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PRECLUSÃO PRO JUDICATO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL
Get PDFO presente trabalho buscará uma verificação quanto ao instituo da preclusão, sobretudo a respeito da preclusão para o juiz no sistema processual penal brasileiro, através do método dedutivo com a forma qualitativa. No decorrer do estudo foram discutidos a respeito das espécies de preclusão, quais sejam, a preclusão para as partes e a preclusão para o juiz, também conhecida como preclusão pro judicato. Observou-se que essa última possui como elementos identificadores o mesmo ponto de fato e de direito, o mesmo suporte fático-jurídico e o mesmo suporte probatório, bem como possui como fato gerador apenas a consumativa. Ao final, concluiu-se pela aplicabilidade da preclusão pro judicato no sistema processual penal
A CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA PELOS HIPOSSUFICIENTES
Get PDFO presente trabalho tem como foco verificar se os institutos da conciliação e da mediação garantem o acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes. Posteriormente busca mostrar como se pode assegurar a solução de conflitos às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Com o propósito de buscar meios adequados de solução para hipossuficientes por meio da autocomposição, investigou-se sobre a justiça comunitária e o atendimento gratuito pelas câmaras privadas. Por fim os dois institutos garantem o acesso á justiça para os hipossuficientes, tendo a possibilidade de a fase pré-processual ser realizada sem a presença de advogado e sem custas, previsto na Lei de mediação a gratuidade da mediação e da conciliação para os necessitados
A IMPORTÂNCIA DO RELACIONAMENTO INTERPESSOAL NO AMBIENTE DE TRABALHO EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA
Get PDFEste estudo teve como objetivo identificar a importância do relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho. O relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho é algo complexo, pois relaciona o convívio entre pessoas diferentes em um âmbito competitivo, lugar que sofre muitas mudanças. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica na cidade de Unaí- MG na empresa de saneamento básico da cidade (SAAE). A pesquisa teve como objetivo saber o que o relacionamento interpessoal acarreta de forma positiva para a empresa e para os funcionários. Considerando que a forma como nos relacionamos com as pessoas é um dos fatores mais importantes no mercado de trabalho. A maneira de ser, pensar e agir influencia diretamente os relacionamentos nas empresas. Concluindo-se que o relacionamento interpessoal é uma ferramenta essencial para obter sucesso nas organizações e algo primordial nas relações humanas
IGUALDADE HUMANA: Direito fundamental do cidadão
Get PDFA Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5° estabelece ʺtodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedadeʺ. Embora a igualdade esteja implícita em nossa constituição, a igualdade nunca existiu para todos os cidadãos brasileiros. Este fato é notório, se observarmos os fatos e dados históricos publicados desde o início do Império do Brasil. O objetivo deste trabalho era o de descrever sobre a desigualdade existente no Brasil e, para tanto elaboramos um trabalho de cunho científico bibliográfico e explicativo. Pelo que foi descrito, é possível determinar que somente haverá diminuição da desigualdade no Brasil e no mundo, quando o homem tomar consciência de que ele próprio é a solução para isto e, não ficarmos esperando por ações governamentais, para que a desigualdade seja tratada como algo prioritário
LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO DA ADESÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS Á VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV
Get PDFA adolescência é defina como etapa do desenvolvimento que marca a transição entre a infância e a vida adulta, fase em que se inicia a vida sexual, ficando o adolescente vulnerável a infecções sexualmente transmissíveis (IST), nas quais se incluem a infecção pelo Papiloma Vírus Humano (HPV). Aproximadamente 75% dos adolescentes e adultos sexualmente ativos entre 15 e 49 anos de idade apresentam pelo menos um tipo de infecção por HPV. Diante deste cenário, o governo brasileiro passou a ofertar a partir de 2013 a vacina para prevenção do HPV entre os adolescentes. Porém muitos adolescentes referem não conhecer a vacina, e outros fatores como o preconceito dos pais impede a adesão da vacina. Diante disso, buscou-se. realizar um levantamento epidemiológico da adesão de crianças e adolescente brasileiros à vacinação contra o vírus HPV. A partir dos dados obtidos foi possível observar que ouve uma queda considerável da adesão da vacina em todas as regiões do ano de 2014 para 2015. Em 2014 região norte apresentou o menor índice de adesão (88,92%), enquanto a região sudeste apresentou a maior cobertura vacinal (113,95%) entre todas as regiões. De acordo com os resultados epidemiológicos encontrados, foi possível perceber que a adesão de meninas na primeira etapa da vacina, foi satisfatória no ano de 2014, apresentando uma baixa adesão na segunda dose. Em 2015 a cobertura vacinal desse público foi menor, e também apresentou um défice na segunda etapa quando comparada com a primeira
A MULHER E O CAMPO CIENTÍFICO: UM CAMINHO DE EMBATES QUE REVERBERAM NO SÉCULO XXI
Get PDFA ciência, ao longo da história da humanidade, sobretudo na Modernidade, foi marcada por muitas conquistas e descobertas sempre ligadas ao gênero masculino, seja pela ausência de mulheres nesse ramo, ou, pela maquilagem da participação delas. Neste sentido, o gênero feminino foi sempre desconhecido em relação a grandes feitos, e foi restrito às funções do lar. Excluídas de toda forma de ensino, o único incentivo dado às mulheres se remetia a área doméstica. Contudo, após tanta relutância em lhes atribuir espaço, mesmo relegadas, diversas mulheres ao longo da história o conquistaram. No entanto, ao final da Idade Média o processo restritivo se afunilou, e ganhou maior intensidade no século XIX, quando nem participações ínfimas em atividades cientificas eram permitidas, firmadas sob o manto de teorias biológicas, salvo as exceções. Explicações escusas, apoiadas pela religião e determinismo biológico, aliado ao comportamento machista, levaram as mulheres a um processo de invisibilidade, os quais veladamente ainda persistem no seio da sociedade do século XXI. Nesta perspectiva, objetiva-se apresentar a trajetória histórica da mulher na ciência, sob o foco de apontamentos pontuais desse processo, com ênfase na modernidade e em movimentos feministas do século XX. Desse modo, este estudo se apoia na revisão bibliográfica da temática, focando descrições, registros e apontamentos feitos por autores, que desnudam os papeis desenvolvidos pelas mulheres e as suas dificuldades de ingresso na aérea de ciências
NARCISISMO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE A LIDERANÇA
Get PDFEste artigo tem o objetivo de discutir teoricamente o assunto sobre liderança e aborda as questões do narcisismo que influenciam a conduta e a formação da personalidade do líder. Este, de acordo com o seu grau de narcisismo, poder se transformar em um líder destrutivo ou construtivo, comportamento que se associa diretamente à forma como desenvolveu sua personalidade a partir de sua infância. Assim, os lideres narcisistas podem se transformar em força motivadora ou desmotivadora e, esta força reflete a natureza e grau de suas tendências narcisistas. Tal propensão favorece o surgimento de lideres reativos, auto-ilusórios ou construtivos, que pela sua personalidade, características e formas de utilização do poder, também são conhecidos como lideres autocráticos, democráticos e liberais. A conclusão mais plausível é a de que: o que existe em termos de lideranças são os lideres narcisistas e, as demais denominações podem ser consideradas como a roupagem nova cobrindo um assunto muito antigo
BOAS PRÁTICAS EM DESMAME NA PERSPECTIVA DA ENFERMAGEM: revisão integrativa da literatura
Get PDFA amamentação é natural e instintiva para o binômio mãe-bebê, sendo preconizada como a primeira forma de alimentação a qual o recém-nascido deve ser exposto. Preconiza-se o aleitamento materno exclusivo (AME) até o sexto mês combinado com a posterior realização da introdução de alimentos saudáveis durante a alimentação complementar. Porém, um dos problemas de saúde pública atualmente é a dificuldade de se realizar o AME e o desmame adequado. Tendo em vista essa dificuldade e suas possíveis implicações, a enfermagem se faz muito importante para diminuição desse problema. Diante disso o objetivo do presente trabalho foi levantar na literatura as práticas recomendadas para desmame do aleitamento materno e a relevância do profissional de enfermagem para este ato. Para isso recorreu-se a uma revisão integrativa de literatura, na qual foram analisados 10 artigos científicos, após levantamento por estratégia de PICO utilizando os descritores: aleitamento materno; desmame; lactente; enfermagem, em quatro bases de dados bibliográficas. A partir das análises realizadas foi possível evidenciar uma diversidade de fatores que podem levar ao desmame precoce, porém, as práticas de desmame realizadas de maneira adequada, como o método baby-led weaning (BLW), com supervisão do enfermeiro, tem papel importante na promoção do AME e prevenção do desmame precoce
PSICOLOGIA FORENSE E DIREITO PENAL: HOMICÍDIOS E PSICOPATIA EM AS ESGANADAS
Get PDFAs Esganadas, livro de Jô Soares, narra a história fictícia, que se passa na década de 1930 no Rio de Janeiro, de terríveis homicídios cometidos por um assassino que teve a sua infância frustrada. Suas vítimas são mulheres, lindas e obesas, que ao serem atraídas para um apetitoso banquete de petiscos portugueses são mortas por esganadura. Sua marca registrada é deixar os corpos com as cavidades oculares em evidência, com a retirada dos olhos. A recorrência e a forma executada dos homicídios indicam que seu autor tem um grau elevado de psicopatia. A leitura, em questão, foi proposta como atividade prática da disciplina de Psicologia Forense, dentro do curso de Direito. Sendo, assim, pretende-se, aqui, fazer uma análise do perfil psicológico do protagonista da obra, identificando os fatores que os levaram a praticar tais crimes. A partir da análise psicológica demonstrar a possível condenação que provavelmente seria aplicada, segundo a legislação brasileira, senão fosse o suicídio do personagem
CRIMINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FERRAMENTA INEFICAZ À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DIREITO BRASILEIRO
Get PDFO presente artigo possui como norte central demonstrar que os diretos das crianças e adolescentes assegurados constitucionalmente vêm sendo ameaçados pelas práticas corriqueiras de alienação parental perpetrada nas famílias brasileiras, bem como evidenciar o quão ineficaz pode ser tornar crime a conduta de alienação frente ao princípio da proteção integral e da convivência familiar das crianças e adolescentes. Para tanto, será abordado no presente trabalho a alienação parental no seio familiar e os direitos e obrigações dos genitores em relação aos filhos, análise das consequências psicológicas e jurídicas do ato para as crianças, compreensão dos princípios da convivência familiar e da proteção integral assegurados constitucionalmente (art. 227, caput, da Carta Federal), demonstrando-se ao final que em razão da preponderância dos direitos dos menores em jogo a criminalização da alienação parental pode não ser realmente efetiva para consagrar os direitos até então violados, mas na verdade um caminho ao retrocesso ao direito de família