Portal de Publicações Eletrônicas da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
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The importance of local climate governance: the role of cities in reducing vulnerabilities and increasing resilience
No full textEste artigo, intitulado "A importância da governança climática local: o papel das cidades para redução das vulnerabilidades e aumento da resiliência", busca verificar como a governança climática conduzida pelos governos locais pode contribuir para a redução das vulnerabilidades e o aumento da resiliência nos centros urbanos, em resposta aos impactos das mudanças climáticas. A problemática central questiona se essa governança local é eficaz na mitigação de riscos e na adaptação das cidades às condições climáticas adversas. O trabalho está dividido em três partes principais: a primeira aborda o conceito e os efeitos das mudanças climáticas nos centros urbanos; a segunda explora a governança climática local, destacando o papel dos governos locais na formulação de estratégias de mitigação e adaptação; e a terceira analisa as vulnerabilidades urbanas decorrentes das mudanças climáticas e a necessidade de adaptação. Conclui-se que a governança climática local é fundamental para a construção de cidades mais resilientes e menos suscetíveis aos impactos climáticos futuros, evidenciando a importância de políticas preventivas e de longo prazo. Quanto à metodologia foi utilizado o método indutivo e acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.This article, titled "The Importance of Local Climate Governance: The Role of Cities in Reducing Vulnerabilities and Increasing Resilience," aims to assess how climate governance led by local governments can contribute to reducing vulnerabilities and increasing resilience in urban centers in response to the impacts of climate change. The central issue questions whether this local governance is effective in mitigating risks and adapting cities to adverse climate conditions.The paper is divided into three main sections: the first addresses the concept and effects of climate change in urban centers; the second explores local climate governance, highlighting the role of local governments in formulating mitigation and adaptation strategies; and the third analyzes urban vulnerabilities arising from climate change and the need for adaptation. It concludes that local climate governance is crucial for building more resilient cities that are less susceptible to future climate impacts, emphasizing the importance of preventive and long-term policies. Regarding the methodology, the inductive method was used and the techniques of the referent, the category, the operational concepts, the bibliographical research and the filing were triggered
La 'Ville Modèle' en débat : Durabilité, Inégalités et Droit à la Ville à Curitiba
No full textObjective: To analyze the urban reality of Curitiba by confronting the discourse of the "model city" with the dynamics of peripheralization and slum formation that shape the urban space. Method: The study is qualitative in nature, and to achieve the research objectives, the following data collection techniques were used: literature review, document analysis, and analysis of secondary data. Results: Although Curitiba is recognized for its innovative urban planning practices, such policies often serve economic and business interests, while vulnerable populations face mobility challenges, housing exclusion, and disproportionate environmental impacts. Public transportation benefits private concessionaires and limits equitable access to urban mobility. Solid waste management perpetuates environmental injustices by locating landfills in peripheral areas inhabited by socioeconomically vulnerable populations. Green areas, rather than promoting inclusion, frequently drive real estate appreciation and the displacement of specific segments of the population. Conclusion: Curitiba shares with other Latin American metropolises structural challenges related to the commodification of urban space, which fosters gentrification processes. Contribution: This study contributes to the debate on urban planning and helps demystify the narratives that position Curitiba as a model of sustainable urbanism by exposing its contradictions.Objetivo: analisar a realidade urbana de Curitiba, confrontando o discurso da "cidade modelo" com as dinâmicas de periferização e favelização que moldam o espaço urbano. Método: o estudo possui natureza qualitativa,e, para alcançar os objetivos da pesquisa, foram utilizadas como técnicas de coleta de dados: revisão bibliográfica; análise documental; e análise de dados secundários. Resultados: embora Curitiba seja reconhecida por suas práticas urbanísticas inovadoras, tais políticas frequentemente beneficiam interesses econômicos e empresariais, enquanto populações vulneráveis enfrentam dificuldades de mobilidade, exclusão habitacional e impactos ambientais desproporcionais. O transporte público favorece concessionárias e limita o acesso equitativo à mobilidade urbana. A gestão de resíduos sólidos perpetua injustiças ambientais ao localizar aterros sanitários em regiões periféricas habitadas por populações socioeconomicamente vulneráveis. Já as áreas verdes, longe de promoverem inclusão, frequentemente impulsionam a valorização imobiliária e a expulsão de parcelas específicas da população. Como conclusão, tem-se que Curitiba compartilha com outras metrópoles latinoamericanas desafios estruturais ligados à mercantilização do espaço urbano, que fomenta processos de gentrificação. Contribuição: contribui-se para o debate a respeito do planejamento urbano e permite desmistificar os discursos que posicionam Curitiba como um modelo de urbanismo sustentável, expondo suas contradições.Objetivo: analizar la realidad urbana de Curitiba, confrontando el discurso de la "ciudad modelo" con las dinámicas de periferización y favelización que moldean el espacio urbano. Método: el estudio tiene una naturaleza cualitativa y, para alcanzar los objetivos de la investigación, se utilizaron como técnicas de recopilación de datos: revisión bibliográfica, análisis documental y análisis de datos secundarios. Resultados: aunque Curitiba es reconocida por sus prácticas urbanísticas innovadoras, dichas políticas frecuentemente benefician intereses económicos y empresariales, mientras que las poblaciones vulnerables enfrentan dificultades de movilidad, exclusión habitacional e impactos ambientales desproporcionados. El transporte público favorece a las concesionarias y limita el acceso equitativo a la movilidad urbana. La gestión de residuos sólidos perpetúa injusticias ambientales al ubicar vertederos sanitarios en regiones periféricas habitadas por poblaciones socioeconómicamente vulnerables. A su vez, las áreas verdes, lejos de promover la inclusión, a menudo impulsan la valorización inmobiliaria y la expulsión de sectores específicos de la población. Conclusión: Curitiba comparte con otras metrópolis latinoamericanas desafíos estructurales vinculados a la mercantilización del espacio urbano, que fomenta procesos de gentrificación. Contribución: se aporta al debate sobre la planificación urbana y se permite desmitificar los discursos que presentan a Curitiba como un modelo de urbanismo sostenible, exponiendo sus contradicciones.Objectif: analyser la réalité urbaine de Curitiba en confrontant le discours de la « ville modèle » aux dynamiques de périphérisation et de bidonvillisation qui façonnent l’espace urbain. Méthode: l’étude est de nature qualitative et, afin d’atteindre les objectifs de la recherche, les techniques de collecte de données utilisées comprennent: la revue de la littérature, l’analyse documentaire et l’analyse de données secondaires. Résultats: bien que Curitiba soit reconnue pour ses pratiques urbanistiques innovantes, ces politiques favorisent souvent les intérêts économiques et commerciaux, tandis que les populations vulnérables font face à des difficultés de mobilité, à l’exclusion résidentielle et à des impacts environnementaux disproportionnés. Le transport en commun profite aux concessionnaires et limite l’accès équitable à la mobilité urbaine. La gestion des déchets solides perpétue des injustices environnementales en localisant les sites d’enfouissement dans des zones périphériques habitées par des populations socioéconomiquement vulnérables. De plus, les espaces verts, loin de favoriser l’inclusion, contribuent souvent à la spéculation immobilière et à l’expulsion de certains segments de la population. Conclusion: Curitiba partage avec d’autres métropoles latino-américaines des défis structurels liés à la marchandisation de l’espace urbain, ce qui alimente des processus de gentrification. Contribution: cette recherche contribue au débat sur la planification urbaine et aide à déconstruire les discours qui présentent Curitiba comme un modèle d’urbanisme durable en mettant en lumière ses contradictions
Internationalization at Home in Higher Education: Local Strategies toward Global Engagement | Internacionalização em Casa no Ensino Superior: estratégias locais para uma atuação global
No full textThis article provides a critical analysis of the Internationalization at Home (IaH) strategies implemented at the Pontifical Catholic University of Paraná (PUCPR) between 2018 and 2024, drawing on qualitative data from the Institutional Program for Scientific Initiation Scholarships (PIBIC) and institutional documents. The study employs a documentary qualitative approach guided by the ROAD-MAPPING framework (Dafouz & Smit, 2014), which enables the examination of linguistic, pedagogical, managerial, and institutional dimensions associated with courses delivered in an additional language. Findings indicate significant progress in the institutionalization of IaH practices, particularly regarding the expansion of English-mediated academic offerings and faculty development initiatives. However, the results also reveal persistent tensions between policy and practice, including unequal access to opportunities, limitations in linguistic and pedagogical preparedness, and the challenges posed by the predominance of English as the main medium of instruction. The study contributes to the Brazilian debate on higher education internationalization by offering a longitudinal synthesis of the PUCPR case and by discussing broader implications for institutional policies and the consolidation of IaH nationwide.O presente estudo analisa criticamente as estratégias de Internacionalização em Casa (IaH) desenvolvidas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) entre 2018 e 2024, com base em dados do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e em documentos institucionais. A investigação adota um delineamento qualitativo de análise documental, organizado segundo o framework ROAD-MAPPING (Dafouz & Smit, 2014), que permite articular dimensões linguísticas, pedagógicas, institucionais e de gestão vinculadas à oferta de componentes curriculares em língua adicional. Os resultados indicam avanços importantes na institucionalização das práticas de IaH, especialmente na ampliação das oportunidades acadêmicas em inglês e na formação docente, mas também revelam tensões entre discurso e prática, tais como desigualdade de acesso, desafios de preparo linguístico e pedagógico e limites na dependência do inglês como meio de instrução. O estudo contribui para o debate brasileiro sobre internacionalização ao oferecer uma síntese longitudinal inédita do caso PUCPR e ao discutir implicações para políticas institucionais e para a consolidação da IaH no contexto nacional
Imagens que a máquina lê, mundos que ela apaga: notas sobre epistemicídio computacional
No full textEscrevo como cientista da computação formada para otimizar e abstrair, mas hoje situada nas bordas entre o código, a crítica social e as epistemologias negras. Nesse lugar, a visão computacional deixa de ser apenas um problema técnico e passa a ser um campo de disputa: quem define o que é erro, quem desaparece como ruído, quem é reconhecido como padrão. Em diálogo com o conceito de epistemicídio e com o ensaio “Contra a métrica do mundo”, desenvolvo a ideia de epistemicídio computacional aplicada à imagem. Analiso três regimes de imagens algoritmizadas – de treino, operacionais e de plataforma – em contraste com formas socializadas de circulação de imagens como prova, memória e contranarrativa. O ensaio marca a importância de formular essa crítica a partir da computação, em um mestrado em Inteligência Artificial, para confrontar os limites do modo como os algoritmos “leem” imagens e reorganizam o mundo.Ao fazer isso, sigo demarcando lugar: escrevo a partir de um sistema técnico e institucional, mas orientada por projetos de emancipação coletiva que não cabem nas métricas desse sistema
Mujeres, Paz Y Seguridad En Perspectiva Comparada: Los Planes Nacionales De Acción De Argentina Y Brasil | Women, Peace And Security In Comparative Perspective: The National Action Plans Of Argentina And Brazil
No full textRESUMEN
Este trabajo analiza las similitudes y diferencias entre los Planes Nacionales de Acción de Brasil y Argentina respecto a la Agenda de Mujeres, Paz y Seguridad (MPS) de las Naciones Unidas (ONU). Dicha Agenda, adoptada en el año 2000 a partir de la Resolución 1325 del Consejo de Seguridad de la ONU (CSNU), busca incorporar la participación y protección de las mujeres en los procesos de paz, prevenir la violencia de género y promover la inclusión femenina en la recuperación de países en conflicto. En 2008, Argentina lanzó el “Plan de Acción en el ámbito de la Defensa para la efectiva implementación de la perspectiva de género en el marco de las Operaciones Internacionales de Mantenimiento de la Paz” y Brasil, en 2017, adoptó su primer plan, entitulado “Plano Nacional de Ação para Mulheres, Paz e Segurança”. La investigación utiliza como metodología el análisis documental y comparada de los planes nacionales y una revisión bibliográfica, tomando como recorte temporal los años entre 2000 y 2017. Argentina, pionera en incorporar esa perspectiva, priorizó la inserción de mujeres en las fuerzas armadas del país y el diagnóstico de esa situación. Brasil, en cambio, adoptó una perspectiva de género multidimensional, que no se limita a la dimensión militar, sino también a la sensibilización social y a la cooperación internacional.
Palabras-clave: Brasil; Argentina; Agenda MPS.
ABSTRACT
This paper analyzes the similarities and differences between the National Action Plans of Brazil and Argentina regarding the United Nations (UN) Women, Peace, and Security (WPS) Agenda. This Agenda, adopted in 2000 through UN Security Council Resolution 1325, aims to incorporate women’s participation and protection in peace processes, prevent gender-based violence, and promote female inclusion in the post-conflict recovery of countries. In 2008, Argentina launched the “Action Plan within the Defense Sector for the Effective Implementation of the Gender Perspective in the Framework of International Peacekeeping Operations,” and Brazil, in 2017, adopted its first plan, entitled “National Action Plan on Women, Peace, and Security.” The research employs a methodology based on documentary and comparative analysis of the national plans, along with a literature review. Argentina, a pioneer in incorporating this perspective, prioritized the integration of women into the country’s armed forces and the assessment of that situation. Brazil, on the other hand, adopted a multidimensional gender perspective, which is not limited to the military dimension but also includes social awareness and international cooperation.
Keywords: Brazil; Argentina; WPS Agenda.This paper analyzes the similarities and differences between the National Action Plans of Brazil and Argentina regarding the United Nations (UN) Women, Peace, and Security (WPS) Agenda. This Agenda, adopted in 2000 through UN Security Council Resolution 1325, aims to incorporate women’s participation and protection in peace processes, prevent gender-based violence, and promote female inclusion in the post-conflict recovery of countries. In 2008, Argentina launched the “Action Plan within the Defense Sector for the Effective Implementation of the Gender Perspective in the Framework of International Peacekeeping Operations,” and Brazil, in 2017, adopted its first plan, entitled “National Action Plan on Women, Peace, and Security.” The research employs a methodology based on documentary and comparative analysis of the national plans, along with a literature review. Argentina, a pioneer in incorporating this perspective, prioritized the integration of women into the country’s armed forces and the assessment of that situation. Brazil, on the other hand, adopted a multidimensional gender perspective, which is not limited to the military dimension but also includes social awareness and international cooperation.
 
Efeito da inclinação de incisivos inferiores sobre a crista óssea interproximal em indivíduos tratados ortodonticamente
No full textIntrodução: As inclinações dos incisivos inferiores podem ser realizadas ortodonticamente para obter melhores resultados estéticos ou para camuflar um problema esquelético. Entretanto, quando o movimento dentário vestibulolingual ocorre além dos limites adaptativos do osso, pode ocorrer o aparecimento de problemas periodontais após o tratamento. Objetivo: Avaliar os efeitos da inclinação vestibulolingual dos incisivos inferiores, natural e induzida ortodonticamente, sobre a crista óssea interproximal (COI) ao final do tratamento ortodôntico. Material e Métodos: Foi realizada uma análise retrospetiva das radiografias cefalométricas e periapicais obtidas na documentação ortodôntica inicial (T0) e final (T1) de 60 indivíduos tratados ortodonticamente. Foram mensuradas a inclinação do incisivo inferior em relação ao plano mandibular (IMPA), a espessura do processo alveolar e da sínfise mandibular, e a altura da COI. Resultados: Não houve alteração significativa no IMPA durante o tratamento na amostra avaliada. Os homens apresentaram uma sínfise mandibular significativamente mais espessa do que as mulheres. Foi observada uma redução significativa na espessura do processo alveolar e na altura da COI em toda a amostra. A idade apresentou uma correlação positiva significativa com a alteração na altura da COI. Embora o IMPA não tenha sido diretamente correlacionado com a alteração da COI durante o tratamento, foi indiretamente correlacionado quando avaliado em conjunto com outras variáveis. Conclusão: O IMPA não foi diretamente relacionado com a alteração da altura da COI. O IMPA, a espessura do processo alveolar e a sínfise mandibular juntos foram relacionados com a alteração da altura da COI.Introduction: Lower incisor inclinations can be orthodontically performed for better aesthetic results or to camouflage a skeletal problem. However, when buccolingual tooth movement occurs beyond the adaptive limits of the bone, it is associated with the onset of periodontal problems after treatment. Objective: This study aimed to evaluate the effects of natural and orthodontically induced buccolingual inclination of the lower incisors on the interproximal bone crest (IBC) at the end of orthodontic treatment. Material and Methods: A retrospective analysis of cephalometric and periapical radiographs obtained from the initial (T0) and final (T1) orthodontic documentation of 60 orthodontically treated individuals was performed. The lower incisor inclination in relation to the mandibular plane (IMPA), the thickness of the alveolar process and mandibular symphysis and the height of the IBC were measured. Results: There was no significant change in IMPA during treatment in the evaluated sample. Men had significantly thicker mandibular symphysis than women. A significant reduction was observed in alveolar process thickness and IBC height throughout the sample. Age showed a significant positive correlation with change in IBC height. Although IMPA was not directly correlated with IBC change during treatment, it was indirectly correlated when evaluated in conjunction with other variables. Conclusion: IMPA was not directly related to IBC height change. IMPA, alveolar process thickness and mandibular symphysis together were related to IBC height change
Validación de contenido de un minigame digital para promover una alimentación adecuada, saludable y sostenible entre los adolescentes: Validación de contenido de un minigame digital
No full textO uso de ferramentas digitais é uma ação estratégica promissora para promover educação alimentar e nutricionais entre adolescentes. O objetivo do estudo foi reportar a validação de conteúdo do minigame digital FeiraNutre, desenvolvido em consonância com o Guia Alimentar para População Brasileira. Foi realizada a validação de conteúdo dessa ferramenta educativa por painel de especialistas, através da técnica Delphi de 2 rounds quanto à clareza, pertinência e relevância. Para análise estatística, a razão crítica de validade de conteúdo, o coeficiente kappa e o índice de validade de conteúdo foram calculados, adotando p < 0,05. A revisão de conteúdo do minigame foi finalizada após a consideração das sugestões pertinentes dos especialistas. O minigame FeiraNutre teve seu conteúdo validado por painel de especialistas (IVC = 0,96), com taxa de resposta para o primeiro round de 100% (16/16) e 93,75% (15/16) para o segundo round. No primeiro round, os especialistas sugeriram ajustes em relação à clareza do objetivo e do conteúdo, além da pertinência da linguagem visual e da jogabilidade e no segundo round, apenas a pertinência da linguagem visual ao público (CVR-c = 0,47; K = 0,16). Os demais atributos do minigame em relação ao seu objetivo, conteúdo, linguagem verbal e visual e jogabilidade apresentaram evidência satisfatória quanto à validade de conteúdo. De maneira global, o conteúdo do minigame FeiraNutre é claro, pertinente e relevante, garantindo qualidade e confiabilidade de informações e tornando-o um instrumento favorável às práticas alimentares saudáveis e sustentáveis entre adolescentes, no âmbito escolar e na atenção primária à saúde, enriquecendo a agenda de políticas públicas em alimentação e nutrição
The Construction of Jurisprudence on Racism in the Supreme Federal Court: Reflections from the Field of Law and Racial Relations on the Ellwanger Case (HC 82.424/RS)
No full texthttps://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90602
O artigo analisa o julgamento do caso Ellwanger pelo Supremo Tribunal Federal, que abordou uma condenação criminal por publicações literárias ofensivas a judeus, definindo o antissemitismo como crime de racismo imprescritível. Metodologicamente, examina as posições majoritária e minoritária a que aderiram os Ministros, comparando conceitos e argumentos sobre raça, racismo, discriminação e preconceito, avaliando sua aplicação desde a perspectiva do Direito e das Relações Raciais. Conclui que o julgamento refletiu o contexto social e político da época, especialmente frente ao debate iminente sobre ações afirmativas para negros, gerando impactos práticos e simbólicos e influenciando decisões posteriores. No entanto, aponta-se que o julgamento adotou uma abordagem mais abstrata e conceitual do racismo, em detrimento de uma análise concreta das discriminações enfrentadas pela população negra. Embora reafirme o compromisso do STF com os direitos humanos, o caso evidenciou tensões quanto à efetividade das normas penais, ressaltando a necessidade de avanços mais concretos e eficazes no combate ao racismo no Brasil.https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90602
The article analyzes the judgment of the Ellwanger case by the Supreme Federal Court, which addressed a criminal conviction for literary publications offensive to Jews, defining anti-Semitism as an imprescriptible crime of racism. It examines the majority and minority positions adopted by the Justices, comparing concepts and arguments on race, racism, discrimination, and prejudice, assessing their application to the Black population from the perspective of Law and Racial Relations. The study concludes that the ruling reflected the social and political context of the time, especially in light of the imminent debate on affirmative action for Black individuals, generating both practical and symbolic impacts. However, it points out that the judgment adopted a more abstract and conceptual approach to racism, rather than a concrete analysis of the discrimination faced by the Black population. While reaffirming the Supreme Court's commitment to human rights, the case highlighted tensions regarding the effectiveness of criminal norms, emphasizing the need for more concrete and effective advances in combating racism in Brazil
La mejor cárcel de Brasil: gestión de números y vidas en la Penitenciaría Femenina de São Luís, Maranhão
No full textDez anos depois dos trágicos eventos que ficaram conhecidos como “Massacre de Pedrinhas”, o sistema carcerário maranhense é reconhecido como o melhor do país. Em 2023, a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM) recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio de melhor estabelecimento penal do Brasil, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. Se uma etnografia de documentos busca entender o modo de gerir dados que resultam nessa excelência, a pesquisa de campo realizada junto a internas e egressas da UFPEM permitiu verificar que a busca pela excelência na gestão penitenciária, muitas vezes, resulta em restrições na vida das internas que vão de encontro a tratados internacionais de direitos humanos. O presente trabalho pretende abordar o modo como uma etnografia que observe ao mesmo tempo os documentos oficiais produzidos e os efeitos desses documentos na vida das pessoas permite explorar questões que não apareceriam sem esse duplo olhar.Diez años después de los trágicos sucesos conocidos como la "Masacre de Pedrinhas", el sistema penitenciario de Maranhão es reconocido como el mejor del país. En 2023, la Penitenciaría de Rehabilitación Femenina de São Luís (UPFEM) recibió, por segundo año consecutivo, el premio al mejor centro penitenciario de Brasil, otorgado por la Secretaría Nacional de Políticas Penitenciarias. Si bien una etnografía de documentos busca comprender los métodos de gestión de datos que dan lugar a esta excelencia, la investigación de campo realizada con reclusos y exreclusos de la UFPEM reveló que la búsqueda de la excelencia en la gestión penitenciaria a menudo conlleva restricciones en la vida de los reclusos que violan los tratados internacionales de derechos humanos. Este trabajo busca explorar cómo una etnografía que examina simultáneamente los documentos oficiales producidos y su impacto en la vida de las personas nos permite explorar cuestiones que de otro modo no se plantearían.Ten years after the tragic events known as the "Pedrinhas Massacre," the Maranhão prison system is recognized as the best in the country. In 2023, the São Luís Women's Rehabilitation Prison (UPFEM) received, for the second consecutive year, the award for best penal facility in Brazil, awarded by the National Secretariat of Penal Policies. While an ethnography of documents seeks to understand the data management methods that result in this excellence, field research conducted with inmates and former inmates of UFPEM revealed that the pursuit of excellence in prison management often results in restrictions on the lives of inmates that violate international human rights treaties. This work aims to explore how an ethnography that simultaneously examines the official documents produced and their impact on people's lives allows us to explore issues that would otherwise not arise
Aplicação da regularização fundiária em área urbana informal como mecanismo de integralização de direitos fundamentais
No full textEsta pesquisa trata sobre a regularização fundiária de interesse social em bacia de captação de água potável para abastecimento urbano em cidade de porte média. Possui como objetivo analisar a REURB-S, instituída em área de preservação permanente, com enfoque na equalização dos direitos fundamentais de moradia e meio ambiente equilibrado, a partir das regras estabelecidas pela Lei nº 13.465/2017. O objeto de estudo se refere à realidade do loteamento Caçador, município de Chapecó (SC). O procedimento metodológico utilizou-se de pesquisa documental, com base em informações da Prefeitura municipal de Chapecó, conjugadas com entrevistas, aplicadas a um gestor público e um representante comunitário. Como resultados, foi possível analisar o contexto da regularização de áreas informais, com base na preservação do meio ambiente e qualidade de vida aos habitantes, possibilitando o exercício do direito de propriedade, bem como uma urbanização ordenada e que progressivamente possa ser uma alavanca de integração social e urbana. Por fim, estas ações, mesmo que pontuais, em função da demanda urbana difundida para a regularização, já representa um ganho social pelo potencial de ser replicada em realidades urbanas similares e difundidas no território municipal.This research deals with the land regularization of social interest in a drinking water catchment area for urban supply in a medium-sized city. It aims to analyze the REURB-S, instituted in a permanent preservation area, focusing on the equalization of the fundamental rights of housing and balanced environment, from the rules established by Law No. 13,465/2017. The object of study refers to the reality of the subdivision Caçador, municipality of Chapecó (SC). The methodological procedure used documentary research, based on information from the municipal government of Chapecó, combined with interviews, applied to a public manager and a community representative. As results, it was possible to analyze the context of the regularization of informal areas, based on the preservation of the environment and quality of life for the inhabitants, enabling the exercise of the right to property, as well as an orderly urbanization that can progressively be a lever of social and urban integration. Finally, these actions, even if occasional, due to the widespread urban demand for regularization, already represent a social gain by the potential of being replicated in similar urban realities and spread throughout the municipal territory