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A administração do império português no coração da América: as instruções para o governo do Visconde de Barbacena e Capitania de Minas Gerais do apagar do setecentos
No full textThis paper presents an analysis and discussion of the document entitled “Instructions for the Viscount of Barbacena Luiz Antônio Furtado de Mendonça, Governor and Captain General of the Captaincy of Minas Gerais”, written by Minister Martinho de Melo e Castro to guide the actions of the governor, who would later take over the administration of the region between 1788 and 1797. The document allows us to interpret the perspective of the Portuguese authorities on the region of Minas Gerais, in addition to expressing an idea of government that should apply to the various parts of the Empire. The document is composed of 123 paragraphs and approximately 23 explanatory annexes, and deals with various subjects, such as the administration of finances, religious and military matters, and the application of justice. For all the reasons set out above, it is a document that offers broad possibilities for analysis, with special attention to the perception of the metropolitan authorities regarding Minas Gerais at the end of the eighteenth century, which at that time was suffering from the mining crisis. Furthermore, the application of the Instruction's provisions had to deal with the Inconfidência Mineira, which would mark the government of Viscount de Barbacena. In these terms, the text allows us to glimpse the architecture of the arts of governing the Portuguese Empire at the end of the eighteenth century.Este trabalho apresenta a análise e discussão do documento intitulado “Instrução para o Visconde de Barbacena Luiz Antônio Furtado de Mendonça, governador e capitão general da Capitania de Minas Gerais”, redigido pelo Ministro Martinho de Melo e Castro, para orientar as ações do governador, que viria a ocupar a administração da região entre 1788 e 1797. O documento nos permite fazer uma leitura da perspectiva das autoridades lusitanas sobre a região de Minas Gerais, além de expressar uma ideia de governo que deveria se aplicar às várias partes do Império. O documento é composto de 123 parágrafos e aproximadamente 23 anexos explicativos, e trata de assuntos variados, como a administração fazendárias, assuntos religiosos, militares e aplicação da justiça. Por todo o exposto, é um documento que oferece amplas possibilidades de análise, com especial atenção para a percepção das autoridades metropolitanas sobre Minas Gerais no final do setecentos, que naquela altura sofria com a crise da mineração. Além disso, a aplicação dos dispositivos da Instrução teve que lidar com a Inconfidência Mineira, que marcaria o governo de Visconde de Barbacena. Nestes termos, o texto nos permite entrever a arquitetura das artes de governar o Império português no fim do setecentos
Filosofia, Ciência e Educação: pensares sobre um futuro sustentável, justo e inclusivo
No full textThe article proposes a critical reflection on the limits of formal education, marked by a Eurocentric and banking model, and the need to recognize and value ancestral African and indigenous epistemologies. Based on the thinking of Paulo Freire, bell hooks, Severino Ngoenha, Ailton Krenak and Davi Kopenawa, it argues that the production and transmission of knowledge must overcome epistemicide and consider non-institutional territories as legitimate learning spaces. It highlights the role of “scientists of the invisible”, such as benzedeiras and pajés, in preserving fundamental knowledge for sustainable and inclusive science and education. The final proposal is a call for epistemic reorientation, for listening to marginalized knowledge and for building an educational project committed to social justice and freedom.
Keywords: liberating education; epistemic territories; Afropindoramic philosophies.O artigo propõe uma reflexão crítica sobre os limites da educação formal, marcada por um modelo eurocentrado e bancário, e a necessidade de reconhecer e valorizar epistemologias ancestrais africanas e indígenas. A partir do pensamento de Paulo Freire, bell hooks, Severino Ngoenha, Ailton Krenak e Davi Kopenawa, argumenta-se que a produção e a transmissão do conhecimento devem superar o epistemicídio e considerar territórios não institucionais como espaços legítimos de aprendizado. Destaca-se o papel dos "cientistas do invisível", como benzedeiras e pajés, na preservação de saberes fundamentais para uma ciência e uma educação sustentáveis e inclusivas. A proposta final é um chamado à reorientação epistêmica, à escuta dos conhecimentos marginalizados e à construção de um projeto educacional comprometido com a justiça social e a liberdade.
Palavras-chave: educação libertadora; territórios epistémicos; filosofias afropindorâmica
As Encruzilhadas da Ancestralidade em Exu e a abertura de possibilidades à Filosofia Africana e Afro-brasileira
No full textThis work, like an ebó or epistemic discharge and redress, seeks to show the crossroads, the shuffling of possibilities of becoming, of becoming in Exu, circumspect in His movement, in His circularity, in the multiplicity of His connections and, mainly, in His ethical and ontological openness to the (re)existence of black humanity in the world. At the crossroads of Exu, several paths emerge in the timelessness, which connect African and Afro-Brazilian ancestries to the multifaceted prism of choices made possible. Now, Exu is freedom to be, to exist at the same time that the best paths are shown, the itineraries of multi-knowledge that, certainly, do not combine with any type of cognitive subservience, repetitive servitude, much less individualism or arrogance. Exu is, in this sense, passage, opening, confirmation and anti-racist philosophical liberation.Esta obra, a modo de ebó o despacho de descarga y reparación epistémica, busca mostrar la encrucijada, el barajar de las posibilidades del devenir, del devenir en Exu, circunspecto en Su movimiento, en Su circularidad, en la multiplicidad de Sus conexiones y, principalmente, en Su apertura ética y ontológica a la (re)existencia de la humanidad ennegrecida en el mundo. En la encrucijada de Exu, varios caminos emergen en la atemporalidad, que conectan las ancestralidades africanas y afrobrasileñas al prisma multifacético de elecciones posibilitadas. Ahora, Exu es libertad de ser, de ser al mismo tiempo que se muestran los mejores caminos, los itinerarios del multiconocimiento que, ciertamente, no se combinan con ningún tipo de servidumbre cognitiva, servidumbre repetitiva y mucho menos individualismo o arrogancia. Exu es, en este sentido, paso, apertura, confirmación y liberación filosófica antirracista.Este trabalho, qual ebó ou despacho de descarrego e desagravo epistêmico, busca mostrar a encruzilhada, o embaralhamento das possibilidades do vir a ser, do devir em Exu, circunspectos em Seu movimento, em Sua circularidade, na multiplicidade de Suas conexões e, principalmente, na Sua abertura ética e ontológica à (re)existência da humanidade enegrecida no mundo. Na encruzilhada de Exu despontam-se vários caminhos no sem tempo, que ligam as ancestralidades africanas e afro-brasileiras ao prisma multifacetado das escolhas tornadas possíveis. Ora, Exu é liberdade de ser, de se ser ao mesmo tempo em que se mostram as melhores sendas, os itinerários de multissaberes que, certamente, não combinam com nenhum tipo de subserviência cognitiva, servidão repetitiva nem muito menos individualismo ou arrogância. Exu é, nesse sentido, passagem, abertura, confirmação e libertação filosófica antirracista.
Palavras-chave: encruzilhadas; ancestralidade, filosofia africana e afrobrasileira
Do teórico-crítico à quase-política em Sartre : caminhos da noção da totalização em curso na obra Crítica da Razão Dialética
No full textThis article aims to discuss how occurs the transition from a theoretical-critical discussion of Marxist methodology to an ethical discussion, primarily based on the notion of totality against the notion of totalization, adopted by Sartre. This leads him not only to affirm a different methodology, which would allow Marxism became to life again, but also to describe modes of human grouping in which occurs the mutual recognition of subjectivities in the solidary construction of a common goal. However, this transition does not become, in The Critique of Dialectical Reason, a political discussion per se. Therefore, I propose that the path taken is from the theoretical-critical to the quasi-political, and that the transition to politics, not achieved by Sartre in his theoretical text, must be completed by us, both theoretically and practically.Este artigo pretende discutir como se dá a passagem de uma discussão teórica-crítica sobre a metodologia marxista para uma discussão ética, principalmente a partir das noções de totalidade e totalização em curso. Adotar esta última leva Sartre não apenas a afirmar uma metodologia outra, que permitiria tornar novamente vivo um marxismo tornado esclerosado, mas também a descrever modos de agrupamentos humanos nos quais o reconhecimento mútuo de subjetividades se dá na construção solidária de um fim comum. No entanto, essa passagem não se transforma, em A Crítica da Razão Dialética, numa discussão política propriamente dita. Por isso, proponho que o caminho realizado é do teórico-crítico à quase-política, e que o passo à política, não feito por Sartre em seu texto teórico, deve ser finalizado por nós, tanto na teoria quanto na prática
Morte e Existência: Heidegger e Sartre
No full textThis paper investigates the notion of death from the philosophical perspectives of Martin Heidegger, in Being and Time, and Jean-Paul Sartre, in Being and Nothingness. We aim to understand how both authors structure this issue by analyzing their relationship with the concepts of anguish, authenticity, and freedom. Heidegger argues that the awareness of death allows human beings to live authentically, embracing their finitude and shaping their existence based on individual choices. In contrast, Sartre rejects the idea that death can confer any meaning to life, emphasizing that, upon dying, the being loses its freedom and becomes an object of the other's discourse. Throughout the paper, we discuss the main points of convergence and divergence between these approaches, highlighting their implications for existentialist philosophy and for understanding the meaning of life and death.Este trabalho investiga a noção de morte sob as perspectivas filosóficas de Martin Heidegger, em Ser e Tempo, e Jean-Paul Sartre, em O Ser e o Nada. Buscamos compreender como ambos os autores estruturam essa questão, analisando suas relações com os conceitos de angústia, autenticidade e liberdade. Heidegger argumenta que a consciência da morte permite ao ser humano viver de forma autêntica, assumindo sua finitude e construindo sua existência com base em escolhas individuais. Em contraposição, Sartre rejeita a ideia de que a morte possa conferir qualquer sentido à vida, enfatizando que, ao morrer, o ser perde sua liberdade e se torna objeto do discurso do outro. Ao longo do artigo, discutimos os principais pontos de convergência e divergência entre essas abordagens, evidenciando suas implicações para a filosofia existencialista e para a compreensão do sentido da vida e da morte
Expansão portuária e reflexos socioespaciais na cidade de Paranaguá (PR)
No full textThe Port of Paranaguá stands out as a significant hub of maritime trade, being one of the largest grain ports in Latin America. However, its expansion has triggered numerous socio-spatial conflicts in the Paranaguá territory. This study aims to investigate the contradictions and latent tensions in the city of Paranaguá (PR), analyzing the evolution of land use in areas designated for port activities. The methodology involved the organization of a land use classification through the visual interpretation of orbital images from 2002, 2010, and 2023. In addition, a literature review was conducted to support the interpretations of the land use mapping. The results reveal substantial changes in urban morphology, with residential areas converted into port facilities and industrial zones near the port, highlighting a new expansion axis linked to speculated developments along the Paraná Coast. These changes generate discontinuities and urban fragmentation, disproportionately affecting socio-economic groups. The study emphasizes the urgency of inclusive and equitable urban policies to mitigate these disparities, challenging the current development model, considering not only environmental aspects but also the needs and rights of local communities.El Puerto de Paranaguá es distinguido como un importante centro comercial marítimo y como el más grande puerto granelero de América Latina. Sin embargo, su expansión ha provocado innumerables conflictos socioespaciales en el territorio parnanguara. El presente estudio investiga las contradicciones y tensiones latentes en la ciudad de Paranaguá (PR), analizando la evolución del uso de suelo en aquellas áreas destinadas para actividades portuarias. La metodología consistió en organizar una clasificación del uso de suelo mediante la interpretación visual de imágenes orbitales del período entre 2002, 2010 y 2023. Los resultados revelan cambios sustanciales en la morfología urbana, con áreas residenciales convertidas en instalaciones portuarias e industriales cercanas al puerto, evidenciando un nuevo eje de expansión relacionado con las obras especuladas para el Litoral de Paraná. Estos cambios generan discontinuidades y fragmentaciones urbanas, afectando grupos socioeconómicos de manera desigual. El estudio destaca la urgencia de políticas urbanas inclusivas y equitativas de modo a atenuar tales disparidades, confrontando el modelo de desarrollo actual, considerando no solo los aspectos ambientales, sino que también las necesidades y derechos de las comunidades locales.O Porto de Paranaguá destaca-se como um importante centro de comércio marítimo e um dos maiores portos graneleiros da América Latina. Entretanto, sua expansão tem desencadeado inúmeros conflitos socioespaciais no território parnanguara. Este estudo tem como objetivo investigar as contradições e tensões latentes na cidade de Paranaguá (PR), analisando a evolução do uso da terra nas áreas designadas para atividades portuárias. A metodologia envolveu a organização de uma classificação do uso da terra, através da interpretação visual de imagens orbitais entre 2002, 2010 e 2023. Além disso, foi realizado uma revisão bibliográfica a fim de subsidiar as interpretações observadas no mapeamento do uso da terra. Os resultados revelam mudanças substanciais na morfologia urbana, com áreas residenciais convertidas em instalações portuárias e industriais próximas ao porto, evidenciando um novo eixo de expansão ligado às obras especuladas para o Litoral do Paraná. Essas mudanças geram descontinuidades e fragmentação urbana, afetando grupos socioeconômicos de forma desigual. O estudo ressalta a urgência de políticas urbanas inclusivas e equitativas para atenuar essas disparidades, confrontando o modelo de desenvolvimento vigente, considerando não apenas os aspectos ambientais, mas também as necessidades e direitos das comunidades locais
DÁDIVA E CONFLITOS FAMILIARES NO CONTEXTO DO DIVÓRCIO: UMA ANÁLISE RELACIONAL: GIFT AND FAMILY CONFLICTS IN THE CONTEXT OF DIVORCE: A RELATIONAL ANALYSIS
No full textThis article investigates family conflicts in the context of divorce, considering the relational perspective and using Marcel Mauss's gift theory as its central axis. It engages with Pierre Bourdieu's concept of symbolic capital and Viviana Zelizer's economy of care. It assumes that marital separation is a process that breaks the networks of reciprocity and reconfigures the emotional, material and symbolic exchanges that sustained family ties. The results reveal how the division of assets, child custody negotiations and financial disputes go beyond legal and economic limits, being permeated by emotional meanings and expectations of recognition of the contributions made during the marriage. They highlight that material goods and gestures of care function as expressions of emotional and social investment, becoming central elements in post-divorce conflicts. By examining how symbolic and affective exchanges are reinterpreted in the process of marital dissolution, the research contributes to the understanding of the relational dynamics that shape family ties after the breakup, emphasizing the persistence of obligations of reciprocity and loyalty in a scenario of disputes and restructuring of family relationships.O presente artigo investiga os conflitos familiares que emergem no divórcio sob uma perspectiva relacional, utilizando a teoria da dádiva de Marcel Mauss como arcabouço central. O estudo dialoga, ainda, com o conceito de capital simbólico de Pierre Bourdieu e a economia do cuidado de Viviana Zelizer. O objetivo é analisar como a separação conjugal rompe as redes de reciprocidade e reconfigura as trocas afetivas, materiais e simbólicas que sustentavam os laços familiares. Para tanto, o estudo adotou uma abordagem metodológica qualitativa e exploratório-descritiva, com o propósito de aprofundar a compreensão dos significados e representações humanas envolvidos no fenômeno do divórcio. A pesquisa também realizou uma revisão de literatura, consultando bases de dados como SciELO, Web of Science e Google Acadêmico. Os resultados evidenciaram que a divisão de bens, as negociações de guarda dos filhos e as disputas financeiras vão além dos limites jurídicos e econômicos, sendo permeadas por significados emocionais e expectativas de reconhecimento das contribuições realizadas durante o matrimônio. Ou seja, bens materiais e gestos de cuidado funcionam como expressões de investimento emocional e social, tornando-se elementos centrais nos conflitos pós-divórcio. Conclui-se que a pesquisa contribui para a compreensão da dinâmica relacional que molda os vínculos familiares após o rompimento, ao examinar como as trocas simbólicas e afetivas são ressignificadas no processo de dissolução conjugal. A análise enfatiza a persistência das obrigações de reciprocidade e lealdade em um cenário de disputas e reestruturação das relações familiares
ROMPENDO O DOGMA DO DIREITO INDIVIDUAL: BREAKING THE DOGMA OF INDIVIDUAL RIGHTS
No full textThis article aims to understand the transformations of Modern Law through the force of social movements, especially the breaking of the dogma of absolute individual rights. Based on the analysis of the colonial process, in comparison with the transformations imposed by workers recognizing collective rights in labor relations, the construction of the collective rights of the peoples of Latin America, their territories and the rights of and for nature will be analyzed. Modern Law will be analyzed, its exclusionary and individualistic character, and the importance of the colonial process for the construction of bourgeois society and its Law, as well as the imposition of law on the people of Latin America. The article will study how these changes took place in the internal disputes and contradictions of capitalism, such as the introduction of the collective rights of workers, of the proletariat as a class and, finally, it will study the entry of traditional peoples as collectives or collective subjects of rights, at the same time in which diffuse collective rights were introduced, such as the rights to protect nature, women, workers and consumers, each with their own conflicts in relation to individual rights. Concluding that these collective rights, whether of people or diffuse, are, to a large extent, integrated into state legal systems and recognized in justice systems, but that they remain in frank and open dispute in their formulation and implementation, since the Judiciary has to decide them alongside and in comparison, with individual rights, which are always very well regulated, culturally, and ideologically established.Este artigo pretende entender as transformações do Direito Moderno pela força dos movimentos sociais, especialmente a quebra do dogma do direito individual absoluto. A partir da análise do processo colonial, em cotejo com as transformações impostas pelos trabalhadores reconhecendo direitos coletivos nas relações de trabalho, será analisada a construção dos direitos coletivos dos povos da América Latina, seus territórios e os direitos de e para a natureza. Será analisado o Direito moderno, seu caráter excludente e individualista, e a importância do processo colonial para a construção da sociedade burguesa e de seu Direito, assim como da imposição do direito para os povos da América Latina. O artigo estudará como essas mudanças se operaram nas disputas e contradições internas do capitalismo, como a introdução do direito coletivo dos trabalhadores, do proletariado como classe e, finalmente, estudará o ingresso dos povos tradicionais como coletivos ou sujeitos coletivos de direitos, ao mesmo tempo em que foram sendo introduzidos direitos coletivos difusos, como os direitos de proteção da natureza, das mulheres, dos trabalhadores e dos consumidores, cada qual com os seus conflitos próprios em relação os direito individual. Concluindo que esses direitos coletivos, de povos ou difusos, estão, em grande medida, integrados aos sistemas legais estatais e reconhecidos nos sistemas de justiça, mas que continuam em franca e aberta disputa em sua formulação e implantação, já que o Poder Judiciário tem que decidi-los ao lado e em cotejo com os direitos individuais sempre muito bem regulamentados, cultural e ideologicamente estabelecidos