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Dois conceitos de discricionariedade jurídica
Get PDFThe paper presents the notion of legal discretion based on two different phenomena, both normal and necessary for contemporary law. For this, discretion in general is taken as a margin of freedom in decision-making, which arises as a consequence of the indeterminacy of the Law or the delegation of power. On the one hand, there is a positive freedom (permission to choose between the different alternatives in accordance with the law). On the other hand, there is a negative freedom (responsibility of the decision-making body to implement the standards that will guide decision-making). Thus presented, discretion is an essential form for the active promotion of certain purposes and values, based on the powers conferred on legal bodies to adopt decisions taking into account the evaluations that they themselves carry out in the light of the circumstances of the specific cases; assessments that can and should be subject to control.O trabalho apresenta a noção de discricionariedade jurídica a partir de dois fenômenos diferentes, ambos normais e necessários para o Direito contemporâneo. Para isso, toma-se a discricionariedade em geral como margem de liberdade na tomada de decisões, que surge como consequência da indeterminação do Direito ou da delegação de um poder. Por outro lado, tem-se de uma liberdade positiva (permissão para optar entre as distintas alternativas conforme com o Direito). Por outro lado, tem-se de uma liberdade negativa (responsabilidade do órgão decisório de concretizar os standards que vão guiar a tomada de decisão). Assim apresentada, a discricionariedade é forma essencial para a promoção ativa de certos fins ou valores, a partir dos poderes conferidos aos órgãos jurídicos para que adotem decisões atendendo às avaliações que eles mesmos realizem à luz das circunstâncias dos casos concretos; avaliações que podem e devem estar sujeitas a controle
O consumo colaborativo como meio de promoção do desenvolvimento nacional sustentável na sociedade hipermoderna
Get PDFThis article discusses collaborative consumption as one of the ways to promote sustainable national development in hypermodern society. In this scenario, based on the deductive method, on documentary and bibliographic research, the approach begins with the definition of an ecologically balanced environment and its degradation, moving forward to analyze the need for the need to implement a developmental matrix based on sustainability. Examining collaborative consumption, it is concluded that it is a form of market organization capable of promoting social and economic development, helping to promote sustainable national development for the preservation of an ecologically balanced environment for present and future generations.O presente artigo discute o consumo colaborativo como uma das formas de promoção do desenvolvimento nacional sustentável na sociedade hipermoderna. Nesse cenário, com base no método dedutivo, na pesquisa documental e bibliográfica, a abordagem inicia com a definição de meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sua degradação, avançando para analisar a necessidade a necessidade da implementação de uma matriz desenvolvimentista com base na sustentabilidade. Examinando-se o consumo colaborativo, conclui-se ser ele uma forma de organização de mercado capaz de promover desenvolvimento social e econômico, auxiliando na promoção do desenvolvimento nacional sustentável para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras geraçõe
Os setenta anos da Convenção Europeia de Direitos Humanos e as muitas dúvidas ainda existentes sobre sua real eficácia na Itália
Get PDFThe Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms (ECHR), signed on 4 November 1950 in Rome, by the representatives of the Member States of the Council of Europe, allows individuals to sue their governments for violation of human rights. Despite its importance in guaranteeing the supreme interests of the person, 70 years after the signing of the ECHR, there are still many doubts regarding the real effectiveness that this Convention should have in the hierarchy of sources at national level. In Italy, some judges started disapplying national norms conflicting with the ECHR. But, in 2007, the Corte Costituzionale decided to put a stop to this trend, which constituted an undue ‘constitutional exception’ to constitutional supremacy and derogated from centralized constitutional review. This approach suffers some criticism. In order to ensure a real effectiveness of the ECHR system, there is a need to strengthen and enhance the authority of Convention rights at national level, also by ensuring rapid and effective implementation of the judgments of the Court.1. Premessa. La Convenzione europea dei diritti dell’uomo come strumento di controllo del grado di civiltà dei Paesi del Vecchio Continente. – 2. Il fondamento costituzionale della CEDU in Italia. – 2.1. Segue I tentativi mal posti e mal riusciti di discostarsi dalla giurisprudenza della Corte costituzionale. 3. Il problema dell’efficacia diretta della Convenzione europea dei diritti dell’uomo negli ordinamenti statali. – 4. Conclusioni. La necessità di riconoscere alla CEDU il giusto ruolo (centrale) in Europa nella garanzia dei diritti dell’uomo.A Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (CEDH), assinada em 4 de novembro de 1950 em Roma pelos representantes dos Estados Membros do Conselho da Europa, permite que indivíduos processem seus governos por violação dos direitos humanos. Apesar de sua importância em garantir os interesses supremos da pessoa, 70 anos após a assinatura da CEDH, ainda existem muitas dúvidas sobre a real eficácia que esta Convenção deve ter na hierarquia de fontes em nível nacional. Na Itália, alguns juízes começaram a desaplicar normas nacionais em conflito com a CEDH. Mas, em 2007, a Corte Costituzionale decidiu interromper essa tendência, que constituiu uma “exceção” indevida à supremacia constitucional e derrogou a revisão centralizada. Essa abordagem sofre algumas críticas. Para garantir uma eficácia real do sistema da CEDH, é necessário fortalecer e aumentar a autoridade dos direitos da Convenção em nível nacional, garantindo também a implementação rápida e eficaz dos acórdãos do Tribunal de Estrasburgo
Direito fundamental social à educação de qualidade: projeto de vida e possibilidade de dano existencial
Get PDFThis essay concerns to social fundamental right to education and it focuses the commitment on the provision of educational service of “higher quality”. The main research issue is the problem of causing serious damage, identified in law study cases as “existential damage”, due to the lack of places in school, colleges or even faculties, added to precarious quality education provided to students, As a technic, bibliographic research was used in addition to deductive method of investigation, by analytical-interpretative bias. The general goal is to identify the presence of elements of existential damage in the hypothesis of precarious teaching supply, departing from the intermediate goals or steps as to conceptualize so called “education of higher quality”; identify the effects or consequences of a deficient education and, lastly, outline the factual guidelines of existential damage as a law category, able to generate any kind of reparation. To this end, this study was divided in three parts structure: first, the one which seeks to conceptualize and outline the need of a higher quality education; then, identify the possible harmful effects of precarious education provision; and, for the last, face the possibility of existential damage framing, by deficient educational service support.A presente pesquisa tem por tema o direito fundamental social à educação e adota como recorte o compromisso na prestação do serviço educacional que passou a receber o nome de “educação de qualidade”. O problema de pesquisa consiste em estudar a possibilidade de configuração de dano de natureza grave, identificado no direito como dano existencial, em virtude de falta de acesso à educação, seja pela falta de vagas no ensino escolar ou pela precariedade na qualidade do ensino disponibilizado aos pretensos estudantes. Como técnica opta-se a pesquisa bibliográfica, com aplicação do método dedutivo, pelo viés analítico-interpretativo. O objetivo geral está em identificar a configuração do dano existencial na hipótese de oferta precária de ensino, partindo-se dos objetivos intermediários: conceituar a educação de qualidade; identificar consequências de uma educação deficitária e delinear os contornos fáticos da categoria dano existencial. Para tanto, o estudo se faz estruturado em três partes: a primeira, que busca conceituar e delinear a necessidade de oferecimento de uma educação de qualidade; a segunda, que identifica as possíveis consequências danosas da oferta de ensino precário e, a terceira, que enfrenta a possibilidade de configuração de dano existencial pela prestação de serviço educacional deficiente
Influência das agências de financiamento às políticas públicas de planejamento urbano
Get PDFThe agents of urban space production are influenced by interests and conflicts involving institutions and sectors of the market and the state inherent to the different models of development. In Order to improve urban quality, public policies are necessary in order to create – or recreate – spaces. The policies that assist in the transformation of urban space have few significant conceptual outlines and with countless problems, of diverse natures, whether the definition of taxes, effectuation, perspectives, control or evaluation of Results. Thus, it is necessary to understand the changeable relationship of spaces with the city, urban life and the “invisible hand of the market” which is the capital that emerges outside of social relations. This research analyzes the relationship between the PUBLIC policies and the IDB-financier for the requalification of the Parque da Gare, influencing economically, socially and politically in the city OF Passo Fundo, RS. The methodology is descriptive exploratory, starting with the bibliographic review and analyzing data from the financing process of the Gare. In this research, we perceive the strong influence that the capital market has on urban design and planning, reorganizing directives and local laws.Os agentes da produção do espaço urbano sofrem influência de interesses e conflitos que envolvem instituições e setores do mercado e do Estado inerentes ao diferentes dos modelos de desenvolvimento. Para que haja melhorias na qualidade urbana, políticas públicas são necessárias com o intuito de criar – ou recriar – espaços. As políticas que auxiliam na transformação do espaço urbano possuem contornos conceituais poucos significativos e com inúmeros problemas, de naturezas diversas, seja à definição de tributos, efetivação, perspectivas, controle ou avaliação de resultados. Dessa forma, torna-se necessário compreender a relação mutável dos espaços com a cidade, a vida urbana e a “mão invisível do mercado” que é o capital que emerge fora das relações sociais. Esta pesquisa analisa a relação entre as políticas públicas e o BID - financiador para a requalificação do Parque da Gare, influenciando economicamente, socialmente e politicamente na cidade de Passo Fundo, RS. A metodologia é exploratória descritiva, iniciando com a revisão bibliográfica e analisando dados do processo de financiamento da Gare. Diante desta pesquisa, percebemos a forte influência que o mercado do capital tem sobre o desenho e planejamento urbano, reorganizando diretrizes e leis locais
Utilização do Resíduo de Areia Verde de Fundição no Desenvolvimento de Concreto Espumígeno
Get PDFThe main aim of this work was to evaluate the substitution of the natural sand by the foundry green sand waste in the production of foamed concrete. The experimental design consisted two factors with different levels: proportion of green foundry sand waste at five levels (0%, 25%, 50%, 75%, 100% in relation to total mass) and foam content at four levels (5%, 10%, 15%, 20%). The substitution of natural sand was made in relation to the mass of material. The influences of each factor on compressive strength, density (dry and saturated), air voids and water absorption were evaluated. From the results, it can be seen that all factors had a significant influence on the response variables, i. e., increasing the foam content, the compressive strength, the dry density and the saturated density decreased by an average of 32.9%, 21.0% and 14.5%, respectively. Already the air voids and water absorption increased, on average, by 44.1% and 76.9%, respectively, with the increase in the foam content. It was also observed that increasing the percentage of substitution of the waste in relation to the amount of natural sand, the dry density increased, on average, 23.7% and the saturated density increased, on average, 14.1%. Compressive strength, air void and water absorption decreased, 29.1%, 31.0% and 43.5%, respectively, with the increase in the percentage of substitution. According to the results, it is possible to verify that the foundry green sand waste has the potential to be used in the foamed concrete blocks manufacture, however studies evaluating the durability and environmental effects must be carried out, as well as in previous studies that use this waste, for example, in conventional concrete and mortars and also on pavement.O principal objetivo deste trabalho foi avaliar a substituição da areia natural pelo resíduo de areia verde de fundição na fabricação de concreto espumígeno. O projeto experimental foi constituído de dois fatores com diferentes níveis: proporção de resíduo de areia verde de fundição em cinco níveis (0%, 25%, 50%, 75%, 100%) e quantidade de espuma em quatro níveis (5%, 10%, 15%, 20% em relação à massa total). A substituição da areia natural foi feita em relação a massa de material. As influências de cada fator sobre a resistência à compressão, densidade (seca e saturada), índice de vazios e absorção de água foram avaliadas. A partir dos resultados, pode-se observar que todos os fatores tiveram influência significativa sobre as variáveis respostas, isto é, aumentando a quantidade de espuma, a resistência à compressão, a densidade seca e a densidade saturada diminuíram em média 32,9%, 21,0% e 14,5%, respectivamente. Já o índice de vazios e a absorção de água tiveram um aumento, em média, de 44,1% e 76,9%, respectivamente, com o aumento da quantidade de espuma. Também se observou que aumentando o percentual de substituição do resíduo em relação a quantidade de areia natural a densidade seca aumentou, em média 23,7% e a densidade saturada aumentou, em média, 14,1%. A resistência à compressão, o índice de vazios e a absorção de água diminuíram, 29,1%, 31,0% e 43,5%, respectivamente, com o aumento do percentual de substituição. De acordo com os resultados é possível verificar que o resíduo de areia verde de fundição tem potencial para ser utilizado na fabricação de blocos de concreto espumígenos, porém estudos avaliando a durabilidade e os efeitos ambientais devem ser realizados, assim como em estudos anteriores que utilizam esse resíduo em concreto e argamassas convencionais e também em pavimentos
Aplicação de Método Quantitativo para Análise do Estado de Degradação de Edificações Subterrâneas: Os Túneis da Antiga Cervejaria Ritter - Pelotas/RS
No full textPelotas is an important city with great historical and cultural representativeness, presenting several imposing eclectic buildings, date back to the architecture period. However, these buildings routinely need actions for their preservation. The assessment of the historic building’s degradation requires a careful evaluation to understand their degradation characteristics. Non-destructive methods are indispensable tools for historic buildings preservation, considering their degradation state assessment without damage the buildings, considering the non-invasive nature of them. In this context, this article aimed to assess the degradation state of tunnel 7 - segment 2 of former Ritter Brewery located in Pelotas/RS, a 117-year-old building. Initially, non-destructive visual inspection to assess the building damage was carried out for subsequent damage map construction. Thus, a historical, visual, and photographic evaluation was carried out, a damage map was prepared, and finally, the Degradation Measurement Method (MMD) was adapted and applied. The most representative pathological manifestations in tunnel 7 - segment 2 are patches of moisture, mould and mildew, paint detachment, plaster detachment and cracks, from the improper presence of water in the building. A total damage factor (FDt) of 29.81% on face A, 68.71% on face B, 57.41% on face C, and 90.95% on face D was obtained using the MMD. In general, tunnel 7 - segment 2 - presented FDt of 76.50%. In this context, the study demonstrated how the non-destructive tests use combined with the application of the quantitative methods is extremely important for the state of degradation of buildings assessment.Pelotas é uma cidade conhecida pela sua representatividade histórica e cultural, com edificações que remontam o período eclético da arquitetura, no entanto, necessitando de ações que busquem preservar os bens representados por estas edificações. A avaliação do estado de degradação das edificações históricas requer um trabalho aprofundado em vista da gama de conhecimentos necessários para o entendimento da degradação. A utilização de métodos não destrutivos é uma ferramenta indispensável na preservação das edificações históricas, uma vez que auxilia na avaliação do estado de degradação e no tratamento dos danos. Neste contexto, o presente artigo teve como objetivo avaliar o estado de degradação do túnel 7 da Antiga Cervejaria Ritter localizado em Pelotas/RS, edificação de 117 anos. O primeiro ensaio, não destrutivo, a ser realizado no levantamento de danos de uma edificação é a inspeção visual e a posterior construção do mapa de danos. Assim, foi realizado levantamento histórico, visual e fotográfico, elaboração do mapa de danos, e, por fim, adaptado e aplicado o Método de Mensuração de Degradação (MMD). As manifestações patológicas mais representativas no túnel 7 são manchas de umidade; mofo e bolor, descolamento de pintura, descolamento de reboco e fissuras, comprovando que os danos encontrados se devem à presença indevida de água na edificação. Através do MMD foi possível obter um fator de dano total (FDt) de 29,81% na face A, 68,71% na face B, 57,41% na face C e 90,95% na face D tendo como manifestação patológica predominante as manchas de umidade; mofo e bolor, e de modo geral, o túnel 7 apresenta um FDt de 76,50%. Desta maneira, o estudo demonstrou como o uso de ensaios não destrutivos combinado com a aplicação de métodos quantitativos é de extrema importância para a avaliação do estado de degradação de edificações
Manifestações bucais oriundas do consumo de crack
No full textObjective: Crack has been consumed a lot nowadays, configuring the illicit drug of preference among those available for use, considering that this drug is capable of causing chemical dependence to the user, being at the same time of reduced cost for acquisition. Many dental implications are evidenced at the oral level, resulting from the use of crack. The purpose of this article was to find out about the oral implications that the use of crack can have. Methods: A bibliographic review was carried out with a survey of the bibliographic databases: Google Scholar, LILACS, PubMED of studies and articles dealing with the oral manifestations caused, due to the use of crack. Results: Related to the dental implications present from the consumption of crack, there may be triggering of periodontal diseases, such as gingivitis and periodontitis; lesions in the oral mucosa; reduction of salivary flow; involvement by caries lesions; tooth loss and neglect on the part of patients who use their self-care with oral hygiene. In patients who are in a situation of chemical dependence in relation to the consumption of crack, there is only a perception of the precarious conditions of their oral health when living with abstinence from this drug. Conclusion: The dental approach that is provided to crack users is essential to avoid future complications and the implementation of curative dental treatments endowed with greater complexity, in this context, this approach should occur early.Objetivo: O crack têm sido muito consumido nos dias atuais, configurando a droga ilícita de predileção dentre as disponíveis para uso, tendo em vista que essa droga é capaz de ocasionar dependência química ao usuário, sendo ao mesmo tempo de custo reduzido para aquisição. Muitas implicações odontológicas são evidenciadas em âmbito bucal, advindo do emprego do crack. O objetivo do presente artigo foi averiguar acerca das implicações bucais que o uso do crack pode acarretar. Método: Realizou-se revisão bibliográfica com levantamento nas bases de dados bibliográficas: Google Acadêmico, LILACS, PubMED de estudos e artigos que versavam acerca das manifestações orais ocasionadas, devido o emprego do crack. Resultados: Relacionado as implicações odontológicas presentes advindo do consumo do crack, pode-se ter desencadeamento de doenças periodontais, como gengivite e periodontite; lesões na mucosa bucal; redução do fluxo salivar; acometimento por lesões de cárie; perdas dentárias e negligenciamento por parte dos pacientes usuários do seu autocuidado com a higienização oral. Em pacientes que encontram-se em situação de dependência química frente ao consumo do crack apenas existe percepção das condições precárias da sua saúde oral quando da convivência com a abstinência a essa droga. Conclusão: A abordagem odontológica que é fornecida aos usuários do crack é fundamental para que se evite complicações futuras e a execução de tratamentos odontológicos curativos dotados de maior complexidade, nesse contexto, convém que essa abordagem ocorra precocemente.O crack têm sido muito consumido nos dias atuais, configurando a droga ilícita de predileção dentre as disponíveis para uso, tendo em vista que essa droga é capaz de ocasionar dependência química ao usuário, sendo ao mesmo tempo de custo reduzido para aquisição. Muitas implicações odontológicas são evidenciadas em âmbito bucal, advindo do emprego do crack. O objetivo do presente artigo foi averiguar acerca das implicações bucais que o uso do crack pode acarretar. Realizou-se revisão bibliográfica com levantamento nas bases de dados bibliográficas: Google Acadêmico, LILACS, PubMED de estudos e artigos que versavam acerca das manifestações orais ocasionadas, devido o emprego do crack. Relacionado as implicações odontológicas presentes advindo do consumo do crack, pode-se ter desencadeamento de doenças periodontais, como gengivite e periodontite; lesões na mucosa bucal; redução do fluxo salivar; acometimento por lesões de cárie; perdas dentárias e negligenciamento por parte dos pacientes usuários do seu autocuidado com a higienização oral. Em pacientes que encontram-se em situação de dependência química frente ao consumo do crack apenas existe percepção das condições precárias da sua saúde oral quando da convivência com a abstinência a essa droga. A abordagem odontológica que é fornecida aos usuários do crack é fundamental para que se evite complicações futuras e a execução de tratamentos odontológicos curativos dotados de maior complexidade, nesse contexto, convém que essa abordagem ocorra precocemente.
Influência do polimento na estabilidade de cor de uma resina composta após imersão em diferentes substâncias corantes
No full textObjective: To evaluate the degree of pigmentation of composite resin immersed in distilled water, shoyu sauce and red wine, with different polishing methods. Method: 90 specimens of A2 enamel composite resin (4 mm of top diameter, 3 mm of bottom diameter and 2 mm of thickness) were made, equally divided into three groups, according to the surface treatment carried out (without polishing, polishing with Diamond Pro and polishing with sandpaper). The 30 samples from each group were divided into three subgroups (n = 10) and immersed in different solutions (water, shoyu sauce and red wine). The colorimetric analysis was performed previously, 7 and 15 days after the samples immersion in the solutions, with the aid of a colorimeter. The data were submitted to ANOVA/Tukey tests considering a significance level of 5%. Results: Samples immersed in water showed little color variation (E = 2.2), with the exception of those that did not receive polishing (E = 7.8). Red wine showed a significant higher pigmentation potential (E = 15), regardless of the polishing method, while shoyu sauce (E = 11) demonstrated to pigment the polished samples with sandpaper with greater intensity. Conclusion: It is necessary to finish and polish the composite resin properly so that the degree of pigmentation is as low as possible. Regarding coloring foods, it is concluded that both shoyu sauce and red wine pigment the composite resin, but the wine pigments with greater intensity.Objetivo: Avaliar o grau de pigmentação da resina composta imersa em água destilada, molho shoyu e vinho tinto, submetida a diferentes métodos de polimento. Método: Foram confeccionadas 90 espécimes de resina composta cor A2 esmalte (4 mm de diâmetro de topo, 3 mm de diâmetro de fundo e 2 mm de espessura), divididos igualmente em três grupos, de acordo com o tratamento superficial realizado (sem polimento, polimento com Diamond Pro e polimento com lixa). As 30 amostras de cada grupo foram divididas em três subgrupos (n=10) e imersas em diferentes soluções (água, molho shoyu e vinho tinto). A análise colorimétrica foi realizada previamente, 7 e 15 dias após a imersão das amostras nas soluções, com o auxílio de um colorímetro. Os dados foram submetidos aos testes de ANOVA/Tukey considerando um nível de significância de 5%. Resultados: Amostras imersas em água apresentaram pequena variação de cor (E=2,2), com exceção das que não receberam polimento (E=7,8). O vinho tinto apresentou significativo maior potencial de pigmentação (E=15), independente do método de polimento, enquanto o molho shoyu (E=11) demonstrou pigmentar com maior intensidade as amostras polidas com discos de lixa. Conclusões: É necessário fazer um acabamento e um polimento adequado na restauração de resina composta para que o grau de pigmentação seja o menor possível. Sobre os alimentos corantes, conclui-se que tanto o molho shoyu quanto o vinho tinto pigmentam a resina composta, porém o vinho pigmenta com uma intensidade maior
Correlation between patient complaint, temporomandibular disorder diagnosis and mandible head morphology
No full textThe aim of this study was to evaluate the correlation between patient complaints, clinical diagnosis of temporomandibular disorder (TMD) based on the diagnostic criteria for TMD, and morphology of the mandibular condyle obtained by cone-beam computed tomography (CB-CT). Data were collected from 40 patients. The anatomy of the mandibular condyle was assessed using CB-CT, the diagnosis of TMD according to diagnostic criteria for TMD, and patients\u27 complaints was registered at the appointment. Data were explored and all statistical references were completed in bicaudal tests, with 95% confidence level (α=0.05). The Chi-squared test was used with Bonferroni correction (z-tests). Main complaints found were grouped as muscular, articular, muscular and articular, or headache and articular symptoms. Clinical diagnosis of TMD involved myalgia, local myalgia, myofascial pain, myofascial pain with reference, myofascial pain with arthralgia, arthralgia, or disc displacement with reduction. At least one joint showed condylar flattening, erosion, sclerosis, or osteophytes. No correlation was observed between main complaints, clinical diagnosis, and morphology of the mandibular condyle in all comparisons. The findings suggest that due to the absence of clinical and morphological correlation, CB-CTs should be requested only in specific cases, when doubt remain after careful TMD diagnosis, to avoid their over-indication