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A crítica de Lima Barreto à política externa de Rio Branco | Lima Barreto's criticism about Rio Branco's foreign policy
No full textIn this paper we intend to understand Lima Barreto’s criticism about the Baron of Rio Branco’s foreign policy grounded on Americanism. Rio Branco worried about Brazil’s ontological security and sought to articulate a national biographical narrative towards special relations of friendship with the United States. We argue that Lima Barreto opposed Americanism on two major points. First, he mocked Rio Branco’s extreme concern with Brazil’s international image and considered it an example of bovarism. Second, he denounced Rio Branco’s racism and arbitrary methods of recruitment which denied black people access to the Brazilian diplomatic career. We analyse some of Lima Barreto’s works and defend he built up an alternative and critical discourse to Rio Branco’s hegemonic foreign policy discourse.Neste trabalho, almejamos compreender a crítica de Lima Barreto à política externa do Barão do Rio Branco baseada no americanismo. Rio Branco preocupou-se com a segurança ontológica do Brasil e buscou articular uma narrativa biográfica nacional direcionada às relações especiais de amizade com os Estados Unidos. Argumentamos que Lima Barreto opôs-se ao americanismo em dois pontos. Primeiro, ele ridicularizou a extrema preocupação de Rio Branco com a imagem internacional do Brasil e a considerou um exemplo de bovarismo. Segundo, ele denunciou o racismo de Rio Branco e seus métodos arbitrários de recrutamento que negaram aos negros acesso à carreira diplomática no Brasil. Analisamos alguns trabalhos de Lima Barreto e defendemos que ele construiu um discurso alternativo e crítico ao discurso hegemônico da política externa de Rio Branco
IMPUGNAÇÃO DE ANPP HOMOLOGADO JUDICIALMENTE: COMENTÁRIOS CRÍTICOS AO HABEAS CORPUS N. 969.749/RJ, DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No full textThis article offers critical counterpoints to the decision rendered by the Sixth Panel of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) in Habeas Corpus No. 969.749, which held that no challenge may be brought against the judicial decision that approves a non-prosecution agreement (“acordo de não persecução penal”). Based on a literature review and in opposition to that ruling, the article asserts that: (a) although criminal agreements reinforce party autonomy, they remain criminal justice instruments and, as such, cannot be exempt from judicial oversight. Abusive clauses may be accepted by the defendant for various reasons, including coerced or uninformed consent, and empirical research underscores the need to strengthen judicial scrutiny, not limited to first-instance approval; (b) all forms of agreements within Brazilian criminal procedure admit the possibility of judicial challenge, and the lack of a specific statutory appeal against the approval of a non-prosecution agreement does not preclude its contestation through autonomous legal actions (as habeas corpus); (c) the principle of objective good faith does not, even in civil-contractual matters, constitute an abstract bar to judicial review of legal transactions. Drawing on statistical data and case law from the Paraná State Court of Appeals (TJPR) regarding appeals from the approval of “transações penais” (criminal settlements), the article further concludes that: (d) available empirical evidence in analogous cases demonstrates that the existence of judicial review mechanisms does not deter the agreements, and even if it did, discouraging agreements that contain unlawful or abusive provisions is both legitimate and advisable; (e) in practice, challenges to agreements are the exception rather than the rule; (f) even in these exceptional cases, the rate of successful challenges is significant, revealing that judicial approval does not always ensure that the agreement is free from illegality.Este artigo apresenta contrapontos críticos à decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 969.749, que entendeu pelo não cabimento de impugnação em face da decisão de homologação do acordo de não persecução penal. A partir de revisão bibliográfica, em oposição ao julgado, afirma-se que: (a) por se tratar de mecanismos penais, os acordos criminais, ainda que fortaleçam a autonomia das partes, não podem afastar o controle judicial, visto que cláusulas abusivas podem ser aceitas por diversos motivos, ou até mesmo inocentes consentirem com confissão, havendo pesquisas empíricas a indicar a importância do fortalecimento do controle judicial, não somente pela homologação em primeiro grau; (b) todas as modalidades de acordo no processo penal brasileiro comportam mecanismos de impugnação e a inexistência de previsão legal de recurso específico em face da decisão de homologação do ANPP não obsta a sua impugnação mediante ações autônomas; (c) a boa-fé objetiva não representa, nem mesmo na seara civil-obrigacional, óbice abstrato à impugnação judicial de negócios jurídicos. A partir de dados estatísticos e análise de julgados pelo TJPR em apelação quanto a homologações de transações penais, constatou-se que: (d) os dados empíricos disponíveis para hipóteses análogas comprovam que a existência de mecanismos de impugnação não inibe a realização dos acordos, e, mesmo que fosse, é legítimo e recomendável desestimular acordos com cláusulas ilegais ou abusivas; (e) na prática, a impugnação dos acordos é exceção e não regra; (d) mesmo nestes casos excepcionais, o número de provimento das impugnações é expressivo, evidenciando que a homologação judicial nem sempre é garantia de que a avença está imune a ilegalidades
RATIO DECIDENTE VERSUS TESE JURÍDICA: ADEQUAÇÃO E ACERTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA NO MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES
No full textThis article examines the relationship between ratio decidendi and tese jurídica within the Brazilian system of precedents, especially after the enactment of the 2015 Code of Civil Procedure. Although Brazilian procedural reform drew inspiration from common law, the national model does not reproduce its methods. Instead, it develops an autonomous technique aligned with the civil law tradition and with the predominantly deductive mode of legal reasoning that characterizes Brazilian adjudication. The central argument advanced is that the tese jurídica—an abstract, objective, and normatively oriented statement formulated through specific judicial procedures such as repetitive appeals, general repercussion, and incidents of assumption of competence—constitutes a more precise and functional mechanism for legal uniformity than the fact-dependent reconstruction of ratio decidendi typical of common law precedents. By separating the legal issue from the factual peculiarities of the paradigm case, the Brazilian model enhances interpretive clarity, increases systemic coherence, and facilitates consistent application by courts. The article further proposes that ratio decidendi plays a dual role in this context: first, as the justificatory foundation underlying the formation of the thesis; and second, as the operative premise in future adjudication, where the thesis itself functions as the ratio. This duality allows the system to combine analytical rigor with procedural economy. Ultimately, the study concludes that legal theses represent the most adequate framework for ensuring normative accuracy, legal certainty, and effective judicial governance in Brazil, while avoiding the conceptual and practical difficulties associated with an uncritical transplantation of common law techniques.Este artigo examina a relação entre ratio decidendi e tese jurídica no sistema brasileiro de precedentes, especialmente após a promulgação do Código de Processo Civil de 2015. Embora a reforma processual tenha buscado inspiração em elementos do common law, o modelo nacional não reproduz seus métodos. Ao contrário, desenvolve uma técnica autônoma, alinhada à tradição do civil law e ao modo predominantemente dedutivo de raciocínio jurídico que caracteriza a adjudicação brasileira. Sustenta-se que a tese jurídica — enunciado abstrato, objetivo e normativamente orientado, formulado por meio de procedimentos jurisdicionais específicos, como recursos repetitivos, repercussão geral e incidentes de assunção de competência — constitui mecanismo mais preciso e funcional de uniformização do direito do que a reconstrução fática da ratio decidendi típica dos precedentes do common law. Ao separar a questão jurídica das peculiaridades fáticas do caso-paradigma, o modelo brasileiro aprimora a clareza interpretativa, aumenta a coerência sistêmica e facilita a aplicação uniforme pelos tribunais. O artigo também demonstra que a ratio decidendi desempenha, nesse contexto, uma dupla função: primeiro, como fundamento justificatório subjacente à formação da tese; e, depois, como premissa operativa na solução de casos futuros, nos quais a própria tese funciona como ratio. Essa dualidade permite combinar rigor analítico com economia processual. Conclui-se que as teses jurídicas representam o modelo mais adequado para assegurar acertamento normativo, segurança jurídica e efetividade na governança judicial no Brasil, evitando os obstáculos conceituais e práticos decorrentes de uma transposição acrítica das técnicas do common law
JUSTIÇA DIGITAL PARA TODOS? PROVA ELETRÓNICA, EFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE
No full textThe digital age, together with social transformation and the growing awareness that societies are built upon solidarity, care and mutual support, has brought new challenges to civil proceedings. In the production and evaluation of evidence, while new technologies and artificial intelligence enhance procedural efficiency, concerns over proportionality – particularly for vulnerable parties – are increasingly evident. This article considers the practical implications of digital evidence in the context of vulnerability, asking whether such conditions risk distorting fundamental procedural principles such as adversarial equality and the right to fair hearing. Parties may not possess equal resources to produce, challenge or interpret digital evidence, which calls for mitigating the effects of such inequalities. Moreover, vulnerable parties may experience specific difficulties in assessing the reliability, authenticity and integrity of digital evidence. This paper reflects on these issues, seeking a balance between fundamental rights and instrumental goals such as efficiency.A era digital, assim como as transformações sociais e a consciência de que uma sociedade assenta em vínculos de solidariedade, cuidado e apoio recíprocos, trouxeram novos reptos ao processo civil. Na produção e valoração da prova, embora as novas tecnologias e a inteligência artificial aportem ganhos de eficiência, os desafios de proporcionalidade, especialmente para as partes vulneráveis, são evidentes. Neste contexto, partindo dos conceitos de prova digital e de vulnerável, é de interesse prático suscitar a reflexão sobre como a condição do vulnerável pode ser um fator de enviesamento dos princípios do contraditório e igualdade de armas, em especial no acesso equitativo às provas digitais. Na verdade, as partes podem não possuir iguais recursos para produzir, contestar ou interpretar provas digitais, o que exige mitigação dos efeitos das desigualdades. Também a fiabilidade da prova digital pode criar dificuldades aos vulneráveis, designadamente na percepção da autenticidade e integridade da prova. Estas são as questões sobre as quais se pretende reflectir, em busca do equilíbrio entre os princípios fundamentais e os interesses instrumentais, como sejam a eficiência do processo
Brazilian and Argentine Foreign Policy During World War II Through the Eyes of Getúlio Vargas’s Informant
No full textRESUMO
Na Argentina, Rodrigues Alves teve um papel central não apenas como diplomata, mas como agente confidencial de Getúlio Vargas, informando diretamente sobre a situação política, as tendências pró-Eixo entre militares e civis, e a complexa neutralidade argentina diante da guerra. O artigo propõe uma nova abordagem metodológica ao tratar os diplomatas-informantes como parte ativa da formulação da política externa brasileira. Esse trabalho investiga a atuação do nazismo no contexto da América Latina pela perspectiva do embaixador Alves, e demonstra como Getúlio Vargas articulava informalidade e estratégia para consolidar a posição do Brasil na região durante a Segunda Guerra Mundial.
Palavras-chave: Segunda Guerra Mundial; Brasil; Argentina.
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ABSTRACT
In Argentina, Rodrigues Alves played a central role not only as a diplomat, but also as a confidential agent for Getúlio Vargas, reporting directly on the political situation, pro-Axis tendencies among both military and civilian sectors, and Argentina’s complex stance of neutrality during the war. This article proposes a new methodological approach by treating informant-diplomats as active participants in the formulation of Brazilian foreign policy. It investigates the operations of Nazism in Latin America through the perspective of Ambassador Alves and demonstrates how Getúlio Vargas skillfully combined informality and strategic planning to consolidate Brazil’s position in the region during World War II.
Keywords: World War II; Brazil; Argentina.The article investigates Argentina’s foreign policy during World War II through the analysis of Getúlio Vargas’s informants, especially Ambassador José de Paula Rodrigues Alves. The author highlights that Vargas maintained a parallel network of informants to update and guide his foreign strategies, particularly in Latin America. In Argentina, Rodrigues Alves played a central role not only as a diplomat but also as Vargas’s confidential agent, reporting directly on the political situation, the pro-Axis tendencies among military and civilian sectors, and Argentina’s complex neutrality during the war. The article thus proposes a new methodological approach by treating diplomat-informants as active participants in the formulation of Brazilian foreign policy, demonstrating how Vargas combined informality and strategy to consolidate Brazil’s position in Latin America during World War II
INCONSCIÊNCIA AMBIENTAL: REFLEXÕES ECODISTÓPICAS A PARTIR DO ROMANCE A EXTINÇÃO DAS ABELHAS, DE NATALIA BORGES POLESSO
No full textEste artigo tem como objetivo analisar o romance A extinção das abelhas (2021), de Natalia Borges Polesso, com o intuito de discutir a confluência de duas hermenêuticas distintas, porém complementares: a distopia e a ecocrítica. A partir de uma discussão sobre os elementos composicionais de uma engenharia distópica, o estudo examina como a narrativa de Polesso pode ser interpretada como um romance de abordagem pessimista. Da mesma forma, em virtude de sua temática ecológica, A extinção das abelhas também é analisado como um romance sob o ponto de vista ecocrítico. Com base nesses pressupostos, a proposta é confluir distopia e ecologia, formando uma abordagem crítico-teórica denominada ecodistopia. Para tanto, o artigo fundamenta-se em autores como Ferns (1999), More (2005), Jacoby (2007), Vieira (2010) para analisar, teoricamente, os elementos de distopia; Garrard (2006) e Leff (2009), para discutir os aspectos ecocríticos.The article aims to analyze the novel A extinção das abelhas, by Natalia Borges Polesso, with the intention of discussing the confluence of two distinct yet complementary hermeneutics: dystopia and ecocriticism. Through a discussion of the compositional elements of a dystopian framework, the article examines how Polesso’s narrative can be interpreted as a pessimistic approach to the novel. Similarly, due to its ecological themes, A extinção das abelhas can also be analyzed from an ecocritical perspective. Based on these premises, the proposal is to merge dystopia and ecology, forming a critical-theoretical approach termed ecodystopia. To achieve this goal, the article relies on authors such as Ferns (1999), More (2005), Jacoby (2007), and Vieira (2010) to theoretically analyze the elements of dystopia; Garrard (2006) and Leff (2009) to discuss the ecocritical aspects
Prevenção do câncer do colo de útero: conhecimento, atitude e prática das mulheres
No full textO câncer de colo uterino (CCU) é um importante problema de saúde pública no mundo e ocupa a terceira posição entre as neoplasias mais comuns entre as mulheres. Objetivou-se analisar o conhecimento, atitude e prática das mulheres atendidas no ambulatório de um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia sobre a prevenção do câncer de colo do útero e verificar a associação entre o conhecimento, atitude e a prática. Trata-se de um estudo transversal e avaliativo do tipo Conhecimento, Atitude e Prática (CAP) com abordagem quantitativa, realizado com 246 mulheres, em um ambulatório de referência em oncologia em São Luís – MA, no período de junho a setembro de 2021. Utilizou-se um instrumento validado e adaptado, o inquérito CAP e para análise dos dados, foi utilizado o programa estatístico IBM SPSS Statistics 22 (2013). O conhecimento, a atitude e a prática sobre a prevenção do CCU foram adequados em 46,7, 57,7 e 54,9 % respectivamente. O conhecimento foi classificado como inadequado, a atitude e a prática como adequadas. Na relação atitude e prática, com o conhecimento das mulheres sobre a prevenção do CCU, foi encontrada uma associação significativa (p<0,05), a razão de prevalência foi de 83,5; na associação prática e conhecimento, a razão de prevalência foi positiva de 1,5. Quanto maior o conhecimento, maior a probabilidade de as mulheres terem atitudes positivas em relação a prevenção do CCU e maior a probabilidade de terem práticas adequadas em relação a prevenção do referido câncer
Quando o Poder Judiciário Diminuiu a Representação Feminina na Política: Breve Diálogo entre a Hermenêutica Jurídica e a Teoria do Direito
No full texthttps://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89186
O presente artigo analisará, à luz da hermenêutica jurídica e teoria do direito, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Agravo no Recurso Especial Eleitoral nº 0600122-97.2020.6.20.0033, quando a Corte cassou o mandato de uma mulher eleita sob o argumento de desvio na cota de gênero feminino na formação da nominata do partido político, prevista no art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/1997 e, com isto, um homem tomou posse no cargo. Revelou-se que a decisão do TSE está em dissonância com o pensamento jurídico contemporâneo, aproximando-se do silogismo difundido na escolástica, aprofundando a desigualdade política de gênero.https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89186
This article will analyze, in the light of legal hermeneutics and legal theory, the decision of the Superior Electoral Court (TSE) in Appeal in Special Electoral Appeal nº 0600122-97.2020.6.20.0033, when the Court revoked the mandate of a woman elected under the argument of deviation in the female gender quota in the formation of the political party's nomination, provided for in art. 10, § 3 of Law No. 9,504/1997 and, with this, a man took office. It was revealed that the TSE's decision is in dissonance with contemporary legal hermeneutics, approaching the syllogism widespread in scholasticism, deepening political gender inequality
Infralegal and parainstitutional practices as a governance method: the case of public funding for culture (2020-2021)
No full texthttps://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89542
The article describes the course of five infra-legal mechanisms implemented by the Jair Bolsonaro administration between 2020 and 2021 to handle the economy of culture. The paper is part of a broader research agenda on the discursive repertoires grounding the management of this sector, which investigates the meanings of public life and the forms of governance and institutional innovations advanced by the Federal Executive. The current work observes how the former President's term gave rise to an unusual relationship between the Executive and the Legislative branches, deviating from the conventional terms of so-called “coalition presidentialism“. Inspired by the idea of authoritarian infralegalism, the analysis reveals a harmony with forms of governance of the economy of culture recently promoted in different countries. It also lights strategies of governmentality that generate four effects on public policies: agenda, delay, control, and mobilization.https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89542
O artigo descreve a trajetória de cinco instrumentos infralegais implementados pelo governo de Jair Bolsonaro entre 2020 e 2021, com vistas à regulação da economia do setor produtivo da cultura. O trabalho integra uma agenda de pesquisa mais ampla sobre os repertórios discursivos que fundamentam a gestão deste setor, interessada em investigar tanto os sentidos sobre a vida pública como as formas de governação e as novidades institucionais que são mobilizadas na pasta da cultura no Executivo Federal. Observa-se, no atual trabalho, como o mandato do ex-Presidente suscitou uma relação inusual entre os Poderes Executivo e Legislativo, desviando-se dos termos convencionais do chamado “presidencialismo de coalizão”. Construída em diálogo com a chave do infralegalismo autoritário, a análise revela uma sintonia com formas de governança da economia da cultura recentemente avançadas em diferentes países, e lança luz sobre estratégias de governamentalidade geradoras de quatro efeitos sobre as políticas públicas: agenda, retardo, controle e mobilização