UniAnchieta Revistas Institucionais
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O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA
Get PDFO presente trabalho tem como finalidade demonstrar ao leitor que o devido processo legal, como direito constitucional, eis que normatizado, não pode ser obstado por regras criadas pelos tribunais, mormente, em total desrespeito à legislação processual. É o que ocorre com a conhecida e abominada “jurisprudência defensiva”, mecanismos criados pelos tribunais, principalmente os superiores, para evitar o conhecimento ou o provimento dos recursos extremos. E a necessidade de ser combatida essa “jurisprudência defensiva” praticada, especialmente, pelo Superior Tribunal de Justiça, é por não ser possível questionar no Supremo Tribunal Federal a ofensa ao devido processo legal assegurado pela nossa Constituição Federal, eis que a Corte Suprema entende ser das normas infraconstitucionais a regulação do devido processo legal. Daí um pequeno estudo do que é o devido processo legal, bem como da referida “jurisprudência defensiva” e a apresentação de alguns dos óbices mais aplicados pelo Superior Tribunal de Justiça para não conhecimento ou não provimento do recurso extremo
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
Get PDFSUMÁRIO:
1. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos
– 2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
– 3 A Comissão Americana de Direitos Humanos
– 4. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
– 5. Referências Bibliográficas
Políticas Sociais e Evolução dos Direitos Fundamentais da Cidadania no Brasil
Get PDFIntrodução;1. Cidadania, direitos e sociedade civil;
2. Modelos de welfare state e os direitos da cidadania;
3. Welfare no Brasil:modelo de implantação; Considerações finais; Referências das fontes
DECISÃO JUDICIAL E OS LIMITES DO JURIDICAMENTE POSSÍVEL
Get PDFO presente artigo visa abordar a possível existência de limites ao exercício do direito de ação e ao conseqüente direito a um provimento de mérito, buscando enfrentá-lo em conformidade com o poder de agir em juízo, enquanto garantia fundamental absoluta e irrestrita. A partir do posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a chamada “possibilidade jurídica do pedido”, o estudo vale-se de enfoques variados sobre os contornos e o conteúdo da decisão judicial, que permitem ao juiz solucionar a lide sem afrontar a legalidade, ainda que se sirva de critérios valorativos
A MORAL NA SOCIEDADE
Get PDFObter respostas às perguntas que se encontram latentes no íntimo de cada um, e examinar o que realmente somos, para onde vamos, de onde viemos, porque pensamos, o que é o pensamento, o amor, o conhecimento, dentre outros questionamentos, norteia-nos diariamente mesmo que não percebamos. Não conseguimos viver e se abster da vida e sua real significância. Procuramos diversas respostas fundamentais que se relacionam com nossa existência, a verdade, valores morais e éticos, estéticos, religião, dentre outras. A sociedade periodicamente queixa-se do que lhe é apresentado e lançado, como abusos e episódios cada vez mais espantosos que os meios de comunicação nos empurram garganta abaixo; e infelizmente são poucos os que não deixam que essa digestão de imundície seja absorvida. Isto é, o que fica evidente, é que há a crença de que os valores estão sendo cada vez mais transgredidos por algo que não passa de uma simples resultante do homem, porém a mentalidade alienada não abre os olhos para um novo horizonte. O homem, em sua existência, por carecer sempre de escolhas, se depara em situações morais marcadas pela dualidade de sentimentos que na falta de um manual entre certo e errado, bem e mal, as consequências são imprevisívei
FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE LÍNGUAS NA AMÉRICA LATINA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Get PDFGIMENEZ, Telma; MONTEIRO, Maria Cristina de Góes Monteiro. Formação de professores de línguas na América Latina e transformação social. Campinas, SP: Pontes Editores, 201
Acesso à Informação, Direito Fundamental
Get PDFIntrodução; 1. Exrtensão;
1.2 Objetivo da comunicação;
1.3 Direito fundamental;
1.4 Caracterização;
1.5Acesso à informação;
2. Princípios fundamentais do direito à informação;
2.1 Dever de veracidade;
2;1;1 Situação no Brasil;
2.1.2 Os princípios de Chapultepec;
2.2 O pluralismo político;
2.3 Ausência de censura;
2.3.1 Um grave equívoco: transferir atribuições da justiça aos meios de informação;
2.3.2 Importantes reflexões sobre o relacionamento da imprensa com o Judiciário;
2.4 Pressupostos do direito à informação;
3. O direito à informação e os direitos da personalidade;
3.1 Direitos da personalidade;
3.2 Reparação dos danos dos direitos da personalidade;
3.3 Tutela dos direitos da personalidade;
4. Direito à própria imagem;
Considerações finais; Referência das fontes
TRUST E OFF SHORE: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL?
Get PDFO presente estudo é dedicado ao Prof. Dr. Roque Antonio Carrazza, espelhode retidão e caráter, incessante motivador do meu estudo tributário e amigo comopoucos
RELAÇÕES DE TRABALHO Aspectos Psicopatológicos e Psicossociais na Demissão
Get PDFEm uma análise simples das relações de trabalho, na atual conjunturaeconômica capitalista do final do século XX, e início do século XXI, encontramosuma situação desfavorável ao trabalhador assalariado e uma situação invejosapara os detentores do capital. Dentro dos parâmetros da economia globalizada, avaloração do capital sobre a mão de obra tem assumido proporções assombrosas, trazendo para o mercado uma instabilidade e uma volatilidade antes praticamente desconhecida pelos estudiosos da Economia
HOMOSSEXUALIDADE; ASPECTOS JURÍDICOS
Get PDFO trabalho monográfico desenvolvido tem por intuito, além da reunião de algumas informações sobre a homossexualidade, também identificar os motivos justificadores de tanta discriminação e preconceito em relação aos homossexuais, se é que há motivos que os justifiquem