Portal de Publicações Eletrônicas da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
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Zungus, mídia e a (in)segurança pública:: as espacialidades e vivências negras na cidade Rio de Janeiro durante a segunda metade do século XIX
No full textPor contemplarmos o espaço como algo não fechado, mas em constante construção, o presente trabalho tem por objetivo geral compreender os zungus como espacialidades negras responsáveis pela manutenção da cultura afro-diaspórica na cidade do Rio de Janeiro durante o século XIX, apesar do empenho da branquitude em apagar sua memória, através dos projetos de higienização e controle dos corpos. Ao ser condenado em sua própria existência, os corpos negros, tão presentes no cotidiano da cidade, conforme destacam as pinturas de Debret, tem as suas espacialidades usurpadas pelas narrativas construídas e cristalizadas pela branquitude. Por isso, as Geografias Negras têm o papel de [re]construir o espaço a partir de narrativas subalternizadas, pois ao mostrar que toda existência é espacial, tencionam-se as invisibilidades ou até mesmo ocorrem apagamentos idealizados pelo discurso dominante. Para a elaboração do artigo em tela, inicialmente realizamos uma pesquisa documental na hemeroteca digital da Biblioteca Nacional, buscando recuperar notícias de jornais a respeito dos zungus, na segunda metade do século XIX. Em seguida, selecionamos as matérias mais expressivas e utilizamos a metodologia de análise do discurso visando verificar o discurso ideológico nelas embutidos, uma vez que as reportagens não só denunciavam, mas também condenavam as espacialidades negras. Apesar do uso da mídia e da força policial, a cultura afro-diaspórica permanece viva no século XIX, por isso, resgatar as memórias espaciais da população negra, representa recontar a história a partir de outras narrativas e criar novas possibilidades de futuro
When play becomes work: the relationship between Roblox Corporation and child labor
No full textEste artigo analisa como os Termos de Uso da plataforma Roblox Corporation podem refletir práticas que configuram trabalho infantil, especialmente na criação e monetização de conteúdos desenvolvidos por crianças e adolescentes. A pesquisa se baseia em análise documental, utilizando fontes primárias — como os próprios Termos de Uso da Roblox — e fontes secundárias, como reportagens jornalísticas e literatura acadêmica. Foi aplicada a triangulação metodológica, consistindo na correlação e cruzamento de dados oriundos dessas diferentes fontes, buscando garantir maior robustez na interpretação dos dados e na construção dos argumentos. O estudo utiliza categorias analíticas do marxismo, como exploração, alienação e a distinção entre trabalho criador e trabalho alienante, para problematizar como o espaço lúdico da plataforma é, na verdade, um ambiente estruturado para a extração de valor a partir do trabalho infantil, disfarçado de diversão.This article analyzes how the Terms of Use of the Roblox Corporation platform may reflect practices that constitute child labor, especially in the creation and monetization of content developed by children and adolescents. The research is based on documentary analysis, using primary sources—such as Roblox’s own Terms of Use—and secondary sources, such as journalistic reports and academic literature. Methodological triangulation was applied, consisting of correlating and cross-referencing data from from these different sources, seeking to ensure greater robustness in the interpretation of the data and in the construction of the arguments. The study uses analytical categories from Marxism, such as exploitation, alienation, and the distinction between creative labor and alienated labor, to problematize how the platform’s ludic space is, in fact, an environment structured for the extraction of value from child labor, disguised as fun
Urbanização e indigenização: um breve comentário sobre a formação de comunidades terena no contexto urbano de Campo Grande/MS
No full textDialogando criticamente com o pioneiro estudo de Cardoso de Oliveira, o artigo reflete sobre a formação de aldeias e comunidades indígenas em contexto urbano. A reflexão baseia-se em interlocuções de pesquisa travadas com lideranças da etnia terena, bem como em revisão sistemática de literatura. Num primeiro momento, o artigo reconstitui o histórico de fundação de algumas das comunidades terena de Campo Grande/MS. Num segundo momento, o artigo compara tais processos com outros movimentos coletivos protagonizados por este povo e argumenta que a criação de comunidades nas cidades não é feita a esmo pelos Terena, nem é uma mera reação aos constrangimentos da situação colonial, mas desenvolve-se segundo modos indígenas e costumeiros de habitar o espaço, organizar o coletivo e lutar por melhorias de vida.  
Os Rastros no Urbano: Análise dos Street Stickers como Estratégia de Insurgência e Produção de Sentido
No full textEste estudo analisa o street sticker como estratégia de comunicação visual insurgente que se contrapõe aos ordenamentos visuais do espaço urbano. A pesquisa investiga o fenômeno a partir de suas dimensões histórica, estética, ética e epistemológica. A metodologia incluiu a análise crítica de textos sobre cultura urbana e a observação da prática de adesivos na região central de São Paulo entre julho de 2024 e junho de 2025. O estudo conclui que o street sticker opera por meio de uma estética da precariedade e mutação, atuando como uma prática "aconsensual" que demanda o direito à cidade em vez de pedi-lo. Ele se consolida como um mediador de uma relação crítica com o espaço público, transformando o olhar do observador e convertendo a cidade em um texto aberto e um laboratório vivo de significações.
Palavras-chave: Street sticker, arte urbana, comunicação visua
Erosion by Design: Rethinking Innovation, Coastal Defense and Credibility in Guyana
No full textEste ensaio explora a intersecção entre demandas sociomateriais e éticas que engenheiros enfrentam ao adaptar defesas costeiras às mudanças climáticas na Guiana. O enfoque está nas tensões na adaptação climática que possibilitam a teorização da inovação como um tema central das contramodernidades no Antropoceno. Com base em trabalho de campo etnográfico, histórias orais e pesquisa arquivística, mostro que a tomada de decisão dos engenheiros sobre inovar ou não nas defesas costeiras é algo complexo, atrelado a processos de erosão e à ins/estabilidade ontológica de infraestruturas específicas conhecidas como espigões. Para lidar com isso, os engenheiros produzem o que chamo de “narrativas de inovação” para descrever como os obstáculos à adaptação climática são criados por combinações de impérios neocoloniais, ecologias mutáveis, programas de manutenção inconsistentes e endividamento fiscal. Ao mesmo tempo, seus esforços indicam uma emergente política global de credibilidade, reforçada pelo desejo de formas de governança mais inclusivas, em vez de pelo poder bruto ou pela capitalização.This essay explores the intersecting socio-material and ethical demands that engineers face in adapting sea defenses to climate change in Guyana. It focuses on the tensions in climate adaptation that create the possibilities for theorizing innovation as a key topic of counter-modernities in the Anthropocene. Drawing on ethnographic field work, oral stories and archival research, I show that the engineers' decision-making regarding whether or not to innovate sea defenses is very complex, tied to processes of erosion and the ontological (in)stability of specific infrastructures known as groynes. To deal with this, engineers create what I call “innovation narratives” to describe how obstacles to climate adaptation are generated by combinations of neocolonial empire, shapeshifting ecologies, inconsistent maintenance programs and fiscal debt. At the same time, their efforts signal an emerging global politics of credibility that is reinforced by a desire for more inclusive forms of governance rather than brute power or capitalization
The need to create an autopoietic brazilian environmental jurisdiction
No full textA pouca efetividade do direito ambiental não corresponde à importância que este ramo do direito tem para a nossa sociedade e para o futuro do homem na terra. As questões ambientais ainda são pouco valorizadas na sociedade brasileira, isto é muitas vezes agravado pela forma como são enfrentadas pelos operadores do direito. Este artigo analisa a necessidade da criação de uma jurisdição ambiental brasileira autopoiética, argumentando que a atual estrutura judiciária carece da especialização e autonomia necessárias para a efetiva proteção do meio ambiente. Através de uma revisão bibliográfica crítica, análise de dados de ações civis públicas ambientais, o estudo demonstra a fragmentação e a ineficiência na resolução de conflitos ambientais no Brasil. A pesquisa argumenta que a criação de uma jurisdição ambiental autopoiética, com juízes especializados, tribunais específicos e autonomia para desenvolver suas próprias normas e procedimentos, fortalecerá a aplicação da legislação ambiental, conferindo maior efetividade à proteção do meio ambiente.
The lack of effectiveness of environmental law does not correspond to the importance that this branch of law has for our society and for the future of man on earth. Environmental issues are still little valued in Brazilian society, and this is often aggravated by the way they are dealt with by legal operators. This article analyzes the need to create an autopoietic Brazilian environmental jurisdiction, arguing that the current judicial structure lacks the specialization and autonomy necessary for the effective protection of the environment. Through a critical bibliographical review and analysis of data from environmental public civil actions, the study demonstrates the fragmentation and inefficiency in resolving environmental conflicts in Brazil. The research argues that the creation of an autopoietic environmental jurisdiction, with specialized judges, specific courts and autonomy to develop its own rules and procedures, will strengthen the application of environmental legislation, making environmental protection more effective
Technical–Legal Methodology and Italian Fascist Criminal Law: Contributions of Alfredo Rocco and Arturo Rocco
No full textThis study aims to analyze how the development of the Italian technical-legal methodology contributed to the rise of fascism in Italy, without requiring any modification to the existing criminal legislation or the scientific foundations of criminal law. The article is fundamentally grounded in the study of law, legal history, and sociology, and employs the following methodological tools: (i) a bibliographic review on primary sources by Alfredo Rocco and Arturo Rocco, regarding fascism and the Italian penal science structured by the technical-legal methodology. In addition, several Italian contemporary authors were used to interpret them; (ii) documentary analysis, covering the period from 1910 to 1940, of the following Italian legal journals: Rivista di diritto e procedura penale, Rivista Italiana di Diritto Penale, and Annali di Diritto e Procedura Penale. As a result, it is concluded that the legal-technical methodology was a key element in maintaining the criminal legal order and the foundation principles of classical criminal law, despite the presence of exceptional legislation during the Fascist period in Italy. Finally, this study contributes to the state-of-the-art research on criminal law under Fascist rule in Italy, bringing authoritative Italian perspectives to Brazil.O objetivo deste estudo é analisar como a metodologia técnico-jurídica italiana contribuiu para a ascensão do fascismo na Itália, sem que fosse preciso modificar nem a legislação penal existente, nem as bases científicas da dogmática penal. O artigo é pautado fundamentalmente no estudo do direito, da história do direito e da sociologia e se utilizou das seguintes ferramentas metodológicas: i) revisão bibliográfica em fontes primárias de Alfredo Rocco e Arturo Rocco, bem como de seus principais comentadores italianos, a respeito do fascismo e da ciência penal italiana estruturada pela metodologia técnico-jurídica; ii) análise documental, entre os anos de 1910 e 1940, das seguintes revistas italianas: Rivista di diritto e procedura penale, Rivista Italiana di Diritto Penale e Annali di Diritto e Procedura Penale. Como resultado, conclui-se que a metodologia técnico jurídica foi peça chave na manutenção do ordenamento jurídico penal e dos fundamentos principiológicos penais clássicos, ainda que a Itália fascista tenha vivido em meio a legislações de exceção. Por fim, o estudo traz uma contribuição para o estado da arte sobre o direito penal na Itália fascista, trazendo ao Brasil os argumentos de autoridade italianos sobre o tema
The Genesis of the Brazilian Judiciary: Law Graduates in the Post-Independence Period
No full textThis work addresses the selection of career judges during the transition from colonial to independent Brazil. The objective of this study was to investigate how jurists accessed the career of professional magistrate at the end of the colonial period and the beginning of the Brazilian empire, and what were the real requirements for them to access the magistracy. To this end, this study discussed the selection and recruitment process for judges in the early stages of the Brazilian empire and in the colonial regime, which preceded the formation of the Brazilian judiciary. Considering the existence of a well-structured recruitment process for jurists in the colonial magistracy, the so-called "readings of bachelors" used by the Portuguese government, this work analyzed the selection of the judges who first held the highest positions in the magistracy of independent Brazil, that is, the ministers of the Supreme Court of Imperial Justice, due to their ages and trajectories, were selected according to the logic of the period studied.O presente trabalho versa sobre a seleção de juízes de carreira no período de transição da colônia para o Brasil independente. O objetivo deste estudo foi o de investigar de que forma os juristas acessavam a carreira de magistrado profissional, no final do período colonial e início do império do Brasil, e quais eram os requisitos reais que lhes opostos para acessar a magistratura de ofício. Para tanto, dissertou-se sobre a forma de seleção de juízes nos primeiros momentos do império brasileiro, e no regime colonial, antecessor da formação do judiciário brasileiro. Considerando a existência de um processo de recrutamento de juristas para a carreira da magistratura colonial bem estruturado, na forma das então chamadas leituras de bacharéis, utilizadas pelo governo português, o trabalho consistiu na análise da seleção dos juízes que primeiro compuseram os cargos da mais alta magistratura do Brasil independente, isto é, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça Imperial, e que, por suas idades e trajetórias, foram selecionados à lógica da época estudada
Policies of urban renewal and the right to the city: a case analysis of ‘Cracolândia’
No full textThe urbanization process in Brazil occurred rapidly and chaotically in the 20th century, resulting in various problems such as slum formation, unemployment, homelessness, lack of infrastructure, and insecurity. In the city of São Paulo, this reality can be observed in various ways, one of which is through Cracolândia, a conglomerate of chemical substance users who have settled in the Campos Elísios neighborhood, generating the largest and most well-known hub of drug users, trafficking, and prostitution in the country. Consequently, several political plans aimed at urban renewal in the region have been created. In some cases, individuals' access to the right to the city is not provided. Therefore, this study was conducted through bibliographic review and documentary research, developed by analyzing the political plans of the city administration, namely "Nova Luz," "De Braços Abertos," and "Redenção." Hence, it is understood that the implementation of government policies should always consider their recipients, and in this case, urban renewal processes should increasingly allow residents the right to enjoy, engage, and access both public policies and services, as well as the city itself and the place where they live.O processo de urbanização do Brasil ocorreu no século XX de forma rápida e desordenada, resultando em diversos problemas como favelização, desemprego, moradores em situação de rua, falta de estrutura e de segurança. Na cidade de São Paulo, é possível observar essa realidade de diversas formas: uma delas é por meio da Cracolândia, um conglomerado de usuários de substâncias químicas que se estabeleceram no bairro dos Campos Elísios, gerando o maior e mais conhecido reduto de usuários de drogas, tráfico e prostituição do país. Diante disso, são criados diversos planos políticos visando à renovação urbana da região. Em alguns casos, não é proporcionado o acesso dos indivíduos ao direito à cidade. Portanto, o presente trabalho foi realizado a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, desenvolvida por meio da análise dos planos políticos da prefeitura “Nova Luz”, “De Braços Abertos” e “Redenção”. Destarte, entende-se que a execução de políticas governamentais deve sempre considerar seus destinatários e, neste caso, os processos de renovação urbana devem permitir, cada vez mais, o direito aos seus moradores de usufruir, de se relacionar e de acessar tanto políticas e serviços públicos quanto a própria cidade e o lugar onde vivem
Adaptação às mudanças climáticas e sua contribuição para a defesa do direito à moradia adequada
No full textA presente pesquisa investiga como a implementação de medidas de adaptação climática nos espaços urbanos são necessárias para a defesa do Direito Humano Fundamental à moradia, diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Nesse sentido, tem como objetivo compreender a capacidade adaptativa às mudanças climáticas nas cidades como forma de mitigação e redução de vulnerabilidades, mediante planejamento urbano integrado com outras políticas públicas, como estratégia de contribuição para a concretização do direito social à moradia adequada. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória-descritiva em uma abordagem materialista histórico-dialética, estudando o direito à moradia adequada à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, bem como em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e 13 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Como resultado, tem-se a importância da cooperação multissetorial e ação multiatores para o fomento e a realização de iniciativas integradas que sejam capazes de prevenir e reduzir riscos e danos causados pelas adversidades decorrentes dos eventos climáticos extremos, bem como de contribuir para a adoção de medidas e ações de adaptação climática nas cidades para a promoção do Direito Humano Fundamental à moradia, em especial nas favelas e comunidades urbanas, marcadas por vulnerabilidades.This research investigates how climate adaptation can contribute to the defense of the Fundamental Human Right to housing and the right to the city, given the current and expected effects of climate change. In this sense, it aims to understand the adaptive capacity to climate change in urban spaces as a way of reducing vulnerabilities and the importance of urban planning, integrated with other public policies, as a strategy to contribute to the realization of the social right to adequate housing. To this end, exploratory-descriptive research was carried out in a historical-dialectic materialist approach, studying the right to adequate housing in light of the Federal Constitution and the City Statute, as well as in line with Sustainable Development Goals 11 and 13 of the 2030 Agenda of the United Nations. As a result, it finds out that multi-level cooperation and multi-actor action is important for the promotion and implementation of integrated initiatives that are capable of preventing and reducing risks and damages caused by adversities arising from extreme weather events, as well as contributing to the adoption of climate adaptation measures and actions in cities to promote the Fundamental Human Right to housing, especially in favelas and urban communities, marked by vulnerability