OJS@FGV (Fundação Getulio Vargas)
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Breves notas sobre o planejamento sucessório à luz do direito suíço
Get PDFO presente artigo visa apresentar um panorama da prática atual de planejamento sucessório na Suíça. Para tanto, será feita uma breve introdução do direito sucessório suíço vigente, tratando de dois aspectos de destaque do planejamento sucessório: a divergência do modelo familiar tradicional adotado como ponto de partida pelo legislador e a limitação da autonomia privada e do direito de dispor da herança causada pela determinação da quota obrigatória. Por fim, serão analisadas algumas ferramentas utilizadas no planejamento sucessório suíço para lidar com esses desafios
A governança territorial para o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia Legal brasileira
Get PDFO potencial da bioeconomia para impulsionar uma transição sustentável envolve um processo político complexo, marcado pela atuação de múltiplos atores com interesses muitas vezes divergentes e profundamente ligados às tensões na governança dos recursos naturais. É fundamental que sua promoção ocorra de forma inclusiva. Este estudo investigou a organização e a influência de estruturas e arranjos de governança territorial voltados ao fortalecimento da bioeconomia na Amazônia Legal Brasileira, por meio de uma abordagem qualitativa que envolveu revisão sistemática de literatura, análise de documentos institucionais e elaboração de um mapa de atores a partir do conceito de governança multinível. Constatou-se que a governança exerce duplo papel: fortalecer iniciativas existentes e em desenvolvimento, evidenciando a necessidade de práticas colaborativas e territorializadas e de consolidação de um modelo bioeconômico apoiado por redes de comercialização. Todavia, identificou-se uma rede não hierárquica e pouco estruturada, com múltiplas iniciativas sem coordenação efetiva, configurando uma mobilização difusa que pode acentuar desigualdades. As entregas centrais deste trabalho, o quadro das principais iniciativas e o mapa de atores da bioeconomia na Amazônia buscam contribuir para uma compreensão mais ampla e integrada da temática
Transformação digital nos Tribunais de Contas do Brasil: governança digital e inovação tecnológica para o combate à corrupção
Get PDFO objetivo desta pesquisa é verificar de que modo a adoção de inteligência artificial pelos Tribunais de Contas fortalece a governança digital, reduz práticas ilícitas e reconfigura o controle externo e a accountability. Constatou-se a transição do enfoque reativo para uma atuação preditiva e preventiva, com ganhos de eficiência, tempestividade, padronização, rastreabilidade e qualidade explicativa. Observou-se avanço da transparência digital, preservado o julgamento profissional, sustentado por três vetores: linguagem comum de dados, verificação autônoma com revisão por pares e políticas de pessoal baseadas em formação continuada e equipes híbridas. Todavia, persistem desafios de padronização, assimetrias de capacidade, opacidade, vieses, privacidade e resistências organizacionais, exigindo governança algorítmica clara. Em síntese, os achados indicam melhoria concreta no desempenho e na legitimidade dos Tribunais de Contas e sugerem, para investigações futuras, avaliar custo-efetividade, métricas de impacto e explicabilidade da inteligência artificial no controle externo
A influência das micro e pequenas empresas (MPEs) no crescimento econômico regional no Brasil
Get PDFO estudo investiga o papel das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no crescimento econômico regional brasileiro, com ênfase na análise quantitativa por meio de modelos econométricos em painel. A partir de um painel balanceado das 27 Unidades Federativas entre 2016 e 2021, estimam-se modelos de efeitos fixos robustos (Driscoll-Kraay) e dinâmicos (Arellano-Bond) para mensurar o impacto de variáveis como densidade, crescimento, emprego e crédito das MPEs sobre a variação do PIB estadual. Os resultados evidenciam forte correlação positiva entre a densidade/participação das MPEs e o crescimento econômico regional. Discute-se a plausibilidade causal desses achados, limitações metodológicas e implicações para políticas públicas de fomento ao setor. Conclui-se que, embora as MPEs desempenhem papel relevante na dinâmica econômica dos estados, barreiras estruturais persistem, limitando seu potencial pleno de contribuição ao desenvolvimento regional
Políticas públicas, interseccionalidade e justiça climática na periferia
No full textOs eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes, afetando de forma desproporcional as áreas periféricas. No entanto, mesmo nesses territórios, é possível identificar vulnerabilidades dentro de vulnerabilidades, que se manifestam de acordo com recortes sociais específicos. Para observar essas disparidades, adotamos a lente da interseccionalidade, a qual evidencia a sobreposição de vulnerabilidades relacionadas à raça, classe, gênero e, neste estudo, incorporamos também a dimensão da vulnerabilidade climática. O objetivo deste trabalho é compreender como as mudanças climáticas afetam as condições de vida de mulheres periféricas e quais são suas respostas e soluções cotidianas diante desse desafio, considerando tanto as vulnerabilidades sociais às quais estão expostas quanto às políticas públicas de mitigação e adaptação implementadas. Metodologicamente, utilizamos uma abordagem qualitativa, baseada em um estudo de caso único, cuja unidade de análise foi a região do Dique da Vila Gilda, área de palafitas localizada em Santos-SP. A pesquisa contribui para o avanço da compreensão sobre o uso da interseccionalidade como ferramenta analítica na investigação de como a vulnerabilidade climática se soma às desigualdades já enfrentadas pelas mulheres em seus cotidianos, trazendo novas perspectivas e ampliando a literatura sobre o tema
Títulos de renda fixa isentos de IRPF: motores de desenvolvimento ou lacunas regulatórias?
Get PDFEsta pesquisa investiga a eficácia dos instrumentos de securitização isentos de impostos no Brasil — o Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e o Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) — na canalização de capital privado para seus objetivos desenvolvimentistas originais: reduzir o custo de financiamento de projetos nos setores imobiliário e do agronegócio mediante isenção total do imposto de renda para investidores pessoas físicas. A pergunta central é: qual a proporção dos recursos captados via CRIs e CRAs que é efetivamente alocada de acordo com a finalidade pública que justifica sua isenção fiscal? O estudo analisa 1.000 operações (500 CRIs e 500 CRAs) que somam mais de R$ 100 bilhões, emitidas entre 2023 e 2024, período que abrange a introdução da Resolução CMN nº 5.118/2024 (1º de fevereiro de 2024). Cada operação foi classificada como diretamente alinhada, indiretamente alinhada ou desalinhada, com base na destinação substancial dos recursos. Em 2023, antes da nova regulação, as emissões desalinhadas representavam 43% do volume de CRIs e 36% dos CRAs. Após a implementação da Resolução 5.118/2024, os CRIs desalinhados caíram para 34% e CRAs para 18%. Apesar desses avanços, algumas brechas regulatórias persistiram. A publicação da Resolução CMN nº 5.212 em maio de 2025 valida os achados empíricos desta pesquisa, ao atacar diretamente as fragilidades identificadas ao longo da pesquisa
Comunicação corporativa: o impacto do atendimento ao cliente por Inteligência Artificial na percepção do posicionamento estratégico empresarial
Get PDFO estudo analisa a comunicação com o cliente através da Inteligência Artificial (IA) e o seu impacto na consolidação estratégica de uma empresa diante da dinamicidade do mercado durante a Indústria 4.0 - que exige adaptação constante às demandas do consumidor moderno e provoca mudanças significativas nas condições internas das organizações. Partindo das máximas conversacionais de Grice (1975) aplicadas aos pilares de atendimento de Bee (2000), desenvolveu-se um cliente oculto para analisar a interação do cliente com a IA disponibilizada no aplicativo de duas instituições financeiras (Bradesco e Nubank), bem como sua contribuição para a identidade e imagem corporativas à luz da teoria de Argenti (2006) e o conceito de coerência de Goffman (2002). Os resultados identificam a tensão entre a modernização e a consolidação de imagens, destacando a importância de uma instituição estar preparada para integrar novas tecnologias. O contato com a IA pode representar a primeira interação do cliente com a instituição, posicionando-a como novo ator envolvido na representação da estratégia empresarial e, portanto, exigindo adequação da ferramenta à imagem buscada
Sapatos em cena na série Sex and the City: a difusão da marca Manolo Blahnik
Get PDFEste artigo analisa como a série Sex and the City, por meio do episódio A Woman’s Right to Shoes, contribuiu para a popularização dos sapatos Manolo Blahnik, investigando a relação entre moda e mídia visual. Por meio de uma análise qualitativa, baseada em revisão documental, dados do estudo de caso e fontes secundárias, a pesquisa identificou os elementos-chave que impulsionaram a transformação da identidade e da presença de mercado da Manolo Blahnik. Com base em teorias de difusão de inovações, narrativa e consumo simbólico, o estudo destaca como a televisão atua como catalisadora na construção de marcas, disseminação de tendências e formação de desejos de consumo, mostrando o papel estratégico do entretenimento no marketing de moda e na transformação de produtos de luxo em itens culturais amplamente desejados. 
Do mimetismo à autenticidade: o ISEB e a ideia de cultura brasileira (1954-1960)
Get PDFThis article analyzes how intellectuals from ISEB – such as Roland Corbisier, NelsonWerneck Sodré, Álvaro Vieira Pinto, Alberto Guerreiro Ramos and Roberto Campos – approached the concepts of culture, alienation and imperialism in their research agendas between 1954 and 1960. Based on conferences and texts from the period, the study highlights heterogeneous interpretations of the notion of culture and its articulations with the national development project. It is argued that ISEB discourse constitutes a diversified root system, which combines modernization theory, national Marxism and postcolonial critique in formation, anticipating diagnoses about what would later be defined as “cultural imperialism”.
JEL Classification: N46.Este artigo analisa como intelectuais do ISEB – como Roland Corbisier, NelsonWerneck Sodré, Álvaro Vieira Pinto, Alberto Guerreiro Ramos e Roberto Campos – abordaramos conceitos de cultura, alienação e imperialismo em suas agendas de pesquisa entreos anos de 1954 e 1960. Com base em conferências e textos do período, o estudo evidenciainterpretações heterogêneas da noção de cultura e suas articulações com o projeto de desenvolvimentonacional. Argumenta-se que o discurso isebiano constitui um sistema radiculardiversificado, que combina teoria da modernização, marxismo nacional e crítica pós-colonialem formação, antecipando diagnósticos sobre o que mais tarde seria definido como“imperialismo cultural”.
Classificação JEL: N46
A pobreza intergeracional no Brasil é transmitida por fatores sociocomportamentais?
Get PDFThis article analyzes the determinants of intergenerational poverty in Brazil,based primarily on sociobehavioral aspects described in Lewis (1966) and variables on themoral values of the interviewees extracted from the WVS. To this end, the Logit model andits marginal effects were estimated. It was found that almost half of the poor in Brazil inheritedpoverty from their parents. Having many children, being an evangelical, and living in theNortheast region increase the chances of being intergenerationally poor, while the respondent’sand his/her father’s years of schooling reduce this risk. Poverty and its transmissionacross generations must be understood from a broader perspective, which allows the influenceof cultural values to be incorporated into its causes.
JEL Classification: I32.O artigo analisa os determinantes da pobreza intergeracional no Brasil a partir,essencialmente, de aspectos sociocomportamentais descritos em Lewis (1966) e tendo comobase variáveis sobre valores morais dos entrevistados extraídas da WVS. Para isso, estimouo modelo Logit e seus efeitos marginais. Constatou-se que quase metade dos pobres no Brasilherdaram a pobreza de seus pais. Ter muitos filhos, ser evangélico e residir na região Nordesteaumentam as chances de ser um pobre intergeracional, sendo que os anos de escolaridadedo respondente e de seu pai diminuem esse risco. A pobreza e sua transmissão aolongo de gerações devem ser compreendidas a partir de uma visão mais ampla, que permitaincorporar a influência de valores culturais em suas causas.
Classificação JEL: I32