Portal de Publicações Eletrônicas da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
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Working children in Latin America: Disputes over labor prohibition
No full textThis article discusses child labour, based on the movement of working children and adolescents in Latin America. The paper is the result of bibliographic research carried out between 2024 and 2025 as part of a sandwich doctorate at the Bolivian Catholic University, under file number 88881.982415/2024-01. The study problematises the official reproduction of the discourse on the eradication of child labour and the social protection of children and adolescents and presents a counter-hegemonic model: the movement of working children and adolescents in Bolivia, which announces a perspective of critical valuation of labour and confronts the official discourse of the United Nations and its agencies. Furthermore, the movement is fighting to guarantee work and a dignified life for young workers, a reflection that is necessary for social workers to question an official ideological discourse reproduced by international organizations.Este artigo realiza uma discussão sobre o trabalho infantil, a partir do movimento de crianças e adolescentes trabalhadoras da América Latina. A produção resulta de uma pesquisa bibliográfica, realizada no período 2024-2025, no doutorado sanduíche na Universidad Católica Boliviana, sob o número de processo 88881.982415/2024-01. O estudo problematiza a reprodução oficial do discurso de erradicação do trabalho infantil e da proteção social de crianças e adolescentes e apresenta um modelo contra-hegemônico: o movimento de crianças e adolescentes trabalhadoras da Bolívia que anuncia a perspectiva da valoração crítica do trabalho e confronta o discurso oficial da Organização das Nações Unidas e suas agências. O referido movimento se põe na luta pela garantia ao trabalho e uma vida digna dos pequenos trabalhadores, reflexão esta necessária aos trabalhadores sociais, como forma de problematizar o discurso oficial ideológico reproduzido pelos organismos internacionais.
Este artigo realiza uma discussão sobre o trabalho infantil, a partir do movimento de crianças e adolescentes trabalhadoras da América Latina. A produção resulta de uma pesquisa bibliográfica, realizada no período 2024-2025, no doutorado sanduíche na Universidad Católica Boliviana, sob o número de processo 88881.982415/2024-01. O estudo problematiza a reprodução oficial do discurso de erradicação do trabalho infantil e da proteção social de crianças e adolescentes e apresenta um modelo contra-hegemônico: o movimento de crianças e adolescentes trabalhadoras da Bolívia que anuncia a perspectiva da valoração crítica do trabalho e confronta o discurso oficial da Organização das Nações Unidas e suas agências. O referido movimento se põe na luta pela garantia ao trabalho e uma vida digna dos pequenos trabalhadores, reflexão esta necessária aos trabalhadores sociais, como forma de problematizar o discurso oficial ideológico reproduzido pelos organismos internacionais
RAÇA E RACIALIDADE NO PENSAMENTO GEOG´RÁFICO BRASILEIRO
No full textO objetivo deste artigo é realizar uma leitura dos conceitos e das formas de operacionalização da categoria raça na Geografia brasileira. Focamos na trajetória conceitual da raça e em como as diferenças raciais foram interpretadas e produzidas pela disciplina durante o séc. XX para evidenciar as várias perspectivas no campo. Os debates sobre as relações raciais não são recentes na Geografia, essa ciência contribuiu ativamente para o desenvolvimento de diferenciações e hierarquizações baseadas na raça. No Brasil do século XX esse processo assumiu uma configuração específica marcada por discussões sobre o “problema da raça” na formação nacional e os efeitos do racismo na reprodução de desigualdades no espaço. Assim, há produção de discursos geográficos conservadores que buscaram relacionar “meio-raça” para instituir processos de branqueamento da população ou para afirmar a mestiçagem como ethos do caráter harmônico do povo brasileiro. Na contemporaneidade, a raça tem sido recuperada por geógrafos brasileiros para questionar as interpretações racistas e apresentar leituras mais complexas e críticas sobre as relações raciais brasileiras a partir da Geografia
AS TERRITORIALIDADES AMEFRICANAS E ESTADOS NACIONAIS: reflexões teóricas a partir de uma abordagem espacial
No full text: In the process of constitution of Latin American countries, such as Brazil and Colombia, several black communities were formed in the context of labor exploitation and unequal land appropriation, in movements of resistance, adaptation and production of their own territorialities. Such communities were considered enemies and a threat to the current order when they became alternative social systems, in contrast to the capitalist use of the territory. After the abolition, they were left in a condition of legal invisibility and, from the last quarter of the 20th century onwards, they obtained, in the face of constitutional texts, recognition as citizens with accessible territorial rights through the confirmation of a specific ethnic identity. The objective of the research is to produce reflections about the long struggle between American territorialities and the constant confrontations with the spatial logic reproduced by the hegemonic territoriality of the National State.No processo de constituição dos países latino-americanos, diversas comunidades negras se formaram no contexto da exploração do trabalho e da desigual apropriação da terra, em movimentos de resistência, adaptação e produção de territorialidades próprias. Após as abolições da escravidão africana, permaneceram em condição de invisibilidade jurídica e, a partir do último quartel do século XX, passaram a obter reconhecimento nos textos constitucionais enquanto cidadãos com direitos territoriais, acessíveis mediante a afirmação de uma identidade étnica específica. Nosso objetivo é analisar, a partir de uma abordagem espacial e interdisciplinar, os processos de exclusão da cidadania e os processos de resistência e reinvenção ao longo da história, até a atual luta e conquista de direitos. Entre as conclusões centrais do estudo, destaca-se a possibilidade da construção do pluralismo jurídico enquanto um movimento contra-colonizatório, no qual se afirma o direito à terra e à cidadania para essas comunidades na América Latina
Formulação e avaliação da diplomacia cultural brasileira: um estudo de caso sobre a difusão cultural do Itamaraty (2013-2023) | Policy-Making and assessment of brazilian cultural diplomacy: a case study on Itamaraty cultural diffusion (2013 – 2023)
No full textEste artigo apresenta e analisa dados baseados em evidências sobre a difusão internacional da cultura brasileira, bem como a formulação de políticas públicas de diplomacia cultural do Brasil, considerando o Programa de Difusão Cultural (PDC) e o Programa de Ação Cultural e Educacional dos Postos (PACP), formulados e implementados pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE/Itamaraty), entre 2013 e 2023. Para tanto, concebe a apresentação de dados empíricos coletados dos relatórios anuais de atividades oficiais de implementação do PDC/PACP por meio de métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa. Este estudo aplica o modelo Cultural Diplomacy Data Analysis Framework (CDDAF) (Carrijo, 2016), a fim de identificar os domínios culturais e os destinatários recorrentes de tais iniciativas de diplomacia cultural brasileira mantidas entre 2013 e 2023, considerando como amostra de dados os anos de 2013, 2016, 2019 e 2022.This paper presents and analyze evidence-based data regarding the international diffusion of Brazilian culture, as well as the policy-making of Brazilian cultural diplomacy public policies, considering the 'Programa de Difusão Cultural' (PDC) and 'Programa de Ação Cultural e Educacional dos Postos’ (PACP), formulated and implemented by the Brazilian Ministry of Foreign Affairs (MRE/Itamaraty), within 2013 and 2023. To this end, it conceives the presentation of empirical data collected from official annual activities reports' of PDC/PACP implementation upon qualitative and quantitative research methods. This study applies the Cultural Diplomacy Data Analysis Framework (CDDAF) model (Carrijo, 2016), in order to identify the cultural domains and recurrent recipients of such Brazilian cultural diplomacy initiatives between 2013 and 2023, considering as the data sample the years of 2013, 2016, 2019 and 2022
Cultural Diplomacy of the USSR in the Cold War: the Bolshoi Ballet tours in the United States | iplomacia cultural da URSS na Guerra Fria: as turnês do Ballet Bolshoi nos Estados Unidos
No full textDuring the Cold War, the Soviet Union promoted Bolshoi Ballet tours to gain prestige and promote its values through dance. These tours took place in the United States and were frequently reported by The New York Times, demonstrating interest and relevance of the topic for American public. The article aims to answer how cultural diplomacy was used by the USSR during the Cold War and to analyze the mobilization of Bolshoi tours to achieve Soviet recognition. For this purpose, Bardin's (1977) content analysis is used to identify the news about the Bolshoi Ballet in The New York Times. Thus, the Lacy-Zarubin Agreement (1958) was the precursor of cultural exchanges between the powers, foreseeing the tours. It is noted the involvement of the Soviet State in the choices regarding the tours, which brought prestige to the USSR, although the American perception was negatively influenced by the tensions of the Cold War.Na Guerra Fria, a União Soviética promoveu turnês do Ballet Bolshoi para obtenção de prestígio e promoção de seus valores por meio da dança. Várias dessas turnês ocorreram nos Estados Unidos e foram frequentemente noticiadas pelo The New York Times, demonstrando o interesse e relevância da pauta para o público estadunidense. O artigo busca responder como a diplomacia cultural foi utilizada pela URSS na Guerra Fria e analisar a mobilização das turnês do Bolshoi para conquistar reconhecimento soviético. Para isso, é utilizada a análise de conteúdo de Bardin (1977) para identificar as notícias sobre o Ballet Bolshoi no The New York Times. Assim, o Acordo Lacy-Zarubin (1958) foi o precursor das trocas culturais entre as potências, prevendo as turnês. Nota-se o envolvimento do Estado soviético nas escolhas referentes às turnês, as quais trouxeram prestígio para a URSS, ainda que a percepção estadunidense fosse influenciada negativamente pelas tensões da Guerra Fria
Os OS LIMITES JURISDICIONAIS DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
No full textThis article aims to understand in which sphere of activity in the Brazilian criminal procedure the so-called judge of guarantees was located, whose rubric was inserted in article 3º-A to 3º-F, of Decree-Law nº 3.689/41 (Code of Criminal Procedure – CPP) as amended by Law nº 13.964/19. The reserch problem emerge in articles 3-A, XIV and 3-C, caput, both of the CPP, because in these the legislator asserted that the powers of the judge of guarantees would end with the receipt of the formal accusation, pursuant to article 399 of the CPP. As the receipt of the exordial accusatory implies a typically jurisdictional act, including the possibility of summary acquittal pursuant to article 397 of the CPP, then it seems that the legislator attributed typical functions of the natural judge (Article 5º, LII, of the Federal Constitution) to a judge designed only to act in the phase of the preliminary inquisitive investigation. With the trial of the Direct Actions of Unconstitutionality nº 6298, 6299, 6300 and 6305 by the Supreme Court, there was recognition of a legistic error in relation to the content of the articles studied and an interpretation was given according to the Constitution to establish that the competences of the judge of guarantees end with the offer of the formal accusation. The theoretical framework adopted based on Foucaultian’s discourse analysis; and this work is done by using the inductive method, with the use of documents and literature review. This works concludes that the judge of guarantees has no jurisdictional function and cannot decide any matter relevant after the formal accusation, being only existing for the judicial control of collect evidente in the inquisitorial phase of the preliminary criminal investigation.O presente artigo visa compreender em qual âmbito de atuação no processo penal brasileiro foi situado o denominado juiz das garantias, cuja rubrica foi inserida no artigo 3º-A ao 3º-F, do Decreto Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal – CPP) com a redação dada pela Lei nº 13.964/19. A problemática se situa no art. 3-A, inciso XIV e art. 3-C, caput, ambos do CPP, pois nestes o legislador afirmou que as competências do juiz das garantias encerrar-se-iam com o recebimento da denúncia ou queixa, nos termos do artigo 399, do CPP. Como o recebimento da exordial acusatória implica em ato tipicamente jurisdicional, inclusive com a possibilidade de absolvição sumária nos termos do artigo 397, do CPP, então parece que o legislador atribuiu funções típicas do juiz natural (artigo 5º, inciso LII, da Constituição Federal – CF) a um juiz idealizado tão somente para atuar na fase da investigação preliminar inquisitiva. Com o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de nº 6298, 6299, 6300 e 6305 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), houve reconhecimento de erro legístico em relação ao conteúdo dos artigos estudados e foi dada uma interpretação conforme a Constituição para estabelecer que as competências do juiz das garantias encerram-se com o oferecimento da denúncia ou queixa. O marco teórico adotado na pesquisa condiz à análise do discurso foucaultiano e a metodologia é a indutiva, com o uso de documentos e revisão da literatura. Conclui-se que o juiz das garantias não possui função jurisdicional e não pode decidir qualquer assunto pertinente à ação penal, sendo apenas existente para o controle judicial de atos probatórios realizados na fase inquisitorial da investigação criminal preliminar
LA CONDENA DE FUTURO
No full textEl artículo refiere al instituto procesal de la condena de futuro, cuyo reconocimiento con carácter general o para situaciones especiales ha permeado en el derecho comparado. Se hace especial mención a su recepción en el derecho procesal uruguayo a partir de lo previsto en el art. 11.3 del Código General del Proceso. Se aborda su operatividad práctica según el momento en que el hecho futuro se concreta (antes o después de la sentencia definitiva) y su vinculación —como herramienta de tutela preventiva— con la tutela judicial efectiva. Se concluye en que es posible una interpretación amplia del instituto, que favorezca su aplicación más allá de las previsiones normativas para casos especiales.The article examines the procedural institution of future condemnation, whose recognition—either as a general mechanism or in relation to specific situations—has permeated comparative law. Particular attention is paid to its reception in Uruguayan procedural law, as provided for in Article 11.3 of the General Procedural Code. The paper analyses its practical operation depending on whether the future event materialises before or after the final judgment, and its connection—understood as a tool of preventive judicial protection—with the right to effective judicial protection. It concludes that a broad interpretation of the institution is possible, one that favours its application beyond the normative provisions established for special cases.El artículo refiere al instituto procesal de la condena de futuro, cuyo reconocimiento con carácter general o para situaciones especiales ha permeado en el derecho comparado. Se hace especial mención a su recepción en el derecho procesal uruguayo a partir de lo previsto en el art. 11.3 del Código General del Proceso. Se aborda su operatividad práctica según el momento en que el hecho futuro se concreta (antes o después de la sentencia definitiva) y su vinculación —como herramienta de tutela preventiva— con la tutela judicial efectiva. Se concluye en que es posible una interpretación amplia del instituto, que favorezca su aplicación más allá de las previsiones normativas para casos especiales
The New Fiscal Recovery Regime and the Federative Pact: An Estimate of State Reduction in light of Federal Complementary Law No. 159/2017
No full textOs estados brasileiros têm enfrentado crises fiscais cíclicas desde a redemocratização do País, enquanto a última crise foi especialmente dura com alguns estados. Para promover a recuperação fiscal desses entes, o Governo Federal criou o Regime de Recuperação Fiscal. Este estudo analisa a situação fiscal do Rio de Janeiro no período anterior à crise fiscal de 2017 até o presente, analisando o impacto da retomada dos pagamentos da dívida pública na prestação de serviços à sociedade.Brazilian states have faced cyclical fiscal crises since the country's redemocratization, with the last crisis being particularly harsh on some states. To promote the fiscal recovery of these entities, the Federal Government created the Fiscal Recovery Regime. This study analyzes the fiscal situation of Rio de Janeiro from the period before the fiscal crisis of 2017 to the present, examining the impact of resuming payments of the public debt on the provision of services to society
A doação sem posses da maternidade para a (des)constituição do sujeito
No full textO artigo propõe discutir a passagem do sujeito proprietário à subjetividade maternal na ética levinasiana, qualificada na obra De outro modo que ser ou para lá da essência com atributos historicamente encarnados na mãe, para revelar o nascimento do sujeito dependente da generosidade da maternidade. Ao considerar dois elementos, a transcendência ao passado imemorial e a experiência maternal, é possível retirar da subjetividade o marcador da diferença sexual que sobrecarregaria somente a mulher no exercício de seu papel: carregar o outro em sua própria pele. Trata-se de mostrar como ambos aspectos levam à heteronomia do sujeito, constituem a invisibilidade do fenômeno da gestação e da gravidez, e permitem que a lembrança do nascimento do sujeito seja sempre uma doação ao estrangeiro
Da opressão à resistência: uma análise do uso do rádio na Revolução da Argélia a partir da filosofia fenomenológica da tecnologia
No full textThis article examines, through the lens of the philosophy of technology with a phenomenological approach as proposed by Don Ihde and Albert Borgmann, the historical case of the use of radio during the Algerian Revolution. It is an event discussed by the Martinican philosopher Frantz Fanon, addressing colonial power relations and the resistance movement through the use of technology. It is argued that the appropriation of radio by Algerians transcended Ihde's four categories of technological transfer, pointing to a limitation in his theory and suggesting a new perspective through Borgmann's philosophy. We contend that the phenomenon of technology, when associated with power relations, requires the visibility of devices to enable the movement of resistance, redefining the foundations of the relationship between technology and culture.Este artigo analisa, com base na filosofia da tecnologia, de abordagem fenomenológica, como proposta por Don Ihde e Albert Borgmann, o caso histórico do uso do rádio durante a revolução da Argélia. Trata-se de um evento discutido pelo filósofo martinicano Frantz Fanon que aborda as relações coloniais de poder e o movimento de resistência através do uso da tecnologia. Argumenta-se que a apropriação do rádio pelos argelinos transcendeu as quatro categorias de transferência tecnológica, propostas por Ihde, apontando para um limite em sua teoria e sugerindo uma nova perspectiva através da filosofia de Borgmann. Defendemos que o fenômeno da tecnologia, quando associado a relações de poder, requer uma visibilidade dos dispositivos para permitir o movimento de resistência, redefinindo as bases da relação entre tecnologia e cultura