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O TRABALHADOR E A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020: FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
O presente estudo científico objetiva compreender se é possível a aplicação da Medida Provisória 927/2020 em face das férias dos trabalhadores e ainda discorrer acerca das repercussões práticas na vida do mesmo. Segundo tradicionalmente se entende, a regulamentação das férias está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, onde estabelece que o trabalhador terá direito a férias depois de um período de (12) doze meses de trabalho. É importante analisar qual é o impacto da Medida Provisória e quais são as afetações aos princípios constitucionais inerentes ao Direito do Trabalho diante da aplicabilidade da medida em questão aos casos pertinentes e ainda em tempos de pandemia. Até qual oportunidade, o adiantamento de sucessivas férias do trabalhador para atender essas necessidades urgentes e imediatas da preservação dos postos de trabalho em função da paralisação de algumas cadeias produtivas não ofende o direito a férias no sentido de retirar desse direito parte do bem jurídico protegido por esse direito que é a saúde e a produtividade do trabalhador? Com vistas à Consolidação das Leis Trabalhistas, investigam-se as possibilidades e/ou limites para a concessão do benefício das férias. Tem-se que tal atuação deve ser ponderada, de modo que o trabalho sem o período de gozo de férias por anos, pode gerar cansaços físicos e mentais para o trabalhador. Nesse sentido, a proteção da dignidade do trabalhador e o princípio da dignidade da pessoa humana enquanto princípio constitucional do trabalho buscam pelas garantias do trabalhador. Conclui-se que o texto da Medida Provisória 927/2020 se mostra distante do que almeja os princípios basilares do ramo protetivo, ao passo que busca um incentivo para o empregador manter os postos de trabalho e renda durante o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus, porém não visa a situação do empregado em relação a isso, pois o empregado que gozar de um período de férias futuras antecipadas, depois terá que aumentar sua produção para não gerar impactos negativos para a empresa. Além disso, poderá desenvolver riscos ligados à saúde do trabalhador, diante de anos consecutivos de trabalho sem gozar de férias.Palavras-chave: Férias. Medida Provisória 927/2020. Trabalhador
O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL PARA COMBATER A EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO
A evasão escolar é um fenômeno social e educacional que ocorre em todo território brasileiro e constitui um desafio para as escolas. O Assistente Social é um profissional capacitado para intervir em problemas sociais identificando fatores sociais externos à realidade escolar. O objetivo geral deste estudo é analisar o papel do assistente social no âmbito educacional para combater a evasão escolar do Ensino Médio. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste estudo é uma pesquisa bibliográfica. Os resultados desta pesquisa demonstram que a evasão escolar representa um desafio significativo para as escolas, os pais e o sistema educacional como um todo no Brasil. Essa questão preocupa as instituições de ensino, educadores, pais e familiares devido à falta de motivação dos alunos para se envolver no ambiente escolar, estudar, realizar pesquisas e apreciar o conteúdo fornecido pelos professores. Ao concluir este estudo é possível afirmar que no âmbito educacional o assistente social pode intervir para reduzir a evasão escolar no Ensino Médio por meio de ações de diálogo com a família, realizar encaminhamentos, desenvolver atitude crítica e reflexiva dos alunos e alunas sobre educação, trabalho e sociedade, desenvolver ações no âmbito das políticas afirmativas, realizar visitas sociofamiliar, participar de conselhos de classe, tendo em vista superar a lógica excludente e desumanizadora da sociedade capitalista que influencia o processo de escolarização de populações de vulnerabilidade social e econômica.Palavras-chaves: Evasão. Ensino Médio. Fracasso Escolar. Questões sociais e econômicas. Serviço Social
ENSINO HÍBRIDO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA PRÁXIS DOCENTE NA CONTEMPORANEIDADE
O objetivo do presente trabalho é identificar os principais desafios e possibilidades dapráxis docente na contemporaneidade, sob a perspectiva da proposta do EnsinoHíbrido. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratória, com pesquisa de campo ebibliográfica. A pesquisa de campo foi realizada em uma escola privada comprofessores que atuam no Ensino Fundamental e Médio e a pesquisa bibliográficaconsiderou as obras dos seguintes autores: Lilian Bacich; Adolfo Tanzi Neto;Fernando de Melo Trevisani; José Moran; Jonathan Bergmann e Aaron Sams. Aanálise dos dados se apresenta de forma qualitativa e foi utilizado para coleta dedados, um questionário via Google Forms para professores dos Anos Finais do EnsinoFundamental e Ensino Médio. A pesquisa nos permitiu analisar como as escolas têmse adaptado ao novo modelo de Ensino Híbrido, assim como identificar a integraçãodas tecnologias à prática pedagógica no cotidiano dos professores, embora se registreas dificuldades em operacionalizar as diferentes ferramentas digitais.Palavras-chave: Ensino Híbrido. Metodologias Ativas. Tecnologia
HIPERATIVIDADE NO CONTEXTO ESCOLAR: INDAGAÇÕES E REFLEXÕES SOBRE AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
O presente trabalho tem como objetivo investigar como a escola organiza a ação pedagógica no atendimento dos estudantes diagnosticados com TDAH e que reflexões são feitas sobre o alto número de diagnósticos cada vez mais precoces do referido transtorno. O lócus investigado foi uma escola pública de ensino Fundamental e Médio situada em Vista da Serra II, no município de Serra. A pesquisa é de natureza descritiva e foi realizada por meio de observações no contexto escolar, entrevistas e questionários aplicados para profissionais que atuam com os alunos identificados com TDAH. Dentre os principais resultados da pesquisa destacamos, a partir do olhar dos profissionais pesquisados, que muitas crianças são diagnosticadas e medicadas de forma errônea, uma vez que outros métodos poderiam ser utilizados para minimizar tais problemas. É importante salientar que os profissionais da educação não são capacitados para fazerem o diagnóstico do problema, mas podem contribuir observando os comportamentos atípicos da fase escolar que o discente se encontra.Palavras-chave: Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Aprendizagem. Educação
UMA ANÁLISE DO ENSINO DA CRFB/88 NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a relevância da educação cidadã desde a infância, sobretudo os motivos da ausência do ensino da Constituição vigente nas escolas do Município da Serra, instrumento este que deveria fazer parte da formação cidadã do aluno. Primeiramente, trata-se de aspectos de construção da democracia. Demonstra através de uma análise histórica filosófica o conceito do cidadão clássico e moderno tal qual seu papel na sociedade. Observa a educação cidadã como pilar principal aos objetivos postos na Carta Maior do país com a participação dos Entes interessados. Estabelece o exercício da cidadania como fator pujante jurídico, social, político e histórico pertinentes ao desenvolvimento do Município, observado a Lei nº 9.394/96; Lei Orgânica da Serra; Lei 4.432/15 que trata do Plano Municipal de Educação da Serra. Fez-se uma análise das iniciativas relacionadas ao ensino da Constituição nas escolas. Finalmente, a pesquisa concluiu que as ações do Município da Serra encontram-se limitadas à preparação do aluno ao exercício da cidadania.Palavras-Chave: Cidadania. Sociedade. Educação. Constituição. Democracia
ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO PRIMEIRA LÍNGUA DA CRIANÇA SURDA
O presente trabalho tem como objetivo apresentar por meio de estudo a inclusão mediante a alfabetização da criança surda em sua língua materna, língua brasileira de sinais na comunidade ouvinte, sua historicidade ao decorrer das décadas, perspectivas legais assegurando direito e deveres dos deficientes auditivos, processo de ensino aprendizagem em sua língua maternal com suma relevância, e abordagem do processo de alfabetização na LIBRAS durante o decorrer do tempo que foi essencial para os avanços na educação do surdo e suas conquistas, isto dado a pesquisas descritivas e exploratório por meio de questionários e observações em uma instituição pública de ensino fundamental com o intuito da inserção da criança surda no mundo dos ouvintes por meio de sua língua de origem.Palavras -chaves: Inclusão. Educação. Alfabetização. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
COMPARATIVO ENTRE ORÇAMENTO DE PLANILHA SEINFRA E ORÇAMENTO REAL EM OBRA LICITADA
RESUMOA gestão de custos é um elemento crucial para qualquer negócio, pois evita que o orçamento final seja uma surpresa. No setor de construção civil, que é baseado em projetos, o gerenciamento orçamentário é essencial para tomar decisões corretas e garantir que o projeto seja concluído dentro do prazo e do orçamento. Nesse sentido, é fundamental para que as empresas de construção acompanhem as atualizações nas recomendações de boas práticas de gerenciamento de projetos e orçamentos e integrá-las aos seus processos. Este estudo comparou os valores dos insumos comprados de fornecedores regionais e os licitados da etapa bruta da construção de uma capela mortuária em Lima Duarte - MG, utilizando a metodologia de pesquisa-ação. Os resultados mostraram que os custos de materiais e mão de obra foram semelhantes em ambos os casos, o que ajudou a viabilizar o projeto. Isso reforça a importância de seguir as diretrizes de boas práticas para a empresa de construção, permitindo um controle orçamentário mais preciso.Palavras-chave: Orçamento. Orçamento Real. SEINFRA
NATAÇÃO EM ÁGUAS ABERTAS (MAR)
Durante a realização do presente Projeto Integrador na formação Licenciatura, primeiramente foi feita uma triagem do público alvo a fim de selecionar de 6 a 8 integrantes para obterem conhecimento teórico e prático sobre o esporte, iniciarem uma adaptação personalizada ao ambiente marítimo, praticarem exercícios orientados e voltados ao aprendizado do nado crawl, participarem de dinâmicas e atividades em grupo de lazer que se adequem a modalidade esportiva proposta. E no fim da jornada, apurar resultados e a experiências individuais sobre as vivências propostas
O IMPACTO DA COVID-19 NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CONSELHEIRO PENA/MG
Esse trabalho tem como objetivo mostrar a importância que a arrecadação tributáriamunicipal tem para garantir a melhoria das áreas de suma necessidade de ummunicípio. Em contra partida, este artigo visa enfatizar o IPTU, ITBI, ISSQN e abordaros impactos da COVID-19 na receita do município de Conselheiro Pena mediante aarrecadação destes importantes tributos e apresentar a Legislação aplicada nomunicípio. A fonte de pesquisa se baseia na arrecadação municipal, que por meio doTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG) foi possível fazer olevantamento de valores reais, que serviu como base essencial para a criação degráficos que contém previsões e receitas, além de facilitar a análise precisa do IPTU,ITBI e ISSQN per capita do município e as conseqüências trazidas pela pandemia nareceita municipal, nos anos de 2019 até 2022. Dado ao exposto foi realizado umaverificação por meio dos dados alcançados para a estipulação de uma possíveldiminuição ou aumento na arrecadação desses impostos.Palavras-chave: Arrecadação, Gestão Pública, IPTU, ITBI, ISSQN, COVID-19
CURSO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA INVESTIDORES INICIANTES MÓDULO VI FUNDOS IMOBILIÁRIO
Os Fundos Imobiliários (FII) são instrumentos relevantes no mercado financeiro brasileiro, oferecendo aos investidores uma oportunidade de participar do mercado imobiliário de forma diversificada. Este módulo concentra-se em fornecer uma compreensão abrangente dos Fundos Imobiliários, abordando suas características, vantagens e considerações importantes. O conteúdo deste módulo inclui a estrutura dos Fundos Imobiliários, os tipos de ativos que eles abrangem, a distribuição de rendimentos, os riscos associados e a regulamentação que rege esses investimentos. Além disso, serão exploradas estratégias práticas para a seleção e análise de Fundos Imobiliários, permitindo que os participantes tomem decisões informadas de investimento. A metodologia adotada para este módulo envolve uma abordagem prática, combinando insights teóricos, estudos de caso e exercícios que capacitam os participantes a aplicar os conceitos aprendidos. Ao final do curso, os participantes devem estar aptos a compreender e utilizar estrategicamente os Fundos Imobiliários em seus portfólios de investimento.Palavras-chave: Educação Financeira, Fundos Imobiliários, Estratégias de Investimento