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O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise
Get PDFAlthough it has been markedly present in the legal debate in recent decades, especially in the fields of International and Comparative Law, the use of foreign law in judicial decisions has not been the object of special attention of legal argumentation theories. The present article, after conducting a bibliographical review on the way the theme has been treated, seeks to discuss and present suggestions for the construction of models of argumentative and rhetorical analysis that would allow a more precise observation of the use of foreign law in judicial decisions. Its intention is, thus, to advance the discussion from the point of view of argumentation theory and enable the creation of analysis parameters of how these arguments can be properly articulated in a judicial reasoning.Embora esteja marcadamente presente no debate jurídico nas últimas décadas, em especial no que diz respeito aos campos do Direito Internacional e Comparado, o uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais permanece não sendo objeto de uma atenção especial das teorias da argumentação jurídica. O presente artigo, após realizar uma revisão bibliográfica sobre o modo como o tema tem sido tratado, procura discutir e apresentar sugestões para a construção de modelos de análise argumentativa e retórica que permitam tornar mais precisa a observação do uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais. Seu intuito é, assim, fazer avançar a discussão do ponto de vista da teoria da argumentação e possibilitar a criação de parâmetros de análise de como esses elementos podem ser adequadamente articulados em um raciocínio judicial
Estudo da influência das imperfeições geométricas iniciais no comportamento de pórticos semi-rígidos de aço
No full textIn this work, the influence of the initial geometric imperfections on the stability of semi-rigid plane steel frames was analyzed. The finite element method was used in the analysis and the initial geometric imperfections was considered by modeling nodes in deformed shape position. It was verified that the introduction of initial geometric imperfections increased the bending moments values in the frames studied, but not enough to become significant in the analysis. It was observed that the consideration of the semi-rigidity of the beam-pillar connections are more relevant in the results.Neste trabalho analisou-se a influência das imperfeições geométricas iniciais na estabilidade de pórticos planos semi-rígidos de aço. Para isso, foi analisado via método dos elementos finitos a introdução das imperfeições geométricas iniciais por meio da modelagem dos nós em uma posição inicial deslocada. Verificou-se que com a introdução de imperfeições geométricas iniciais houve um pequeno aumento dos valores de momentos fletores nos pórticos estudados, porém não suficientes para tornarem-se significativos na análise. Um fator notado como mais relevante foi à consideração da semi-rigidez das ligações viga-pilar
Regressão múltipla linear e não-linear para o cálculo de volumes de aterros e método iterativo para o reconhecimento de linhas de fluxo a partir de dados digitais de elevação e de terreno
No full textThis work presents a study on the use of multiple regression for the processing of aerial survey data made with drones in the form of point clouds of the Universal Transverse Mercator system. The model makes use of linear and non-linear multiple regression to estimate the volume of landfill and curves and level surfaces are defined based on the relief data. In this work it is also developed an iterative method for calculating the gradient on the surface generated from the point cloud, with which, the water flow lines are drawn in case of large fluviometric volume. The mathematical models, as well as the results of this work are presented below.Este trabalho apresenta um estudo sobre o uso de regressão múltipla para o processamento de dados de aerolevantamento feito com drones na forma de nuvem de pontos do sistema Universal Transversa de Mercator. O modelo faz uso de regressão múltipla linear e não-linear para estimar o volume de aterro e são definidas curvas e superfícies de nível com base nos dados de relevo. Neste trabalho também é desenvolvido um método iterativo para o cálculo do gradiente na superfície gerada a partir da nuvem de pontos, com qual, são traçadas as linhas de fluxo de água em caso de grande volume fluviométrico. Os modelos matemáticos, bem como os resultados desse trabalho são apresentados a seguir
Acessibilidade nos prédios públicos no município de Barbacena-MG: templos religiosos
No full textThis article approaches the accessibility in the public buildings – religious temples – in the municipality of Barbacena/MG. This matter comes across as utmost importance, once that it intercepts one of the most basic human rights: the right to come and go. Therefore, it aimed the analysis of the buildings’ current situation in terms of adequacy in the Associação Brasileira de Normas Técnicas’s (ABNT) 9.050 standard’s guidelines. The analysis was accomplished through a bibliographic review and, later, through a field research by making use of a checklist based on the ABNT’s 9.050 standards. It verifies that the studied buildings, in their majority, remain not adapted, which need implementations related to visual, audible and tactile signage, as well as building aspects connected to the circulation and access to environments and services.O presente artigo aborda a acessibilidade nos prédios públicos – templos religiosos – no município de Barbacena/MG. Esse tema se mostra de suma importância, uma vez que tange um dos direitos mais básicos do ser humano: o direito de ir e vir. Objetivou-se, então, analisar a atual situação das construções quanto à adequação às orientações da norma brasileira (NBR) 9.050/2020 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa análise foi realizada através de uma revisão bibliográfica e, posteriormente, através da pesquisa de campo valendo-se de uma checklist baseada na NBR 9.050/2020 da ABNT. Constata-se que os edifícios estudados, em sua maioria, ainda não se encontram adaptados, sendo necessárias implementações referentes à sinalização visual, sonora e tátil, além de aspectos construtivos relativos à circulação e acesso de ambientes e serviços
Análise numérica do ensaio de cisalhamento em lajes maciças
No full textThis paper presents a numerical analysis of slabs submitted to the prevailing action of shear force. Firstly, an introduction was made on massive slabs, numerical modeling using the finite element method and on experimental tests of slabs subjected to shear force. With values obtained from experimental results a numerical modeling of slabs was performed considering the plastic non-linearity of the concrete through the Concrete and Drucker-Prager models, using the modulus of elasticity of concrete corrected according to the homogenized section, based on experimental data. The steel bars were also modeled considering the plasticity of the material. Numerical models showed good correspondence with experimental behavior.Este artigo apresenta uma análise numérica de lajes submetidas à ação preponderante de força cortante. Realizou-se uma modelagem numérica usando o método dos elementos finitos, tendo como referência ensaios experimentais de lajes maciças. Na modelagem numérica foram considerados os efeitos da não linearidade plástica do concreto por meio dos modelos Concrete e Drucker-Prager, utilizando-se o módulo de elasticidade do concreto corrigido conforme a seção transversal homogeneizada. As barras de aço também foram modeladas considerando a plasticidade do material, sendo considerado modelo elasto-plástico perfeito. Os modelos numéricos apresentaram boa correspondência com o comportamento observado experimentalmente
Associação Entre Sintomas Depressivos, Ansiosos e Criatividade em Crianças: Um Estudo Exploratório Brasileiro
Get PDFThe present study aimed to evaluate depression and anxiety symptoms and creativity, as well as to verify their relationships, in a group of Brazilian children (N=50). The sample came from a public school and the age range varied between 10 and 11 years (M = 10.36; SD = 0.72). The following instruments were used: Test of Children’s Figural Creativity (TCFC), Multidimensional Anxiety Scale for Children (MASC) and Child Depression Inventory (CDI). The results showed that 4 children (8%) of the general sample presented a score above the cutoff in the MASC, however, none did in the CDI. In the TCFC, it was found that classifications within the average range were the most frequent. There were only significant correlations in the female sample, with positive and moderate correlations between the MASC and the CDI and between Factor 2 of the TCFC (Emotivity) and the CDI. This last correlation revealed that depressive characteristics may possibly be related to creativity in girls, that is, possible dual exceptionality.El presente estudio tuvo como objetivo evaluar los síntomas de depresión, ansiedad y creatividad, así como verificar sus relaciones, en un grupo de niños brasileños (N = 50). La muestra provino de una escuela pública y el rango de edad varió entre 10 y 11 años (M = 10.36; DP = 0.72). Se utilizaron los siguientes instrumentos: Prueba Infantile de Creatividad por Figuras (TCFI), Escala de Ansiedad Multidimensional para Niños (MASC) e Inventario de Depresión Infantil (CDI). Los resultados indicaron que cuatro niños (8%) pertenecientes a la muestra general presentaron una puntuación por encima del corte en la MASC, pero en el CDI, ninguno. En el TCFI, se verificó que las clasificaciones dentro del promedio fueron las más frecuentes. Solo hubo correlaciones significativas dentro de la muestra femenina, con correlaciones positivas y moderadas entre la MASC y el CDI y entre el Factor 2 del TCFI (Emotivity) y el CDI. Principalmente, estos últimos datos revelaron que las posibles características depresivas pueden estar relacionadas con la creatividad en las niñas, es decir, una posible doble excepcionalidad.A presente pesquisa objetivou avaliar as sintomatologias depressivas, ansiosas e a criatividade, bem como verificar suas relações, em um grupo de crianças brasileiras (N = 50). A amostra foi proveniente de escola pública e a faixa etária variou entre 10 e 11 anos (M = 10.36; DP = 0.72). Foram utilizados os seguintes instrumentos: Teste de Criatividade Figural Infantil (TCFI), Escala Multidimensional de Ansiedade para Crianças (MASC) e o Inventário de Depressão Infantil (CDI). Os resultados apontaram que quatro crianças (8%) pertencentes à amostra geral apresentaram nota acima da de corte no MASC, porém, no CDI, nenhuma. No TCFI, verificou-se que as classificações dentro da média foram as mais frequentes. Somente houve correlações significativas dentro da amostra do gênero feminino, com correlações positivas e moderadas entre o MASC e o CDI e entre o Fator 2 do TCFI (Emotividade) e o CDI. Principalmente esse último dado revelou que possivelmente características depressivas podem estar relacionadas à criatividade em meninas, ou seja, uma possível dupla-excepcionalidade
Observação On-line das Interações Familiares: Considerações para a Pesquisa
Get PDFThe new coronavirus pandemic (COVID-19) has had profound impacts on society, affecting physical and mental health as well as family interactions. Information and communication technologies (ICTs) have been used in research with families in order to understand relational dynamics during the pandemic and to guarantee the continuity of studies previously started. The aim of this study is to present possible adaptations, for the online modality, of data collection procedures in research involving observation of family interactions. This is a methodological article, in which potentials of online observation are discussed, such as greater geographic coverage and ecological validity, but also challenges, such as the difficulty of standardizing data collection procedures, due to variability in the quality of equipment and Internet connection. Technical aspects are highlighted to assist researchers in the selection of audio/video equipment and platforms for videoconference, as well as in planning and conducting data collection. Online observation can enable researchers to understand the complexity of family dynamics during social distancing and after the pandemic as well, comprising an effective research strategy for the study of families in different contexts.La pandemia del nuevo coronavirus (COVID-19) ha generado impactos profundos en la sociedad, afectando la salud física y mental de las personas y sus interacciones. En investigaciones con familias se han implementado las tecnologías de la información y comunicación (TIC) para comprender las dinámicas relacionales durante la pandemia y continuar los estudios iniciados previamente. El objetivo de este estudio es presentar posibles adaptaciones, para la modalidad on-line, de los procedimientos de recolección de datos en investigaciones que implican la observación de interacciones familiares. Esto es un artículo metodológico, donde se discuten los potenciales de la observación on-line, como una mayor cobertura geográfica y validez ecológica, pero también los desafíos, como la dificultad de estandarizar la recogida de datos, debido a la variabilidad de los equipos y de la conexión a Internet. Se destacan aspectos técnicos para ayudar a los investigadores en la selección de equipos de audio/video y plataformas de videoconferencia, así como en la planificación y la logística de la recogida de datos. La observación on-line puede aclarar la complejidad de las dinámicas familiares durante el distanciamiento social y después de la pandemia, caracterizándose como una estrategia de investigación eficaz para el estudio de las familias en diferentes contextos.A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) tem gerado profundos impactos na sociedade, afetando a saúde física e mental dos indivíduos e as interações familiares. Na realização de pesquisas envolvendo famílias, tecnologias da informação e da comunicação (TICs) vêm sendo implementadas com o intuito de compreender as dinâmicas relacionais durante a pandemia e garantir a continuidade de estudos iniciados anteriormente. O objetivo deste estudo é apresentar possíveis adaptações, para a modalidade on-line, dos procedimentos de coleta de dados em pesquisas envolvendo observação das interações familiares. Trata-se de um artigo metodológico, em que são discutidas as potencialidades da observação on-line, como a maior abrangência geográfica e validade ecológica, mas também os desafios, como a dificuldade de padronizar os procedimentos de coleta de dados, por conta da variabilidade na qualidade dos equipamentos e da conexão de Internet. São destacados aspectos técnicos para auxiliar pesquisadores na seleção de equipamentos de áudio/vídeo e plataformas de videoconferência, bem como no planejamento e na realização da coleta de dados. A observação on-line pode favorecer a compreensão da complexidade das dinâmicas familiares durante o distanciamento social e, também, após a pandemia, caracterizando-se como uma estratégia de pesquisa eficaz para o estudo de famílias em diferentes contextos
Impactos do Gerenciamento de Resultados em Instabilidade Política: Evidências em Empresas Brasileiras
Get PDFMany studies for developed markets have concluded that companies report gains inflated by accruals (manipulation of gains through the exploitation of accounting criteria) or real activities. Such practices appear to be especially significant around important political events. This study aims to verify the influence of earnings management, through discretionary accruals, on the abnormal return on financial assets of companies listed on the B3 in a period of political instability (impeachment). Parametric and non-parametric tests were used in the 2014-2018 period. To verify if earnings management tends to increase profit more intensely in the first year prior to the event (H1b), the T test does not confirm whether this management occurs before or after instability (H1a), but it points to earnings management with a downward trend in the year of impeachment. When applying panel data, it is not made clear whether companies involved in earnings management in periods of political instability have abnormally poor returns (H2).The results show that political instability was quickly understood by the financial market in order to practically cancel the informational asymmetry that could generate high levels of management.Muitos estudos para mercados desenvolvidos concluíram que empresas relatam ganhos inflacionados por accruals (manipulação de ganhos por meio da exploração do critério contábil) ou atividades reais. Tais práticas parecem ser especialmente em torno de eventos políticos importantes. Este estudo objetiva verificar a influência do gerenciamento de resultados, por meio dos accruals discricionários, no retorno anormal dos ativos financeiros de empresas listadas na B3 em período de instabilidade política (impeachment). Utilizaram-se testes paramétrico e não paramétrico no período entre 2014 e 2018. Para verificar se o gerenciamento de resultados tende a aumentar o lucro com maior intensidade no primeiro ano anterior ao evento (H1b), o teste T não confirma se esse gerenciamento ocorre antes ou depois da instabilidade (H1a), porém aponta o gerenciamento de resultados com tendência de redução no ano do impeachment. Ao aplicar dados em painel, não é explicitado se as empresas envolvidas no gerenciamento de resultados em períodos de instabilidade política apresentam retorno anormal ruim (H2). Os resultados mostram que a instabilidade política foi rapidamente compreendida pelo mercado financeiro de forma a praticamente anular a assimetria informacional que poderia gerar elevados níveis de gerenciamento
O Papel das Capacidades de Networking Durante a Crise da Covid-19: Lições Aprendidas por PMEs em um Mercado Emergente
Get PDFThis paper aims to analyze how small and medium enterprises (SMEs) used their networking capabilities (NC) to initiate, develop, and terminate business relationships to reduce the negative impacts of the Covid-19 crisis. This study followed a qualitative approach and investigated six SMEs purposely selected based on the study’s requirement. Data were obtained through internet searches and 13 interviews with firm owners and top managers from the SMEs. Our findings show six lessons regarding the role of NC’s during the Covid-19 crisis. The lessons address topics such as starting collaborative partnerships, open communication between companies, among others. These lessons are useful for minimizing economic crisis impacts and managing inter-organizational relations during crisis periods.O objetivo do artigo é analisar como as pequenas e médias empresas (PMEs) usaram suas capacidades para iniciar, desenvolver e terminar relacionamentos organizacionais (networking capabilities) ao longo da crise causada pela Covid-19. O artigo é baseado em estudos de caso realizados em seis PMEs, selecionadas propositalmente com base nos requisitos do estudo. Os dados analisados foram obtidos por meio de 13 entrevistas com atores-chave dessas organizações (proprietários e gerentes gerais). Os resultados revelam seis lições aprendidas sobre as capacidades de networking. Essas lições podem ser úteis para minimizar os impactos econômicos das PMEs em futuras crises e para gerenciar os processos de relações interorganizacionais em tempos de crise
Visão do Direito Internacional Privado Europeu sobre os contratos de consume concluído via Internet
Get PDFThe article covers the analysis of the applicable law to consumer contracts concluded via Internet from the perspective of European Union Law. After the introduction to the topic the notions of European Union Private International Law and consumer contracts are explained. The core of the article is the analysis of the uniform European Union applicable law provisions in cases arising out of consumer contracts concluded via Internet. In this part, first the article covers the problem of the law applicable to consumer contracts concluded via Internet on the basis of conflict of law rules. In the second part, the article discusses the choice of law concerning such consumer contracts. The last part of the article consists of the conclusions.O presente artigo analisa a aplicabilidade do direito aos contratos de consumo concluídos pela internet sob a perspectiva do direito da União Europeia. Inicia-se introduzindo noções sobre o direito internacional privado europeu e os contratos de consumo. Procura-se destacar como ponto central a análise sobre a uniformização do direito europeu no que diz respeito ao assunto. Nesta parte, destaca-se que pode ocorrer um conflito entre regras jurídicas, levando a discussão sobre qual deve ser a escolha do direito aplicável no caso dos contratos de consumo