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O direito da criança a alimentos no plano constitucional: Elevação a direito fundamental da criança
No full textEste artigo aborda o direito da criança a alimentos como direito fundamental daquela e, do outro ponto de vista, como dever fundamental dos progenitores. Situamos esta questão no plano constitucional, no direito português, sem prejuízo das considerações que são tecidas em sede de direito comparado. Analisa-se a proteção conferida pelo artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa –dever de proteção da infância pelo Estado –em correlação com o dever dos progenitores de prover à manutenção dos filhos
Os Benefícios Fiscais como Instrumento de Promoção de Comportamentos: Impactos e Limitações no Contexto Português
No full textEsta dissertação tem como principal objetivo a análise do papel dos benefícios
fiscais como mecanismos de estímulo a comportamentos económicos,
principalmente, em Portugal.
A investigação visa compreender de que modo tais benefícios moldam as decisões
dos cidadãos e empresas através de revisão legislativa e bibliográfica.
São ainda abordados os desafios e as dificuldades característicos destes
incentivos, principalmente, a dificuldade no seu controlo com referência ao caso da
Reabilitação Urbana, que é um setor que tem diversos Benefícios Fiscais e que
tem vindo a sofrer alterações devido a um possível uso excessivo.
Os resultados demonstram que os benefícios fiscais podem incentivar
comportamentos desejados, mas apresentam desafios relevantes, como: a
desigualdade de acesso, falhas no seu controlo e efeitos orçamentais
consideráveis.
Como principal contributo, esta dissertação identifica a necessidade de maior
transparência e eficácia no que toca à atribuição destes alívios fiscais e ainda
identifica medidas para o reforço da mesma, tais como, e principalmente: o
funcionamento da U-TAX
Intervenções focadas na compaixão no período pré-parto: Uma scoping review
No full textO período pré-parto envolve transformações físicas, emocionais e sociais que aumentam a vulnerabilidade psicológica das mulheres, podendo comprometer o bem-estar materno e a relação com o bebé. Intervenções focadas na compaixão têm emergido como estratégias promissoras para promover autocompaixão, reduzir autocrítica e melhorar a regulação emocional. Esta scoping review teve como objetivo mapear a investigação sobre intervenções baseadas na compaixão dirigidas a mulheres grávidas, caracterizando os formatos, conteúdos, efeitos sobre o bem-estar psicológico e fatores que influenciam a implementação e eficácia. Foram incluídos quatro estudos empíricos publicados entre 2018 e 2023, predominantemente ensaios controlados aleatorizados. As intervenções analisadas (Mindful Self-Compassion, Treino da Mente Compassiva e LovingKindness and Compassion Training) mostraram efeitos positivos imediatos e, em alguns casos, duradouros, nomeadamente na redução de sintomas depressivos e ansiosos, aumento da autocompaixão e melhoria de práticas parentais. Fatores facilitadores incluíram estrutura sequencial, lembretes e adaptação à rotina diária, enquanto barreiras envolveram exigência de prática diária, responsabilidades concorrentes, carga cognitiva e dificuldades de adesão. Estes resultados indicam o potencial terapêutico das intervenções focadas na compaixão no pré-parto, destacando a necessidade de maior detalhamento das intervenções e estudos com medidas padronizadas e follow-ups
Synthetic Data Generation for Binary and Multi-Class Classification in the Health Domain
No full textThe growing demand for data-driven solutions in healthcare is often hindered by limited access to high-quality datasets due to privacy concerns, data imbalance, and regulatory constraints. Synthetic data generation has emerged as a promising strategy to address these challenges by creating artificial yet statistically valid datasets that preserve the underlying patterns of real data without compromising patient confidentiality. This study explores methodologies for generating synthetic data tailored to binary and multi-class classification problems within the health domain. We employ advanced techniques such as probabilistic modelling, generative adversarial networks, and data augmentation strategies to replicate realistic feature distributions and class relationships. A comprehensive evaluation is conducted using benchmark healthcare datasets, measuring fidelity, diversity, and utility of the synthetic data in downstream predictive modelling tasks. The original dataset consisted of 2125 imbalanced cases, both in the binary and multi-class classification scenarios. Experimental results demonstrate that models trained on synthetic datasets achieve performance levels comparable to those trained on real data, particularly in scenarios with severe class imbalance. The findings underscore the potential of synthetic data as a privacy-preserving enabler for robust machine learning applications in healthcare, facilitating innovation while adhering to strict data protection regulations
Execução fundada em requerimento de injunção com fórmula executória: O contraditório mitigado em sede de embargos de executado
No full textO procedimento de injunção surgiu no ordenamento jurídico português com um modelo puro, não documental e não judicial. [...
Government Policies for Promoting Financial and Fiscal Literacy: Evidence from a Questionnaire-Based Study
No full textThis paper aims to assess the level of financial and tax literacy among the resident population in Portugal, as well as to evaluate their perception of existing public measures in this field. Financial literacy is a key pillar for individual development and for making informed economic decisions. Recent data indicate that Portugal lags behind the European average in this area, underscoring the importance of this research. Using a questionnaire applied to a representative sample of the Portuguese population, the data were analysed through statistical methods. The results reveal a reasonable level of knowledge in areas such as budgeting and saving, but also significant shortcomings in the tax domain. In a global context marked by economic, political, and geopolitical instability, financial literacy stands out as a strategic skill essential for both individual and collective resilience. A lack of competence in this area is linked to poor financial decisions, over-indebtedness, and economic exclusion. The findings underline the need for a more systematic and structured approach to financial literacy in Portugal. This study offers practical recommendations designed to promote a more informed, prepared, and financially inclusive population, thereby contributing to the country’s economic sustainability and development
Soft Skills na Gestão: Contribuições para a Diminuição do Gap entre as Competências dos Diplomados do Ensino Superior e as Exigências do Ambiente Empresarial
No full textO domínio de competências não técnicas, ou soft skills na denominação seguida
neste documento, é considerada crucial para o exercício de várias funções na área da
gestão, com especial relevo para as funções de liderança. Contudo, é notória uma
lacuna ou “gap” entre a preparação dos diplomados do Ensino Superior neste domínio
e as exigências dos ambientes empresariais. Através da identificação de semelhanças
e diferenças existentes entre agentes relevantes na formação e no desenvolvimento
profissional na gestão, é objetivo central da presente tese contribuir para a diminuição
da lacuna ou “gap” existente entre o desenvolvimento das soft skills dos jovens
diplomados na área da gestão e as expectativas das empresas para a apresentação
dessas soft skills, identificando as competências mais relevantes para os profissionais
da área da gestão e explorando os papéis das Instituições de Ensino Superior (IES) e
das empresas no seu desenvolvimento.
A pesquisa foi conduzida em duas fases que consubstanciaram dois estudos. O
primeiro estudo consistiu numa revisão sistemática da literatura, que analisou as
diferentes classificações e designações de soft skills reportadas pela investigação no
domínio da gestão e identificou as mais valorizadas no contexto da gestão, quer pelas
instituições de Ensino Superior (IES), quer pelo mundo empresarial. Foram analisados
26 estudos que resultaram na categorização de 89 competências agrupadas em 16
categorias. Destas, destacaram-se, pela sua representação repetida nos estudos
analisados, as “Competências Comunicacionais”, “Competências de Equipa”,
“Inteligência Emocional” e “Competências Interpessoais”. Os resultados deste primeiro
estudo orientaram a definição e exploração de dados do segundo estudo que integra
esta tese. Assim, o segundo estudo teve como objetivos: (i) identificar as soft skills mais
valorizadas na gestão, de acordo com a perceção de diferentes stakeholders; (ii)
analisar o papel das IES e das empresas no desenvolvimento dessas competências; (iii)
avaliar o gap existente entre as competências adquiridas e as exigidas pelo mercado de
trabalho e (iv) propor estratégias e recomendações para otimizar o desenvolvimento das
soft skills no Ensino Superior e nas empresas. Através de uma metodologia de focus
group, foram exploradas as perceções acerca das soft skills mais relevantes na gestão
junto de quatro diferentes grupos: estudantes finalistas de gestão, docentes de cursos
de gestão, gestores, e especialistas em gestão de recursos humanos. Os dados obtidos
dos focus group, conduzidos online, foram analisados através de técnicas de análise de
dados qualitativos com recurso ao software NVIVO. Reforçando os resultados do estudo
1, os resultados deste estudo destacaram a relevância da “Inteligência Emocional”, das
“Competências Comunicacionais” e da “Ética e Responsabilidade Social”. Permitiram
ainda identificar semelhanças e diferenças de representações entre os diferentes
stakeholders, explorar as principais lacunas de desenvolvimento, e orientar para a
proposta de ações concretas para a sua melhoria.
A discussão combinada dos resultados do estudo 1 e do estudo 2 permitiu refletir
que tanto as IES quanto as empresas têm um papel crucial na promoção dessas
competências, de modo a diminuir o gap existente entre o nível de desenvolvimento
requerido pelas empresas e o demonstrado pelos recém-diplomados. Sugere-se a
adoção de novas metodologias de ensino e aprendizagem, uma melhor preparação do
corpo docente para a promoção do desenvolvimento das soft skills, o incentivo ao
envolvimento em atividades extracurriculares que enriquecem as oportunidades de
desenvolvimento destas soft skills, e a formação em contexto organizacional.
Esta tese apresenta diversas contribuições, tanto para o meio académico como
para o setor empresarial. No âmbito académico, oferece uma análise aprofundada sobre
a relevância das soft skills na gestão e sobre a necessidade de se desenvolver
programas de formação nas IES, identificando as principais competências exigidas pelo
mercado de trabalho e evidenciando o gap existente entre o nível de desenvolvimento
atingido nas IES e as expectativas das empresas. Além disso, ao propor estratégias
concretas para integrar e reforçar o desenvolvimento destas competências no Ensino
Superior, contribui para o desenvolvimento curricular e para a construção de modelos
de aprendizagem mais alinhados com as necessidades do mercado. No setor
empresarial, os resultados desta investigação fornecem diretrizes para que as empresas
possam criar programas mais eficazes de formação e desenvolvimento de talento,
promovendo um ambiente que valorize e potencie as soft skills dos colaboradores. A
adoção de tais medidas não só melhora a empregabilidade dos jovens diplomados,
como também fortalece a produtividade e a competitividade das empresas.
As conclusões desta tese reforçam a necessidade de um alinhamento entre as
IES e as empresas no domínio da gestão, destacando-se a importância da adaptação
curricular nas IES, do reforço de ambientes corporativos que incentivem o
desenvolvimento contínuo das soft skills e do estabelecimento de parcerias entre as IES
e as empresas. Por fim, são apontadas algumas limitações da presente investigação e
sugeridas linhas para investigações futuras que explorem novas abordagens de ensino
e metodologias de avaliação das soft skills, bem como o impacto da digitalização e da
inteligência artificial no desenvolvimento destas competências no mundo do trabalho
Revisão e Otimização dos Canais Digitais: Um estudo aplicado à Ascendi
No full textO presente relatório resulta do estágio curricular realizado no Gabinete de
Marketing da Ascendi, integrado no Mestrado em Marketing e Negócios Digitais, cujo
principal objetivo assentou na revisão e otimização dos canais de marketing digital da
empresa, focado no site institucional, redes sociais e na definição de uma estratégia de
e-mail marketing.
Num contexto de transformação digital acelerada, a presença online e a
comunicação integrada são fatores críticos para a notoriedade e competitividade das
marcas, pelo que a metodologia adotada neste relatório de estágio combinou revisão de
literatura científica com aplicação prática, recorrendo à análise de dados internos,
observação direta e benchmarking com players do setor, aliados às melhores práticas
nas áreas do marketing digital, experiência do utilizador e análise de desempenho.
Os resultados demonstram que a gestão estratégica e integrada dos canais
digitais contribui significativamente para o reforço da notoriedade e alcance da marca e
do seu envolvimento com o público, gerando ganhos significativos no que respeita à
eficiência comunicacional, reputação e alinhamento com os objetivos estratégicos da
Ascendi
Using augmented reality/ virtual reality for client product demonstration and engagement at Simoldes
No full textIn an increasingly digitalized business landscape, companies must find innovative ways to
engage with their clients and enhance the customer experience. This study explores the
integration of Augmented Reality (AR) and Virtual Reality (VR) in B2B marketing, focusing
on how these technologies can revolutionize product demonstrations and client interactions.
By analyzing industry trends and best practices, this research aims to provide strategic insights
for businesses looking to adopt AR/VR as a competitive advantage.
This project takes Simoldes, a leader in the manufacturing sector, as a case study. Given its
strong position in the automotive industry and interest in diversification, the research examines
how AR/VR can be leveraged to showcase complex products and manufacturing capabilities,
improve client engagement, and facilitate international expansion. The study is based on
publicly available data and existing literature, identifying key opportunities and challenges in
implementing these technologies within a B2B framework.
The final part of this report gives a general conclusion by bringing together the main results
and offering useful suggestions for companies like Simoldes that want to use AR/VR. The
research shows that it is important to match these technologies with the company’s goals, make
sure they are easy to use, and start with small tests before full use. With a good plan and focus
on the user, AR/VR can help improve client communication, explain complex products more
clearly, and support growth in the digital business world
Is Participation a Way to Promote the Subjective Well-Being of Children in Out-of-Home Care? A Scoping Review
No full textChild participation in decisions concerning their own lives is a fundamental principle of the UN Convention on the Rights of the Child. Nevertheless, children in out-of-home care frequently report limited involvement in decisions regarding residential or foster care arrangements. They emphasize that having close, individual relationships with caregivers serves as a protective factor for their well-being. This study aims to clarify what the literature reveals about the ways in which children’s voices, levels of involvement, and participation in decision-making within residential and foster care settings affect their well-being across various dimensions of daily life. A systematic scoping review was conducted to identify relevant research at the intersection of three key topics: children in out-of-home placements, participation, and well-being. Searches were performed across eleven scientific databases and publishers, resulting in the identification of ten recent studies published in international journals from which only three directly address the relationship between participation and well-being. The findings highlight a wide variation in how well-being and participation are conceptualized and measured. Nonetheless, participation clearly emerges as a significant means of promoting the well-being of children in out-of-home care. In practice, it is essential that child protection systems and the professionals prioritize creating time and opportunities for children to participate meaningfully, recognizing them as rights-holders with voices that deserve to be heard and respected. Moreover, further research is needed to investigate the factors that either hinder or facilitate the impact of participation in decision-making in order to promote the well-being of children in out-of-home care