UniAnchieta Revistas Institucionais
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O ESTELIONATO SENTIMENTAL, AMOROSO OU AFETIVO: ILÍCITO PENAL OU APENAS UM ILÍCITO CIVIL?
Get PDFUltimamente, tem sido comum (infelizmente) ler ou ouvir reportagens jornalísticas relatando envolvimento entre pessoas, no qual uma delas tira da outra uma vantagem. Mas isso, de fato, caracteriza uma infração penal ou estaríamos diante apenas de um ilícito civil? Haveria, pois, o que se chama de estelionato amoroso, sentimental ou afetivo
Cibercrimes e o Enfrentamento Legislativo para Ocupar Espaços “Desconhecidos”: o Digital, os Eletrônicos e a Internet
Get PDFO presente artigo tem como escopo propiciar ao leitor uma análise objetiva quanto ao tema dos crimes cibernéticos. Assim, apresentamos alguns conceitos objetivos a fim de entender o alicerce fundamental que envolve o tema proposto. Em síntese, de forma humilde e objetiva, trazemos alguns dos conceitos básicos envolvendo a matéria do direito penal. Após, faz-se necessário apresentar ao leitor uma breve análise do comportamento social diante de uma mudança tecnológica, que trouxe desafios legislativos e como as vulnerabilidades do mundo virtual e dos usuários impactam no mundo real. Além disso, visualizamos as formas de aplicação e entendimento da lei penal quanto ao tema dos cibercrimes e como foram importantes as últimas alterações legislativas, baseadas num comportamento criminoso de pessoas que passaram a atuar por meio da internet e outros meios eletrônicos. Por fim, refletimos sobre como podem ser aplicados os métodos de prevenção e educação digital
DIREITOS E BENESSES AO TRABALHADOR ESTUDANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Get PDFEste artigo foi inicialmente elaborado para desenvolvimento de desafiante tema proposto pelo professor Mario Garmendia Arigón, da Universidade da República de Montevideo, acerca de facilidades para os trabalhadores estudantes na legislação brasileira
Controle de e-mails, Filmagens e Gravações no Ambiente de Trabalho: Ocorrências e Consequências
Get PDFO surgimento de novas tecnologias acabou gerando grandes desafios entre o mundo fático e o mundo jurídico, assim influenciando também nas relações trabalhistas. Nesse sentido, uma gama expressiva de direitos é colocada em xeque, como, por exemplo, os direitos à intimidade, à privacidade e também à própria dignidade do trabalhador. Diante desse novo contexto, despertam questões de grande relevância a serem tratadas pelo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, no que tange ao uso de aparelhos eletrônicos no ambiente laboral para monitoramento do empregado pelo empregador, em especial, ao uso de correio eletrônico (e-mail) e a filmagens por câmeras de monitoramento localizadas no ambiente de trabalho. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar e propor uma reflexão acerca do controle de e-mails, filmagens e gravações no ambiente de trabalho, discorrendo acerca de sua ocorrência e possíveis consequências no âmbito jurídico
O Direito de Pessoas Transgêneras ao Uso do Banheiro em Ambiente Laboral: Considerações críticas sobre Acórdãos das Cortes Laborais da 9ª e 18ª Regiões
Get PDFO presente artigo científico examinou, no tocante ao direito de pessoas transgêneras ao uso do banheiro em ambiente laboral, quatro acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região e outros quatro acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região. As considerações críticas tecidas a respeito dos julgados de ambas as Cortes Regionais do Trabalho lastrearam-se em aportes da literatura especializada em Psicologia, Psiquiatria e Sociologia, bem como em balizashauridas da doutrina jurídica estadunidense e brasileira, além de pronunciamentos judiciais oriundos da jurisdição constitucional das Supremas Cortes brasileira e indiana. Constatouse que assiste às trabalhadoras transgêneras femininas o direito de utilizarem, a seu alvedrio, o banheiro feminino ou o banheiro de gênero neutro, tal como assiste aos trabalhadores transgêneros masculinos o direito de usarem, a seu talante, o banheiro masculino ou o banheiro de gênero neutro, da mesma forma que assiste aos trabalhadores transgêneros sem identificação com os gêneros masculino e feminino o direito de escolherem o banheiro de acesso coletivo da sua preferência, seja o banheiro masculino, seja o banheiro feminino, seja o banheiro de gênero neutro. Inferiu-se também que cabe às organizações em geral, nos setores público e privado, não só o dever de elas formularem e implementarem políticas e diretrizes internas de inclusão dos trabalhadores transgêneros no cotidiano organizacional, valendo-se de serviços especializados nas áreas de Gestão de Recursos Humanos, Psicologia Organizacional, Clínica, Social e do Trabalho, Direito do Trabalho e Direitos Humanos, em que se inseremprogramas de formação e educação em valores e direitos humanos, bem assim de atendimento psicológico individual e em grupo, como também o múnus de adaptarem suas dependências sanitárias, de sorte que os banheiros masculinos e femininos sejam acrescidos de compartimentos que aperfeiçoem quer a preservação do direito à intimidade e à vida privada tanto de pessoas cisgêneras quanto de pessoas transgêneras, quer a disponibilidade de mecanismos de segurança pessoal em benefício de todos os usuários e usuárias de recintos sanitários, a exemplo de botões de emergência, além da obrigação de que seja franqueado o uso, a critério de cada pessoa, de banheiros de gênero neutro
Subdesenvolvimento, neoliberalismo e tradição golpista no Brasil: elementos de uma formação social elitista e a derrubada de governos de base popular no brasil contemporâneo.
Get PDFO poder imperialista das classes dominantes burguesas impõe para os países subdesenvolvidos os efeitos mais devastadores da implementação dessa política tipicamente neocolonial mais avançada. No Brasil, há todo um aparato internacional imposto para que governantes, gestores da máquina do Estado e dos interesses economicamente dominantes, mantenham a perversa lógica neoliberal a pleno funcionamento, enriquecendo as elites nacionais e internacionais, a partir da profunda exploração da força de trabalho barata, da retirada de direitos e da apropriação privada dos recursos das empresas públicas. Sob a hegemonia dos grandes proprietários do capital, e quando não diretamente corrompidos pelascorporações internacionais e nacionais, os governos eleitos pelo sufrágio têm apenas uma opção sob este cenário, que é se render e conduzir uma política de pobreza, desigualdade e morte – sempre sobre um mito, o mito fundador do livre mercado – ou cair sob o golpismo mais demagógico e envelhecido, por não estar disposto a devastar abertamente os direitos sociais brasileiros
LA EFICACIA EXTERNA O (ALCANCE) HORIZONTAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. LA APLICACIÓN (VINCULACIÓN) DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS (LABORALES). UN ANÁLISIS (CRÍTICO) A LA LUZ DE LA REALIDAD BRASILEÑA Y ARGENTINA
Get PDFSUMARIO: 1-) Introducción. 2-) La (nueva) visión de la eficacia o (alcance) vertical de los derechos fundamentales y la desconstrucción del principio de la supremacía del interés público. 3-) De la eficacia externa u (alcance) horizontal de los derechos fundamentales. 3.1-) Teoría de la eficacia inmediata o directa de vinculación (alcance) de los derechos fundamentales. 3.2-) Teoría de la eficacia mediata o indirecta de vinculación (alcance) de los derechos fundamentales. 3.3-) Teoría del State Action Doctrine (Public Function Theory). 4-) Crítica a la eficacia externa u (alcance) horizontal de los derechos fundamentales. 5-) La adopción por Brasil y Argentina de la Teoría de la eficacia inmediata o directa de vinculación (alcance) de los derechos fundamentales. 6-) Conclusión. 7-) Bibliografía
TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE UMA CRIANÇA PORTADORA DE MIELOMENINGOCELE – ESTUDO DE CASO
Get PDFDurante a formação do sistema nervoso do embrião, podem ocorrer distúrbios que levam adefeitos no fechamento do tubo neural. A malformação é responsável por déficits neurológicos variados. Assim, torna-se claro o papel da fisioterapia para a criança portadorade tal disfunção. O objetivo do trabalho foi avaliar os resultados referentes à força muscular eà aquisição de posturas funcionais, depois de tratamento fisioterapêutico baseado nahidroterapia e no Tratamento Neuroevolutivo- Conceito Bobath (TNE), em criança commielomeningocele. Os dados iniciais e finais da avaliação sobre força muscular e aquisição deposturas funcionais foram comparados. Houve melhora da força muscular e nas atividadesfuncionais. Concluímos que a associação dos métodos acima citados mostrou-se eficaz comoabordagem fisioterapêutica no tratamento desta criança com mielomeningocele. 
Modelos Computacionais Adaptativos para Recuperação de Informação
Get PDFA vasta quantidade de dados disponíveis na Internet requer ferramentas adequadas para efetuar a mineraçãode dados de forma automática, principalmente quando se considera que grande parte do conhecimento humanoé expresso na forma textual. Este trabalho mostra a aplicação de dois modelos computacionais adaptativos, oMapa Auto-Organizável e o Mapeamento Topográfico Gerativo na tarefa de recuperação de informação. Tambéminclui a realização de um experimento computacional, envolvendo dois conjuntos distintos de arquivos em línguaportuguesa, que mostra a efetividade destas ferramenta