OJS@FGV (Fundação Getulio Vargas)
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O papel do departamento jurídico na solução extrajudicial de controvérsias empresariais e as novas competências do advogado corporativo
Get PDFHoje, a excelência técnica e a capacidade de traduzir conceitos jurídicos complexos para uma linguagem mais acessível e direta não são as únicas competências exigidas dos profissionais que integram um departamento jurídico corporativo. Esses advogados internos, frequentemente chamados de in-house, em tradução livre do inglês, precisam ter uma visão multidisciplinar que permita a tomada de decisões assertivas e amplie a percepção do valor agregado ao negócio. Desse modo, este artigo buscou explorar essas ferramentas e as novas competências requeridas desses profissionais, que tornaram o departamento jurídico e um instrumento estratégico para a resolução de conflitos empresariais. Para a elaboração deste estudo, utilizou-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, conforme preconizado por Gil (2008). A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo bibliográfico, baseado na análise de livros, artigos científicos, publicações de revistas especializadas, legislações pertinentes e documentos institucionais
Usufruto como instrumento de planejamento sucessório
Get PDFO presente artigo analisa a utilização do usufruto como instrumento de planejamento sucessório, examinando a disciplina geral do instituto, sua incidência sobre a legítima, os métodos de quantificação, o tratamento na colação de bens e a nomeação de curador especial para a administração dos bens de menores, em exclusão ao usufruto legal de titulares do poder familiar. Por meio de método analítico, busca-se demonstrar que o usufruto constitui ferramenta eficaz para a otimização da transmissão patrimonial, ao conciliar a preservação dos direitos hereditários com a flexibilização do gozo dos bens, diante da complexidade dos aspectos jurídicos envolvidos, a recomendar o desenvolvimento de um planejamento sucessório cuidadoso
Internacionalização dos vínculos familiares: sucessão transnacional e tributação de estruturas internacionais
Get PDFA globalização intensificou a mobilidade de pessoas e capitais, gerando famílias transnacionais com vínculos simultâneos em múltiplas jurisdições. A sucessão hereditária, antes tratada como matéria interna, passou a apresentar contornos transfronteiriços e desafios tributários relevantes. Este artigo analisa os principais dilemas da sucessão internacional no Brasil, abordando: (i) conflitos de leis no espaço; (ii) tensões entre regimes sucessórios; (iii) impactos de estruturas jurídicas internacionais (trusts, holdings, fundações); (iv) limitações constitucionais relativas ao ITCMD extraterritorial; e (v) risco de bitributação. Conclui-se pela necessidade de reformas legislativas internas e de diálogo com experiências estrangeiras, de modo a equilibrar proteção dos herdeiros, arrecadação estatal e autonomia privada
Planejamento sucessório, patrimonial e familiar de pais de pessoas com deficiência
Get PDFO planejamento jurídico das famílias deve ser considerado à luz das relações e dinâmicas familiares, da composição de eventual patrimônio e da sucessão de seus membros, sempre respeitando a especificidade de cada núcleo familiar. Sem prejuízo da necessária reflexão sobre políticas públicas de apoio a famílias de pessoas com deficiência, é importante destacar que, embora a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) presuma a plena capacidade civil dessas pessoas, em determinados casos a situação concreta pode exigir providências jurídicas específicas para assegurar cuidados e proteção adequados. Trata-se, portanto, de pensar o planejamento sucessório como ferramenta de proteção da dignidade e da autonomia de pessoas com deficiência no contexto da vida familiar
Gentrificação e revitalização de cidades: uma análise sobre o conceito aplicado à cidade de São Paulo
Get PDFEste artigo tem como objetivo discutir características da gentrificação na cidade de São Paulo, por meio de uma revisão narrativa da literatura produzida nos últimos dez anos sobre o tema, traçando paralelos com experiências nacionais e internacionais. A partir dessa análise, desenvolveu-se um estudo de caso na região da Linha 15-Prata do monotrilho, no qual os achados foram aplicados. Além disso, examinam-se os papéis de diferentes agentes para o processo de gentrificação e as externalidades positivas e negativas geradas. Dessa forma, busca-se contribuir para a compreensão da gentrificação em um contexto local brasileiro, explorando suas especificidades, limites e potencialidades, de modo a fortalecer o debate sobre desigualdade socioespacial nas cidades e apoiar decisões públicas eficazes
A responsabilidade social corporativa nas percepções parlamentares e estratégias de controle nas CPIs de Brumadinho
No full textEste artigo realiza uma revisão da literatura acadêmica sobre as diferentes abordagens de responsabilidade social corporativa (RSC) e como elas foram empregadas, discutidas e moldadas por parlamentares brasileiros durante as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) de Brumadinho, ocorrido após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Vale em 2019. A pesquisa se concentra em três abordagens de RSC: Responsabilidade Social Corporativa Política (RSCP), Atividades Políticas Corporativas (APC) e Corporate Citizenspeak (CC). O estudo investiga como a RSC tem sido incorporada, mencionada ou negligenciada pelos tomadores de decisões políticas no contexto das CPIs, e a partir disso entender de que maneira esses conceitos foram aplicados ou ausentes no processo de desenvolvimento de novas leis, regulamentações e em deliberações democráticas. Além disso, explora o impacto dessas discussões na construção de percepções da sociedade civil em um cenário pós desastre. A pesquisa analisa de que forma a imagem da RSC é construída e reconfigurada sob a ótica parlamentar e investiga as posturas dos legisladores frente às práticas corporativas de responsabilidade social, destacando como esses posicionamentos moldam a formação de narrativas políticas sobre a responsabilidade das empresas em situações de crise. Ao contextualizar as práticas de RSC dentro do ambiente legislativo pós-desastre, o artigo oferece uma visão sobre a percepção parlamentar, as implicações políticas e as dinâmicas sociais da RSC no cenário contemporâneo, iluminando as interações entre o setor público, as corporações e a sociedade civil
4 Day Week Brazil: uma análise do projeto piloto para implementação da jornada reduzida de trabalho
Get PDFA semana de quatro dias surge como resposta às demandas por bem-estar sem sacrificar competitividade, mas faltam evidências sobre quais empresas se adaptam em economias emergentes. Este estudo investigou perfis organizacionais aptos à adoção analisando 17 empresas brasileiras no piloto 4 Day Week Brazil. Por meio de pesquisa qualitativa exploratório-descritiva, entrevistas pré- e pós-implementação foram depuradas e codificadas via Grounded Theory, trianguladas com indicadores operacionais. Três arquétipos emergiram: alta prontidão, na qual autonomia temporal, maturidade digital e governança relacional preservam ou elevam produtividade; prontidão condicional, em que esses pilares são parciais e os ganhos, oscilantes; e baixa prontidão, marcada por rigidez estrutural e tecnologia residual, produzindo sobrecarga e folgas fictícias. Conclui-se que a jornada reduzida é viável quando acompanhada de autogestão e métricas claras, oferecendo guias para gestores ajustarem processos e avançando a compreensão da inovação laboral em mercados emergentes
Fatores precursores do burnout em profissionais de São Paulo: uma análise das seis dimensões organizacionais da vida no trabalho
Get PDFO burnout constitui-se como uma síndrome psicológica resultante do estresse crônico no ambiente de trabalho, caracterizada pela tríade de exaustão emocional, despersonalização (ou cinismo) e um senso reduzido de eficácia profissional. O fenômeno é classificado na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como um distúrbio relacionado ao estresse crônico ocupacional que não foi adequadamente gerenciado. Este estudo teve como objetivo investigar a associação entre fatores organizacionais e precursores do burnout em profissionais atuantes na cidade de São Paulo, analisando as seis dimensões organizacionais da vida no trabalho propostas por Maslach e Leiter (1999): Workload (carga de trabalho), Control (controle), Reward (recompensas), Community (comunidade), Fairness (justiça) e Values (valores). Utilizou-se abordagem quantitativa descritiva com coleta de dados por meio de questionário eletrônico estruturado baseado no Maslach Burnout Inventory - General Survey (MBI-GS). A amostra foi composta por 58 profissionais, obtida através de amostragem não probabilística do tipo snowball. O instrumento demonstrou excelente consistência interna geral (α=0,949). Os resultados revelaram que variáveis organizacionais (nível de estresse percebido e pensamento de sair da empresa) demonstraram associações moderadas a fortes com as dimensões precursoras do burnout, enquanto variáveis demográficas apresentaram correlações predominantemente fracas. A dimensão Community destacou-se com as associações mais fortes, reforçando o papel do apoio social como um importante mecanismo protetivo. Achados de pesquisas com psicólogos clínicos corroboram que fatores de demanda como a dissonância emocional e as demandas emocionais são preditores do desgaste psíquico (exaustão emocional), enquanto recursos como a autoeficácia profissional e a automotivação atuam como fatores de proteção. A constatação de que o burnout se associa negativamente à avaliação da cultura de segurança do paciente, especialmente em relação ao trabalho em equipe e ao dimensionamento de pessoal, enfatiza a necessidade de intervenções estruturais. Os achados indicam que fatores do contexto organizacional exercem maior influência sobre o desenvolvimento de precursores do burnout que características demográficas individuais, reforçando que intervenções eficazes devem focar na gestão do clima e nas seis dimensões da vida no trabalho
Finanças comportamentais: uma análise comparativa do perfil do investidor no Mato Grosso e em São Paulo
No full textO mercado de investimentos brasileiro tem crescido nos últimos anos, aumentando interesse em compreender os fatores que influenciam o comportamento dos investidores. Esta pesquisa analisou como aspectos demográficos e comportamentais impactam o perfil e as decisões de investimento de indivíduos em Mato Grosso e São Paulo. A amostra foi composta por 100 respondentes, sendo 50 de cada estado, selecionados por conveniência. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado com 25 perguntas de múltipla escolha, abordando idade, escolaridade, renda, decisões em crises, perfil de risco, conhecimento financeiro, uso de tecnologia e fontes de informação. A abordagem foi mista, com análise quantitativa descritiva e interpretação qualitativa dos achados à luz da teoria das finanças comportamentais. Foram utilizados estatística descritiva e testes de associação (Qui-quadrado de Pearson e teste exato de Fisher). Os resultados apontaram associações significativas entre o estado de origem e variáveis como faixa etária, escolaridade, renda, comportamento em crises, conforto com tecnologia e critérios para escolha de ferramentas de investimento. Por outro lado, as decisões de investimento e o nível de conhecimento financeiro apresentaram independência em relação à localização geográfica. Esses achados reforçam a importância de considerar fatores regionais no desenvolvimento de estratégias de educação financeira e na personalização de produtos e serviços. Governos, instituições de ensino e agentes do setor podem aprimorar suas iniciativas ao adaptá-las ao perfil sociodemográfico local, promovendo maior inclusão financeira
Follow the money! The Mumbuca currency through a tecnologia social lens
No full textThis research uses the Tecnologia Social Framework to understand the effects of the circulation of the Mumbuca Digital Community Currency in Maricá. We position Mumbuca as a Tecnologia Social capable of changing socio-technical relationships in the city. Through an inductive field immersion, the perspectives of the beneficiaries from the municipal cash transfer of Maricá, paid in Mumbucas, and of the businesses that receive Mumbucas, were collected, together with supporting institutional actor’s data. The analysis of those perspectives revealed the effects of this digital community currency’s circulation and the emerging social reorganization and dynamics