Portal de Publicações Eletrônicas da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
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The (i)legality of the prohibition in a condominium resolution of the economic exploitation of residential units for short-term stay purposes
No full textBackground: The use of applications that make residential properties available for short-term rentals, such as Airbnb, is becoming increasingly widespread among Brazilians, especially among those who own properties in tourist and high-turnover areas. It is becoming common for people to offer their residential properties, inserted in condominium buildings, on these platforms, allowing travelers to stay cheaper than in hotels and allows property owners to earn extra income. Due to the high turnover of third parties in condominiums, some of them began to prohibit residential units from providing this service, claiming to preserve the security and peace of the other condominium occupants. This fact is increasingly brought to the Judiciary, which demonstrates the need for an academic reflection on the subject. Result: This article intended to answer the following question: would it be legitimate to prohibit, in a condominium agreement, the economic exploitation of residential units for short-term stays, made available through applications such as Airbnb? Method: The dialectic method and the dogmatic legal methodological approach were used, bringing the recent position of the Superior Court of Justice on the subject, in addition to contemporary doctrinal teachings. Final considerations: confirmation of the illegitimacy of the fence imposed by the condominiums.Objetivo: A utilização de aplicativos que disponibilizam imóveis residenciais para locações de curto prazo, como o Airbnb, está sendo cada vez mais difundida entre os brasileiros, principalmente entre aqueles que possuem imóveis em áreas turísticas e de alta rotatividade. Torna-se comum que pessoas ofertem seus imóveis residenciais, inseridos em condomínio edilício, nessas plataformas, possibilitando ao viajante uma estadia mais barata em relação ao que pagaria em hotéis e aos possuidores dos imóveis uma renda extra. Em virtude da alta rotatividade de terceiros nos condomínios, alguns desses passaram a proibir que as unidades residenciais disponibilizassem esse serviço, alegando estarem preservando a segurança e o sossego dos demais condôminos. Tal fato é levado, cada vez mais, ao Poder Judiciário, o que demonstra a necessidade de uma reflexão acadêmica sobre o tema. Resultado: Este artigo pretendeu responder a seguinte indagação: seria legítimo essa vedação, em convenção de condomínio, da exploração das unidades autônomas residenciais para estadias de curta duração, disponibilizadas em aplicativos como o Airbnb? Metodologia: Foram utilizados o método dialético e a vertente metodológica jurídico dogmática, trazendo o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, além dos ensinamentos doutrinários contemporâneos. Considerações finais: confirmação da ilegitimidade da vedação imposta pelos condomínios
CULTURA MATERIAL E ENSINO PROFISSIONAL: vestígios da Escola Normal de Assú (1935-1940)
No full textEste artículo analiza la cultura material escolar de la Escuela Normal de Assú, en Rio Grande do Norte, en el período comprendido entre 1935 y 1940, y tiene como objetivo general comprender aspectos de la formación profesional docente entre 1935 y 1940. La investigación se caracteriza por ser cualitativa, de carácter histórico-documental, basada en los supuestos teórico-metodológicos de la Historia de la Educación y los estudios sobre la cultura material escolar. Para ello, se basa en el análisis de documentos institucionales e iconográficos, como el Libro de Matrícula y el Diario del Curso Normal, además de fotografías y programas de graduación, con el fin de comprender cómo los objetos y artefactos facilitaban el desarrollo de prácticas pedagógicas y la difusión de los valores de la institución. El análisis de los vestigios materiales pone de manifiesto un proyecto educativo de la congregación Hijas del Amor Divino, orientado no solo a la difusión del conocimiento profesional, sino también a la inculcación de valores como la disciplina, el orden y la moralidad. El estudio reafirma la relevancia de la cultura material como fuente primaria para la Historia de la Educación, permitiendo una comprensión más profunda de la vida cotidiana escolar y del proyecto de formación de profesores.Este artigo analisa a cultura material escolar da Escola Normal de Assú, no Rio Grande do Norte, no período de 1935 a 1940, e tem como objetivo geral compreender aspectos da formação profissional docente entre 1935 e 1940. A pesquisa caracteriza-se como uma investigação qualitativa, de cunho histórico-documental, ancorada nos pressupostos teórico-metodológicos da História da Educação e dos estudos sobre cultura material escolar. Para tanto, baseia-se na análise de documentos institucionais e iconográficos, como o Livro de Matrícula e o Diário do Curso Normal, além de fotografias e programas de formatura, buscando compreender como os objetos e artefatos viabilizavam o desenvolvimento de práticas pedagógicas e a disseminação de valores da instituição. A análise dos vestígios materiais evidencia um projeto educativo da congregação Filhas do Amor Divino, voltado não apenas à difusão do conhecimento profissional, mas também à inculcação de valores como disciplina, ordem e moralidade. O estudo reafirma a relevância da cultura material como fonte primária para a História da Educação, permitindo uma compreensão mais profunda do cotidiano escolar e do projeto de formação de professores.This article analyzes the school material culture of the Escola Normal de Assú, in the state of Rio Grande do Norte, between 1935 and 1940, with the general objective of understanding aspects of teacher professional training during that period. The research is characterized as a qualitative, historical-documentary investigation, grounded in the theoretical and methodological assumptions of the History of Education and studies on school material culture. To this end, it draws on the analysis of institutional and iconographic documents, such as the Enrollment Book and the Diário do Curso Normal (Normal Course Logbook), as well as photographs and graduation programs, seeking to understand how objects and artifacts enabled the development of pedagogical practices and the dissemination of the institution’s values. The analysis of material traces reveals an educational project of the Congregation of the Daughters of Divine Love, aimed not only at disseminating professional knowledge but also at instilling values such as discipline, order, and morality. The study reaffirms the relevance of material culture as a primary source for the History of Education, allowing for a deeper understanding of school life and the teacher training project
Entre autoritarios y demócratas: : un análisis de la agenda participativa en la ASEAN
No full textEl objetivo principal de este artículo es comprender y analizar el papel que juega la agenda participativa dentro de la ASEAN, con un análisis centrado en dos mecanismos: la ASEAN People's Assembly (APA) y la ASEAN Civil Society Conference (ACSC). Para lograr este objetivo, la metodología utilizada es el Estudio de Caso, y como técnicas de investigación, se recurre al análisis documental, el análisis de contenido y la revisión bibliográfica de la literatura especializada. Pudimos constatar que, a pesar de la creciente preocupación retórica por la participación de la sociedad civil tras la crisis financeira asiática de 1997, el regionalismo de Sudeste Asiático presenta una serie de desafíos en relación a la agenda participativa, como una baja institucionalización de los instrumentos participativos, reglas estrictas para la participación y la oposición de los países autoritarios en relación con la posibilidad de un mayor diálogo entre actores gubernamentales y no estatales.Este artigo tem como objetivo central entender e analisar qual o papel desempenhado pela agenda participativa no âmbito da ASEAN, com análise detida em torno de dois mecanismos: a ASEAN People’s Assembly (APA) e ASEAN Civil Society Conference (ACSC). Para atingir este objetivo, a metodologia empregada é o Estudo de Caso, e como técnicas de pesquisa, recorremos à análise documental, análise de conteúdo e revisão bibliográfica da literatura especializada. Pudemos verificar que apesar de uma crescente preocupação retórica em relação à participação da sociedade civil no pós-crise financeira asiática de 1997, o regionalismo do Sudeste Asiático conta com uma série de desafios em relação à agenda participativa, como uma baixa institucionalização de instrumentos participativos, regras rígidas para a participação e oposição de países autoritários em relação à possibilidade de uma maior interlocução entre os atores governamentais e os não-estatais.The main objective of this article is to understand and analyze the role played by the participatory agenda within ASEAN, with an analysis focused on two mechanisms: the ASEAN People’s Assembly (APA) and the ASEAN Civil Society Conference (ACSC). To achieve this objective, the methodology used is the Case Study, and as research techniques, we resort to documentary analysis, content analysis and bibliographic review of the specialized literature. We were able to verify that despite a growing rhetorical concern regarding the participation of civil society in the aftermath of the Asian financial crisis of 1997, Southeast Asian regionalism has a number of challenges in relation to the participatory agenda, such as a low institutionalization of participatory instruments, rigid rules for participation and opposition from authoritarian countries in relation to the possibility of greater dialogue between governmental and non-state actors
Protocolo MQTT em Rede de Sensores Sem Fio Para Controle De Pessoas
No full textEste trabalho tem como objetivo o monitoramento de áreas comcirculação de pessoas, como ambientes hospitalares. Para isso, são empre-gados dispositivos sensores que se comunicam por meio de uma Rede Cen-trada em Interesses. Esses sensores possibilitam a implementação e a coletadinâmica de dados sem a necessidade de cabeamento entre os nós, viabilizandoa implantação de um grande número de dispositivos distribuı́dos geograficamente. A rede proposta opera de forma centralizada, adotando um modelo de comunicação orientado ao conteúdo ou interesse dos pacotes transmitidos. Com o propósito de desenvolver um sistema funcional de monitoramento baseado em sensores, foram implementados um protocolo de comunicação, bibliotecas de suporte e uma aplicação gráfica para demonstração da solução. Além disso, realizou-se um experimento com três nós sensores, a fim de validar e exemplificar o funcionamento do sistema proposto
POSIBILIDADES DE FORMACIÓN HUMANA EN SOCIEDAD DE LAS MERCANCÍAS
No full textThis work aims to test the relationship between education and training possibilities for the suppression of an “automatic subject”, addressing the constitution of human consciousness and the limits imposed on this constitution by the social environment characterized by the modern commodity-producing society, as described in terms of Critical Value Theory (Wertkritik). The research is based on a bibliographical study of a basic nature, with emphasis on the writings of Robert Kurz (2023; 2020; 2010; 2006), and Paulo Freire (1997; 1996; 1986), highlighting education as a permanent process of search and considering the human being as incomplete and unfinished, whose possibility for becoming aware of unconsciousness lies in the suppression of the form of the “automatic subject”. As final results, we highlight the possibility of the educational process contributing to awareness around the unconsciousness of the social form established in commodity-producing modernity, based on a critical educational commitment.Este trabajo tiene como objetivo probar la relación entre la educación y las posibilidades de formación para la supresión de un “sujeto automático”, abordando la constitución de la conciencia humana y los límites impuestos a esta constitución por el entorno social caracterizado por la sociedad moderna productora de mercancías, como se describe en términos de la Teoría del Valor Crítico (Wertkritik). La investigación se basa en un estudio bibliográfico de carácter básico, con énfasis en los escritos de Robert Kurz (2023; 2020; 2010; 2006), y Paulo Freire (1997; 1996; 1986), destacando la educación como un proceso permanente de búsqueda. y considerar al ser humano como incompleto e inacabado, cuya posibilidad de tomar conciencia de la inconsciencia reside en la supresión de la forma del “sujeto automático”. Como resultados finales, destacamos la posibilidad de que el proceso educativo contribuya a la toma de conciencia en torno a la inconsciencia de la forma social instaurada en la modernidad mercantilista, a partir de un compromiso educativo crítico.Este trabalho tem por objetivo ensaiar a relação entre a educação e as possibilidades de formação para a supressão de um “sujeito automático”, abordando a constituição da consciência humana e os limites impostos a essa constituição pelo meio social caracterizado pela moderna sociedade produtora de mercadorias, conforme descritos nos termos da Teoria Crítica do Valor (Wertkritik). Esta pesquisa está baseada em um estudo bibliográfico de natureza básica, com ênfase nos escritos de Robert Kurz (2020, 2010, 2006) e Paulo Freire (1997, 1996, 1986), destacando a educação como um processo permanente de busca e considerando o ser humano como inconcluso e inacabado, cuja possibilidade para a tomada de consciência da inconsciência reside na supressão da forma do “sujeito automático”. Como resultados finais ressalta-se a possibilidade de o processo educacional contribuir com conscientização em torno da própria inconsciência da forma social estabelecida na modernidade produtora de mercadorias, a partir de um empenho crítico educativo
APRENDER HACIENDO:: la construcción colectiva de un huerto pedagógico desde la perspectiva docente
No full textThe research, conducted from May 2021 to December 2023, addresses the reflection of teaching practices in basic education through the collective construction of an agroecological and pedagogical garden at the Pedro Ernesto Municipal School (EMPE), located in Rio de Janeiro, which serves students from 1st to 5th grade of elementary education. The main objective was to analyze how teacher involvement can contribute to the improvement of pedagogical practices in basic education. The research directly involved 11 principal teachers, 7 teachers of specific disciplines, 1 pedagogical coordinator, 3 principals, 4 education support professionals, and 1 researcher. The collective construction of the agroecological and pedagogical garden stimulated engagement and collaboration among teachers and students, resulting in interdisciplinary and cross-cutting ecopedagogical practices. The garden became a focal point for various subjects, including Natural Sciences, Geography, History, Languages, Mathematics, Arts, and Physical Education. The results highlighted that the incorporation of a new pedagogical space depends on teacher engagement. Therefore, this study emphasizes the importance of collaboration among teachers and the interaction of university research in creating new pedagogical spaces as an effective strategy to enhance basic education and promote pedagogical practices that encourage meaningful learning through hands-on projects. It also emphasizes the need for the teaching staff to receive training with this practical approach.O artigo propõe a análise do processo de construção coletiva de uma horta agroecológica e pedagógica sob a perspectiva docente. Conduzida entre maio de 2021 e dezembro de 2023 na Escola Municipal Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro. A pesquisa envolveu diretamente 11 professoras regentes, 8 docentes de disciplinas específicas, 1 coordenadora pedagógica, 3 diretoras, 4 profissionais de apoio à educação e 1 pesquisadora. A construção coletiva da horta agroecológica e pedagógica estimulou o engajamento e a colaboração entre docentes e estudantes, resultando em práticas ecopedagógicas interdisciplinares e transversais. A horta tornou-se um ponto de convergência para várias disciplinas, incluindo ciências naturais, geografia, história, línguas, matemática, artes e educação física. Os resultados indicaram que a incorporação de um novo espaço pedagógico depende do engajamento docente. Este estudo, portanto, enfatiza a importância da colaboração entre docentes e a interação da pesquisa universitária para a criação de novos espaços pedagógicos como uma estratégia eficaz para aprimorar a educação básica e promover práticas pedagógicas que incentivem a aprendizagem significativa por meio de projetos “mão na massa”. Destaca-se também a necessidade de que a equipe docente receba formação com essa abordagem.La investigación, desarrollada desde mayo de 2021 hasta diciembre de 2023, aborda la reflexión sobre la práctica docente en la educación básica a través de la construcción colectiva de un huerto agroecológico y pedagógico en la Escuela Municipal Pedro Ernesto (EMPE) ubicada en Río de Janeiro. El objetivo principal fue analizar como la participación docente puede contribuir a mejorar las prácticas pedagógicas en la educación básica. La investigación involucró directamente a 11 maestras, 7 docentes de materias específicas, 1 coordinadora pedagógica, 3 directoras, 4 profesionales de apoyo educativo y 1 investigadora. La construcción colectiva del huerto agroecológico y pedagógico estimuló la participación y la colaboración entre docentes y estudiantes, lo que resultó en prácticas ecopedagógicas interdisciplinarias y transversales. El huerto se convirtió en un punto de convergencia para varias materias, incluyendo Ciencias Naturales, Geografía, Historia, Lenguas, Matemáticas, Artes y Educación Física. Los resultados destacaron que la incorporación de un nuevo espacio pedagógico depende del compromiso docente. Así, este estudio enfatiza la importancia de la colaboración entre docentes y la interacción de la investigación universitaria en la creación de nuevos espacios pedagógicos como una estrategia eficaz para mejorar la educación básica y promover prácticas pedagógicas que fomenten un aprendizaje significativo a través de proyectos prácticos. También se destaca la necesidad de que el personal docente reciba formación con este enfoque práctico
O horror da “Carne”, de Mariana Enriquez
No full textSince 1995, with the production of her first novel, Mariana Enriquez has been gaining more and more ground on the literary scene with narratives that range from the fantastic to the grotesque, from horror to social denunciation. The aim of this paper is to analyze the short story “Carne”, from Os perigos de fumar na cama (The dangers of smoking in bed) (2009), considering three research perspectives: that of fantastic and horror literature, that of ritual processes and that of the double in literature. To this end, with regard to the traditional and contemporary fantastic, I use Todorov (2004) and Gama-Khalil (2013) and Riera (2024) as my main theoretical basis; for reflections on the gothic and horror, I mobilize the studies of Nestarez (2022). From the point of view of the ritual process, Turner (1974, 2008) is the theoretical contribution, and on the double in literature, Santos (2009) establishes this role.Mariana Enriquez, desde 1995, com a produção de sua primeira novela, vem ganhando cada vez mais espaço na cena literária com narrativas que vão do fantástico ao grotesco, do horror à denúncia social. O objetivo do trabalho é analisar o conto “Carne”, presente em Os perigos de fumar na cama (2009), considerando três perspectivas de investigação: a da literatura fantástica e de horror, a noção antropológica dos processos rituais e a do duplo na literatura. Para tanto, no que tange o fantástico tradicional e contemporâneo, utilizo como principal fundamentação teórica Todorov (2004) e Gama-Khalil (2013) e Riera (2024); para reflexões sobre o gótico e o horror, mobilizo os estudos de Nestarez (2022). Do ponto de vista do processo ritual, Turner (1974, 2008) é o aporte teórico, e sobre o duplo na literatura, Santos (2009) estabelece este papel
O Destino de Ulisses: a memória em Melville e Pessoa
No full textO presente ensaio pretender ler comparativamente dois poemas, respectivamente, “Ulysses”, de Mensagem (2014), de Fernando Pessoa (1888-1935), e “John Marr”, de John Marr and Other Sailors (2019), de Herman Melville (1819-1891). A leitura comparada considera a figuração do Ulisses homérico nas obras como fio condutor para que se possa entender a questão da memória em ambos os textos, seja como a recuperação de um passado perdido, em Melville, seja a previsão de um futuro pretendido, em Pessoa. Assim, a imagem de Ulisses surge tanto em sua semelhança quanto em sua dissemelhança, assumindo aqui o entendimento de imagem de Jacques Rancière como mostrado em sua obra O Destino das Imagens (2012). Por fim, a comparação dos poemas é habilitada pelos estudos realizados por Irene Ramalho Santos, em Poetas do Atlântico: Fernando Pessoa e o modernismo anglo-americano (2007)
A invasão do Capitólio (Estados Unidos, 2021) e o 8 de Janeiro (Brasil, 2023):: fatores político-constitucionais
No full textA Democracia norte-americana serve para muitos como um modelo ideal a se inspirar e perseguir (MENDIETA, 2019, p.1), no entanto, ela lida com crises internas graves, devido a motivos políticos e constitucionais. Essa crise teve seu estopim com a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, mas as ondas antidemocráticas não são um fenômeno exclusivo dos Estados Unidos. Nos últimos tempos, se manifestou, também, no Brasil, mais especificamente durante o governo de Jair Bolsonaro. O evento emblemático que colocou nos holofotes a crise pela qual a Democracia brasileira enfrentava foi o 8 de janeiro de 2023 (a invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional). Os dois eventos têm muitos elementos em comum, e o constitucionalismo brasileiro se inspirou profundamente no modelo de constitucionalismo norte-americano. O presente artigo tem como objetivo apontar para dois fatores (constitucional e político) que ajudam a entender o porquê de as consequências jurídicas dos dois eventos terem sido tão distintas