Portal de Periódicos Eletrônicos Rede de Ensino Doctum
Not a member yet
480 research outputs found
Sort by
DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE E A ORTOTANÁSIA, À LUZ DO DIREITO, EM TEMPOS DE COVID-19
Get PDFO presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica realizada na literatura jurídica, a fim de verificar a validade do testamento vital conhecido como diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro, assim como o instituto da ortotanásia à luz do direito, em tempos de COVID-19. Abordar a discussão e explicações acerca da origem dos referidos institutos, características, oportunidades de aplicação e sua importância como garantia de respeito à última vontade dos pacientes terminais, da autonomia individual e da dignidade da pessoa humana. Analisar casos concretos que tratem do tema a fim de melhorar a compreensão e complexidade da diretiva antecipada em tempos de COVID-19, trazendo nesse contexto o papel da família, do médico e do paciente no âmbito das decisões a serem tomadas. E por fim, conclui-se que a redução na utilização de recursos terapêuticos artificiais não se configura crime, pois, quaisquer outros procedimentos que sejam utilizados na obtenção de um maior prazo de vida, podem gerar no paciente a perda de sua dignidade, que é um direito fundamental insculpido em nossa Carta Magna de 1988.Palavras-Chave: Testamento Vital. Ortotanásia. Dignidade da Pessoa Humana. COVID-19. Diretivas Antecipadas da Vontade
SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR: ANÁLISE JURÍDICA DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA DE ESTUPRO, PERPETRADA POR MULHERES, CONTRA SEUS (EX) COMPANHEIROS COMO FORMA DE VINGANÇA PESSOAL
Get PDFEste artigo tem como objetivo trabalhar os novos entendimentos, acerca dos artigos previsto no Código Penal e de Processo Penal que tratam dos crimes contra dignidade sexual. Destacando suas aplicabilidades e os entendimentos jurisprudências para o caso que será discorrido. Inicialmente trabalharemos o conceito da Síndrome da mulher de Potifar, desenvolvida pela criminologia, onde uma mulher que após ser rejeitada por um “escravo”, com seu ego ferido, planeja sua vingança, não se importando com o destino que teria aquele homem, acusou-o falsamente de ter tentado se aproveitar dela, ou seja, ter cometido uma conduta criminosa. Buscaremos responder à problemática que surge com este tema, não discorrendo sobre seu surgimento e aplicação no sistema penal brasileiro, mas sim no valor probatório da palavra da vítima, que, por si só, já se torna suficiente para a condenação de uma pessoa. Após isto, traremos uma revisão bibliográfica de autores que se dedicaram ao debate e a escrita sobre este tema, trazendo seus entendimentos e conclusões de forma objetiva e esquematizada.Palavras-chave: Síndrome da Mulher de Potifar; Valor Probatório Da Palavra Da Vítima; Denunciação Caluniosa
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ATOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES
Get PDFNo presente estudo será estudado a responsabilidade civil com uma análise da responsabilidade dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores. Será abordado uma nova realidade de fatores no parâmetro familiar como ausência dos pais, a independência e o amadurecimento precoce dos menores que contribuem com danos causados por eles, com envolvimento do poder familiar que resulta ou não em obrigações aos pais perante seus filhos. Ainda, será analisada a guarda compartilhada em seu conceito e aspectos polêmicos entre doutrina e jurisprudências e na responsabilidade dos guardiões daqueles que não vivam sob o mesmo teto, decidindo a vida da criança, ambos pela educação, assistência material e moral.Palavras chave: Responsabilidade civil; poder familiar; guarda compartilhada
REDUÇÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA DE TRABALHO ESCRAVO
Get PDFO presente trabalho monográfico tem por escopo, esclarecer dúvidas a respeito do tema Redução do Trabalhador à Condição Análoga de Trabalho Escravo conforme nova e abrangente redação dada ao artigo 149 do Código Penal Brasileiro pela Lei 10.803/2003. Embora estejam ali especificadas quais as práticas que o empregador comete que configura o tipo penal devendo ser discutido o seguinte problema de pesquisa: Considerando que o crime de redução do trabalhador à condição de trabalho escravo, art. 149 do CP, encontra-se no capítulo que trata dos crimes contra a liberdade individual, a restrição da liberdade de locomoção ou a coação física da liberdade seriam essenciais à configuração do tipo penal? Diante do problema de pesquisa, é possível estabelecer a seguinte hipótese enquanto possibilidade de resolução do problema: a “escravidão contemporânea” figura-se de forma mais branda se for comparada com a que ocorreu no século XIX, e o ato de cercear a liberdade do trabalhador pode decorrer de diversos constrangimentos, não caracterizando-se necessariamente na coação física da liberdade de locomoção. Partindo deste ponto para contribuir para a conclusão da resposta que se pretende obter faz-se necessário estudar quesitos do dispositivo penal como: condições degradantes de trabalho, o que a jurisprudência e a doutrina entendem sobre.Também serão objetos da pesquisa, alguns princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que são alguns dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, modelo que prima pelos Direitos Sociais.Palavras-chave: Redução do Trabalhador à Condição Análoga de Trabalho Escravo; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Condições Degradantes de Trabalho
O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM AUTISMO: O QUE NOS DIZEM AS PROFESSORAS?
Get PDFResumo: Este estudo, que resulta de uma pesquisa de natureza qualitativa, tevecomo objetivo desvelar os desafios que professoras de classes regulares enfrentamno processo de alfabetização do público de crianças com autismo na escola comum.Aborda a educação da criança com autismo, especialmente em processo dealfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental. Fundamenta-se nascontribuições de estudiosos como Baptista, Kanner, Vasques e outros. Para acoleta de dados o estudo utilizou da técnica de entrevistas. Quatro professoras, queatuam em escolas privadas, com processos de alfabetização, participaram desteestudo. Dessas, 3 são professoras de Anápolis(GO) e uma de Serra(ES). Concluique, a Alfabetização, de quaisquer crianças, é um desafio para a Educação e paraas escolas brasileiras. A alfabetização de crianças com autismo, um desafio aindamais potencializado no cotidiano escolar. Esse desafio, contudo, é possível de seratravessado. Isso, entretanto, exige uma rede de apoio que envolva professoras,famílias e equipes transdisciplinares.Palavras-chave: Alfabetização, Autismo, Inclusã
PSICOMOTRICIDADE E DESENVOLVIMENTO COGNITIVO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE DE METODOLOGIAS APLICADAS EM PESQUISAS
Get PDFA temática da psicomotricidade na educação infantil se define como ciênciaque analisa o ser humano através dos movimentos do corpo, sobretudo,infantil, no ramo da Psicologia, que, por vez, se encarrega em explicar asfunções motoras e psíquicas do sistema nervoso da criança emdesenvolvimento. Para a formação do corpus deste trabalho, forampesquisados os descritores “psicomotricidade”, “educação” e“desenvolvimento cognitivo” no banco de dissertações e teses da CAPES -Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foramencontrados ao todo 121 (cento e vinte um) trabalhos, importa esclarecer queessa obra tem como pilar a análise da metodologia, objetivos e conclusão de06 (seis) destes trabalhos acerca do tema proposto. Nesse sentido, essaobra apresenta como objetivo precípuo compreender a importância dapsicomotricidade no processo de desenvolvimento e aprendizagem naeducação infantil. Logo, pode-se deduzir nas metodologias analisadas que apsicomotricidade infantil está intrinsecamente ligada ao desenvolvimentocorporal da criança, especificamente nos mais vários tipos de movimentosrealizados.Palavras-chave: Psicomotricidade. Educação. Desenvolvimento Cognitivo
INFLUÊNCIAS DA RELAÇÃO PROFESSOR E ALUNO AOS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL I
Get PDFA presente pesquisa tem como objetivo identificar e compreender as influências da relação professor e aluno nos processos de ensino e aprendizagem de alunos no ensino fundamental assumindo essa relação sob a dimensão humana. A pesquisa é de natureza qualitativa, tendo sido realizada por meio de uma pesquisa de campo em uma escola pública municipal da cidade de Serra. Buscou-se embasamento teórico nas obras de Paulo Freire, Henri Wallon e Libâneo, que defendem a necessidade de uma vivência humanizada entre professor e aluno no ambiente escolar. Utilizamos como instrumentos de coleta a observação participante e entrevistas semiestruturadas com professores e alunos, sendo que com os alunos consideramos suas expressões, também, por meio de desenhos, sobre suas percepções. Dentre os resultados do estudo destacamos que os alunos que estão há mais tempo com o mesmo professor, somado ao professor que estreita a proximidade com seus alunos, estabelecem uma relação definida, pelo aluno, não só como mediadora, mas uma relação de confiança pessoal e educacional.Palavras-chave: relação professor e aluno; processo de ensino e aprendizagem
O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Get PDFO objetivo geral deste trabalho é analisar o papel do assistente social no Centrode Referência de Assistência Social (CRAS). Para o desenvolvimento do estudodelineou-se a pesquisa bibliográfica descritiva. Coma realização do estudoverificou-se que a atuação do assistente social no CRAS está inserida natrajetória histórica, política e social da construção desta profissão no Brasil. Emsua dimensão técnico-operativa e ético-política, o assistente social realizaintervenções com usuários das políticas públicas sociais no CRAS, tendo emvista a efetivação dos direitos dos indivíduos, contribuindo com a possibilidadede transformação social que vai além das ações realizadas dentro dasinstituições e busca garantir o pleno exercício da cidadania das populaçõesvulneráveis
ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DE SISTEMAS DE RASTREAMENTO SOLAR PARA GERAÇÃO FOTOVOLTAICA
Get PDFEste trabalho avalia possíveis estratégias de controle de sistemas de rastreamento solar para geração fotovoltaica, através de mecanismos que rastreiam o melhor ângulo de aceitação da radiação solar dos módulos. Em razão dos diferentes posicionamentos do sol no horizonte, a variação azimutal do movimento solar ao longo do dia, assim como diferente altura solar ao longo do ano, os sistemas de geração fotovoltaica convencionais podem apresentar redução da eficiência. Para solucionar este problema é possível aplicar sistemas de controle capazes de movimentar a estrutura do módulo solar, a fim de que o sistema se mantenha com alta eficiência ao longo de todo o ano. Durante o desenvolvimento do trabalho, foram revisados dezenas de artigos e estudos teóricos sobre o tema, buscando avaliar vantagens e desvantagens, como também os desafios a serem enfrentados para a realização dos testes. Para a avaliação da estratégia de rastreamento, foram utilizados 3 protótipos. O primeiro utilizando uma estratégia de controle em malha fechada com sua movimentação e posicionamento baseado em sensores de luminosidade. O segundo empregando uma estratégia de controle em malha aberta com sua movimentação baseada na variação horária ao longo do dia. E o terceiro método, usado como padrão de comparação, foi utilizado um sistema estático, com a face do módulo apontada para o norte e com inclinação igual à latitude local. Os experimentos para a avaliação de eficiência foram realizados buscando sempre o mesmo cenário, ou seja, todos os sistemas foram expostos ao sol ao mesmo tempo e nos mesmos dias e foram posicionados na melhor orientação, minimizando, desse modo, variações de resultados durante os dias de realização dos testes. Como principais resultados, foi identificado que os sistemas de rastreamentos automáticos aumentam de malha fechada e malha aberta o ganho médio de energia em 29% e 17%, respectivamente em relação ao sistema estático. Porém, ao descontar a energia utilizada pelos sistemas de movimentação, tem-se uma redução de rendimento de 4% para malha fechada e 2% para malha aberta, em relação ao sistema estático. Com isso, conclui- se que os sistemas de rastreamento, apesar de apresentarem um ganho superior de geração, inviabilizam a sua utilização, em decorrência do gasto energético do sistema, assim como o custo de implementação destes sistemas.Palavras-chave: energia solar; energia renovável; sistemas fotovoltaicos - controle; eficiência energética
RACIONALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO UTILIZANDO ICF: PROJETO DE UMA EDIFICAÇÃO COMERCIAL
Get PDFA indústria da construção civil é de suma importância para a economia do país,representando 6,2% do PIB e 34% do total da indústria brasileira. O sistemaconstrutivo mais utilizado no Brasil é o convencional de estrutura de concretoarmado com alvenaria de vedação, porém pensando em redução de custos, rapidezna execução, menos resíduos e menor consumo de recursos, surgem novossistemas construtivos, dentre os quais o ICF, que são formas de EPS unidas porconectores e preenchidas com concreto, sendo considerado um exemplo deracionalização da construção. A racionalização utilizando o ICF permite maismodernização, flexibilidade, economia e velocidade nas obras, além de novasmáquinas e mão de obra, melhorando assim a qualidade do setor. O objetivo destetrabalho foi analisar o método de construção de um edifício comercial utilizandoblocos de ICF com ênfase na racionalização da construção. A pesquisacaracteriza-se como aplicada, quali- quantitativa e exploratória, realizada por meiode pesquisa bibliográfica e estudo de caso. As variáveis analisadas serão oplanejamento, elaboração e modulação do projeto arquitetônico, ou seja, aracionalização respeitando as condicionantes do sistema construtivo e, o tempo deexecução, mão de obra utilizada e custos. Os resultados obtidos demonstram queuma edificação comercial feita com o sistema construtivo em ICF possui um custoinicial elevado quando comparado ao sistema construtivo convencional, porém otempo de execução é significativamente reduzido. Em relação ao custo benefíciosupera o sistema convencional, visto que agrega outras vantagens dentre as quais émais sustentável, não emite CO2 e nem compostos orgânicos voláteis, reduz ageração de resíduos e o consumo de matéria prima, respeita as normas dedesempenho térmico e acústico, reduz o consumo de energia elétrica, é totalmenteestanque e resistente à infiltrações, fungos e mofos; em outras palavras,características e vantagens da racionalização da construção. Este trabalho pode serutilizado como fonte de pesquisa para profissionais da área e estudantes.Palavras-chave: Sistema construtivo. ICF. Racionalização da construção. Edificaçãocomercial