Portal Eletrônico de Períódicos da Academia Nacional de Polícia
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ANÁLISE DE RISCO PAX E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: a conformação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para o qualificado assessoramento ao processo decisório
No full textThe traditional approach aimed at supporting the application of urgent protective measures present in interpersonal violence against women is based on the National Risk Assessment Form for domestic and family violence, established by Joint Resolution n. 5, of 03.03.2020 of the CNJ and CNMP. However, the form does not identify the degree of risk, and a structure is needed to implement the information contained in the document. By approaching a risk-based study, this work proposes a methodology of Pax Risk Analysis (Pax RA) that allows addressing problems related to uncertainty, in order to seek the convergence of urgent protective measures with the vulnerabilities of the victim and the potential threats. It is, therefore, the modeling of a systematically disciplined structure, focused on the evaluation and improvement of the effectiveness of the processes of protection for women.A abordagem tradicional voltada para fundamentar a aplicação de medidas protetivas de urgência aos casos de violências interpessoais contra a mulher tem por base o Formulário Nacional de Avaliação de Risco da violência doméstica e familiar, estabelecido pela Resolução Conjunta nº. 5, de 03.03.2020 do CNJ e CNMP. A despeito de o nome do formulário conter a expressão “avaliação de risco”, ele não identifica o grau de risco, sendo necessária a aplicação de uma estrutura para instrumentalizar as informações contidas no documento. Ao abordar um estudo com lastro no risco, este trabalho propõe uma metodologia de Análise de Risco Pax (AR Pax) que permita um adequado assessoramento no processo decisório ao abordar os problemas relacionados à incerteza, a fim de buscar a convergência das medidas protetivas de urgência com as vulnerabilidades da vítima e as potenciais ameaças. Trata-se, portanto, da modelagem de uma estrutura sistematicamente disciplinada, voltada para a avaliação e a melhoria da eficácia dos processos de proteção à mulher.El enfoque tradicional destinado a apoyar la aplicación de medidas de protección urgentes presentes en la violencia interpersonal contra las mujeres se basa en el Formulario Nacional de Evaluación de Riesgos de violencia doméstica y familiar, establecido por la Resolución Conjunta n. 5, de 03.03.2020 de la CNJ y CNMP. Sin embargo, el formulario no identifica el grado de riesgo y se necesita una estructura para implementar la información contenida en el documento. Al abordar un estudio basado en riesgos, este trabajo propone una metodología de Análisis de Riesgo Pax (AR Pax ) que permite abordar problemas relacionados con la incertidumbre, con el fin de buscar la convergencia de medidas de protección urgentes con las vulnerabilidades de la víctima y las amenazas potenciales. Se trata, por tanto, del modelamiento de una estructura sistemáticamente disciplinada, enfocada a la evaluación y mejora de la eficacia de los procesos de protección de las mujeres
Editorial: Breve histórico dos Congressos Brasileiros de Identificação – CBI:: lembrando seus 30 anos de existência
No full textIntelligence-Led Policing e sua Possibilidade de Implementação no Brasil
No full textThe dynamics of current criminality impose on public security agencies to embrace measures that allow them more rational and efficient employment of their scarce resources. In this scenario, intelligence is presented as an important advisory tool providing managers with reliable and opportune knowledge. Therefore, this paper, based on several published studies, identifies the main positive aspects and main difficulties related to intelligence-led policing (ILP). The main conclusions are the effectiveness of the ILP in reducing criminality, the greater understanding of crime by the policemen, the greater integration between agencies, and the improvement of the relationship with the community. On the other hand, difficulties related to the understanding of what the ILP is, the training of professionals, and the quality of the information collected and stored are identified. Despite the existence of a minimum normative background related to the activity of Public Safety Intelligence, for a full application of this method in Brazil, there is a need for better regulation of this policing method, adapted to the structure of the Brazilian public security system and the competencies of their institutions.La dinámica de la criminalidad actual exige que los organismos de seguridad pública adopten medidas que les permitan utilizar sus escasos recursos de manera más racional y eficiente. En este escenario, la inteligencia aparece como una importante herramienta de asesoría, ya que brinda a los gerentes un conocimiento confiable y oportuno. Por lo tanto, este artículo, basado en varios estudios publicados, identifica los principales aspectos positivos y las principales dificultades relacionadas con la implementación de intelligence-led policing (ILP). Como principales conclusiones apunta a la efectividad del ILP en la reducción del crimen, en la mayor comprensión del crimen por parte de la policía, en la mayor integración entre agencias y en la relación más cercana con la comunidad. Por otro lado, se identifican dificultades relacionadas con la comprensión de lo que es ILP, la formación de los profesionales y la calidad de la información recolectada y almacenada. A pesar de la existencia de un mínimo de antecedentes normativos relacionados con la actividad de Inteligencia de Seguridad Pública, a los efectos de la plena aplicación de este método en Brasil, existe la necesidad de una mejor regulación de este método policial, adaptado a la estructura del sistema público brasileño. sistema de seguridad y las competencias de los órganos que lo integran.A dinâmica da criminalidade atual impõe aos órgãos de segurança pública a adoção de medidas que lhe permitam um emprego mais racional e eficiente de seus recursos. Nesse cenário, a inteligência se apresenta como uma ferramenta importante de assessoramento, na medida em que provê aos gestores conhecimentos confiáveis e oportunos. Diante disso, o presente artigo, a partir da revisão de literatura em livros, normas e artigos publicados, identifica os principais aspectos positivos e dificuldades relacionadas à implementação do intelligence-led policing (ILP) no Brasil. Como principais conclusões, aponta a efetividade do ILP na redução criminal, na maior compreensão da criminalidade por parte dos policiais, na maior integração entre órgãos e no estreitamento do relacionamento com a comunidade. Por outro lado, são identificadas dificuldades relacionadas à compreensão do que é o ILP, ao treinamento dos profissionais e à qualidade das informações coletadas e armazenadas. Em que pese a existência de um pano de fundo normativo mínimo relacionado à atividade de Inteligência de Segurança Pública, para fins de aplicação plena desse método no Brasil, verifica-se a necessidade de uma melhor normatização desse método de policiamento, adaptada à estrutura do sistema brasileiro e às competências dos órgãos que o integram
Inteligência forense para o gerenciamento de ações de perícia papiloscópica em locais de homicídios
No full textO Brasil possui 2,7% dos habitantes do planeta e concentra 20,4% dos homicídios (ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2022). Em 2019 foi iniciada uma base de dados (BD) da papiloscopia da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), para compilar informações de locais de crime, como percentual de positivação das perícias e detalhamento da pessoa positivada. Esse estudo objetivou descrever a construção da BD da perícia de locais de homicídios da DHBF e realizar análises críticas. Para o desenvolvimento da BD, que irá abranger perícias papiloscópicas de 2014-2024, foi utilizada uma interface criada em 2019 pelo autor e estimativas das taxas foram calculados no programa Excel em um recorte do ano de 2022, como piloto do projeto de mestrado em desenvolvimento pelo autor na UERJ. O trabalho servirá de lastro para o tratamento de dados que orientará as perícias em locais de homicídios e a tomada de decisão pela SEPOL/RJ.
Análise da atuação dos First Responders na preservação de local de crime
No full textO Instituto de Identificação Félix Pacheco é o responsável pelo Serviço de Perícia Papiloscópica em Local de Crime, sendo sua atribuição buscar por vestígios de impressão digital nestes locais. Com o advento do pacote anticrime, a cadeia de custódia ganhou maior importância e regulamentação. O legislador definiu que o seu início se dá com a preservação do local de crime e que o responsável por ela não são só os peritos, mas também, o primeiro agente público que chegar ao local (first responders) sejam ele policiais civis, militares, bombeiros, guardas-municipais. Este estudo tem como objetivo destacar a importância da preservação do local de crime no início da cadeia de cadeia de custódia segundo as mais recentes recomendações a respeito da atuação dos first responders, na legislação e na literatura brasileira e como a temática é vista internacionalmente. Os resultados mostraram que tivemos grandes avanços no cenário nacional com o advento da Lei 13964/19 porém as polícias ainda precisam investir mais na capacitação e conscientização destes agentes no atendimento adequado do local de crime
Perícia papiloscópica em veículos: indicando as áreas onde são encontrados vestígios papilares
No full textOs vestígios papiloscópicos são as impressões encontradas em locais de crime nas suas formas latente, patente ou moldada. Na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL-RJ), o Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP) é o responsável pelas perícias de levantamento de vestígios de impressões digitais e palmares em cenários de crimes, atendendo a requisições o da autoridade policial ou judiciária para periciar a cena de crime ou veículos relacionados à dinâmica delituosa. Nesse contexto, a compreensão das áreas de maior incidência de vestígios papiloscópicos se faz relevante para otimizar as perícias em veículos e subsidiar o desenvolvimento de manuais e protocolos operacionais padrão especializados para a perícia papiloscópica em veículos. Assim, este trabalho objetivou iindicar as áreas dos veículos onde foram levantados vestígios papiloscópicos pelo IIFP de 2019 a 2022 através de consulta ao seu Programa Gerencial, utilizando-se o Microsoft Excel como ferramenta para avaliação. De 2.794 partes dos veículos periciados, foram compiladas 9 categorias principais a fim de padronizar as diversas nomenclaturas apresentadas. O quantitativo obtido permitiu ainda a divisão entre vestígios papiloscópicos que possuem ou não condições técnicas adequadas para submissão ao Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (SAIID). A categoria “PORTA” apresentou o maior percentual, média de 39,43% de vestígios com condições técnicas, em contraste com a categoria “OBJETO”, com uma média de 0,83%
Fragmentos papilares revelados em objeto 75 dias após contato do indivíduo com o material resultam em identificação - um relato de caso: um relato de caso
No full textA revelação de vestígios papilares em locais de crime e em objetos provenientes destes apresenta alguns desafios no que tange à natureza do material e às condições adversas, principalmente quando já se passaram alguns dias decorrentes do delito. Este trabalho demonstra que é possível revelar fragmentos papilares em objeto coletado em uma cena de crime 75 dias após o contato do indivíduo com o material, resultando na identificação após pesquisa no sistema AFIS da SIH/PCGO. A técnica utilizada para revelar os fragmentos no local foi o empoamento com pó pericial preto convencional seguido de levantamento fotográfico e decalque. Os resultados deste relato demonstram que são necessários estudos para caracterizar o tempo de decomposição das impressões papilares em uma superfície qualquer assim como o potencial de aplicação das técnicas para revelação de fragmentos em impressões antigas
Similaridades de cargos da PCSP por meio de ferramentas de Ciência de Dados: enfoque no cargo de Papiloscopista Policial
No full textO trabalho mostra o emprego de ferramentas de ciência de dados com Python (Matplotlib, Networkx, Gower, Sklearn e Scipy) para análise na comparação de cargos da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP), com enfoque no cargo de Papiloscopista Policial, frente às novidades trazidas pela Lei 14.735/2023. Ao utilizar parâmetros modernos e não enviesados para a tomada de decisão sobre as atribuições das diferentes carreiras da PCSP sinalizam-se possíveis distorções ou arbitrariedades contra parâmetros concretos. Calculadas as correlações, similaridades e relações tendo por base as atribuições previstas em portarias, nos últimos editais de concurso público e possível reestruturação para os cargos da PCSP, é possível inferir que o modelo adotado em São Paulo vai de encontro ao proposto pelas leis, judiciário e doutrina
A investigação preliminar e o senso comum teórico
No full textEm discussões doutrinárias ou jurisprudenciais que envolvem o tema investigação preliminar, o inquérito policial é sempre qualificado sob determinadas características que supostamente compõem sua natureza jurídica. Dentre tais elementos caracterizadores (como a ausência de contraditório e ampla defesa, por exemplo), muitos deles ou não condizem com as finalidades desse instrumento de investigação – mas são repetidos pelo senso comum teórico como essenciais ao inquérito –, ou tampouco constituem a forma pela qual esse instrumento se manifesta na persecução penal. Visando afastar essa verdadeira cegueira doutrinária e jurisprudencial, é necessário desvelar e analisar os motivos que levaram a essa automática e equivocada replicação de informações incorretas sobre a natureza jurídica do inquérito policial.En discusiones doctrinales o jurisprudenciales que involucran el tema de la investigación preliminar, la investigación policial siempre se califica bajo ciertas características que supuestamente componen su naturaleza jurídica. Entre estos elementos característicos (como la ausencia de contradicción y defensa amplia, por ejemplo), muchos de ellos no se corresponden con los propósitos de este instrumento de investigación, pero se repiten en el sentido común teórico como esenciales para la investigación, ni tampoco constituyen la forma en que este instrumento se manifiesta en el proceso penal. Con el objetivo de superar esta verdadera ceguera doctrinal y jurisprudencial, es necesario desvelar y analizar las razones que han llevado a esta replicación automática y equivocada de información incorrecta sobre la naturaleza jurídica de la investigación policial.In doctrinal or case-law discussions involving the preliminary investigation subject, the Police inquiry is always qualified under certain characteristics which, supposedly, compose its legal nature. Among such characterizing elements (such as the absence of adversary proceeding and full defense, for example), many of them either do not match with the purpose of this investigation instrument – but are repeated by the theoretical common sense as being essential to the inquiry –, or constitute the form through which this instrument is manifested in the criminal prosecution. Aiming at moving such genuine doctrinal and case-law blindness away, it is necessary to reveal and analyze the reasons taking to such automatic and mistaken repetition of wrong information on the legal nature of the Police inquiry, and which do not say anything about it
A utilização da composição de imagem na identificação de suspeito: um estudo de Caso da Polícia Civil de Goiás
No full textEste artigo explora a utilização da composição de imagem como ferramenta auxiliar na identificação de um suspeito de crime, enfatizando a análise de vídeos, o aprimoramento e a construção de imagens faciais, e a colaboração de profissionais de papiloscopia especializados em arte forense. A técnica possibilitou a montagem da imagem facial de um suspeito por meio da análise minuciosa de imagens de vídeo, contribuindo significativamente para a detenção do autor de um crime violento. O estudo destaca a importância da obtenção e interpretação de vestígios na investigação criminal, demonstrando a eficácia da composição de imagem na resolução de casos com evidências visuais limitadas. Recomenda-se o desenvolvimento de novos estudos em composição facial para apoiar investigações criminais