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A declaração de constitucionalidade do novo estatuto do saneamento básico: o “consequencialismo malandro” na aplicação dos subprincípios do federalismo cooperativo pelo Supremo Tribunal Federal
No full textThe work analyzes the federal clashes that took place within the ADI 6492, which dealt with the constitutional analysis of the new Basic Sanitation Statute. Thus, through Critical Discourse Analysis, the decisions of the ministers were examined, observing the existence of a relaxation of the constitutional sub-principles of federalism. The main objective was, therefore, to understand the changes promoted in the federative balance through the redistribution of competencies among the federated entities, based on the discussions held in the ADI, which focused on the process of sharing competencies. The results indicate that the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal - STF), regarding public sanitation policy, prioritized a pragmatic and consequentialist model, justifying the centralization of competencies in the Union as a strategy to universalize public policy and ensure fundamental rights, influenced by the urgency of the Covid-19 pandemic. Nevertheless, the decision generated federal tensions, compromising the principle of subsidiarity and the autonomy of subnational entities. It is concluded that in this ADI, federalism was used to realize public policies, altering the originally intended balance of power established by the Brazilian 1988 Constitution. This approach, while aimed at efficiency and speed, raises questions about the long-term impacts on the federative structure and intergovernmental cooperation.O trabalho analisa os embates federativos travados no âmbito da ADI 6492, a qual tratou da análise de constitucionalidade do novo Estatuto do Saneamento Básico. Assim, por meio da Análise do Discurso Crítica, examinou-se as decisões dos ministros, observando a existência de flexibilização dos subprincípios constitucionais do federalismo. O objetivo principal esteve, portanto, em compreender as alterações promovidas no equilíbrio federativo pela redistribuição de competências entre os entes federados, tendo por base as discussões travadas na ADI, que perpassaram sobre o processo de repartição de competências. Os resultados apontam que o STF, no que diz respeito a política pública de saneamento, priorizou um modelo pragmático e consequencialista, justificando a centralização de competências na União como estratégia para universalizar a política pública e assegurar direitos fundamentais, influenciado pela urgência da pandemia de Covid-19. Apesar disso, a decisão gerou tensões federativas, comprometendo o princípio da subsidiariedade e a autonomia dos entes subnacionais. Conclui-se que, nessa ADI, o federalismo foi instrumentalizado como meio para concretização de políticas públicas, alterando o equilíbrio de poder originalmente previsto pela Constituição de 1988. Essa postura, embora voltada para a eficiência e celeridade, levanta questões sobre os impactos a longo prazo na estrutura federativa e na cooperação intergovernamental
O Impossível plausível: transformações e História dos Contatos de Grupos Jê – Cayapó
Get PDFThe article presents data about the history of the contacts of the Jê - Cayapó groups in the 18th century, with the intention of intervening in the discussions related to the problems of transformations. Based on the analysis of historical documents referring to the region known today as the south of Goiás, Triângulo Mineiro and northern São Paulo, the article dialogues with Anthropology and History and discusses how, in this indigenous history, analogical transformations of the order of culture feedback with historical transformations of the order of conjuncture. By rehabilitating an anthropological reading of the documentation, it then seeks to find the forces of the transformations of this indigenous history in the intersection between the orders of structure and strategyO artigo apresenta dados acerca da história dos contatos de grupos Jê – Cayapó no século XVIII com a intenção de intervir nas discussões relativas aos problemas das transformações. A partir da análise de documentos históricos referentes às regiões hoje conhecidas como sul de Goiás, Triângulo Mineiro e norte de São Paulo, o artigo dialoga com a Antropologia e a História e discute como, nessa história indígena, transformações analógicas da ordem da cultura se retroalimentaram com transformações históricas da ordem da conjuntura. Ao reabilitar uma leitura antropológica da documentação, busca-se então encontrar as forças das transformações dessa história indígena nas imbricações entre as ordens da estrutura e da estratégia
A dança como gesto de escuta: estratégias pedagógicas em um curso universitário durante a pandemia da Covid-19
Get PDFThis article intends to reflect on the pedagogical strategies created to sustain the space of relationships between teachers and students, between students and their bodies and between their bodies and the world. Its discusses the experience of an academic dance course, which, between 2020 and 2022, needed to stop face-to-face activities due to the covid-19 pandemic. More than to pauses or suspensions, we want to draw attention on the nature of the possible movements, especially those related to the sense of listening. If technology allowed an experience of hypervisualization and hyperexposure, through cameras that displayed a substitute for physical contact, little was said about the experience of listening, a sense that suggests a different form of contact. The development of audio classes made it possible to create a common and intimate space at the same time. Hearing is the sense of interiority: it brings the world to the center of the individual and, also of immersion: it promotes a dive into reality (LE BRETON, 2016). But listening also allows contact with alterity, letting in what comes from outside, transforming the distant into closeness. What kind of opening of the body does the listening process involves? What kind of knowledge is involved there? Is the listening gesture a posture (FLUSSER, 1994) or a body movement, which expresses availability for the other? These questions amplify concerns about how the body's senses can be shaken by the scale of the catastrophe, as well as the importance of listening in anthropological research and how it challenges to understand a post-pandemic world.
Este artículo pretende reflexionar sobre las estrategias pedagógicas creadas para sostener el espacio de relación entre docentes y estudiantes, entre ellos y sus cuerpos y sus cuerpos con el mundo, en un curso universitario de danza, que, como tantos otros, entre 2020 y 2022, requirió interrumpir las actividades presenciales debido a la pandemia de covid-19. Más que pausas o suspensiones, queremos llamar la atención sobre la naturaleza de los posibles movimientos, especialmente los relacionados con el significado de la escucha, durante este período. Si la tecnología permitió una experiencia de hipervisualización e hiperexposición, a través de cámaras que mostraban aquello con lo que estábamos privados de contacto físico, poco se habló de la experiencia de escuchar, sentido que sugiere otra forma de contacto. El desarrollo de las clases de audio permitió crear un espacio común e íntimo al mismo tiempo. La audición es el sentido de interioridad: acerca el mundo al centro del individuo y, también de inmersión: promueve una inmersión en la realidad (LE BRETON, 2016). Pero escuchar también permite el contacto con la alteridad, dejando entrar lo que viene de fuera, transformando lo lejano en cercano. ¿Qué tipo de apertura del cuerpo implica el proceso de escucha? ¿Qué conocimiento está involucrado allí? ¿El gesto de escuchar es una postura (FLUSSER, 1994) o un movimiento corporal, que expresa disponibilidad al otro? Estas preguntas amplifican la preocupación sobre cómo los sentidos del cuerpo pueden verse sacudidos por la dimensión de la catástrofe, señalan la importancia de escuchar en la investigación antropológica y los desafíos de comprender un mundo pospandémico.Este artigo faz uma reflexão sobre as estratégias pedagógicas criadas para sustentar a relação entre professores e estudantes, destes com seus corpos e de seus corpos com o mundo, num curso universitário de dança que, assim como tantos, entre 2020 e 2022, precisou interromper as atividades presenciais devido à pandemia da Covid-19. Mais do que sobre pausas ou suspensões, queremos chamar atenção para a natureza dos movimentos possíveis, sobretudo aqueles relacionados à escuta. Se a tecnologia permitiu uma experiência de hipervisualização e de hiperexposição, por meio de câmeras que exibiam aquilo de que éramos privados no contato físico, pouco se falou sobre a escuta. As audioaulas, no caso, possibilitaram a criação de um espaço comum e íntimo, simultaneamente. A preocupação sobre como os sentidos do corpo podem ser abalados pela dimensão da catástrofe apontou para a importância da escuta na pesquisa antropológica e para os desafios da compreensão de um mundo pós-pandêmico
Novas arquiteturas do tempo: uma conversa com Emília Araújo
Get PDFThis interview was carried out with Portuguese sociologist Emilia Araújo, professor at the Department of Sociology at the Institute of Social Sciences at the University of Minho, Braga (Portugal), specialist in time studies, in the month of June 2024 and through technology digital approach. Monica Franch and Rosamaria Carneiro spoke with the researcher about her intellectual trajectory, the history of the field of social studies about time and the main publications and associations focused on her debate. To then reach the Covid-19 pandemic as a turning point in social readings about time, its uses and reading possibilities. On this occasion, the interview embarks on debates about time, home, gender, tiredness and exhaustion.Esta entrevista foi realizada com a socióloga portuguesa especialista em estudos do tempo, Emília Araújo, docente do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, Braga (Portugal), no mês de junho de 2024, por meio de tecnologias de aproximação digital. Mónica Franch e Rosamaria Carneiro dialogaram com a pesquisadora sobre sua trajetória intelectual, história no campo dos estudos sociais sobre o tempo e sobre as principais publicações e associações voltadas para seu debate. Em seguida, chegaram até a pandemia de Covid-19 como ponto de inflexão nas e das leituras sociais sobre o tempo, seus usos e possibilidade de leitura. Por essa ocasião, a entrevista envereda pelos debates sobre tempo, casa, gênero, cansaço e exaustão
Neurotecnologia e filosofia da neurociencia
Get PDFIn this paper we discuss recent advances of neurotechnology and how they impact the philosophy of neuroscience. Here we survey neurotechnologies that exist already or that are being developed and their possible impact on society from an ethical point of view, emphasising the necessity of their immediate regulation. We also point out the impact these technologies could have on classic ontological discussions in philosophy such as the problem of personal identity, the immutability of human nature and the primordial philosophical question: What does it mean to be human?O artigo discute avanços recentes da neurotecnologia e como estes impactam a filosofia da neurociência. Fazemos aqui o mapeamento de neurotecnologias atuais ou em desenvolvimento e quais os seus possíveis impactos na sociedade do ponto de vista ético, enfatizando a necessidade de uma regulação imediata destas. Apontamos também que há um impacto destas tecnologias em questões ontológicas centrais na filosofia, como a identidade pessoal, a imutabilidade da natureza humana, e ao que talvez seja a reflexão filosófica primordial: o que é o ser humano
O corpo inscrito nas performances de Carla Borba e Letícia Parente e os entrelaces da body art com a Educação Física
Get PDFThis article is a reflective study examining body art as a technique within contemporary art, with the body serving as a medium of expression and meaning. It focuses on the performances of Letícia Parente and Carla Borba, aiming to analyze the insights revealed about the body in these performances and to discuss how these insights can enhance the understanding of the body in Physical Education. Methodologically, the study employs Maurice Merleau-Ponty's phenomenology to describe, interpret, and understand three of the artists' performances. The findings highlight discussions on body language and performance, as well as critiques of stereotypes that reduce the female body to an object and societal standards that are sometimes reinforced by Physical Education. It concludes that the language of gesture and the aesthetic experience of body art have the potential to broaden the understanding of the body in Physical Education, recognizing the body as a domain of diverse and multifaceted knowledge.Este artículo es un estudio reflexivo que examina el body art como una técnica dentro del arte contemporáneo, considerando al cuerpo como medio de expresión y de atribución de significados. Se centra en las performances de Letícia Parente y Carla Borba, con el objetivo de analizar los conocimientos revelados sobre el cuerpo en estas actuaciones y discutir cómo estos conocimientos pueden enriquecer la comprensión del cuerpo en la Educación Física. Metodológicamente, el estudio emplea la fenomenología de Maurice Merleau-Ponty para describir, interpretar y comprender tres de las performances de las artistas. Los resultados destacan discusiones sobre el lenguaje corporal y la performance, así como críticas a los estereotipos que reducen el cuerpo femenino a un objeto y a los patrones impuestos por la sociedad, que a veces son reafirmados por la Educación Física. Se concluye que el lenguaje del gesto y la experiencia estética del body art tienen el potencial de ampliar el conocimiento del cuerpo en la Educación Física, reconociendo al cuerpo como un campo de saberes diversos y multifacéticos.Trata-se de um artigo de reflexão que explora a body art como técnica da arte contemporânea, que tem o corpo como meio de expressão e significados, realçando os sentidos produzidos nas performances de Letícia Parente e Carla Borba. Tem como objetivos refletir sobre os conhecimentos revelados sobre o corpo nas performances das artistas e discutir como esses sentidos podem enriquecer o entendimento do corpo na Educação Física. Utilizou-se metodologicamente a fenomenologia de Merleau-Ponty para descrever, interpretar e compreender três performances das artistas. Os resultados destacam discussões sobre linguagem corporal e performance, e críticas a estereótipos que reduzem o corpo feminino a um objeto e padrões impostos pela sociedade que, por vezes, é ratificado pela Educação Física. Conclui-se que a linguagem do gesto e a experiência estética da body art pode ampliar o conhecimento do corpo na Educação Física, reconhecendo o corpo como um campo de saberes polimorfo
Cur homo deus? Algumas considerações sobre o direito à vida
Get PDFOne of the most important rights humans have is the right to life. But its status is far from self-evident. This paper raises a few questions regarding this right: what does it mean conceptually, and what does it imply; what is its status within a catalogue of fundamental rights; who is the owner of the right to life, and does it include the right to die? In connection with present legal developments, it is asked whether the right to self-determination should be given priority over the right to life, as was suggested by a recent decision by the German constitutional court.Um dos direitos mais importantes que os humanos têm é o direito à vida. Mas o seu estatuto está longe de ser evidente. Este artigo levanta algumas questões relativas a este direito: o que significa conceitualmente e o que implica; qual é o seu estatuto num catálogo de direitos fundamentais; quem é o dono do direito à vida e isso inclui o direito de morrer? Em ligação com a atual evolução jurídica, questiona-se se o direito à autodeterminação deveria ter prioridade sobre o direito à vida, como foi sugerido por uma decisão recente do Tribunal Constitucional alemão
Integrating Gender Sensitization and Gender-Neutral Language of English by Employing CLIL Approach to Enhance Critical Thinking
Get PDFThis study aims to examine how CLIL approach can be employed for integrating gender sensitization and gender-neutral language of English to enhance critical thinking. CLIL stands for Content and Language Integrated Learning approach which integrates content and language, placing equal focus on both. The study uses a cross-sectional pre-experimental research design, following one group: pre-test, intervention and post-test model. Convenience sampling is employed to select the participants: 105 engineering second-year students attending Gender Sensitization MNC at an NIT. The results of the study were analysed using both inductive and descriptive analyses along with inferential statistics. They conclude that CLIL is an effective approach to integrating gender sensitization and gender-neutral language of English to enhance critical thinking
Normas para autores sobre uso de inteligencia artificial en revistas de e-learning en Scimago
Get PDFObjective: to analyze the norms for authors regarding the use of AI in journals in the e-learning category in the Scimago ranking.
Methods: it was a sequential study (CUAN-CUAL). In the quantitative phase, the authors analyzed the presence, type, and location of the information. In the qualitative one there was a textual approach of the genre (instructions to authors) and a contextual approach (other sections of the journal's website).
Results: 68 journals were analyzed, which belonged to different quartiles: Q1 (n= 17), Q2 (n= 18), Q3 (n= 17), Q4 (n= 16). A third of the sample (33%) did not include indications on authors' use of AI. The authors identified three categories in the content analysis: use of generative AI and large-scale language models (LLM), use of non-generative AI, and authors' responsibility.
Conclusions: there is still no uniform position on what to regulate and how to declare the permitted use of AI; and where in the manuscript to do so.Objetivo: analizar las normas para autores en cuanto al uso de IA en revistas de la categoría e-learning en el ranking Scimago.
Método: se realizó un estudio de diseño secuencial equilibrado (CUAN-CUAL). En el abordaje cuantitativo se analizó la presencia, el tipo y la ubicación de la información. La aproximación cualitativa se llevó a cabo mediante la aproximación textual del género (instrucciones para los autores) y una aproximación contextual (otras secciones del sitio web de la revista).
Resultado: se analizaron 68 revistas, las cuales pertenecían a diferentes cuartiles: Q1 (n= 17), Q2 (n= 18), Q3 (n= 17), Q4 (n= 16). El 33% de las revistas no ha incluido indicaciones sobre el uso de la IA por parte de los autores. En el análisis de contenido se identificaron tres categorías: uso de IA generativa y modelos de lenguaje a gran escala (LLM), uso de IA no generativa y responsabilidad de los autores.
Conclusión: todavía no se logra una postura uniforme en cuanto a qué normar y cómo declarar el uso permitido de IA; así como en que parte del manuscrito hacerlo
The microscopic settler: smallpox dissemination in the context of european New World exploration
Get PDFThe beginning of colonization in Spanish America is closely linked to biological and historical factors. From the moment the first Europeans landed in the Caribbean and interacted with the natives, biological differences were established, which were crucial for the beginning of one of the greatest episodes of demographic decline ever experienced by humanity. From the perspective of the History of Science, we seek to analyze the Spanish invasion of Mexican and Caribbean territory in an interdisciplinary way, by surveying written and pictorial documentary sources that express the impact of smallpox on high indigenous mortality rates. Once separated, Europe and America collided in one of the first global-scale events in history.
KEY WORDS: History of Science; Spanish America; Colonization.El inicio de la colonización en la América española está íntimamente ligado a factores biológicos e históricos. Desde el momento en que los primeros europeos desembarcaron en el Caribe e interactuaron con los nativos, se establecieron diferencias biológicas que fueron cruciales para el inicio de uno de los mayores episodios de decadencia demográfica jamás experimentado por la humanidad. Desde la perspectiva de la Historia de la Ciencia, buscamos analizar la invasión española al territorio mexicano y caribeño de manera interdisciplinaria, mediante el levantamiento de fuentes documentales escritas y pictóricas que expresan el impacto de la viruela en las altas tasas de mortalidad indígena. Una vez separadas, Europa y Estados Unidos chocaron en uno de los primeros acontecimientos a escala global de la historia.
PALABRAS CLAVE: Historia de la Ciência; Hispanoamérica; Colonización.The beginning of colonization in Spanish America is closely linked to biological and historical factors. From the moment the first Europeans landed in the Caribbean and interacted with the natives, biological differences were established, which were crucial for the beginning of one of the greatest episodes of demographic decline ever experienced by humanity. From the perspective of the History of Science, we seek to analyze the Spanish invasion of Mexican and Caribbean territory in an interdisciplinary way, by surveying written and pictorial documentary sources that express the impact of smallpox on high indigenous mortality rates. Once separated, Europe and America collided in one of the first global-scale events in history.