Portal de Revistas da Faculdade de Ciências Econômicas (Universidade Federal de Minas Gerais)
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EFEITO CONJUNTO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NA AGRESSIVIDADE FISCAL
No full textThe objective of the study is to investigate the moderating effect of Corporate Social Responsibility on the relationship between corporate governance and tax aggressiveness in publicly traded companies listed on B3. For this purpose, descriptive, documentary, and quantitative research was carried out from 2016 to 2019. The sample totaled 426 observations, with data collected in the Thomson Reuters Eikon and Economática databases, composing an unbalanced panel using the Stata software. In general, the findings suggest that Corporate Social Responsibility positively influences tax aggressiveness, while corporate governance has the opposite effect. In addition, corporate governance negatively moderates the relationship between Corporate Social Responsibility and tax aggressiveness in companies listed on B3. The results suggest that responsible behavior does not need to be linked to corporate governance practices to promote tax avoidance alternatives by companies. However, companies with good corporate governance practices and responsible behavior tend not to enjoy probable tax benefits. The evidence from the study indicates that in companies with more robust social behavior, corporate governance strengthens legitimacy with stakeholders. The greater concern with aggressive tax practices is reflected in less opportunism for financial interest and greater disbursement with the collection of taxes.
O objetivo do estudo foi investigar o efeito da governança corporativa na relação entre responsabilidade social corporativa e agressividade fiscal em companhias abertas listadas na B3. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, documental e com abordagem quantitativa, no período de 2016 a 2019. A amostra totalizou 426 observações com os dados coletados nas bases Thomson Reuters Eikon e Economática, compondo um painel desbalanceado com uso do software Stata. Os achados sugerem que a responsabilidade social corporativa faz com que as empresas tenham maior agressividade tributária. Isso pode ocorrer devido aos benefícios fiscais que as empresas se utilizam ao investirem em RSC. Contudo, as empresas com governança corporativa apresentam feito inverso, uma vez que estão mais expostas aos custos de reputação. O estudo sugere que o efeito a governança corporativa anula o efeito da responsabilidade social corporativa sobre as práticas de agressividade fiscal. Neste sentido, as empresas com governança corporativa, mas que investirem em RSC, priorizam os custos de reputação em detrimento aos benefícios fiscais. Conclui-se que a governança corporativa exerce poder de legitimidade nas empresas que se utilizam da responsabilidade social corporativa para obterem benefícios de redução na carga tributária. Portanto, a governança corporativa reduz as práticas de agressividade fiscal e promove maior legitimidade aos stakeholders.
OS EFEITOS DO NOVO REGIME FISCAL NA EFICIÊNCIA E NA PRODUTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS CEARENSES
No full textFrom the approval of Constitutional Amendment nº 95/2016, the New Fiscal Regime (NRF) was instituted in Brazil, establishing the freezing of primary government spending for 20 years, limiting its growth above inflation. As a result of the decentralization of Public Health Actions and Services and the processes of agreement between federal entities, municipalities are seriously affected. This study analyzes the efficiency and productivity of health services in the municipalities of Ceará before and after EC 95/2016. The sample comprises 137 municipalities. The data analysis for the period 2014–2019 was performed using the combined use of Data Envelopment Analysis (DEA), the Malmquist Productivity Index (MPI), tests of differences between means and correlation analysis. The main results indicate that before the EC came into force, the average efficiency was 3.4% higher than that of the subsequent period and that productivity increased by 3.5% after the EC, pointing to divergent findings from those of efficiency. In Addition, it was observed that the municipalities that increased per capita expenditure on health did not increase total productivity. The analysis results contribute to the advancement of knowledge, improving the understanding of the fiscal austerity effects actions implemented by the federal government since the effectiveness of EC 95 /2016. It is suggested that there is an indication that the most significant impacts will occur over the coming years of its effectiveness.Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, foi instituído, no Brasil, o Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu o congelamento dos gastos primários do governo durante 20 anos, limitando-se o seu crescimento acima da inflação. Em decorrência da descentralização das Ações e Serviços Públicos de Saúde e dos processos de pactuação entre os entes federados, os munícipios são seriamente afetados. Este estudo objetiva analisar a eficiência e a produtividade dos serviços de saúde nos municípios do Ceará antes e depois da EC 95/2016. A amostra reúne 137 municípios e a análise do período 2014–2019 foi realizada com o uso combinado da Análise Envoltória de Dados (DEA), do Índice de Produtividade de Malmquist (IPM), e de testes de diferenças entre médias e análise de correlação. Os principais resultados indicam que antes da vigência da EC a média de eficiência foi 3,4% maior que a do período posterior e que a produtividade aumentou em 3,5% depois da EC, apontando para achados divergentes dos da eficiência. Adicionalmente, observou-se que os municípios que aumentaram os gastos per capita com saúde, não aumentaram a produtividade total. Os resultados da análise da eficiência e da produtividade dos serviços de saúde nos municípios cearenses antes e depois do NRF, contribuem para o avanço neste conhecimento e podem melhorar a compreensão dos efeitos das ações de austeridade fiscal implementadas pelo governo federal desde a vigência da EC 95/2016. No entanto, há indicação de que os maiores impactos ocorrerão ao longo dos próximos anos de sua vigência
PRA BOM ENTENDEDOR, MEIA PALAVRA BASTA? LEGIBILIDADE DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS
No full textThe aim of this research is verify how the judgment of the Federal Court of Accounts (TCU) on the Management Reports sent by federal institutions over the years influences their readability. For this, 3,720 reports, from 930 institutions, between the financial years 2016 to 2019 are analyzed. Readability was calculated using the Flesch index, and other tests were performed, such as tests of means, measures of relationship by correlation, calculation of multiple linear regression and quantile regression. The results indicate that readability is different between institutions with judged accounts and over time: the metric worsens over time and significant differences were found between the readability of the judged and non-judged reports, indicating a negative relationship between the readability of the reports and the achievement of their judgment by TCU. The findings support the need to explore the lexical characteristics of corporate disclosures, as a way of assessing the usability and quality of the reports disclosed, and as a form of accountability to stakeholders.O objetivo da pesquisa foi analisar como a perspectiva das instituições públicas federais sobre ter suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode impactar na legibilidade dos Relatórios de Gestão. Para isso, foram analisados 3.720 relatórios, emitidos por 930 instituições, entre os exercícios financeiros de 2016 a 2019. A legibilidade foi calculada a partir do índice de Flesch, e outros testes foram realizados, como testes de médias, medidas de relacionamento por correlação, cálculo de regressão linear múltipla e regressão quantílica. Os resultados, discutidos à luz da Teoria da Comunicação, apontam que a legibilidade é diferente entre instituições com contas julgadas e ao longo do tempo: a métrica piora com o tempo, e foram encontradas diferenças significativas entre a legibilidade dos relatórios julgados e não julgados, indicando relação negativa entre a legibilidade dos relatórios e a realização de seu julgamento pelo TCU. Os achados reforçam a necessidade de explorar as características lexicais das divulgações corporativas, como sendo uma forma de avaliação da usabilidade e qualidade dos relatórios divulgados como forma de prestação de contas com os interessados
Efeitos do Teto de Gastos sobre o investimento público e a taxa básica de juros: avaliação via controle sintético
No full textThe Expenditure Ceiling, in effect from 2017 to 2022, marked an important period in Brazilian fiscal policy and sparked numerous debates about its impact on macroeconomic variables. Using the Synthetic Control method and annual data from the World Bank and IMF, this article assesses its influence on the central bank policy rate (Selic) and the real rate of public investment between 2017 and 2019, before the pandemic.
The results indicate that the implementation of the Expenditure Ceiling coincided with a decline in the Selic rate, consistent with previous findings related to long-term and neutral interest rates. However, when analyzing public investment, it becomes challenging to isolate the specific effect of the Expenditure Ceiling, given the substantial reduction in government investments caused by the 2015-16 recession.Tendo vigorado entre 2017 e 2022, o Teto de Gastos marcou um importante período da política fiscal brasileira e gerou uma série de debates acerca de seus efeitos sobre variáveis macroeconômicas. Usando a metodologia do Controle Sintético e dados anuais do Banco Mundial e do FMI, este artigo avalia o seu impacto sobre a taxa básica de juros (Selic) entre 2017 e 2021 e sobre a taxa real de investimento público entre 2017 e 2019. Os resultados indicam que a implementação do Teto coincidiu com uma queda na Selic não observada no contrafactual, estando em linha com resultados anteriores relacionados às taxas de juros longas. A análise do investimento público, por sua vez, revela que não é possível isolar o efeito do Teto, haja vista a queda de investimentos governamentais durante a recessão de 2015-2016
NOVAS FORMALIDADES DO ASSALARIAMENTO NO TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA E NA PEJOTIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
No full textThis theoretical essay proposes an approach to apprehend the expansion movement of self-employed workers, whose subcontracted forms of wages have been regulated by the self-enterprise process. The theoretical proposal has its empirical basis in the historical categories of political economy on the social relations of production that constitute the organization of the capitalist economy, and has as its main contribution the overcoming of formalistic conceptions that are limited to legal or tax definitions of wage relations. Based on the contradictions in the relations of production that constitute the conditions for the reproduction of the workforce in the capitalist economy, wage earning is not limited to the formal bond of regular subordination between the individual worker and the private employer, since wages are a social form of remuneration of the workforce and self-employment is a particular modality of manifestation of these production relations.Este ensayo teórico propone una aproximación para aprehender el movimiento de expansión de los trabajadores por cuenta propia, cuyas formas subcontratadas de salario han sido reguladas por el proceso de “auto-emprendimiento”. La propuesta teórica tiene su base empírica en las categorías históricas de la economía política sobre las relaciones sociales de producción que constituyen la organización de la economía capitalista, y tiene como principal aporte la superación de concepciones formalistas que se limitan a definiciones legales o tributarias del salario. A partir de las contradicciones de las relaciones de producción, la percepción del salario no se limita al vínculo formal de subordinación regular entre el trabajador individual y el empleador privado, ya que el salario es una forma social de remuneración de la fuerza de trabajo y del trabajo por cuenta propia es una modalidad particular de manifestación de estas relaciones de producción.Este ensaio teórico propõe uma abordagem para apreender o movimento de ampliação de trabalhadores por conta própria, cujas formas subcontratadas de assalariamento têm sido regulamentadas pelo processo de pejotização. A proposta teórica tem sua fundamentação empírica nas categorias históricas da economia política sobre as relações sociais de produção que constituem a organização da economia capitalista, e tem como principal contribuição a superação de concepções formalistas que se limitam às definições jurídicas ou tributárias das relações salariais. A partir das contradições nas relações de produção que constituem as condições de reprodução da força de trabalho na economia capitalista, o assalariamento não se limita ao vínculo formal de subordinação regular entre o trabalhador individual e o empregador particular, pois o salário é uma forma social de remuneração da força de trabalho e o trabalho por conta própria é uma modalidade particular de manifestação destas relações de produção
ENTRE PESSOAS ESTABELECIDAS E PESSOAS ORDINÁRIAS: UMA HOMENAGEM À ELISA YOSHIE ICHIKAWA E À SUA CONTRIBUIÇÃO AOS ESTUDOS ORGANIZACIONAIS
No full textIntroduction to the Tribute to Elisa Yoshie Ichikawa section.Texto introductorio a la sección de homenaje a Elisa Yoshie Ichikawa.Texto de abertura da seção de homenagem a Elisa Yoshie Ichikawa.
AUTÓPSIA DA COLEÇÃO DOS LIVROS DO COMISSÁRIO MONTALBANO
No full textThis review analyzes the work by Maria Ester de Freitas called “Following Commissioner Montalbano - a tribute to Andrea Camilleri”.Esta reseña analiza la obra de Maria Ester de Freitas titulada «Siguiendo al Comisario Montalbano - un homenaje a Andrea Camilleri».Esta resenha analisa a obra de Maria Ester de Freitas denominada "Seguindo o Comissário Montalbano – uma homenagem a Andrea Camilleri"
(INEVITÁVEL) ESCASSEZ?
No full textEditorial for issue 31 of volume 11 of Farol - Journal of Organization Studies and Society.Editorial para el número 31 del volumen 11 de Farol - Revista de Estudos Organacionais e Sociedade.Editorial do número 31 do volume 11 da Farol - Revista de Estudos Organizacionais e Sociedade
Para além da sustentabilidade? Turismo resiliente e regenerativo na interface com as mudanças climáticas
No full textThis theoretical essay is the result of reflections on the interrelationship between tourism, sustainability and the new paradigmatic approaches at the crossroads of the environmental crisis and climate change. To do this, we start by understanding the emergence of the sustainability paradigm in tourism, as opposed to tourism in its conventional and Cartesian form. In addition to sustainability, the study is in line with theoretical models and guidelines aimed at internalizing and meeting the challenges posed by scenarios of transformation and intensification of crises. Its central objective is therefore to understand the theoretical configuration between the sustainability paradigm and more recent approaches, such as resilience and regeneration, in tourism, taking into account the effects and repercussions of climate change, while discussing the categories of analysis that are essential for the preparation of a doctoral thesis. This is a theoretical and preliminary study, based on a review of the literature, of a qualitative nature and guided by complex and transdisciplinary thinking. Thus, resilience and the regenerative tourism model are presented as recent and still emerging responses to reorient and reframe the theory and practice of this phenomenon. These approaches are aimed at reflecting on, advancing and deepening assistance in the construction of a more attentive, balanced and responsible tourism practice with regard to the socio-environmental and economic challenges and vulnerabilities promoted by scenarios of intensified climate change, and in attention to their own effects and repercussions on this same process.Este ensaio teórico resulta das reflexões provenientes da inter-relação entre o turismo, a sustentabilidade e as novas abordagens paradigmáticas na interface da crise ambiental e das mudanças climáticas. Para tanto, parte-se da compreensão da emergência do paradigma da sustentabilidade no turismo, em contraposição ao turismo em seu viés convencional e cartesiano. Para além da sustentabilidade, o estudo vai ao encontro de modelos teóricos e orientações que se voltam a internalizar e atender aos desafios impostos por cenários de transformação e intensificação de crises. Seu objetivo central é, por conseguinte, compreender a configuração teórica entre o paradigma da sustentabilidade e abordagens mais recentes, como a da resiliência e da regeneração, ao turismo em consideração aos efeitos e repercussões das mudanças climáticas, ao passo em que se pretende discutir as categorias de análise apriorísticas para a elaboração de uma tese de doutorado. Trata-se de um estudo teórico e preliminar, construído por meio da revisão da literatura, de natureza qualitativa e que se norteia pelo pensamento complexo e transdisciplinar. Assim, a resiliência e o modelo de turismo regenerativo são apresentados como respostas recentes e ainda em configuração para reorientar e ressignificar a teoria e a prática desse fenômeno. Tais abordagens visam refletir, avançar e aprofundar o auxílio na construção de uma prática turística mais atenta, equilibrada e responsável no tocante aos desafios e vulnerabilidades socioambientais e econômicas promovidos por cenários de intensificação das mudanças no clima, e em atenção aos seus próprios efeitos e repercussões a este mesmo processo