OJS@FGV (Fundação Getulio Vargas)
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Tabela de correspondência dos índices econômicos que eram publicados na revista Conjuntura Econômica até a edição de setembro de 2021
No full textCláusulas de compliance concorrencial nos termos de compromisso de cessação celebrados pelo CADE: uma análise empírica das homologações entre 2012 e 2025
Full text linkO presente trabalho examina a negociação de programas de compliance concorrencial no âmbito da definição do escopo dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Por meio de análise empírica, busca-se correlacionar a presença desses programas, identificados a partir das cláusulas de compliance assim designadas, com distintas variáveis constantes dos TCCs. Tais variáveis incluem: a faixa de valores da contribuição pecuniária; a unidade do CADE responsável pela negociação e homologação do acordo; o tipo de infração objeto do processo que será suspenso e posteriormente arquivado em relação à compromissária; a forma societária das compromissárias; e a localização de sua sede. A partir dessas correlações, procede-se a uma mensuração estatística dos fatores associados à necessidade de negociação de cláusulas de compliance. Por fim, apresenta-se a conclusão, na qual se sintetiza de que modo cada uma dessas variáveis externas torna mais ou menos provável a adoção da variável do compliance na negociação dos TCCs celebrados perante o CADE
Cogovernança e organizações não-governamentais no sistema educacional brasileiro: uma perspectiva integrada
Full text linkThe Brazilian education system faces challenges such as school dropout and social inequality, highlighting structural weaknesses. In this context, non-governmental organizations (NGOs) have taken on a prominent role in educational policies, sparking debates about the co-governance of the system. This study analyzes the influence of NGOs on the co-governance of educational policies in Brazil through an integrative review of 33 qualitative studies. The results reveal that neoliberal practices and New Public Management have led to a concerning transfer of responsibilities from the state to the private sector, impacting equity in education. The collaborative governance regime centralizes power in private actors, raising questions about the legitimacy of public-private partnerships. Collaborative dynamics face power asymmetries and communication lapses, hindering the creation of a fair environment. For co-governance to be effective, it is crucial that it is equitable and participatory, ensuring transparency and the involvement of teachers, administrators, and communities. Implementing mechanisms that respect democratic participation and local specificities is essential for building inclusive public education and reaffirming the state's role in guaranteeing the right to quality education for all.La educación pública brasileña enfrenta desafíos como la evasión escolar y la desigualdad social, evidenciando debilidades estructurales. En este contexto, las organizaciones no gubernamentales (ONGs) han asumido un papel protagónico en las políticas educativas, generando debates sobre la cogobernanza del sistema. Este estudio analiza la influencia de las ONGs en la cogobernanza de las políticas educativas en Brasil, a través de una revisión integrativa de 33 estudios cualitativos. Los resultados muestran que las prácticas neoliberales y la Nueva Gestión Pública han promovido una preocupante transferencia de responsabilidades del Estado al sector privado, impactando la equidad en la educación. El régimen de gobernanza colaborativa concentra poder en actores privados, planteando dudas sobre la legitimidad de las asociaciones público-privadas. Las dinámicas colaborativas enfrentan asimetrías de poder y falta de comunicación, dificultando la creación de un ambiente justo. Para que la cogobernanza sea eficaz, es vital que sea equitativa y participativa, garantizando la transparencia y la participación de profesores, gestores y comunidades. Implementar mecanismos que respeten la participación democrática y las especificidades locales es esencial para construir una educación pública inclusiva y reafirmar el papel del Estado en la garantía del derecho a una educación de calidad para todos.A educação pública brasileira enfrenta desafios como evasão escolar e desigualdade social, evidenciando fragilidades estruturais. Nesse cenário, as organizações não governamentais (ONGs) têm ganhado um papel proeminente nas políticas educacionais, gerando debates sobre a cogovernança do sistema. Este estudo analisa a influência das ONGs na cogovernança das políticas educacionais no Brasil, por meio de uma revisão integrativa de 33 estudos qualitativos. Os resultados mostram que as práticas neoliberais e a Nova Gestão Pública têm promovido uma transferência preocupante de responsabilidades do Estado para o setor privado, impactando a equidade na educação. O regime de governança colaborativa concentra poder em atores privados, levantando dúvidas sobre a legitimidade das parcerias público-privadas. As dinâmicas colaborativas enfrentam assimetrias de poder e falta de comunicação, dificultando a criação de um ambiente justo. Para a cogovernança ser eficaz, é vital que seja equitativa e participativa, garantindo transparência e a participação de professores, gestores e comunidades. Implementar mecanismos que respeitem a participação democrática e as especificidades locais é essencial para construir uma educação pública inclusiva e reafirmar o papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade para todos
Agências reguladoras e órgãos antitruste importam em uma economia de mercado
No full textEm almoço na Firjan em novembro,Issac Sidney, presidente dessa associação,resumiu: “um setor bancário fortedepende de um regulador forte, quedeve se basear em três pilares: solidez,inovação e integridade”
Trabalhadoras Vulneráveis: Um Estudo sobre as Experiências Migratórias de Jovens Mulheres Brasileiras na França
Full text linkA migração internacional tem se tornado um fenômeno cada vez mais proeminente nomundo globalizado, impulsionado por desigualdades sociais, econômicas e políticas. Diantedessas dinâmicas globais, este estudo examina as condições de trabalho de mulheresmigrantes brasileiras em situação de vulnerabilidade na França. Especificamente, busca (1)investigar como fatores sociais e econômicos moldam experiências distintas de precariedadelaboral, e (2) identificar os desafios particulares enfrentados por imigrantes brasileiras naFrança, com ênfase na interseccionalidade de gênero, raça e status migratório. Adotandouma abordagem qualitativa, o estudo baseia-se em entrevistas semiestruturadas com dezparticipantes. Os resultados revelam que essas mulheres enfrentam desqualificaçãoprofissional, ciclos de emprego precário, além de racismo e sexismo no mercado de trabalhofrancês. Apesar desses desafios, as participantes desenvolvem estratégias de resistência,como a formação de redes de apoio entre imigrantes, adaptação criativa a diferentes setoresocupacionais e investimento em capacitação técnica. A relevância do estudo reside naescassez de pesquisas sobre a diáspora feminina brasileira na Europa e na necessidade deabordar a invisibilidade estrutural dessas trabalhadoras. De forma mais ampla, contribui paraexpandir o debate sobre migração, gênero e trabalho informal, áreas que demandam maioratenção acadêmica e política
Explorar a Margem Equatorial não atenta contra a descarbonização, mas uso correto dos recursos deveria entrar no debate
Full text linkContas fiscais dos estados e o Propag
No full textNos últimos anos, o federalismo fiscalbrasileiro tem sido marcado porum círculo vicioso de crises fiscais,seguido por resgates e planos de reestruturaçãopela União, sem necessariamenteinduzir reformas estruturaiscapazes de retirar os entes federativospermanentemente deste quadro.Nesse contexto, o Programa de PlenoPagamento de Dívidas dos Estados(Propag), instituído pela Lei Complementar(LC) no 212/2025,1 emergecomo o mais recente capítulo destasaga, propondo novas condições econtrapartidas para a reestruturaçãodas dívidas estaduais
Indústria de Defesa e Avanço Tecnológico no Brasil: uma Análise da Base Industrial de Defesa e da Indústria Aeroespacial Nacional
Full text linkO presente artigo científico visa analisar o complexo e estratégico ecossistema da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, com foco especial na intersecção entre inovação tecnológica, segurança estratégica e desenvolvimento industrial, em particular no setor aeroespacial. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito de um projeto de Iniciação Científica e utilizou uma abordagem bibliográfica e documental, fundamentada na análise de um estudo-chave do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e na revisão sistematizada de artigos acadêmicos sobre a Indústria de Defesa e a Quarta Revolução Industrial (4IR). A metodologia incluiu o levantamento exaustivo e a sistematização de cerca de cem empresas que compõem a BID e a indústria aeroespacial, com um recorte regional concentrado no polo tecnológico de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Os resultados alcançados revelam a identificação de áreas tecnológicas estratégicas, como sensores, radares, eletrônica embarcada e sistemas autônomos, que são cruciais devido à sua natureza de duplo uso (civil e militar) e ao seu papel fundamental na garantia da autonomia industrial do país. Além disso, a análise evidenciou a estrutura de governança do setor e o papel vital de polos regionais especializados na sustentação de um sistema de defesa tecnologicamente sofisticado. A discussão demonstra que a transformação digital acelerada imposta pela 4IR exige novos modelos de governança, investimentos em P&D e capacitação de pessoal, ao mesmo tempo que reforça o valor da interdisciplinaridade e da contribuição da Administração para um campo historicamente negligenciado por esta área do conhecimento. Conclui-se que o setor da BID é um motor de inovação estratégica, exigindo políticas públicas robustas e direcionadas para o seu pleno desenvolvimento, soberania tecnológica e integração competitiva no cenário global de defesa