Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
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Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial
No full textA investigação criminal tem sido tratada separadamente do processo penal, dificultando uma melhor compreensão acerca de sua conformação de acordo com a Constituição Federal. Não obstante a distinção feita pela doutrina entre elementos de informação e elementos de juízo, é no inquérito policial que a prova é descoberta, servindo, inclusive, de apoio à decisão jurisdicional após o contraditório entre as partes na instrução criminal. Deste modo, este artigo busca compreender de que forma esta prova formada na investigação criminal pode ser valorada em juízo, reconhecendo que o inquérito policial não pode mais ser considerado uma mera peça informativa inquisitiva destinada à formação da opinio delicti, mas sim uma etapa procedimental cautelar sujeita ao controle jurisdicional e a princípios e regras típicos do processo penal, como o contraditório, a paridade de armas e a duração razoável do processo
La sanción sin precepto. ¿Hacia una salida de las medidas preventivas en materia penal?
No full textAs medidas de prevenção pessoal representam um sério risco para os direitos dos cidadãos. Em particular, o julgamento de periculosidade, no qual se fundamentam, tem uma falta de determinação tanto na base quanto na medida, representando um ponto crítico da disciplina italiana no que diz respeito às garantias constitucionais e às garantias da Convenção Européia de Direitos Humanos. Direitos. No desenvolvimento de um estatuto constitucional e convencional de prevenção, é necessário evitar derivar, por analogia, uma série de proteções exigidas no campo penal, criando-se, em vez disso, um leque autônomo de garantias, devido à estrutura específica de tais medidas, em primeiro lugar de todos a ausência de um ato ilegal do destinatário como seu pré-requisito. Convém, portanto, abandonar a tentativa de reproduzir, neste campo, simetrias abstratas com o direito penal: é muito fácil para o legislador evitar o problema de uma sanção sem crime por meio de qualificações formais e a estrutura de prevenção está muito distante da a estrutura de uma acusação, como nos lembra a jurisprudência convencional. Pelo contrário, é melhor atualizar os recursos do habeas corpus para poder se opor aos vários mecanismos abusivos usados hoje para reduzir a liberdade pessoal, às vezes antes, às vezes independentemente da prática de um crime.Les mesures de prévention personnelle présentent un risque sérieux pour les droits des citoyens. En particulier, le jugement de dangerosité, sur lequel ils sont fondés, manque de détermination tant dans la base que dans l\u27étalon, représentant un point critique de la discipline italienne au regard des garanties constitutionnelles et des garanties de la Convention européenne des droits de l\u27homme Droits. Dans l\u27élaboration d\u27un statut constitutionnel et conventionnel de prévention, il faut éviter de dériver, par analogie, une série de protections requises dans le domaine pénal, créant plutôt une gamme autonome de garanties, en raison de la structure spécifique de telles mesures, d\u27abord de tous l\u27absence d\u27acte illégal du destinataire comme préalable. Il convient donc d\u27abandonner la tentative de reproduire, dans ce domaine, des symétries abstraites avec le droit pénal : il est trop facile pour le législateur d\u27éviter le problème d\u27une sanction sans crime par des qualifications formelles et la structure de la prévention est trop éloignée de la structure d\u27un acte d\u27accusation, comme nous le rappelle la jurisprudence conventionnelle. Mieux vaut plutôt mettre à jour les dispositifs d\u27habeas corpus afin de pouvoir s\u27opposer aux nombreux mécanismes abusifs utilisés aujourd\u27hui pour réduire la liberté individuelle, parfois avant, parfois indépendamment de la commission d\u27un crime.Le misure di prevenzione personali veicolano seri rischi di lesione dei diritti dei cittadini. In particolare, il giudizio di pericolosità, su cui si fondano, difetta di determinatezza tanto nella base quanto nel metro di valutazione, rappresentando così un punto di crisi della disciplina italiana rispetto alle garanzie costituzionali e a quelle della Convenzione europea dei diritti dell’uomo. Nella costruzione di uno statuto costituzionale e convenzionale della prevenzione, occorre guardarsi dal ricavare per analogia una serie di tutele previste in campo penale, edificando invece un autonomo corredo di garanzie, in ragione della peculiare conformazione di tali misure, in primis l’assenza di un illecito del destinatario quale loro presupposto. È dunque giunto il tempo di abbandonare il tentativo di riproporre, in questo settore, simmetrie astratte con il diritto penale: troppo facile per il legislatore aggirare il problema di una sanzione senza delitto con qualificazioni formali di facciata e troppo distante la struttura della fattispecie di prevenzione da quella di un’incriminazione, come ciricorda anche la giurisprudenza convenzionale. Meglio piuttosto aggiornare i lineamenti dell’habeas corpus affinché sia in grado di contrastare i molteplici meccanismi abusivi con cui la libertà personale viene oggi compressa, a volte prima della, a volte a prescindere dalla commissione di un reato.As medidas de prevenção pessoal representam um sério risco para os direitos dos cidadãos. Em particular, o julgamento de periculosidade, no qual se fundamentam, tem uma falta de determinação tanto na base quanto na medida, representando um ponto crítico da disciplina italiana no que diz respeito às garantias constitucionais e às garantias da Convenção Européia de Direitos Humanos. Direitos. No desenvolvimento de um estatuto constitucional e convencional de prevenção, é necessário evitar derivar, por analogia, uma série de proteções exigidas no campo penal, criando-se, em vez disso, um leque autônomo de garantias, devido à estrutura específica de tais medidas, em primeiro lugar de todos a ausência de um ato ilegal do destinatário como seu pré-requisito. Convém, portanto, abandonar a tentativa de reproduzir, neste campo, simetrias abstratas com o direito penal: é muito fácil para o legislador evitar o problema de uma sanção sem crime por meio de qualificações formais e a estrutura de prevenção está muito distante da a estrutura de uma acusação, como nos lembra a jurisprudência convencional. Pelo contrário, é melhor atualizar os recursos do habeas corpus para poder se opor aos vários mecanismos abusivos usados hoje para reduzir a liberdade pessoal, às vezes antes, às vezes independentemente da prática de um crime.Personal prevention measures present a serious risk to citizens’ rights. In particular, the judgement of dangerousness, on which they are grounded, has a lack of determination both in the basis and in the yardstick, representing a critical point in the Italian discipline with regard to constitutional guarantees and the guarantees of the European Convention on Human Rights. In the development of a constitutional and conventional statute of prevention, it is necessary to avoid deriving, by analogy, a series of protections required in the criminal field, creating instead an autonomous range of guarantees, due to the specific structure of such measures, first of all the absence of an illegal act of the recipient as their prerequisite. It is therefore appropriate to abandon the attempt to reproduce, in this field, abstract symmetries with criminal law: it is too easy for the legislator to avoid the problem of a sanction without a crime through formal qualifications and the structure of prevention is too distant from the structure of an indictment, as conventional jurisprudence reminds us. Rather, it is better to update the habeas corpus features in order to be able to oppose the several abusive mechanisms used today to reduce personal freedom, sometimes before, sometimes regardless of the commission of a crime
Technological innovation on forensic sciences: a prospective study
No full textA inovação na área de Ciências Forenses é fundamental não apenas para garantir eficiência e confiabilidade aos exames realizados nos órgãos oficiais de perícia, mas, também, para que se acompanhe o próprio desenvolvimento tecnológico da criminalidade. Diante disto, o trabalho teve o objetivo de avaliar, por meio de prospecção tecnológica, o panorama da Propriedade Intelectual na área de Ciências Forenses no Brasil e no exterior. Para isso, foram utilizadas três plataformas de pesquisa (INPI, Espacenet e Orbit Intelligence), conjugadas a duas abordagens sucessivas (pesquisa ampla e pesquisa específica por área). O estudo prospectivo indicou domínio dos Estados Unidos e da China no registro de documentos de patentes relacionados às Ciências Forenses. De forma geral, percebeu-se que o atual desenvolvimento tecnológico na área de Ciências Forenses se concentra majoritariamente em áreas relacionadas à Informática, Eletrônica, Química/Bioquímica e Medicina/Saúde. Em âmbito internacional, notou-se uma participação sensível de órgãos de perícia no registro de tecnologias patenteáveis, sendo identificado, contudo, pouco registro/proteção de tecnologias por peritos criminais e/ou órgãos oficiais de perícia brasileiros.La innovación en el área de las Ciencias Forenses es fundamental no sólo para garantizar la eficacia y fiabilidad de los exámenes realizados en los órganos oficiales de investigación, sino también para estar al día con el desarrollo tecnológico de la propia delincuencia. Ante esto, el trabajo tuvo como objetivo evaluar, por medio de la prospección tecnológica, el panorama de la Propiedad Intelectual en el área de las Ciencias Forenses en Brasil y en el exterior. Para ello, se utilizaron tres plataformas de investigación (INPI, Espacenet y Orbit Intelligence), combinadas con dos enfoques sucesivos (investigación amplia e investigación específica de la zona). El estudio prospectivo indicó el dominio de Estados Unidos y China en el registro de documentos de patentes relacionados con las Ciencias Forenses. En general, se percibió que el desarrollo tecnológico actual en el área de las Ciencias Forenses se concentra principalmente en áreas relacionadas con la Informática, la Electrónica, la Química/Bioquímica y la Medicina/Salud. A nivel internacional, se observó una sensible participación de los organismos forenses en el registro de tecnologías patentables, identificándose, sin embargo, poco registro/protección de tecnologías por parte de peritos criminales y/o organismos forenses oficiales brasileños.Innovation in the area of Forensic Sciences is fundamental not only to assure efficiency and reliability to exams carried out in official criminal expertise sectors but also to pursue the technological development of criminality itself. In view of this, the objective of this work was to evaluate, using technological prospection, the panorama of Intellectual Property in the area of Forensic Sciences in Brazil and abroad. For this, three research platforms were used (INPI, Espacenet, and Orbit Intelligence), combined with two successive approaches (broad research and specific research by area). The prospective study indicated the dominance of the United States and China in the registration of patent documents related to Forensic Sciences. In general, the current technological development in the area of Forensic Sciences is mainly concentrated in areas related to Informatics, Electronics, Chemistry/Biochemistry, and Medicine/Health. At an international level, there was significant participation of official expert bodies in the registration of patentable technologies, although little registration/protection of technologies by criminal experts and/or official Brazilian expert bodies was identified
Entrevista con Spencer Chainey: resultados del Proyecto de Vigilancia Orientada a la Inteligencia
No full textIntervista rilasciata dal professor Spencer Chainey, professore di sicurezza e scienze criminali presso l\u27University College di Londra, al capo della polizia federale Wellington Clay Porcino Silva, attraverso la piattaforma Teams, il 16 settembre 2022, che descrive in dettaglio il rapporto tra il prof. medico Spencer Chainey e la Revista Brasileira de Ciências Policiais, nonché la ricerca e il rapporto del ricercatore con la Polizia Federale ei risultati dell\u27Intelligence-Oriented Policing Project, realizzato con il supporto dell\u27BID (banca interamericana di sviluppo) e della Polizia Federale brasiliana.Entrevista concedida pelo professor Doutor Spencer Chainey, catedrático de Segurança e Ciência Criminal do University College London, ao Delegado de Polícia Federal Wellington Clay Porcino Silva, por meio da plataforma Teams, no dia 16 de setembro de 2022, detalhando a relação existente entre o Prof. Dr. Spencer Chainey e a Revista Brasileira de Ciências Policiais, bem como as pesquisas e a relação daquele pesquisador com a Polícia Federal e os resultados do Projeto de Policiamento Orientado pela Inteligência, realizado com apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e da Polícia Federal brasileira.Interview donnée par le professeur Spencer Chainey, professeur de sécurité et de sciences criminelles à l\u27University College London, au chef de la police fédérale Wellington Clay Porcino Silva, via la plateforme Teams, le 16 septembre 2022, détaillant la relation entre le professeur . docteur Spencer Chainey et la Revista Brasileira de Ciências Policiais, ainsi que les recherches et les relations du chercheur avec la police fédérale et les résultats du projet Intelligence-Oriented Policing, réalisé avec le soutien de la BID (banque interaméricaine de développement) et de la police fédérale brésilienne.Entrevista concedida por el Profesor Spencer Chainey, Profesor de Seguridad y Ciencias Criminales en University College London, al Jefe de la Policía Federal Wellington Clay Porcino Silva, a través de la plataforma Teams, el 16 de septiembre de 2022, detallando la relación entre el Prof. Doctor Spencer Chainey y la Revista Brasileira de Ciências Policiais, así como la investigación y la relación de la investigadora con la Policía Federal y los resultados del Proyecto Policía Orientada a la Inteligencia, realizado con el apoyo del BID (Banco Interamericano de Desarrollo) y la Policía Federal brasileña.
Interview given by Professor Spencer Chainey, Professor of Security and Criminal Science at University College London, to Federal Police Chief Wellington Clay Porcino Silva, through the Teams platform, on September 16, 2022, detailing the relationship between Prof. Doctor Spencer Chainey and the Revista Brasileira de Ciências Policiais, as well as the researcher\u27s research and relationship with the Federal Police and the results of the Intelligence-Oriented Policing Project, carried out with support from the IADB (Inter-American Development Bank) and the Brazilian Federal Police
Policía Federal: análisis estadístico de operaciones especiales desencadenadas después de la adaptación del método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate
No full textO método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate foi desenvolvido pelas Forças Armadas Americanas no combate ao terrorismo combinando ações operacionais com ações de inteligência. A partir de 2018, a Polícia Federal Brasileira adaptou o este método para ser utilizado em suas operações especiais de polícia judiciária, com a finalidade de ter investigações mais objetivas e agressivas. Tem-se como objetivo desta pesquisa a comparação dos dados decorrentes das operações especiais da Polícia Federal, deflagradas antes e depois da normatização do método. A hipótese científica foi que a adaptação deste método para utilização nas operações especiais da Polícia Federal aumentou os resultados operacionais, impactando positivamente o número de operações realizadas, bem como o aumento do número de medidas cautelares executadas, com reflexos também positivos em todos os setores investigativos. Realizou-se pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quantitativa, com objetivos exploratório e descritivo, tendo como procedimentos técnicos a análise documental dos dados fornecidos pela Polícia Federal, com a utilização da estatística descritiva para apresentação do resultado por meio de tabelas e gráficos. Observou-se que, após à normatização do método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate, ocorreu um aumento considerável do número de operações especiais realizadas e uma elevação do cumprimento de mandados de busca, porém se notou uma queda no número de prisões preventivas e temporárias e que o aumento do número de operações especiais não ocorreu de maneira igual.Federal police and method find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate: Statistical analysis of special operations triggered after method adaptation
The find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate method was developed by the U.S. Armed Forces in the fight against terrorism combining operational actions with intelligence actions. From 2018, the Brazilian Federal Police adapted this method to be used in its special judicial police operations, with the purpose of having more objective and aggressive investigations. The objective of this research is to compare the data resulting from the special operations of the Federal Police, triggered before and after the standardization of the method. The scientific hypothesis was that the adaptation of this method for use in the special operations of the Federal Police increased the operational results, positively impacting the number of operations performed, as well as the increase in the number of precautionary measures performed, with positive reflexes in all investigative sectors. A research of an applied nature was carried out, with a quantitative approach, with exploratory and descriptive objectives, having as technical procedures the documental analysis of the data provided by the Federal Police, using descriptive statistics to present the result through tables and graphs. It was observed that, after the standardization of the find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate method, there was a considerable increase in the number of special operations performed and an increase in the execution of search warrants, but there was a fall in the number of preventive and temporary arrests and that the increase in the number of special operations did not occur equally.Policía federal y método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate: Análisis estadístico de operaciones especiales desencadenadas después de la adaptación del método
El método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate fue desarrollado por las Fuerzas Armadas de los Estados Unidos en la lucha contra el terrorismo combinando acciones operativas con acciones de inteligencia. A partir de 2018, la Policía Federal de Brasil adaptó este método para ser utilizado en sus operaciones especiales de policía judicial, con el propósito de tener investigaciones más objetivas y agresivas. El objetivo de esta investigación es comparar los datos resultantes de las operaciones especiales de la Policía Federal, desencadenadas antes y después de la estandarización del método. La hipótesis científica fue que la adaptación de este método para su uso en las operaciones especiales de la Policía Federal aumentó los resultados operativos, impactando positivamente el número de operaciones realizadas, así como el aumento en el número de medidas cautelares realizadas, con reflejos positivos en todos los sectores de investigación. Se realizó una investigación de carácter aplicado, con enfoque cuantitativo, con objetivos exploratorios y descriptivos, teniendo como procedimientos técnicos el análisis documental de los datos proporcionados por la Policía Federal, utilizando estadísticas descriptivas para presentar el resultado a través de tablas y gráficos. Se observó que, después de la estandarización del método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate, hubo un aumento considerable en el número de operaciones especiales realizadas y un aumento en la ejecución de órdenes de registro, pero hubo una disminución en el número de detenciones preventivas y temporales y que el aumento en el número de operaciones especiales no ocurrió por igual
La compatibilización del control externo de la actividad policial con la confianza necesaria a la cooperación en inteligencia
No full textThe paper studies the interoperability among intelligence agencies of the prosecutor office and the public security forces. It intends to stablish a compatibility between the control over the police activity that is performed by the prosecutor office, which can generate institutional antagonism, with the trustiness needed among the agencies and its actors involved in the intelligence. For this purpose, through bibliographic review, document analysis of the Brazilian legislation and case study, it examines the constitutional function of the prosecutor office and the control over the police. Then, it identifies the trustiness as a requirement for the cooperation in the intelligence among agencies. The study concludes that the Special Group of Organized Crime Combat and Intelligence Centers, headed by the prosecutor office, generates trustiness, which allows technical interoperability between those responsible for public safety.L\u27article problématise l\u27interopérabilité entre les agences de renseignement du ministère public et les forces de sécurité publique. Elle vise à concilier le contrôle externe de l\u27activité policière exercé par le ministère public, qui peut être un facteur d\u27antagonisme institutionnel, avec la confiance nécessaire entre les agences et les acteurs impliqués dans l\u27activité de renseignement. Par conséquent, à travers une revue bibliographique, une analyse documentaire de la législation brésilienne correspondante et une étude de cas, le travail examine le rôle constitutionnel du ministère public et le contrôle externe de l\u27activité policière. Il identifie ensuite la confiance comme une exigence de la coopération inter-agences en matière de renseignement. L\u27étude conclut ensuite que les Groupes d\u27action spéciaux de lutte contre la criminalité organisée et les Cellules de renseignement, pilotés par le ministère public, favorisent une relation de confiance, qui permet une interopérabilité technique entre les organismes chargés de la sécurité publique.L\u27articolo problematizza l\u27interoperabilità tra le agenzie di intelligence del Pubblico Ministero e le forze di pubblica sicurezza. Cerca di conciliare il controllo esterno sull\u27attività di polizia esercitato dal Pubblico Ministero, che può essere fattore di antagonismo istituzionale, con la fiducia necessaria tra le agenzie e gli attori coinvolti nell\u27attività di intelligence. Pertanto, attraverso una rassegna bibliografica, un\u27analisi documentale della relativa legislazione brasiliana e un caso di studio, il lavoro esamina il ruolo costituzionale del Pubblico Ministero e il controllo esterno dell\u27attività di polizia. Quindi identifica la fiducia come un requisito per la cooperazione di intelligence tra le agenzie. Lo studio conclude poi che i Gruppi di azione speciale per la lotta alla criminalità organizzata e le Unità di intelligence, guidati dal Pubblico Ministero, promuovono un rapporto di fiducia, che consente l\u27interoperabilità tecnica tra gli organi responsabili della pubblica sicurezza.O artigo problematiza a interoperabilidade entre as agências de inteligência do Ministério Público e das forças de segurança pública. Ele busca compatibilizar o controle externo sobre a atividade policial exercido pelo Ministério Público, que pode ser fator de antagonismo institucional, com a confiança que se faz necessária entre as agências e os atores envolvidos na atividade de inteligência. Para tanto, mediante revisão bibliográfica, análise documental da legislação brasileira correlata e estudo de caso, o trabalho examina o papel constitucional do Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Na sequência, identifica a confiança como requisito à cooperação de inteligência entre as agências. O estudo conclui então que os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e as Unidades de Inteligência, capitaneados pelo Ministério Público, fomentam a relação de confiança, o que permite a interoperabilidade técnica entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.El artículo estudia la interoperabilidad entre las agencias de inteligencia del Ministerio Publico e das fuerzas de seguridad pública. Busca compatibilizar el control externo sobre la actividad policial ejercido por el Ministerio Publico, que puede ser factor de antagonismo institucional, con la confianza que se hace necesaria entre las agencias y los actores involucrados en la actividad de inteligencia. Para ese fin, mediante revisión bibliográfica, análisis documental de la legislación brasileña correlata y estudio de caso, el trabajo examina el rol constitucional del Ministerio Público y el control externo de la actividad policial. En seguida, identifica la confianza como requisito a la cooperación de inteligencia entre las agencias. El estudio concluye entonces que los Grupos de Actuación Especial de Combate al Crimen Organizado e las Unidades de Inteligencia, coordinados por el Ministerio Público, fomentan la relación de confianza, lo que permite la interoperabilidad técnica entre los órganos responsables por la seguridad pública
Seguridad pública con ciudadanía en el gobierno de lula: un análisis crítico-revisado del programa nacional de seguridad pública con ciudadanía (pronasci – 2007/2012), su continuidad y posibilidades de cambios
No full textQuesto articolo cerca di rivisitare criticamente le politiche federali di pubblica sicurezza attuate in Brasile dagli anni 2000 in poi, con particolare attenzione all\u27analisi del Programma nazionale di pubblica sicurezza con cittadinanza (Pronasci) adottato dal governo Lula tra il 2007 e il 2012. Se in ricerca documentaria, nell\u27analisi della legislazione e dei 31 accordi firmati nello Stato del Paraná tra gli anni 2007 e 2009, la ricerca evidenzia quanto si tratti di un Programma che è stato rappresentativo di una certa riconfigurazione di poteri e responsabilità tra le più diverse sfere del potere statale, allo stesso tempo che segnerà, nel campo della pubblica sicurezza, un processo di complessificazione, strumentalizzazione e trasformazione dei riferimenti delle politiche pubbliche in Brasile, che non sarà esente da ambivalenze e ambiguitàCet article vise à revisiter de manière critique les politiques fédérales de sécurité publique mises en œuvre au Brésil à partir des années 2000, avec un accent particulier sur l\u27analyse du Programme national de sécurité publique avec citoyenneté (Pronasci) adopté par le gouvernement Lula entre les années 2007 à 2012. recherche documentaire, dans l\u27analyse de la législation et de 31 accords signés dans l\u27État du Paraná entre les années 2007 et 2009, la recherche souligne à quel point il s\u27agit d\u27un programme représentatif d\u27une certaine reconfiguration du pouvoir et des responsabilités entre les plus divers sphères du pouvoir de l\u27État, en même temps qu\u27il signalera, dans le domaine de la sécurité publique, un processus de complexification, d\u27instrumentation et de transformation des références des politiques publiques au Brésil, qui ne sera pas exempt d\u27ambivalences et d\u27ambiguïtésEste artigo busca revisitar criticamente as políticas federais de segurança pública implementadas no Brasil a partir dos anos 2000, tendo como foco particular analisar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) adotado pelo Governo Lula entre os anos de 2007 a 2012. Baseando-se na pesquisa documental, na análise da legislação e de 31 convênios celebrados no Estado do Paraná entre os anos de 2007 e 2009, a pesquisa aponta o quanto trata-se de um Programa que foi representativo de uma determinada reconfiguração de poder e de responsabilidades entre as mais diversas esferas de poder do Estado, ao mesmo tempo em que vai sinalizar, no campo da segurança pública, um processo de complexificação, de instrumentação e de transformação dos referenciais das políticas públicas no Brasil, o que não estará isento de ambivalências e de ambiguidadesEste artículo busca revisar críticamente las políticas federales de seguridad pública implementadas en Brasil desde la década de 2000, con especial énfasis en el análisis del Programa Nacional de Seguridad Pública con Ciudadanía (PRONASCI), adoptado por el gobierno Lula entre 2007 y 2012. Basado en una investigación documental , análisis de legislación y de 31 acuerdos firmados en el Estado de Paraná entre 2007 y 2009, la investigación muestra cuánto se trata de un Programa que fue representativo de una cierta reconfiguración de poderes y responsabilidades entre las más diversas esferas del poder del Estado, al mismo tiempo que señalará, en el campo de la seguridad pública, un proceso de complejización, instrumentación y transformación de los referentes de política pública en Brasil, que no estará exento de ambivalencias y ambigüedades. Traduciendo en referencias gerenciales y contractuales, a partir del postulado de la gobernabilidad democrática policéntrica, la modernización y la innovación, nos cuestionamos si los imperativos de corto plazo, los resultados fáciles y la acción local territorializada no terminaron resultando en la “despolitización” de los temas de violencia. inseguridad ciudadana y reformas policiales.This article intends to critically revisit the federal public security policies implemented in Brazil since the 2000s, focusing on the analysis of the National Program for Public Security with Citizenship (Pronasci) adopted by the Lula government between 2007 and 2012. Based in documentary research and in the analysis of the legislation and of the 31 agreements celebrated in the State of Paraná between 2007 and 2009, the research shows how the Program represented a certain reconfiguration of power and responsibilities among diverse spheres of State power. At the same time, it signals a process of complexification, instrumentation and transformation of public policy references in Brazil in the field of public safety, which will not be exempt from ambivalence and ambiguities
Innovación en la Policía Federal: creatividad y liderazgo para estimular el ambiente de innovación
No full textI cambiamenti economici e sociali causati dallo sviluppo tecnologico hanno interessato le organizzazioni pubbliche e private che hanno dovuto adottare nuove strategie per accrescere la conoscenza e l\u27innovazione. La creatività organizzativa e l\u27innovazione sono parti dello stesso processo, essendo la creatività responsabile della generazione di idee che portano a procedure, pratiche o prodotti migliori. Per una migliore comprensione del fenomeno dell\u27innovazione nel settore pubblico, questo studio mira a identificare i costrutti del processo di innovazione e ad affrontare l\u27influenza della leadership nel rafforzare l\u27ambiente di lavoro favorevole all\u27innovazione nella Polizia Federale del Brasile. Questa ricerca si caratterizza come esplorativa e descrittiva e con un approccio prevalentemente qualitativo. Per quanto riguarda le tecniche di ricerca, sono state utilizzate ricerche bibliografiche e documentali. Di conseguenza, è stato possibile individuare un riconoscimento istituzionale del ruolo fondamentale della leadership e del management nel creare e stimolare un ambiente di lavoro incentrato sulla creatività e l\u27innovazione.As mudanças econômicas e sociais ocasionadas pelo desenvolvimento tecnológico afetaram as organizações privadas e públicas que precisaram adotar novas estratégias para potencializar o conhecimento e a inovação. A criatividade e inovação organizacionais são partes do mesmo processo, sendo a criatividade responsável pela geração de ideias que conduzem a melhores procedimentos, praticas ou produtos. Para a melhor compreensão do fenômeno da inovação no setor público, este estudo tem por objetivo identificar os construtos do processo de inovação e abordar a influência da liderança no fortalecimento do ambiente de trabalho condutor da inovação na Polícia Federal do Brasil. Esta pesquisa é caracterizada como exploratória e descritiva e de abordagem predominantemente qualitativa. Quanto às técnicas de pesquisa, foram empregadas a pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, foi possível identificar-se o reconhecimento institucional do papel fundamental da liderança e gerenciamento para a criação e estímulo de ambiente de trabalho voltado para a criatividade e inovação.Les changements économiques et sociaux provoqués par le développement technologique ont affecté les organisations privées et publiques qui ont dû adopter de nouvelles stratégies pour améliorer les connaissances et l\u27innovation. La créativité organisationnelle et l\u27innovation font partie du même processus, la créativité étant responsable de la génération d\u27idées qui conduisent à de meilleures procédures, pratiques ou produits. Pour une meilleure compréhension du phénomène de l\u27innovation dans le secteur public, cette étude vise à identifier les constructions du processus d\u27innovation et à aborder l\u27influence du leadership dans le renforcement de l\u27environnement de travail propice à l\u27innovation dans la police fédérale du Brésil. Cette recherche se caractérise comme exploratoire et descriptive et avec une approche essentiellement qualitative. Quant aux techniques de recherche, des recherches bibliographiques et documentaires ont été utilisées. En conséquence, il a été possible d\u27identifier la reconnaissance institutionnelle du rôle fondamental du leadership et de la gestion dans la création et la stimulation d\u27un environnement de travail axé sur la créativité et l\u27innovation.Los cambios económicos y sociales provocados por el desarrollo tecnológico afectaron a las organizaciones públicas y privadas que necesitaron adoptar nuevas estrategias para potenciar el conocimiento y la innovación. La creatividad organizacional y la innovación son parte de un mismo proceso, y la creatividad se encarga de generar ideas que conduzcan a mejores procedimientos, prácticas o productos, proceso que puede ser gestionado desde prácticas de liderazgo para la innovación. Para una mejor comprensión del fenómeno de la innovación en el sector público, esta investigación propone, a partir de un estudio realizado en la Policía Federal, identificar los constructos de la innovación desde la perspectiva de la creatividad y la influencia del liderazgo para crear un ambiente de trabajo propicio para la innovación. Esta investigación se caracteriza por ser exploratoria y descriptiva, con un enfoque predominantemente cualitativo. En cuanto a las técnicas de investigación, se utilizaron la revisión narrativa de la literatura y la investigación documental. Como resultado, fue posible identificar el reconocimiento institucional del papel fundamental de la innovación en la solución de problemas organizacionales y del liderazgo orientado a estimular la creatividad y el intercambio de conocimientos que redunden en un ambiente de trabajo propicio para la innovación. Finalmente, la inserción de objetivos, acciones y programas estratégicos enfocados en la innovación, como el “Lidera PF” y los “Laboratorios de Innovación” y la difusión de los resultados de innovación del 1er Concurso de Prácticas Innovadoras de la Policía Federal inserta a la institución en el contexto de organizaciones que contribuyen para la consolidación del sistema de innovación en el servicio público brasileño.The economic and social changes caused by technological development affected private and public organizations that needed to adopt new strategies to enhance knowledge and innovation. Organizational creativity and innovation are part of the same process, and creativity is responsible for generating ideas that lead to better procedures, practices or products, a process that can be managed from leadership practices for innovation. For a better understanding of the phenomenon of innovation in the public sector, this research proposes, based on a study carried out at the Federal Police, to identify the constructs of innovation from the perspective of creativity and the influence of leadership to create a work environment conducive to innovation. This research is characterized as exploratory and descriptive, with a predominantly qualitative approach. As for research techniques, narrative literature review and documental research were used. As a result, it was possible to identify the institutional recognition of the fundamental role of innovation in solving organizational problems and leadership aimed at stimulating creativity and knowledge sharing that result in a work environment conducive to innovation. Finally, the insertion of objectives, actions and strategic programs focused on innovation, such as the “Leadership PF” and “Innovation Laboratories” and the dissemination of the innovation results of the 1st Innovative Practices Contest at Federal Police inserts the organization in the context of organizations that contribute to the consolidation of the innovation system in the Brazilian public service
COVID -19 en Ecuador: golpe de timón favorable a la criminalidad organizada de cuello blanco
No full textA pandemia de COVID-19 foi o fator desencadeante, que mostra a profunda crise civilizatória que vem se formando há uma década. A pandemia abalou e continua abalando o planeta devido às suas diversas variantes e à velocidade exponencial de contágio que leva a altos índices de mortalidade na população.
Este artigo reflete sobre a complexidade da pandemia como um gatilho para a corrupção do colarinho branco. Para isso, a abordagem metodológica analítica escolhida articula a construção de uma perspectiva mista, reunindo as diversas ferramentas trabalhadas pelo futurista Sohail Inayatullah, tais como: Triângulo de Futuros e a Construção de Cenários de Dupla Variável. Tudo isso no marco de uma discussão ontoepistêmica sobre a complexidade do problema relacional pandemia/corrupção no Equador -casos emblemáticos- aludindo a ambientes descontínuos, heterogêneos, disruptivos e aleatórios, o que resulta no ambiente favorável para que a corrupção faça parte do crime organizado em nível estadual.
Os resultados do processo analítico mostraram que a incidência de uma governança fraca diante da pandemia, em um ambiente de alta incerteza, requer uma construção analítica que transcenda a visão conjuntural do problema e incorpore abordagens de longo prazo, e neste caso específico perspectiva hermenêutica. As conclusões preliminares sugerem a necessidade de repensar e redimensionar o valor da subjetividade, do conhecimento experiencial e extra-acadêmico para o desenho consensual de futuros possíveis, garantindo uma liderança política e uma gestão pública ótimas.
Palavras-chave: Futures studies, pensamento complexo, segurança, comunidades de aprendizagem, Inteligencia.La pandemia del COVID -19 ha sido el factor detonante, que evidencia la profunda crisis civilizatoria que se ha venido gestando hace una década. La pandemia sacudió y sigue sacudiendo al planeta por sus diversas variantes y la velocidad exponencial de contagios que conlleva a elevadas tasas de mortalidad de la población.
Este artículo reflexiona la complejidad de la pandemia como un factor detonante para la corrupción de cuello blanco[1]. Para ello, el enfoque metodológico analítico escogido articula la construcción de una mirada mixta aglutinando las diversas herramientas trabajadas por el futurista Sohail Inayatullah, tales como: Triángulo de Futuros y la Construcción de Escenarios de doble variable. Todo esto en el marco de una discusión onto-epistémica en complejidad de la problemática relacional pandemia/corrupción en Ecuador -casos emblemáticos- aludiendo a entornos discontinuos, heterogéneos, disruptivos y aleatorios, lo que deriva en el ambiente propicio para que la corrupción forme parte de la criminalidad organizada a nivel del Estado.
Los resultados del proceso analítico mostraron que la incidencia de una débil gobernanza frente a la pandemia, en un entorno de elevada incertidumbre, exige la construcción analítica que trascienda la mirada coyuntural de la problemática e incorpore los enfoques de largo plazo, y en este caso concreto la prospectiva hermenéutica. Las conclusiones preliminares sugieren la necesidad de repensar y redimensionar el valor de la subjetividad, el conocimiento experiencial y extra-académico para el diseño consensuado de futuros posibles, asegurando una óptima conducción política y manejo de lo público.The COVID-19 pandemic has been the detonating factor, evidencing the profound civilizational crisis that has been brewing for a decade. The pandemic shook and continues to shake the planet due to its diverse variants and the exponential speed of contagion that leads to high mortality rates in the population.
This article reflects on the complexity of the pandemic as a triggering factor for white-collar corruption. To this end, the analytical methodological approach chosen articulates the construction of a mixed view, bringing together the various tools worked by the futurist Sohail Inayatullah, such as: Triangle of Futures and the Construction of Dual Variable Scenarios. All this within the framework of an onto-epistemic discussion in complexity of the pandemic/corruption relational problem in Ecuador - emblematic cases - alluding to discontinuous, heterogeneous, disruptive and random environments, which derives in a propitious environment for corruption to be part of organized crime at the State level.
The results of the analytical process showed that the incidence of weak governance in the face of the pandemic, in an environment of high uncertainty, requires analytical construction that transcends the conjunctural view of the problem and incorporates long-term approaches, and in this particular case, hermeneutic foresight. Preliminary conclusions suggest the need to rethink and resize the value of subjectivity, experiential and extra-academic knowledge for the consensual design of possible futures, ensuring optimal political leadership and public management.
Key words: Future studies, complex thinking, security, learning communities, Intelligence
Los forenses digitales en la investigación de cibercrimen de carácter sexual contra niños y adolescentes desde una perspectiva analítica conductual: una revisión bibliográfica
No full textThe present study was based on a systematic literature review and aimed to assess previous researches regarding the investigative or forensic actions of those who work in cybercrime cases relating to child and adolescents sexual abuse. Evaluate the psychological health issues involved, to target a future intervention model proposal adjusted to the Brazilian law enforcement reality. It also addresses theoretical and legal aspects about pedophilia, sexual abuse, child pornography and the activity of the Federal Criminal Expert, who is one of the Brazilian Federal Police officer assigned to this type of work at the digital forensic field. On this research, the databases of Portal da Capes, Scielo, PsycNET (APA), Springer, Research Gate, Sage Journals were searched using logical queries (constructed through the Boolean AND and OR operations) and using several terms and their respective translations or adaptations. Due the specificity of the theme, results found in the Google Scholar search tool and in the references of the works obtained, in Portuguese and English, were also included. The conclusions indicate illnesses linked to the job, issues involving the police work culture and suggested indicators for modeling permanent follow-ups of preventive and interventional aspects.O presente estudo teve como objetivo, a partir de uma revisão sistematizada de literatura, verificar o que pesquisas anteriores discutem a respeito da atuação investigativa/pericial em casos de crimes cibernéticos de cunho sexual contra crianças e adolescentes e questões de saúde psicológica envolvidas, visando futura proposição de modelo interventivo adaptado à realidade policial/pericial brasileira. Aborda também aspectos teóricos e legais sobre a pedofilia, o abuso sexual, a pornografia infanto-juvenil e a atividade do Perito Criminal Federal – área 3 (Informática), que é o profissional da Polícia Federal designado para esse tipo de trabalho. Para sua realização, foram consultadas as bases de dados do Portal da Capes, Scielo, PsycNET (APA), Springer, Research Gate, Sage Journals, utilizando expressões de busca (que foram construídas por meio das operações booleanas AND e OR) para artigos e com a utilização de diversos termos e suas respectivas traduções ou adaptações. Pela especificidade do tema, foram incluídos também resultados encontrados na ferramenta de pesquisa Google Acadêmico e nas referências dos trabalhos obtidos, em português e inglês. Os resultados indicam adoecimentos ligados à atividade, questões envolvendo a cultura do trabalho policial e apontam indicadores para a formatação de acompanhamentos permanentes de cunho preventivo e interventivo. El presente estudio tuvo como objetivo, a partir de una revisión sistemática de la literatura, verificar lo que las investigaciones previas discuten sobre el desempeño de quienes laboran en casos de cibercrimen de carácter sexual contra niños, niñas y adolescentes y problemas de salud psicológica involucrados. También aborda los aspectos teóricos y legales de la pedofilia, el abuso sexual, la pornografía infantil y la actividad del Perito Penal Federal, uno de los profesionales de la Policía Federal adscrito a este tipo de labores. Para su realización se consultaron las bases de datos de Portal da Capes, Scielo, PsycNET (APA), Springer, Research Gate, Sage Journals, utilizando expresiones de búsqueda (las cuales fueron construidas a través de las operaciones booleanas AND y OR) para artículos y utilizando diversos términos y sus traducciones o adaptaciones. Debido a la especificidad del tema, también se incluyeron los resultados encontrados en la herramienta de búsqueda Google Scholar y en las referencias de los trabajos obtenidos, en portugués e inglés. Los resultados señalan enfermedades vinculadas a la actividad, cuestiones que involucran la cultura del trabajo policial y indicadores para la conformación de seguimientos preventivos e intervencionistas permanentes