmic governmentality, insurrections aimed at rejecting the status quo also manifest themselves. The main result of the research is the finding that the metropolis functions both as a product of forms of control and as a means for their reproduction, being conceived, perceived, and experienced as a space of symbolic and political dispute
Right to the City in Brazil: a literature review based on the PRISMA method
No full textEsse artigo tem como objetivo analisar o percurso que o Brasil, enquanto Estado garantidor de direitos, percorreu para chegar no conceito de direito à cidade e, a partir dessa análise sistemática, responder positiva ou negativamente, se esse direito estabelecido como meta na CF/88 vem sendo implementado e aplicado nas cidades brasileiras Utilizando a metodologia PRISMA e examinando 26 artigos científicos selecionados a partir de critérios de análises, o estudo investiga a evolução histórica desse conceito e os desafios enfrentados na sua concretização. Apesar da incorporação do direito à cidade no Estatuto da Cidade, foram identificadas lacunas na implementação e aplicação da legislação, refletindo a complexidade das relações entre o poder público, a sociedade civil e o mercado imobiliário. A análise dos artigos destaca a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para promover políticas mais inclusivas e sustentáveis nas cidades brasileiras, enfatizando a importância de políticas públicas eficazes e da participação ativa da sociedade civil na promoção de cidades mais justas e democráticas.This article aims to analyze the scientific production on the concept of the right to the city in Brazil, based on a systematic literature review, identifying the main theoretical approaches, legal frameworks, and challenges highlighted in the selected studies. Using the PRISMA methodology and examining 26 scientific articles selected from analysis criteria, the study investigates the historical evolution of this concept and the challenges faced in its realization. Despite the incorporation of the right to the city in the City Statute, gaps in the implementation and application of legislation have been identified, reflecting the complexity of the relationships between the government, civil society, and the real estate market. The analysis of the articles highlights the need for a multidisciplinary approach to promote more inclusive and sustainable policies in Brazilian cities, emphasizing the importance of effective public policies and active participation of civil society in promoting fairer and more democratic cities
The right of surface: urbanization, (real) housing and the right
No full textO presente artigo examina a laje como processo de transformação urbana que, apesar dos obstáculos decorrentes das pressões financeiras e do descaso do poder público, conseguiu conquistar o seu reconhecimento normativo. Deste modo, a fim de alcançar-se o desiderato deste estudo, utilizar-se-à o método de abordagem dedutivo por meio do procedimento documental e bibliográfico. Como resultado, busca-se demonstrar que a laje como consequência da produção clandestina do espaço urbano, em função das lutas sociais e em observância aos anseios populares, acarretou uma maior segurança e a preservação do valor econômico e cultural de referidas construções. Como contribuição, então, procura-se demonstrar que a regulamentação do direito à laje contribuiu para a sua legitimação e identificação no espaço urbano, permitindo não somente o avanço do debate acerca da gestão da moradia pelo Poder Público, como a efetivação do direito real e a função social da laje.This article examines to the surface as an urban transformation process that, despite the obstacles arising from financial pressures and public neglect, managed to achieve normative recognition. Thus, to achieve the aim of this study, a deductive approach will be used through documentary and bibliographic procedures. As a result, it seeks to demonstrate that the surface, as a consequence of the clandestine production of urban space, due to social struggles and in accordance with popular demands, has resulted in greater security and the preservation of the economic and cultural value of these constructions. As a contribution, then, it seeks to demonstrate that the regulation of the right to the surface contributed to its legitimization and identification in urban space, allowing not only the advancement of the debate on housing management by the Public Power but also the realization of the real right and the social function of the surface
THE URBAN PROJECT FROM THE PERSPECTIVE OF YOUNG PEOPLE FROM THE OUTSKIRTS OF FORTALEZA-CE
No full textEl estudio aborda el Projovem Urbano, un programa creado por el gobierno federal en 2008, que tiene como objetivo la inclusión social y la formación integral de jóvenes que no han terminado la escuela primaria y que viven en zonas urbanas. El objetivo es conocer la percepción de los jóvenes cearenses que forman parte del Projovem Urbano sobre las posibles contribuciones y limitaciones del programa en términos de formación ciudadana y profesional. Para ello, se llevó a cabo una investigación cualitativa utilizando como metodología la Historia Oral temática, a partir de la cual se realizaron entrevistas libres a cuatro becarios del Projovem Urbano que estudian en una escuela ubicada en el barrio Henrique Jorge, en la periferia de Fortaleza, Ceará. Los sujetos de la investigación son jóvenes de entre 21 y 29 años, descendientes de familias en situación de vulnerabilidad social, que abandonaron la escuela cuando aún cursaban la enseñanza primaria y que deseaban, a través del Projovem, completar la escolaridad básica para luego entrar en el mercado de trabajo en busca de mejores condiciones económicas para asegurar la subsistencia de su familia. La conclusión es que el Projovem Urbano es un programa que permite a los jóvenes de la periferia vislumbrar una vida más digna, pero, para lograrlo, durante el proceso, deben enfrentar una serie de dificultades relacionadas con la permanencia en la escuela, como la falta de apoyo financiero, la disparidad entre la realidad fuera de la escuela con los contenidos curriculares y la falta de apoyo a las madres estudiantes.O estudo trata do Projovem Urbano, programa implantado pelo Governo Federal em 2008, que visa à inclusão social e à formação integral de jovens que não concluíram o ensino fundamental residentes em áreas urbanas. Objetiva-se compreender a percepção de jovens cearenses inseridos no Projovem Urbano sobre as possíveis contribuições e limitações do programa para a formação cidadã e profissional. Esse escopo foi concretizado mediante a realização de pesquisa qualitativa que adotou a História Oral temática como metodologia, a partir da qual foram realizadas entrevistas livres com quatro bolsistas do Projovem Urbano que estudam em uma escola localizada no bairro Henrique Jorge, região periférica de Fortaleza, Ceará. Os sujeitos da pesquisa são jovens com idades entre 21 e 29 anos, descendentes de famílias em situação de vulnerabilidade social, que se evadiram da escola ainda durante o ensino fundamental e que almejavam, através do Projovem, concluir a escolarização básica para, em seguida, ingressar no mercado de trabalho em busca de melhores condições financeiras para garantir o sustento familiar. Conclui-se que o Projovem Urbano é um programa que permite às juventudes periféricas o vislumbre de uma vida mais digna, mas, para isso, no decorrer do processo, eles precisam enfrentar uma série de dificuldades atinentes à permanência na escola, como falta de apoio financeiro, disparidade entre a realidade extraescolar com os conteúdos curriculares e ausência de suporte para alunas mães.The study deals with Projovem Urbano, a programme set up by the federal government in 2008, which aims to provide social inclusion and comprehensive training for young people who have not completed primary school and who live in urban areas. The aim is to understand the perception of young people from Ceará who are part of Projovem Urbano about the possible contributions and limitations of the programme in terms of citizen and professional training. This was achieved by carrying out qualitative research using thematic oral history as a methodology, from which free interviews were conducted with four Projovem Urbano scholarship holders studying at a school located in the Henrique Jorge neighbourhood, on the outskirts of Fortaleza, Ceará. The subjects of the research are young people aged between 21 and 29, descended from families in situations of social vulnerability, who dropped out of school while still in primary school, and who wanted, through Projovem, to complete basic schooling in order to then enter the labour market in search of better financial conditions to ensure their family's livelihood. The conclusion is that Projovem Urbano is a programme that gives peripheral young people a glimpse of a more dignified life, but in order to achieve this, during the process, they have to face a series of difficulties related to staying in school, such as lack of financial support, disparity between the reality outside school and the curricular content, and lack of support for student mothers
Design persuasivo e mediação tecnológica em plataformas digitais de apostas: práticas e dilemas éticos de designers e desenvolvedores
No full textEste artigo analisa o design persuasivo em plataformas de apostas a partir das percepções de seus projetistas. Essas plataformas atuam como ecossistemas de captura afetiva projetados para induzir comportamentos e sustentar ciclos de engajamento. Examinamos sentidos atribuídos às estratégias persuasivas, aos dilemas éticos vivenciados e às dinâmicas institucionais. Conduzimos cinco entrevistas semiestruturadas com profissionais do setor e realizamos análise temática em quatro eixos: (a) sentidos do design; (b) tensões entre criatividade e persuasão; (c) limites éticos percebidos; (d) condicionantes organizacionais. Os profissionais reconhecem o papel ativo do design na indução de condutas, contudo, a contestação é limitada por hierarquias, metas de performance e ausência de instâncias de reflexão ética, embora surjam resistências pontuais. Os achados reorientam o debate sobre ética no design, deslocando o foco do usuário para as condições de produção das interfaces.This article examines persuasive design in online gambling platforms from designers’ perspectives. These platforms function as ecosystems of affective capture, engineered to prompt behavior and sustain engagement cycles. We investigate the meanings ascribed to persuasive design strategies, the ethical dilemmas practitioners encounter, and the institutional dynamics that shape their work. Drawing on five semi-structured interviews with industry professionals, we conduct a thematic analysis along four axes: understandings of design; tensions between creativity and persuasion; perceived ethical boundaries; and organizational constraints. Practitioners recognize design’s active role in shaping conduct, yet their capacity to contest it is curtailed by hierarchical structures, performance targets, and the lack of institutional spaces for ethical reflection; nonetheless, instances of resistance emerge. Our findings reorient debates on design ethics by shifting attention from users to the production conditions of interfaces
Códigos negros
No full textThis essay traces the trajectory of Códigos Negros, a project from Olabi, that since 2019 has brought together art, technology, and Black imagination as a response to increasingly datafied models of production and thought. Drawing on works by Yhuri Cruz, Guilherme Bretas, and Mayara Ferrão, and engaging with Beatriz Nascimento, Lélia Gonzalez, Saidiya Hartman, Ruha Benjamin, and Frantz Fanon, the text approaches collection, memory, archive, and imagination as technologies in dispute. It shows how Códigos Negros operates as an expanded archive that confronts colonial erasures and challenges dominant algorithmic rationalities, fabulating antiracist futures through artistic practices that unsettle the archive and restore gestures and forms of life historically prevented from emerging.Este ensaio percorre a trajetória do Códigos Negros, projeto do Olabi, que desde 2019 articula arte, tecnologia e imaginação negra como resposta aos modelos de produção e pensamento cada vez mais dataficadas. A partir das obras de Yhuri Cruz, Guilherme Bretas e Mayara Ferrão, e em diálogo com Beatriz Nascimento, Lélia Gonzalez, Saidiya Hartman, Ruha Benjamin e Frantz Fanon, o texto propõe compreender acervo, memória, arquivo e imaginação como tecnologias em disputa. Mostra como o Códigos Negros funciona como um acervo expandido que confronta apagamentos coloniais e desafia a racionalidade algorítmica dominante, fabulando futuros antirracistas por meio de práticas artísticas que desestabilizam o arquivo e restituiem gestos e práticas que historicamente são impedidas de emergir
Cambio Sistémico Y Transformaciones En El Escenario De La Guerra | Systemic Change And Transformations In The Theater Of War
No full textRESUMEN
El presente artículo tiene la intensión de problematizar las características de la guerra desde la caída de la Guerra Fría hasta la presente transición sistémica global. Para ello se analiza en primer lugar el concepto de Nuevas Guerras de Mary Kaldor, ejemplos principales de estas nuevas formas de proliferación de la violencia, para luego ahondar sobre los cambios y continuidades que persisten en el nuevo siglo. Se analizan los conflictos de Siria, Ucrania y el Mar de China Meridional como ejemplos propios del siglo XXI. ¿Qué caracteriza al escenario de la guerra actual? ¿Cuáles tendencias se sostienen del período pos Guerra Fría?
Palavras-chave: Conflicto; Transición; Orden mundial.
ABSTRACT
This article aims to problematize the characteristics of war from the fall of the Cold War to the current global systemic transition. To this end, it first analyzes Mary Kaldor's concept of New Wars, prime examples of these new forms of violence proliferation, and then delves into the changes and continuities that persist in the new century. The conflicts in Syria, Ukraine, and the South China Sea are analyzed as 21st-century examples. What characterizes the current theater of war? What trends remain from the post-Cold War period?
Keywords: New Wars; Systemic Transition; New Conflict Trends.El presente artículo tiene la intensión de problematizar las características de la guerra desde la caída de la Guerra Fría hasta la presente transición sistémica global. Para ello se analiza en primer lugar el concepto de Nuevas Guerras de Mary Kaldor, ejemplos principales de estas nuevas formas de proliferación de la violencia, para luego ahondar sobre los cambios y continuidades que persisten en el nuevo siglo. Se analizan los conflictos de Siria, Ucrania y el Mar de China Meridional como ejemplos propios del siglo XXI. ¿Qué caracteriza al escenario de la guerra actual? ¿Cuáles tendencias se sostienen del período pos Guerra Fría? This article aims to problematize the characteristics of war from the fall of the Cold War to the current global systemic transition. To this end, it first analyzes Mary Kaldor's concept of New Wars, prime examples of these new forms of violence proliferation, and then delves into the changes and continuities that persist in the new century. The conflicts in Syria, Ukraine, and the South China Sea are analyzed as 21st-century examples. What characterizes the current theater of war? What trends remain from the post-Cold War period
Regionalismo E Participação Social: Um Estudo Sobre O Desmonte Da Agenda Participativa No Mercosul | Regionalism And Social Participation: A Study On The Dismantling Of The Participatory Agenda In Mercosur
No full textFrom the second half of the 2010s, we can visualize a new political configuration in South America, markedly to the right of the political spectrum, which is coined by the literature as Liquid Regionalism, and it would be related to the fluidity of the regional integration process, which is marked, among other things, by demands in favor of greater flexibility of the process. In view of this, the main objective of this article is to analyze and discuss the process of shaping the participatory agenda in Mercosur during the Liquid Regionalism. The methodology used is the Case Study, and as research techniques, we resorted to documentary analysis, content analysis and bibliographic review of the specialized literature. We were able to conclude that during this period there was a search for the resumption of the prioritization of the economic-commercial dimensions in Mercosur, and the participatory agenda has undergone a process of weakening and dismantling, as exemplified by the discontinuity of the Social Summits from 2017 onwards.RESUMO A partir da segunda metade dos anos 2010, podemos visualizar uma nova configuração política na América do Sul, marcadamente à direita do espectro político, que é cunhada pela literatura como Regionalismo Líquido, e estaria relacionado com a fluidez do processo de integração regional, que se torna marcado, entre outras coisas, por reivindicações em favor de uma maior flexibilização do processo. Diante disso, este artigo tem como objetivo central analisar e discutir o processo de conformação da agenda participativa no Mercosul durante o Regionalismo Líquido. A metodologia empregada é o Estudo de Caso, e como técnicas de pesquisas, recorremos à análise documental, análise de conteúdo e revisão bibliográfica da literatura especializada. Pudemos concluir que durante este período houve uma busca pela retomada da priorização das dimensões econômicascomerciais no Mercosul, sendo que a agenda participativa passou por um processo de enfraquecimento e desmonte, como exemplificado pela descontinuidade das Cúpulas Sociais a partir de 2017.
Palavras-chave: Mercosul; Regionalismo Líquido; Participação Social.
ABSTRACT From the second half of the 2010s, we can visualize a new political configuration in South America, markedly to the right of the political spectrum, which is coined by the literature as Liquid Regionalism, and it would be related to the fluidity of the regional integration process, which is marked, among other things, by demands in favor of greater flexibility of the process. In view of this, the main objective of this article is to analyze and discuss the process of shaping the participatory agenda in Mercosur during the Liquid Regionalism. The methodology used is the Case Study, and as research techniques, we resorted to documentary analysis, content analysis and bibliographic review of the specialized literature. We were able to conclude that during this period there was a search for the resumption of the prioritization of the economic-commercial dimensions in Mercosur, and the participatory agenda has undergone a process of weakening and dismantling, as exemplified by the discontinuity of the Social Summits from 2017 onwards. Keywords: Mercosur; Liquid Regionalism; Social Participation