Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
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A Gestão de Riscos como Ferramenta de Assessoramento ao Processo Decisório na Polícia Federal
No full textA análise de riscos é uma novidade no setor público. Este trabalho apresenta as principais estruturas de gestão de riscos, reconhecidas mundialmente, e verifica a possibilidade de utilização de uma dessas estruturas pela Polícia Federal, não apenas no sentido de atender à legislação brasileira e recomendações dos órgãos de controle, mas, principalmente, como ferramenta de assessoramento ao processo decisório do órgão. Para tanto, explorou-se uma dessas metodologias de gestão de riscos com a utilização de exemplos práticos, que se aplicariam em situações reais enfrentadas pela instituição. Cada etapa do ciclo de gestão de riscos foi analisada, mas com ênfase maior à fase da análise de riscos propriamente dita. Verificou-se que, a partir de um modelo simples, sem muita customização, a Polícia Federal pode implementar a gestão de riscos em seus objetivos estratégicos e legais como forma de obter subsídios que podem ser úteis ao processo decisório, auxiliando na governança do órgão e oferecendo maior segurança ao gestor com relação aos órgãos de controle
Editorial: Caminhos para uma nova década
No full textA Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) inaugura um novo ciclo com o presente Volume 11, nº 01. O primeiro, de 2010 a 2019, permitiu-nos lidar com as experiências primevas, com os erros de quem engatinha em um projeto vestibular e o vê crescer e desenvolver aos poucos, mas também com os prazeres ingênuos da primeira e segunda infância. O periódico caminha doravante à adolescência primaveril e deseja um dia chegar à idade adulta. Observamos, com o olhar da história, os primeiros 10 (dez) anos e devemos refletir o que queremos para a próxima década. Para tanto, imprescindível saber reconhecer as falhas e limitações, deveres e responsabilidades, ampliar as trocas e as experiências
APPLICATION OF MULTIVARIATE ANALYSIS ON DIGITAL IMAGES OF CANNABIS SATIVA L EXTRACTS
No full textCannabis sativa L is one of the most used drugs in the world. Information about the plant’s age and storage can help forensic scientists to identify and to track samples. The ratio between the cannabinoids tetrahydrocannabinol (THC) and cannabinol (CBN) has been related to the degradation of cannabis with time. Thus, this study aimed to test Multivariate Image Analysis (MIA) to evaluate cannabis extracts concerning its colors. Initially, 52 samples of Cannabis sativa L. extracts were analyzed by Gas Chromatography coupled to Flame Ionization Detector (GC/FID) to quantify THC and CBN. Afterwards, the extract samples were photographed and analyzed by two different multivariate analysis tools: ChemoStat®, a free chemometrics software, and PhotoMetrix PRO®, an app for mobile devices. Using exploratory analysis of principal component analysis (PCA) and hierarchical cluster analysis (HCA). It was observed that the more intense the color for an extract, the higher concentration of THC and CBN it has, while the lighter color extracts correspond to samples with no THC. The results suggest to propose a simple method for previous clustering of samples that may precede chromatographic analyzes, assist in chemical profile studies or simply aggregate samples of similar profiles for analyzed together
Racionalidade Substantiva em Unidades de Perícia Criminal Federal Contábil-Financeira
No full textA racionalidade é uma característica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma ação racional quando há uma correspondência ótima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade não é pautada apenas pela maximização da satisfação e minimização dos custos. Tomadas de decisão também são fundamentadas em aspectos éticos e valores intrínsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presença da racionalidade substantiva em instituições públicas de perícia criminal contábil-financeira, uma vez que há o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental
O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal
No full textO artigo científico em tela objetiva analisar a concessão da tutela coletiva do direito à liberdade de locomoção com o ordenamento jurídico vigente, visto que a Carta Magna de 1988 não veda a modalidade coletiva da ação autônoma impugnativa, mas também não faz menção expressa sobre seu cabimento em prol de uma coletividade, de um grupo de pessoas determinado ou determinável. A relevância desta pesquisa se encontra nos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal como, por exemplo, o HC nº 143.641/SP e o HC nº 143.988/ES. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a concessão do writ de forma coletiva com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da efetivação do acesso à justiça, bem como por analogia a evolução dos demais remédios constitucionais, outros argumentam sua impossibilidade pela ausência de previsão constitucional e pelos requisitos da petição inicial do habeas corpus, previstos no Código de Processo Penal, dispondo que o paciente do writ deverá ser individualizado. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseada principalmente em doutrinas, assim como na jurisprudência atual e suas divergências com o ordenamento jurídico vigente. Com base nas informações apuradas, no desfecho desta análise restará comprovada a admissibilidade da tutela coletiva à liberdade de locomoção no direito pátrio vigente
A Operação da Polícia Federal de Erradicação de Cultivos Ilícitos de Cannabis Sativa como forma de Prevenção à Criminalidade no Sertão Pernambucano
No full textA presente pesquisa de estudo tem como objeto comprovar que as operações de erradicação de cultivos ilícitos de “cannabis sativa” (maconha) realizadas pela Polícia Federal é forma de prevenção à criminalidade. São abordadas as principais características da planta como entorpecente, as posições contra e a favor da liberação para consumo e produção, a conexão do seu cultivo com outros ilícitos, legislação sobre o tema, o histórico e evolução do plantio da erva em Pernambuco (principais áreas de cultivo) e ações visando a prevenir o seu consumo, pelo que especificaremos a atuação institucional no enfrentamento ao plantio ilegal, abordando o histórico das operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal, os objetivos pretendidos e os resultados obtidos ao longo dos anos pelas operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal. Ao final, verificaremos a viabilidade das operações de erradicação de cultivos ilícitos como ferramenta de prevenção à criminalidade
Determinação do Sexo a partir da Contagem de Linhas Brancas nas Impressões Digitais de Brasileiros
No full textA credibilidade das impressões digitais como marcadores biométricos de identidade tem sido uma constante desde os primórdios da humanidade, tal fato se baseia em importantes características das impressões digitais: estabilidade após o desenvolvimento completo, fácil classificação dos padrões de desenhos, coleta não invasiva e singularidade ao longo da vida de um indivíduo. Neste estudo, as linhas brancas (albodatilares) das dez impressões digitais de 100 homens e de 100 mulheres brasileiros foram contadas e estatisticamente analisadas. O principal objetivo foi verificar se esta característica depende do sexo a ponto de permitir distingui-lo categoricamente. Em alguns casos foi possível perceber diferenças significativas entre as mãos, os dedos e os tipos fundamentais das impressões digitais. A partir da contagem de linha branca (WLC) foram desenvolvidos limiares para discriminação sexual em eventuais casos de identificação humana no Brasil
A Biometria e suas Aplicações
No full textPor meio da observação dos padrões biométricos, é possível individualizar uma pessoa. Durante muito tempo as impressões digitais foram a biometria mais empregada para este fim. Hoje, com o desenvolvimento tecnológico, várias outras formas de biometria podem ser usadas também para realizar a identificação de alguém, com destaque para a forma de caminhar, o meio do reconhecimento facial, a íris, a retina, dentre outras. A importância da individualização de pessoas, hoje, é imprescindível. Em 2012, o Departamento de Justiça americano estimou que, ca. 7% da população com 16 anos ou mais foi vítimas de ladrões de identidade, gerando um prejuízo de ca. US 24 bilhões. Neste artigo serão abordadas algumas metodologias de identificação de indivíduos por meio da biometria, que podem ser empregadas de forma conjunta ou individual na identificação de pessoas.
ANÁLISE CRIMINAL COMO FOMENTADORA DE POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
No full textO crime deixou de ser considerado algo inato do ser humano desde fim da criminologia positiva, o atavismo Lombrosiano demonstra-se insuficiente para justificar a ocorrência do evento criminoso e combatê-lo. Com a evolução trazida pela criminologia sociológica, o ambiente e o contexto social integram aos fatores do crime. A Análise Criminal nasce como um campo de estudo e prática capaz de coletar, colar e organizar os dados e as informações para produzir conhecimento aos tomadores de decisão no campo policial e no campo político, influenciando no triângulo do crime (vítima, infrator e ambiente favorável). No Brasil, a Análise Criminal ainda possui tímida produção de conhecimento para solução de problemas relacionados à segurança pública. As forças policiais concentram-se na esfera federal e estadual, sobrando a esfera municipal as ações de cunho não policial. O presente artigo busca demonstrar como a Análise Criminal pode fomentar as políticas públicas de segurança, em especial no âmbito municipal, aplicando o ciclo PDCA e outras técnicas próprias da Análise Criminal. Utilizar-se-á de relatórios produzidos pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal/Rio Verde-GO, bem como das ações que partiram desses relatórios, demonstrando o método de trabalho e os resultados alcançados a partir dessa metodologia