Portal de Periódicos Científicos
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Integração da Modelagem da Informação e SIG em aplicações de mobilidade e transportes
No full textO estudo analisa a integração de Modelagem de Informação (BIM ou CIM) e Sistemas de Informação Geográfica (SIG) em projetos de mobilidade e transporte através de análise bibliométrica e revisão sistemática. Dez artigos entre 2018 e 2021 foram identificados, abordando temas como gestão do tráfego, logística e infraestrutura viária. Pouca colaboração entre autores foi observada, assim como ausência de acoplamento bibliográfico e cocitações, resultando linhas de pesquisas discrepantes. A metodologia predominante trata da proposta de criação de um modelo, utilizando os softwares ArcEngine, Navisworks, Revit e Civil3D. A avaliação de palavras-chave frequentes revelou o termo CGB (CAD, GIS e BIM) e RIM (BIM em projetos de estradas). Algumas limitações incluem a necessidade de ajustes manuais nos processos de integração e restrição de aplicação dependendo do escopo do trabalho. Futuras pesquisas devem focar na integração de bases e melhoria na obtenção e tratamento de dados para melhorar a estruturação dos modelos
AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO HABITACIONAL DA PESSOA IDOSA: CORRELAÇÃO COM EIXOS DO GUIA CIDADE AMIGA DO IDOSO
No full textA moradia adequada é um direito fundamental, assegurando dignidade humana e proteção à saúde pública. Este estudo examina a relação entre aspectos urbanos e residenciais, e a satisfação habitacional, com base nos eixos do Guia Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde. Um instrumento com 35 itens, abrangendo os domínios "Entorno", "Edificação" e "Singularidades", foi desenvolvido e validado por meio do método e-Delphi. A análise indicou que 31 itens se correlacionaram com os eixos "Espaços Externos e Edifícios", "Transporte" e "Habitação", ressaltando a importância de uma abordagem integrada que leve em consideração tanto a infraestrutura e serviços urbanos, quanto às necessidades físicas, sociais e emocionais da população idosa. Os resultados destacam a necessidade de adaptação das cidades para promover a satisfação habitacional e o bem-estar da comunidade. O instrumento proposto constitui uma ferramenta útil, com potencial para avaliar e identificar melhorias a serem realizadas nas habitações brasileiras
HEMEROBIA E A SUA INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DA ÁGUA EM BACIA DE REGIÃO METROPOLITANA: SUBSÍDIOS PARA A GESTÃO DA ÁGUA
No full textAs regiões metropolitanas são marcadas por apresentarem um grande contingente populacional e forte ocupação de suas paisagens. Devido ao desenvolvimento das atividades antropogênicas, a qualidade da água e a naturalidade da paisagem acabam sendo alteradas por causa do comprometimento da capacidade de autorregulação. Deste modo, estudos que avaliem estes impactos auxiliam na promoção da gestão ambiental e na manutenção dos serviços ecossistêmicos em áreas urbanizadas. Este estudo buscou utilizar indicadores de qualidade da água (Índice de Qualidade da Água e o Índice de Estado Trófico) e a hemerobia (naturalidade) para verificar o gradiente do rio Sorocaba, no Estado de São Paulo. Os resultados demonstram o predomínio de áreas antropogênicas (> 60%), principalmente ligadas ao agronegócio (i.e. área descoberta, lavoura temporária, silvicultura e pastagem) e regiões urbanizadas, além das áreas hemerobióticas (com dependência tecnológica e antropogênica, bem como capacidade de autorregulação comprometida). A qualidade da água oscila entre boa e regular e o grau de trofia predominante no rio Sorocaba é hipertrófico, apresentando variações de acordo com a estação climática (chuvosa e seca) e o gradiente do corpo hídrico. Para a continuidade da provisão de serviços ecossistêmicos e melhoria da complexidade da paisagem, recomenda-se a recuperação da vegetação nativa e o tratamento de efluentes domésticos e industriais
Justice of judicial procedure: conceptual basis and national characteristics
Get PDFThe study is a scientific analysis of the criteria for the effectiveness of justice, the features of the implementation of the constitutional right to a fair trial, the determination of its legal nature and normative consolidation at the international and national levels, the study of the positive experience of applying the precedent practice of the European Court of Human Rights in order to solve the main problems of fair justice in Ukraine . It was emphasized that the process of administering fair justice combines legal and social foundations, and also requires proper economic and organizational technical support. It was concluded that elements of the right to a fair trial, such as territorial jurisdiction of cases, compliance with reasonable investigation deadlines, remote court proceedings in the conditions of martial law introduced in Ukraine, require an immediate and at the same time comprehensive approach in order to create the necessary and at the same time comfortable conditions for the effective resolution of the dispute, ensuring continuous functioning of the judicial system.El estudio es un análisis científico de los criterios para la eficacia de la justicia, las peculiaridades de la aplicación del derecho constitucional a un juicio imparcial, la determinación de su naturaleza jurídica y la consolidación normativa a nivel internacional y nacional, el estudio de la experiencia positiva de la aplicación de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos para resolver los principales problemas de un juicio justo en Ucrania. Se hace hincapié en que el proceso de justicia justa combina los fundamentos jurídicos y sociales, y también requiere un apoyo técnico económico y organizativo adecuado. Se concluye que los elementos del derecho a un juicio justo, como la jurisdicción territorial de los casos, el respeto de las condiciones razonables de investigación, los procedimientos judiciales a distancia en las condiciones de la ley marcial introducida en Ucrania requieren un enfoque inmediato y al mismo tiempo amplio a fin de crear las condiciones necesarias y al mismo tiempo cómodas para la resolución efectiva de la controversia, garantizar el funcionamiento continuo del sistema judicial.The study is a scientific analysis of the criteria for the effectiveness of justice, the features of the implementation of the constitutional right to a fair trial, the determination of its legal nature and normative consolidation at the international and national levels, the study of the positive experience of applying the precedent practice of the European Court of Human Rights in order to solve the main problems of fair justice in Ukraine . It was emphasized that the process of administering fair justice combines legal and social foundations, and also requires proper economic and organizational technical support. It was concluded that elements of the right to a fair trial, such as territorial jurisdiction of cases, compliance with reasonable investigation deadlines, remote court proceedings in the conditions of martial law introduced in Ukraine, require an immediate and at the same time comprehensive approach in order to create the necessary and at the same time comfortable conditions for the effective resolution of the dispute, ensuring continuous functioning of the judicial system
O Antropoceno como objeto da História Ambiental e do Direito Ambiental: de era geológica a saber integrador
Get PDFThe concern with Environmental History and the Environmental Law arose after the changes resulting from the Industrial Revolution and the globalization of capitalism, which expanded the frontiers of commerce, the manufacture of products and the provision of services. The effects of human interventions on nature became a central theme for politics and Law, from the end of the 20th century onwards. In this article, the recognition of the Anthropocene by the sciences is addressed, from the perspective of Environmental History. The objective is to discuss the role of social sciences in recognizing the Anthropocene period and facing the challenges brought by this period. The text is written in the form of an essay, comparing and discussing Anthropocene, Environmental History, History of Environmental Law and the concept of risk. It concludes that there is a need for an integrative approach, beyond the strictly geological approach, for conceptualizing the Anthropocene and for formulating political strategies aimed at facing the challenges it brings.A preocupação com a História e com o Direito Ambiental surgiu após as mudanças advindas da Revolução Industrial e da globalização do capitalismo, que expandiram as fronteiras do comércio, da fabricação de produtos e da prestação de serviços. Os efeitos das intervenções humanas na natureza tornaram-se tema central para a política e o Direito a partir do final do século XX. No presente artigo, aborda-se o tema do reconhecimento do Antropoceno pelas ciências, sob a ótica da história ambiental. O objetivo é discutir o papel das ciências sociais no reconhecimento do período Antropoceno e no enfrentamento dos desafios trazidos por este período. O texto é redigido na forma de ensaio, cotejando temas como o Antropoceno, história ambiental, história do direito ambiental e do conceito de risco. Conclui-se pela necessidade de uma abordagem integrativa, para além da abordagem estritamente geológica, para conceptualização do Antropoceno e para a formulação de estratégias políticas voltadas ao enfrentamento dos desafios por ele trazidos
RAMPAS E BICICLETAS: ESTIMATIVA DAS CENTRALIDADES DOS SEGMENTOS VIÁRIOS DE UM BAIRRO DE SÃO CARLOS-SP, BRASIL
No full textA produção de subsídios técnicos é uma das demandas mais prementes à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana no Brasil. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é propor, aplicar e comparar duas abordagens para mensurar a centralidade de segmentos viários da rede ciclável, isto é, a potencial importância relativa de cada link da rede com relação ao transporte por bicicleta. Na primeira abordagem, propôs-se desconsiderar as condições topográficas do relevo da área de estudo, sendo os próprios comprimentos reais dos links da rede utilizados como impedâncias no algoritmo de identificação de rotas cicláveis. Já na segunda abordagem, optou-se pela atribuição de impedâncias de acordo com Taxas Marginais de Substituição associadas às declividades médias dos links da rede, sendo os comprimentos reais convertidos em comprimentos cicláveis equivalentes. O estudo de caso foi conduzido no bairro Cidade Jardim (São Carlos-SP, Brasil), que possui algumas vias com declividades bastante acentuadas e cujo uso do solo é predominantemente residencial, apresentando-se como um interessante local para a aplicação do método. O geoprocessamento de informações espaciais foi realizado com o software QGIS e as seguintes fontes abertas foram utilizadas para obtenção de dados do estudo de caso: OpenStreetMap, para dados do sistema viário; repositório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para dados preliminares do último Censo Demográfico Nacional; e Modelo Digital de Elevação original da Shuttle Radar Topography Mission, para dados altimétricos. Além disso, 118 Polos Geradores de Viagens foram georreferenciados e classificados por meio de levantamentos de campo. Os resultados permitiram poderosas e descomplicadas comparações visuais e numéricas entre as abordagens propostas, podendo-se verificar, em cada etapa, os distintos segmentos viários que devem ser priorizados em projetos cicloviários pontuais. Na primeira abordagem, nota-se uma contribuição máxima de quase 23% de um dos segmentos viários que compõem a Av. das Gardênias; já na segunda, nota-se uma contribuição máxima de mais de 29% de um dos segmentos viários que compõem a Alameda dos Crisântemos. Apesar disso, comparando-se as centralidades homólogas por meio do teste de Wilcoxon para amostras pareadas, especula-se que não há diferença significativa entre os correspondentes índices de centralidade mensurados por cada critério
USO DA MATRIZ GUT COMO FERRAMENTA VOLTADA PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES (GRD)
No full textNo Brasil, o processo de expansão urbana ocorreu de maneira desordenada, levando a população mais vulnerável a buscar locais suscetíveis a desastres para moradia. Juiz de Fora, é uma das principais cidades brasileiras que sofrem com este cenário, haja vista que detém cerca de ¼ de sua população residindo em áreas de risco. Devido a isso, é necessário repensar as formas de realizar a gestão de risco de desastres nas cidades. O objetivo deste estudo, é apresentar a matriz GUT como uma ferramenta de gestão importante para minimizar os impactos dos desastres. A aplicação desta ferramenta permitiu à Defesa Civil de Juiz de Fora atingir seus maiores valores de vistorias preventivas, possibilitando uma redução de mais de 75% no volume de interdições de edificações, devido a desastres, já no primeiro ano de aplicação. Com essa ferramenta, também é possível definir prioridades para intervenções estruturais em áreas de risco
ANÁLISE DA SEGURANÇA HÍDRICA EM PARAGOMINAS (PA): indicadores e diretrizes de gestão
No full textOs rios urbanos sofrem com a demanda hídrica crescente, uso e ocupação do solo, e altas temperaturas pelas mudanças climáticas, especialmente quando não há supervisão e monitoramento da área urbana com interferência aos corpos d’água. O objetivo da pesquisa foi analisar a segurança hídrica no município de Paragominas, no Pará. O método consistiu em visita de campo em oito pontos do trecho urbano por 5km, coleta de dados primários, anotações e registros fotográficos, seguido do diagnóstico da insegurança hídrica por meio do Diagrama de Ishikawa e, por fim, analisou-se a saúde ambiental da área selecionada por índice de qualidade física e condição sanitária (IQFS) na faixa de 0 a 100. O índice apontou que os aspectos mais inseguros à qualidade da água são a falta de vegetação, presença de fossas negras e erosão. Embora o IQFS apontou classe mediana (75), o município de Paragominas necessita de medidas para avançar na sustentabilidade, implementando sistema de monitoramento, como o índice exposto, e intervenções quando necessárias apoiadas, por exemplo, em Soluções baseadas na Natureza (SbNs) para promover a segurança hídrica ao meio e à sociedade, assegurando as funções ambientais e sociais do rio Uraim
Pandemia, ponderação entre direitos e paradigmas da emergência
Get PDFThe state of pandemic emergency requires the interpreter to identify coordinates for a proper balance between individual rights and the rights of the community as a whole. These are tragic choices that question the political legislator and find their reference in Article 32 of the Italian Constitution, which “protects health as a fundamental right of the individual” and, at the same time, as a “general interest of the community.” The new post-pandemic normality will be shaped around the dialectic between two ways of conceiving emergency. On one hand, the democratic-social paradigm, starting from the postulate of the ontological vulnerability of the person, aims to prevent emergencies. On the other hand, the neoliberal paradigm, starting from the postulate of the necessary resilience of the person, ends up normalizing the logic of emergency and shifting onto the individual the responsibility for their own vulnerability..O estado de emergência pandêmica exige do intérprete a identificação de coordenadas para um equilíbrio adequado entre os direitos do indivíduo e os direitos da coletividade como um todo. São escolhas trágicas que questionam, antes de tudo, o legislador político e encontram sua referência no artigo 32 da Constituição italiana, que "protege a saúde como um direito fundamental do indivíduo" e, ao mesmo tempo, como um "interesse geral da coletividade". A nova normalidade pós-pandêmica se delineará em torno da dialética entre duas maneiras de conceber a emergência. De um lado, o paradigma democrático-social que, partindo do postulado da vulnerabilidade ontológica da pessoa, busca prevenir emergências. Por outro lado, o paradigma neoliberal que, partindo do postulado da necessária resiliência da pessoa, acaba por normalizar a lógica da emergência e descarregar sobre o indivíduo a responsabilidade de sua própria vulnerabilidade
Primeiras observações sobre os perfis fiscais dos Esports no panorama jurídico italiano
Get PDFThis contribution, with some adaptations, reiterates the intervention of Prof. Fabio Saponaro at the conference “International Taxation, between Sport, Esports, and Gaming,” organized by the University of Salento (Italy) on March 7, 2024. The event was of scientific relevance to the world of eSports, involving scholars and experts in the field, as well as the participation of Italian and international sports and eSports authorities.One of the topics discussed at the conference was the fiscal issues related to the phenomenon of virtual sports, which have now reached a global spread. The legal phenomenon under examination has, to date, been regulated by only a few countries (including France, South Korea, Brazil, and Mexico), although the transnational nature of egamers’ activities would require a clear and coordinated regulatory framework at the level of international taxation, as the risk of double taxation on income produced is becoming a tangible concern.In the intervention, starting from the legal definition of esports and identifying the key features of the phenomenon, including from a tax perspective, the tax treatment of egamers in the Italian experience is examined. The discussion begins with domestic tax rules, adapted to the case in question, and progresses to the interpretation of conventional, bilateral, or multilateral rules on double taxation (generally aligned with the OECD Model Convention), which are indirectly concerned with regulating the phenomenon. The contribution highlights some concerns regarding the current lack of legal certainty faced by legal practitioners when dealing with esports, as well as the opportunity to move beyond this transitional phase towards a new and more comprehensive legal framework. This would apply both to the national level (in Italy, on this matter, Bill No. 970, “Regulation of Videogame Competitions,” was presented on December 19, 2023) and to the supranational and international levels, in order to ensure that operators can navigate within a framework of legal certainty. This would also promote and support public and private initiatives aimed at contributing to the development of a more competitive European esports landscape compared to other extra-European experiences.The relevance of this contribution is confirmed by the recent announcement from the International Olympic Committee (IOC) regarding the celebration of the first esports Olympics in 2025, in Saudi Arabia.Preliminary observations on the tax aspects of Esports within the Italian legal frameworkThis contribution, with some adaptations, reiterates the intervention of Prof. Fabio Saponaro at the conference “International Taxation, between Sport, Esports, and Gaming,” organized by the University of Salento (Italy) on March 7, 2024. The event was of scientific relevance to the world of eSports, involving scholars and experts in the field, as well as the participation of Italian and international sports and eSports authorities.One of the topics discussed at the conference was the fiscal issues related to the phenomenon of virtual sports, which have now reached a global spread. The legal phenomenon under examination has, to date, been regulated by only a few countries (including France, South Korea, Brazil, and Mexico), although the transnational nature of egamers’ activities would require a clear and coordinated regulatory framework at the level of international taxation, as the risk of double taxation on income produced is becoming a tangible concern.In the intervention, starting from the legal definition of esports and identifying the key features of the phenomenon, including from a tax perspective, the tax treatment of egamers in the Italian experience is examined. The discussion begins with domestic tax rules, adapted to the case in question, and progresses to the interpretation of conventional, bilateral, or multilateral rules on double taxation (generally aligned with the OECD Model Convention), which are indirectly concerned with regulating the phenomenon. The contribution highlights some concerns regarding the current lack of legal certainty faced by legal practitioners when dealing with esports, as well as the opportunity to move beyond this transitional phase towards a new and more comprehensive legal framework. This would apply both to the national level (in Italy, on this matter, Bill No. 970, “Regulation of Videogame Competitions,” was presented on December 19, 2023) and to the supranational and international levels, in order to ensure that operators can navigate within a framework of legal certainty. This would also promote and support public and private initiatives aimed at contributing to the development of a more competitive European esports landscape compared to other extra-European experiences.The relevance of this contribution is confirmed by the recent announcement from the International Olympic Committee (IOC) regarding the celebration of the first esports Olympics in 2025, in Saudi Arabia.O presente contributo retoma, com algumas adaptações, a intervenção do Prof. Fabio Saponaro na conferência “A fiscalidade internacional entre desporto, esportes eletrônicos e jogos”, organizada pela Universidade do Salento (Itália) no dia 7 de março de 2024. Um evento de relevância científica para o mundo dos esportes eletrônicos, que contou com a participação de estudiosos e especialistas da área, bem como a presença de autoridades esportivas e de esports italianas e internacionais.Um dos temas abordados durante a conferência foi precisamente o das problemáticas fiscais relacionadas ao fenômeno dos esportes virtuais, que já atingiram uma disseminação global. O fenômeno jurídico em questão, até o momento, foi regulamentado por poucos países (incluindo França, Coreia do Sul, Brasil, México), embora o caráter transnacional da atividade dos egamers exigisse uma regulamentação clara e coordenada do fenômeno no âmbito da fiscalidade internacional, considerando o risco concreto de dupla tributação internacional sobre os rendimentos produzidos.Na intervenção, partindo da definição jurídica de esportes eletrônicos e da identificação dos elementos caracterizadores do fenômeno também no campo tributário, examina-se o tratamento tributário destinado aos egamers na experiência italiana. Inicia-se pela disciplina fiscal doméstica, adaptada ao caso específico, para se chegar à interpretação das normas convencionais, bilaterais ou multilaterais, sobre a dupla tributação (geralmente em conformidade com o Modelo de Convenção da OCDE), que estão, indiretamente, interessadas em regulamentar o fenômeno em questão. No pano de fundo da contribuição, surgem algumas dúvidas quanto à pouca segurança jurídica com que o operador do direito se depara hoje ao falar de esports, bem como a oportunidade de, superada esta fase de transição, se alcançar em breve uma nova e mais complexa fase de regulamentação jurídica do fenômeno. Tudo isso, tanto a nível nacional (na Itália, sobre este tema, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 970, “Regulamentação das competições de videogames”, em 19 de dezembro de 2023) quanto a nível supranacional e internacional, com a capacidade de garantir aos operadores um quadro de segurança jurídica que lhes permita melhor orientação, promovendo e apoiando, também, iniciativas públicas e privadas destinadas a contribuir para o desenvolvimento de um cenário europeu de esports mais competitivo em relação a outras experiências fora da Europa.A atualidade da contribuição é confirmada pelo recente anúncio do Comitê Olímpico Internacional (COI) de celebrar as primeiras Olimpíadas de esports em 2025, na Arábia Saudita