Repositório de Dados de Pesquisa da Fundação Getulio Vargas
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Notícias sobre Sessões de Julgamentos de Processos Administrativos Sancionadores - CVM - 2018 a 2021
No full textNotícias sobre sessões de julgamentos de Processos Administrativos Sancionadores, publicadas pela Comissão de Valores Mobiliários entre 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021
Processos Administrativos Sancionadores Julgados - CVM - 2001 a 2021
No full textResultados das pesquisas de Processos Administrativos Sancionadores julgados na plataforma de busca da CVM (https://conteudo.cvm.gov.br/sancionadores/sancionador.html), referente ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2021
RJMA ShapeFiles
No full textShapeFiles displaying the traffic zones partitioning and the set of cell phone towers
Banco de Decisões Interpretação da Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes pelas Cortes Superiores: Superior Tribunal de Justiça
No full textEsta pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Alana, reúne todas as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça sobre direitos da criança e do adolescente entre 1988 e 2019. O objetivo foi compreender de que forma a prioridade absoluta vem sendo interpretada e utilizada nessas decisões. A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 227, inspirada pelos debates da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, promoveu um grande avanço, ao expressamente reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos cujos direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade, considerando também sua condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. A prioridade absoluta deve ser assegurada pela família, comunidade, sociedade e poder público. Trata-se de um retrato da jurisprudência (entre 1988 e 2019), porque os tribunais estão constantemente interpretando questões relativas a crianças e adolescentes. Estão disponíveis dois bancos de decisões, um para cada tribunal, com informações sobre classe, número, tipo de decisão, relator(a), órgão responsável pelo julgamento, data de julgamento, ementa, especificação temática, questões processuais e se há menção a termos específicos (como “prioridade absoluta”)
Agenda da sustentabilidade das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal
No full textEste Banco contempla a Agenda da Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil no Supremo Tribunal Federal, ou seja, o mapeamento de todas as ações que aguardam decisão liminar ou definitiva pelo STF que são de interesse das OSCs. Apresenta dados como classe e número da ação, relator, resumo, temas, andamentos relevantes, requerimento e apreciação de ingresso como amicus curiae levantadas at�� novembro de 2019. O objetivo deste levantamento é possibilitar o conhecimento da pauta futura do STF e contribuir para a atuação direta e indireta das entidades neste campo. Foi realizado pelo Supremo em Pauta da FGV Direito SP em parceria com o Projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, realizado pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP em parceria com o Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, do Instituto C&A, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. A publicação que apresenta uma análise detalhada deste banco de ações está no prelo com previsão de publicação no final do primeiro semestre de 2020
Banco de Decisões Interpretação da Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes pelas Cortes Superiores: Supremo Tribunal Federal
No full textEsta pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Alana, reúne todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre direitos da criança e do adolescente entre 1988 e 2019. O objetivo foi compreender de que forma a prioridade absoluta vem sendo interpretada e utilizada nessas decisões. A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 227, inspirada pelos debates da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, promoveu um grande avanço, ao expressamente reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos cujos direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade, considerando também sua condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. A prioridade absoluta deve ser assegurada pela família, comunidade, sociedade e poder público. Trata-se de um retrato da jurisprudência (entre 1988 e 2019), porque os tribunais estão constantemente interpretando questões relativas a crianças e adolescentes. Estão disponíveis dois bancos de decisões, um para cada tribunal, com informações sobre classe, número, tipo de decisão, relator(a), órgão responsável pelo julgamento, data de julgamento, ementa, especificação temática, questões processuais e se há menção a termos específicos (como “prioridade absoluta”)
Cidades, raça e eleições: base de dados proporcionalidade câmaras municipais
No full textEsta base de dados foi construída para o projeto de pesquisa “Cidades, raça e eleições: uma análise da representação negra no contexto brasileiro”, realizado pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito. A base foi elaborada a partir do cruzamento entre os dados eleitorais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes às eleições para cargos de vereança nos anos de 2016 e 2020, e os dados originários do censo de 2010, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A base tem como principal finalidade demonstrar a representatividade de diferentes grupos sociais (homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras) em cargos de vereança em cada um dos municípios brasileiros
Cidades, raça e eleições: base de dados eleições 2016 e 2020
No full textEstas bases de dados tomam como ponto de partida as bases oferecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas às eleições de 2016 e 2020. A construção da base foi realizada por meio de um programa desenvolvido na linguagem de computação python, que: i) faz o download dos dados do TSE; ii) opera cálculos e operações a fim de responder perguntas de pesquisa e iii) produz a base de dados. As bases de dados são compostas por uma aba contendo um resumo das perguntas aplicadas e dos dados considerados, bem como de abas com resultados específicos de cada cálculo ou operação
Processos Judiciais - Tribunais - Manipulação de Mercado
No full textResultados das pesquisas realizadas, nos dias 23 de maio de 2022 e 21 de junho de 2022, na parte de pesquisa de jurisprudência dos websites dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com os seguintes termos-chave: “manipulação de mercado”