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Como regular as fake news no Brasil: análise do Projeto de Lei n. 26/30 (Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet): análisis del Proyecto de Ley núm. 26/30 (Instituye la Ley Brasileña de Libertad, Responsabilidad y Transparencia en Internet)
No full textThis paper aims to address the growing problem of fake news and misinformation in the context of social networks and messaging applications, an environment increasingly affected by the presence of misleading content, especially in the face of capable artificial intelligence tools. of generating deepfakes and harming public opinion and the democratic rule of law. The analysis was based on cases that have recently had global repercussions and alternatives that are being debated with regard to combating disinformation, such as the Fake News PL, under analysis in Brazil.Este artículo tiene como objetivo abordar el creciente problema de las noticias falsas y la desinformación en el contexto de las redes sociales y las aplicaciones de mensajería, un entorno cada vez más afectado por la presencia de contenidos engañosos, especialmente frente a herramientas de inteligencia artificial capaces. de generar deepfakes y dañar la opinión pública y el Estado democrático de derecho. El análisis se basó en casos que recientemente han tenido repercusión global y alternativas que se debaten para combatir la desinformación, como las Fake News PL, bajo análisis en Brasil.O presente artigo tem o objetivo de abordar o crescente problema das fake news e da desinformação no contexto das redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, ambiente cada vez mais afetado pela presença de conteúdos enganosos, especialmente diante de ferramentas de inteligência artificial capazes de gerar deepfakes e prejudicar a opinião pública e o estado democrático de direito. A análise foi feita a partir de casos que tomaram repercussão mundial recentemente e de alternativas que estão sendo debatidas no que diz respeito ao combate à desinformação, como o PL das Fake News, sob análise no Brasil
Liberdade de ensinar e autonomia das IES: reflexões sobre limites e possibilidades no Direito brasileiro
No full textThe work addresses the themes of freedom to teach (academic and institutional) and university autonomy, both for public and private IES. It is noted that this topic has gained importance in Brazil since the promulgation of the Federal Constitution of 1988. This constitution establishes education as a concrete fundamental right and includes university autonomy and academic and institutional freedoms to teach. The text seeks to reflect on the existing tensions, regarding autonomy and teaching freedoms, between public authorities and IES. It shows, through exemplary cases, that the centrality of these impasses related to autonomy and freedoms are, initially, related to the interpretation of legislation, but they also concern the political context in which they occur. The article also exposes the dichotomy that exists when comparing the degrees of autonomy and teaching freedoms between public and private IES. The research carried out is bibliographical (based on authors who discuss this topic) and documentary (centered on constitutional and infra-constitutional norms that deal with the topic and on decisions of the STF).O trabalho aborda os temas liberdade de ensinar (acadêmica e institucional) e autonomia universitária, tanto e das IES públicas quanto privadas. Nota-se que esse tema ganhou importância no Brasil desde o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece a educação como um concreto direito fundamental e inclui a autonomia universitária e as liberdades acadêmica e institucional de ensinar. O texto procura refletir sobre as os tensionamentos existentes, relativamente à autonomia e às liberdades de ensinar, entre o poder público e as IES. Evidencia, através de casos exemplificadores, que a centralidade desses impasses relacionados à autonomia e às liberdades estão, em um primeiro momento, relacionadas à interpretação das legislações, mas também dizem respeito ao contexto político em que ocorrem. O artigo também expõe a dicotomia existente quanto se comparam os graus de autonomia e das liberdades de ensinar entre as IES públicas e privadas. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico (alicerçada nos autores que dialogam com essa temática) e documental (centrada nas normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do tema e em decisões do STF)
Percepções da Pobreza: a importância da educação
Get PDFThe article makes a new analysis of the research carried out by Vox Populi, in 2008, which dealt with the opinion of Brazilians on social inequalities, poverty and governmental social policies. In this new approach, the comparison between dominant and dominated – in different subgroups – about their perceptions of poverty stands out. The data were analyzed in a statistical way and called into question the existence of a distinction between the representation of both defined groups. The result demonstrates that the groups, in fact, are opposed in most of the observations made, especially those with high schooling.El artículo hace un nuevo análisis de la investigación realizada por Vox Populi, en 2008, que trato sobre la opinión de los brasileños sobre las desigualdades sociales, la pobreza y las políticas sociales gubernamentales. En estés nuevo, cobra protagonismo la comparación entre grupos dominantes y dominados – en diferentes subgrupos – sobre sus percepciones de la pobreza. Los dados fueron procesadas estadísticamente y pusieron en duda la existencia de una distinción entre las representaciones de ambos grupos definidos. El resultado demuestra que los grupos, en efecto, se contraponen en la mayoría de las observaciones realizadas, destacándose, principalmente, aquellos con escolaridad media.O artigo faz uma nova análise da pesquisa realizada pelo Vox Populi, em 2008, que tratava da opinião dos brasileiros sobre as desigualdades sociais, a pobreza e as políticas sociais governamentais. Nessa nova abordagem, ganha destaque a comparação ente grupos dominantes e dominados – em diversos subgrupos - sobre suas percepções acerca da pobreza. Os dados foram trabalhados de forma estatísticas e colocaram em questão a existência de uma distinção entre as representações de ambos os grupos definidos. O resultado demonstra que os grupos, de fato, se contrapõem na maioria das observações realizadas, se sobressaindo, principalmente, aqueles que possuem alta escolaridade
Tom otimista do MD&A e a relação com a redução das receitas de vendas em períodos de crises
Get PDFIn times of crisis, companies may want to maintain their attractiveness by inducing users of accounting information through the tone of their financial reports. In this context, the study verified whether non-financial companies in the United States adopt an optimistic tone in their Management's Discussion and Analysis (MD&A) when they face reduced sales revenue in years of crisis. Considering a period from 2005 to 2022, the results of the diff in diffs regression with panel data indicated that in times of crisis, companies with reduced revenue tend to adopt an optimistic tone in their MD&A, suggesting that this tone may be a strategic response to revenue declines. This result is corroborated when considering two different samples: for medium-sized companies in the United States and Brazil. The research highlights the importance of analysts and investors monitoring financial data, in addition to MD&A analyses, especially in times of crisis, in order to reduce uncertainty in investment decisions. Furthermore, the discussion among regulators regarding the need for regulations that promote improvements in MD&A is ratified, as well as the need to control periods of crisis in determining the tone of financial reports released by companies.Ante las crisis, es posible que las empresas quieran mantener su atractivo induciendo a los usuarios de la información contable a través del tono de los informes. En este contexto, el estudio comprobó si las empresas no financieras estadounidenses utilizan un tono optimista en Management's Discussion and Analysis (MD&A) ante la reducción de ingresos por ventas en años de crisis. Considerando 2005 a 2022, los resultados de la regresión Dif-in-Dif con datos de panel indicaron que, en la crisis, las empresas con reducción de ingresos tienden a adoptar un tono optimista en MD&A, sugiriendo que este tono podría ser una respuesta estratégica a la caída de los ingresos. Este resultado se corrobora al considerar dos muestras diferentes: para las medianas empresas de Estados Unidos y para Brasil. La investigación destaca la importancia de que analistas e inversores monitoreen los datos financieros, además de los análisis MD&A, especialmente en períodos de crisis, para reducir la incertidumbre en las decisiones de inversión. Además, se confirma la discusión de los reguladores sobre la necesidad de regulaciones que promuevan mejoras en MD&A, así como la necesidad de controlar los períodos de crisis en la determinación del tono de los informes financieros emitidos por las empresas.Diante de crises, empresas podem querer manter a atratividade induzindo os usuários da informação contábil por meio do tom dos relatórios financeiros. Nesse contexto, o estudo verificou se as empresas não financeiras dos EUA utilizam um tom otimista no Management's Discussion and Analysis (MD&A) quando enfrentam redução das receitas de vendas em anos de crises. Considerando um período de 2005 a 2022, os resultados da regressão Dif-in-Dif com dados em painel indicaram que, na crise, as empresas com redução nas receitas tendem a adotar um tom otimista no MD&A, sugerindo que esse tom pode ser uma resposta estratégica às quedas de receita. Esse resultado é corroborado ao considerar duas amostras distintas: para médias empresas dos EUA e para o Brasil. A pesquisa ressalta a importância de analistas e investidores acompanharem os dados financeiros, além das análises do MD&A, principalmente em períodos de crise, de modo a reduzirem as incertezas nas decisões de investimento. Além disso, ratifica-se a discussão de reguladores quanto à necessidade de normativas que promovam melhorias no MD&A, bem como se evidencia a necessidade de controle de períodos de crise em determinantes dos tons dos relatórios financeiros divulgados pelas empresas
Legibilidade do relato integrado importa na captação de recursos e na geração de valor?
Get PDFThis research aimed to investigate the effect of the readability of the Integrated Report (IR) on fundraising and value generation in companies in the electric power sector in Brazil. Through linear regression models and Probit models with panel data structure, the research examined the relationship between the readability of the IR, measured by the Flesch index, and variables such as financial leverage (FL), credit ratings, public offerings (IPO and Follow-on), and the value of companies (using Tobin's Q as a proxy). The sample consisted of 23 companies listed on B3, covering a period of 10 years (2013 to 2022). The results indicate that, for the investigated sample, readability is not related to fundraising and value generation. We conjecture that these results may be related to specific factors of the analyzed scenario, such as country, sector, and period. This study contributes to the understanding of the assessment of IR content in the Brazilian market and contributes to the debate alongside international studies, highlighting readability as an aspect that diverges from previous studies, being disregarded by investors and creditors in the electric power sector in Brazil.Esta investigación tuvo como objetivo investigar el efecto de la legibilidad del Informe Integrado (RI) en la captación de recursos y en la generación de valor en empresas del sector de energía eléctrica en Brasil. A través de modelos de regresión lineal y modelos Probit con estructura de datos en panel, la investigación examinó la relación entre la legibilidad del RI, medida por el índice de Flesch, y variables como el grado de apalancamiento financiero (GAF), calificaciones crediticias, ofertas públicas de acciones (IPO y Follow-on) y el valor de las empresas (con el Q de Tobin como proxy). La muestra consistió en 23 empresas listadas en la B3, abarcando un período de 10 años (2013 a 2022). Los resultados indican que, para la muestra investigada, la legibilidad no está relacionada con la captación de recursos y la generación de valor. Conjeturamos que estos resultados pueden estar relacionados con factores específicos del escenario analizado, como país, sector y período. Este estudio contribuye a la comprensión de la evaluación del contenido del RI en el mercado brasileño y contribuye al debate junto a estudios internacionales, destacando la legibilidad como un aspecto que diverge de estudios anteriores, siendo desconsiderado por inversores y acreedores en el sector de energía eléctrica en Brasil.Esta pesquisa teve como objetivo investigar o efeito da legibilidade do Relato Integrado (RI) na captação de recursos e na geração de valor em empresas do setor de energia elétrica no Brasil. Por meio de modelos de regressão linear e modelos Probit com estrutura de dados em painel, a pesquisa examinou a relação entre a legibilidade do RI, medida pelo índice de Flesch e variáveis como grau de alavancagem financeira (GAF), ratings de crédito, oferta pública de ações (IPO e Follow-on) e o valor das empresas (com o Q de Tobin como proxy). A amostra consistiu em 23 empresas listadas na B3, abrangendo um período de 10 anos (2013 a 2022). Os resultados indicam que, para a amostra investigada, a legibilidade não está relacionada com a captação de recursos e geração de valor. Conjecturamos que esses resultados podem estar relacionados a fatores específicos do cenário analisado, como país, setor e período. Este estudo contribui para a compreensão da avaliação do conteúdo do RI no mercado brasileiro e contribui para o debate junto a estudos internacionais, destacando a legibilidade como um aspecto que diverge de estudos anteriores, sendo desconsiderado por investidores e credores no setor de energia elétrica no Brasil
De Zlín para o mundo: o sistema Bata de gerenciamento do trabalho
Get PDFIn this article, I interpret the Bata system in terms of the work’s management methods formulated and put into practice in Zlín, Czechoslovakia, in the 1920s, and spread through the internationalization of shoe production and sales that began in the 1930s. The empirical study of the transfer of the original management principles to other locations focused on the cases of Brazil and Chile between the 1940s and 1970s. Using different sources, I present the meanings of the rigid control of working time – based on planning, in the “autonomy of workshops” and in a wage system with premiuns conditioned on the execution of daily production plans – and their impacts on the workers at one of the world's largest footwear producers in the 20th century.Neste artigo, interpreto o sistema Bata quanto aos métodos de gerenciamento do trabalho formulados e postos em prática em Zlín, Checoslováquia, nos anos 1920, e difundidos por meio da internacionalização da produção e da venda de calçados, iniciada na década de 1930. A análise empírica da transferência dos princípios gerenciais originais para outras localidades centrou-se nos casos do Brasil e do Chile, entre as décadas de 1940 e 1970. A partir de diferentes fontes, apresento os significados do rígido controle do tempo trabalho – baseado na planificação, na “autonomia das oficinas” e no regime salarial com prêmios condicionados à execução dos planos diários de produção – e seus impactos sobre os trabalhadores de uma das maiores produtoras mundiais de calçados do século XX
O papel do futebol operário na formação e na identidade da classe trabalhadora
Get PDFBook Review: BRESOLIN, Felipe T. Jogo, logo existo: futebol, conflito social e sociabilidade na formação da classe trabalhadora em Rio Grande/RS (1901-1931). Porto Alegre: Editora Fi, 2023.Resenha: BRESOLIN, Felipe T. Jogo, logo existo: futebol, conflito social e sociabilidade na formação da classe trabalhadora em Rio Grande/RS (1901-1931). Porto Alegre: Editora Fi, 2023
El capital contra el trabajo: maquinización y reconfiguración productiva en la Argentina de los años veinte
Get PDFBook Review: FERREIRA, Fernando Sarti. A contrarrevolução produtiva: refluxo e estabilização do conflito social em Buenos Aires, 1924-1930. 1. ed. São Paulo: Maria Antonia Edições, 2022. 424p.Reseña: FERREIRA, Fernando Sarti. A contrarrevolução produtiva: refluxo e estabilização do conflito social em Buenos Aires, 1924-1930. 1. ed. São Paulo: Maria Antonia Edições, 2022. 424p.Resenha: FERREIRA, Fernando Sarti. A contrarrevolução produtiva: refluxo e estabilização do conflito social em Buenos Aires, 1924-1930. 1. ed. São Paulo: Maria Antonia Edições, 2022. 424p
Política chilena e o populismo latino-americano
Get PDFReseña: VALDIVIA, Verónica; PINTO, Julio; GATICA, Teresa; DONOSO, Karen e LEIVA, Sebástian. Populismo en Chile. De Ibáñez a Ibáñez: populismo y trabajadores. Santiago: Lom ediciones, 2023.Resenha: VALDIVIA, Verónica; PINTO, Julio; GATICA, Teresa; DONOSO, Karen e LEIVA, Sebástian. Populismo en Chile. De Ibáñez a Ibáñez: populismo y trabajadores. Santiago: Lom ediciones, 2023
“Velhos e por isso insuficientes para o serviço”: os africanos livres do Colégio Pedro II (1838-1886)
Get PDFDue to the interdependence between racism and capitalism, the Liberated Africans who served at Colégio Pedro II in the 19th century have been largely absent from the institution's historiography. This article examines the traces of their presence at the school from 1838, the year classes opened, until 1886, when records of João Pirro, who was emancipated in 1864 and leased to the school, disappear. This study explores their working conditions, modes of resistance, and the challenges they faced even after emancipation, highlighting their precarious situation.Em virtude da interdependência entre o racismo e o capitalismo, os africanos livres que estiveram a serviço do Colégio Pedro II no século XIX não têm figurado na historiografia sobre a instituição. Este artigo analisa os vestígios de sua presença na escola desde 1838, ano de abertura das aulas, até 1886, quando se perdem os rastros acerca de João Pirro que, emancipado em 1864, foi alugado pelo colégio. Neste estudo abordam-se suas condições de trabalho, seus modos de resistência e os impasses mesmo após sua emancipação, o que aponta sua situação precária