UniAnchieta Revistas Institucionais
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A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E O SEU PROTOCOLO FACULTATIVO: IMPACTO NO DIREITO BRASILEIRO
Get PDFO presente artigo tem por objetivo o estudo de pontos relevantes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, seu Protocolo Facultativo e seus impactos no direito brasileiro. Inicialmente, sem a pretensão de esgotar o tema, faremos um apontamento objetivo de alguns momentos do cenário histórico, internacional e nacional, no sentido de demonstrar que discriminação contra a mulher é fato, não retórica. Em seguida, destacaremos as Conferências Mundiais sobre a Mulher, que foram a mola propulsora a exigir um tratado sobre a matéria, para analisarmos o teor da Convenção, incursionando pelo seu objetivo, seus mecanismos de monitoramento e suas adesões e reservas. Mereceu, também, nossa atenção o Protocolo Facultativo à Convenção, importante evolução no acesso das mulheres à justiça internacional. Por fim, demonstraremos importantes impactos desse tratado no direito brasileiro, considerando, especialmente, o Relatório Nacional sobre o tema
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS MÉDICOS
Get PDFO presente trabalho monográfico traz à baila o íntimo relacionamento da Medicina com o Direito, isto é, a ciência médica e a ciência jurídica. Tanto uma como a outra têm como objetivos precípuos resguardar a vida humana. Embora tenham este íntimo relacionamento, existem diversas condutas médicas que necessitam de uma efetiva regulamentação jurídica a fim de assegurar a relação médico-paciente e, em última análise, punir o médico pelas faltas por ele cometidas
SOBRE O SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA EM JUNDIAÍ CESSO À JUSTIÇA EM JUNDIAÍ
No full textDurante praticamente dois anos realizamos, através do Núcleo de Pesquisa da Faculdade de Direito Padre Anchieta, uma extensa pesquisa sobre o Acesso à Justiç
A AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO E OS RESULTADOS DO ENADE: CONTROVÉRSIAS E DESAFIOS
Get PDFAtualmente, em nosso país, vivenciamos, sobretudo na educação, momentos difíceis e preocupantes. A criação desmesurada de cursos, a mercantilização do ensino, o despreparo de alguns profissionais e a má formação dos alunos contribuem para solidificar o caos pedagógico
A ÁGUA COMO BEM AMBIENTAL E ECONÔMICO
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar o atual estado das reservas hídricas do planeta e em especial do Brasil, bem como ponderar as contradições entre a utilização de tais reservas em contraposição a sua preservação para as atuais e futuras gerações. Neste sentido este trabalho traz em perspectiva a Água dentro de seu ciclo, sua importância econômica, e a sua má distribuição geográfica como um dos motivos de sua crescente escassez. Como forma de quantificar e mensurar o uso deste bem econômico/ambiental, apresenta os conceitos recentes de Água Virtual e Pegada Hídrica. Como elemento chave para a compreensão do problema “Utilização versus Preservação”, apresenta o atual quadro jurídico como evolução da Política Nacional de Meio Ambiente e da Constituição de 1988
GUARDA COMPARTILHADA E ALIENAÇÃO PARENTAL
Get PDFO presente trabalho tem como principal objetivo, dar um panorama geral sobre modalidades de guarda, e principalmente fazer uma comparação das modalidades mais utilizadas, que são a Guarda Unilateral e a Guarda Compartilhada, traçando uma comparação entre elas, para analisar qual seria a melhor a ser adotada na dissolução conjugal. Demonstrar os prejuízos emocionais e psicológicos causados às crianças, quando a dissolução da família é mal resolvida e pratica a Alienação Parental, e como o Poder Judiciário está analisando essas questões para dar sua decisão nos processos de separação
CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA SISTÊMICA DE NIKLAS LUHMANN
Get PDFO objetivo mais geral do sociólogo alemão Niklas Luhmann (1927-1998) em sua obra é elaborar uma teoria geral da sociedade contemporânea. Para tanto, esse autor vai encaminhar-se para uma construção teórica que poderíamos definir, ao mesmo tempo, como complexa e instigante. Partindo do princípio de que a sociedade moderna possui um alto grau de complexidade, Luhmann propõe que a teoria deva exatamente contribuir para a redução dessa complexidade. Para isto fará um conjunto de proposições inovadoras, por vezes inspiradas nas próprias Ciências Sociais – no estruturalismo e no funcionalismo, sobretudo --, outras vezes inspiradas na cibernética, ou mesmo nos modelos construídos pelas ciências biológicas – por exemplo, pela neurociência. Conceitos como sistemas autorreferentes e autopoiéticos, complexidade e diferenciação sistêmica, limites, diferenciação, observação, seleção, estrutura, processo, evolução temporal etc. são, por assim dizer, a espinha dorsal da construção teórica desse autor
ESTUDO SOBRE TEORIA SOCIAL, RELAÇÕES DE PRODUÇÃO E LIBERDADE.
Get PDFO presente texto tem a finalidade de discutir a relação existente entre a construção teórica do conhecimento social e uma teoria da liberdade. Procura-se, especificamente, analisar a construção de uma teoria da liberdade presente nos trabalhos de Marx, orientadas pela determinação “histórico-ontológica”, que estabelece a liberdade como processo de autodesenvolvimento e produção cultural, o que Marx chama de relação estrita entre o reino da necessidade e o reino da liberdade