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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Get PDFO objetivo do presente artigo é o de analisar a influência da mídia na sociedade brasileira atual, em especial a que exerce sobre o Tribunal do Júri e o impacto desta à presunção de inocência, princípio segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Para este fim, foi utilizada pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. No mais, a partir do referencial teórico utilizado neste trabalho, foi possível perceber que, embora a função principal da imprensa seja o de informar as pessoas, vê-se que há um sensacionalismo enorme para noticiar os fatos, principalmente no que se refere a crimes. A conclusão a que se chega é a de que, em que pese a importância de se ter uma imprensa livre de censuras, esta deverá atuar de forma íntegra e imparcial, divulgando as informações sem juízos de valor. Destaque também para o art. 28 da Lei 13.869 de 2019, que pune as autoridades que venham a ferir a honra, a dignidade e a vida privada dos acusados a partir do vazamento de informações sem relação com a prova que se pretende produzir. Todavia, apesar de ser um passo importante, não se observa grandes mudanças no tocante ao sensacionalismo exagerado da mídia, podendo haver a necessidade de que a pena prevista na lei (detenção de 1 a 4 anos) seja endurecida ou que outros mecanismos mais eficazes sejam criados. Do contrário, injustiças cometidas contra os suspeitos de crimes continuarão a ocorrer e estes continuarão a ter sua defesa comprometida.Palavras-chave: Mídia. Tribunal do júri. Influência. Sociedade brasileira
O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS AUTISTAS
Get PDFA inclusão é algo cada vez mais presente na sociedade, principalmente quando pensamos no contextoeducacional, que a cada dia vem aumentando a demanda de ensino com crianças deficientes ou que possuemalgum transtorno, destacando-se principalmente com alunos autistas. O autismo é definido como um transtornocomplexo do desenvolvimento, e possui como principais características: dificuldade de interação social, déficitna comunicação e comportamentos repetitivos, aparecendo suas principais manifestações antes dos primeirosanos de vida. Ao se pensar na inclusão de alunos autistas, nos deparamos com os muitos desafios em seuprocesso de aprendizagem, e nesse sentido, destaca-se a necessidade do desenvolvimento de práticaspedagógicas que proporcionem a esses sujeitos a vivenciar a aprendizagem de forma efetiva. Visando abarcar asquestões referentes a esse processo de aprendizagem das crianças autistas, o presente trabalho tem como intuitocompreender como é realizado esse processo, ressaltando a importância das práticas pedagógicas na aquisição dosaber. O trabalho traz como questionamento “como podem ser elaboradas propostas metodológicas quecolaborem no processo de inclusão e de ensino aprendizagem de alunos autistas?” Para alcançar tais objetivos ebuscar responder ao questionamento proposto utilizou-se como postura metodológica a pesquisa bibliográfica deabordagem qualitativa. A partir da pesquisa é possível afirmar que as práticas pedagógicas podem facilitar oprocesso de aprendizagem dos alunos autistas, assim como possibilitar seu desenvolvimento em atividadesdiárias, se tornando um ser mais autônomo e independente
O LUGAR DO BRINCAR NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM NO CENÁRIO PANDÊMICO
Get PDFRESUMO: Este artigo, que resulta de uma pesquisa de natureza qualitativa, teve como objetivo compreender as percepções de professoras, acerca do lugar do brincar no processo de ensino e aprendizagem no cenário pandêmico. A ideia da necessidade de inserção do lúdico nos processos de ensino com crianças da Educação Infantil. Em tempos de pandemia, interessou compreender com isso tem se dado. O artigo busca, ainda, conhecer as estratégias de enfrentamento à questão no cotidiano educacional. Para isso, elegeu como universo de investigação dois CMEI’s localizados na cidade de Serra (ES) e Vitória (ES). Para a coleta de dados, se utilizou da aplicação de questionários via Google Forms. Fundamenta sua discussão em autores como Vygotsky (1896), e Kishimoto (1974). Conclui que se trata de um tema abrangente, especialmente no contexto da Educação Infantil. Acredita-se que ensinar através de jogos e brincadeiras pode enriquecer o aprendizado proporciona a criança, momentos de grande riqueza, por conseguinte é importante que os educadores de todas as gerações adotem essa prática em suas metodologias de ensino, saindo da sua zona de conforto e descobrir que através do lúdico a criança se desenvolve com mais habilidades.Palavras-chave: Brincadeiras; Lúdico; Educação Infantil
BULLYING NAS ESCOLAS
Get PDFEste artigo aborda um tema que se tornou muito frequente na nossa sociedade, que se chama BULLYING. De acordo com a língua Inglesa, BULLYING é um substantivo da palavra Bully que tem como significado atos de violência física e psicológica: esses atos são frequentes nas nossas escolas independentes de ser pública ou particular. As pessoas que mais sofrem esses atos são as crianças e adolescentes consideradas inferiores, as crianças acima do peso, as crianças abaixo do peso, as crianças de raças diferentes e as crianças de renda mais baixa. O artigo busca debater as implicações da prática de agressão em ambiente escolar sob uma ótica jurídico-sociológica.Palavras-Chave: Bullying na Escola; Atos de Violência; Pressão Psicológica; Agressão e Cyberbullying
ESTEREÓTIPOS E FORMAÇÃO DA IDENTIDADE DA CRIANÇA NEGRA: O PROFESSOR COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO
Get PDFO presente artigo abordou, ainda que brevemente, bibliografias que trazem luz a compreensão dos contextos históricos, sociais, ideológicos e políticos e/ou educacionais, em que se solidificaram as bases e alicerces do racismo no Brasil. A partir da elucidação desses fenômenos, trilhou-se um caminho de investigação literária e de indicadores sociais que ajudaram a compreender o alto índice de evasão e mesmo de reprovação escolar de crianças negras na rede pública de ensino, bem como, menor desempenho escolar em relação a crianças não negras. E por fim, buscou-se identificar possibilidades de atuação do professor como intermediador no processo de desconstrução de estigmas racistas e sentimentos autodepreciativos, como práticas pedagógicas positivas com vistas a ensinar que a diferença e diversidade são enriquecedoras e não sinônimo de desigualdades.Palavras-chave: Educação. Criança negra. Estereótipo. Autoestima
ANÁLISE DOS IMPACTOS DA TECNOLOGIA NA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ILÍDIO ALVES DE CARVALHO
Get PDFNesta pesquisa, são apresentados os impactos da tecnologia, quando implementada como ferramenta de auxílio ao professor. O estudo foi realizado na Escola Estadual Professor Ilídio Alves de Carvalho, permitindo uma análise criteriosa dos dados e a obtenção de informações relevantes sobre o tema por meio da implementação de questionários para levantamento dos problemas, intervenções tecnológicas para abordar os principais problemas identificados, e avaliação dos impactos que as intervenções trouxeram. Ao conduzir intervenções tecnológicas específicas para o ambiente são destacados exemplos concretos de como o uso adequado de ferramentas tecnológicas pode ser usado para melhorar o ambiente de aprendizado e solucionar problemas identificados, visando um ensino mais eficaz e uma experiência de aprendizado enriquecedora para os alunos. Esse estudo também destaca algumas barreiras, podendo observar pontos que necessitam de investimentos na infraestrutura e também para que através das dificuldades seja identificada a criação de novas ferramentas, assim como o aprimoramento das ferramentas para uso na educação seja feito de forma mais direcionada, melhorando assim a qualidade de ensino no país
NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DIREITO AMBIENTAL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E EQUADOR
Get PDFA pesquisa possui como ponto focal a forma como os países da América do Sul, em especialBrasil e Equador, lidam com o direito à natureza e às afluentes sob o prisma do NovoConstitucionalismo Latino-Americano, trazendo consigo os principais elementos da culturaequatoriana em relação a valorização da água e afluentes, em concomitância com a admiraçãoà natureza. A pesquisa torna-se necessária, não somente para um melhor entendimento sobrecomo a Constituição e as codificações brasileiras lidam com o direito à natureza, mas tambémpara evidenciar os estudos estatísticos de dois dos maiores crimes ambientais já ocorridos emterritório nacional. O elemento motivador para a escolha da temática para a pesquisa é anecessidade da disseminação do entendimento ao direito à natureza e, consequentemente, umamaior aplicabilidade das legislações deste ramo aos fatos cotidianos. A pesquisa contou commétodo indutivo de estudo de fontes secundárias como artigos, sites e notícias.Palavras-chave: Direito Ambiental. Afluente. Novo Constitucionalismo Latino-Americano.Desastres ambientais. Direito Constitucional
A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Get PDFO presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o instituto da audiência de custódia e as dificuldades de sua implementação no Processo Penal Brasileiro. O instituto em estudo tem sua previsão legal na Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados internacionais de Direitos Humanos não foram regulamentados no direito brasileiro por Lei Federal, motivo que levou os Tribunais de Justiça de alguns estados e logo após o CNJ a fazer tal regulamentação. Por ser assunto ainda não pacificado no âmbito jurídico, o estudo desenvolvido busca apresentar a análise da audiência de custódia como solução para assegurar os direitos fundamentais da pessoa presa, trazer dados e informações acerca da implementação deste instituto, e ainda trazer algumas críticas referentes à estrutura estatal para realização destas audiências, a legitimidade do Delegado de Polícia para sua realização, bem como a possível ofensa a princípios assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil.Palavras-chave: Audiência de Custódia. Processo Penal. Resolução n. 213 do CNJ. Delegado de Políci
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA À MULHER TRANSEXUAL INDEPENDENTEMENTE DE ALTERAÇÃO DO SEU REGISTRO CIVIL E DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL
Get PDFA Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo principalmente a dignidade da pessoa humana. No Brasil, ainda que se tenha a Lei Maria da Penha, não há previsão expressa em relação à mulher transexual. Desse modo, mesmo que a mulher transexual não tenha se submetido à cirurgia de redesignação sexual e não tenha alterado seu registro civil, sendo essas providências complexas e demoradas, as mesmas não podem atuar como barreiras para a proteção dos direitos fundamentais da transexual, já que os direitos fundamentais têm como destinatários todas as pessoas. Deve ser levado em consideração além da dignidade da pessoa humana, a proibição de proteção deficiente e o direito à felicidade. Nesse sentido, a mulher transexual está ao abrigo da lei, de modo que aquelas pessoas que se identificam com o gênero feminino fazem jus à proteção legal, devendo a lei ser interpretada de forma extensiva.Palavras-chave: identidade de gênero; dignidade da pessoa humana; Lei Maria da Penha; transexua
O PAPEL DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA E A PEC 32/2022
No full textA Democracia tem por conceito ser um regime de governo cuja a origem de seu poder vem do povo. E um dos mecanismos existentes na Democracia Brasileira para sua proteção em face da transitoriedade dos governos é a estabilidade no serviço público. A estabilidade, tem fundamento nos princípios da supremacia do interesse público, impessoalidade e moralidade, visto que ela defende o Estado e a máquina pública dos interesses pessoais dos governantes e seus aliados. Várias reformas surgem com promessas de aprimoramento da máquina estatal, e no caso da PEC 32/2020 essa promessa não vem com embasamento teórico e prático e favorece um retrocesso e não melhoria, principalmente quando se observa o instituto da estabilidade. Visto que tende a haver um impacto negativo com a restrição de determinados cargos criando desigualdade e insegurança dentro do setor público, e a partir dessa insegurança, a participação dos servidores no controle social tende a diminuir, a fim de que não haja despedidas arbitrárias que objetivavam apenas o silêncio daqueles interessados em combater a corrupção.Palavras-chave: Reforma administrativa, estabilidade, regime democrático, serviço públic