Revistas da UCPEL (Universidade Católica de Pelotas)
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O debate sobre a esterilização feminina no Congresso Nacional Brasileiro
Get PDFFor many women in the world sterilization is the most appropriate contraceptive method. It can, though, be used as a control instrument when reproductive rights are not widely guaranteed. This paper analyzes the Bills at the Brazilian National Congress that propose amendments to the Family Planning Law regarding voluntary sterilization in an attempt to demonstrate that these Bills would imply restriction of the reproductive cycle of women. Documentary research was utilized in the texts of 15 bills in progress until 2020. It was verified that neo-Malthusian philosophy predominates among legislators and that the Bills are evidence of the advance of conservatism in the Brazilian National Congress. The legislators institutionalize, through the Bills, the oppression on women by offering easy access to a definitive procedure, as they know that women opt for surgery to contain their reproductive cycle in a context of absence of social policies and frailty of reproductive rights.Para muitas mulheres no mundo, a esterilização é o método contraceptivo mais apropriado. No entanto, este método pode ser usado como um instrumento de controle quando os direitos reprodutivos não são amplamente garantidos. Este artigo analisa os Projetos de Lei do Congresso Nacional que propõem emendas à Lei do Planejamento Familiar em relação à esterilização na tentativa de demonstrar que estas propostas implicam na restrição do ciclo reprodutivo das mulheres. A pesquisa documental foi utilizada para analisar 15 projetos de lei que tramitavam até 2020. Foi verificado que a filosofia neomalthusiana predomina entre os legisladores e que os projetos são evidências do avanço do conservadorismo no Congresso Nacional brasileiro. Os legisladores institucionalizam, por meio das suas propostas, a opressão sobre a mulher, oferecendo fácil acesso a um procedimento definitivo, pois sabem que a mulher opta pela cirurgia para conter seu ciclo reprodutivo num contexto de ausência de políticas sociais e de fragilidade dos direitos reprodutivos
Década internacional da água 2018-2028: caminhos para o desenvolvimento
Get PDFWorldwide, millions of individuals still live without access to safe managed drinking water and sanitation, despite these services having long been established as a human right. The issue of water is of global concern, and as many of the Sustainable Development Goals are lagging, progress in achieving SDG 6 is of paramount importance for the success of the other goals. The study focuses on the International Decade for Action - Water for Sustainable Development (2018-2028), analyzing factors that shape public policies and social control in water resource management. An exploratory bibliographical analysis was conducted, emphasizing the importance of civil society participation in achieving the established goals. The research highlighted that the Decade is seen as a catalyst for sharing best practices and forming partnerships, strengthening water management and SDG attainment.Em todo o mundo, milhões de indivíduos ainda vivem sem o acesso à água potável e saneamento gerenciados de maneira segura, embora o direito a esses serviços esteja estabelecido há muito tempo como um direito humano. A questão da água é de interesse global e à medida que muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão atrasados, o avanço na realização do ODS 6 é de suma importância para o êxito dos demais objetivos. O estudo concentra-se na Década Internacional da Água (2018-2028), ao analisar elementos que moldam políticas públicas e o controle social na gestão de recursos hídricos. Uma análise bibliográfica exploratória foi conduzida, destacando a importância da participação da sociedade civil para atingir as metas estabelecidas. A pesquisa evidenciou que a Década é vista como um catalisador para o compartilhamento de boas práticas e formação de parcerias, fortalecendo a gestão hídrica e alcance dos ODS
Do Relativismo Filosófico e outros relativismos
Get PDFO artigo quer refletir sobre a consistência filosófica da posição dos relativistas. Define o que se entende por relativismo filosófico e mostra como a Filosofia está fundada sobre a Verdade, metafisicamente aceita pela nossa razão, que é busca incessante do ser e a ele se subordina
Usus Modernus Pandectarum
Get PDFA corrente do Usus Modernus Pandectarum marcou época na região da Alemanha. Além de ser o marco de recepção do Direito Romano trabalhado em outras regiões europeias, também serviu como mecanismo de aperfeiçoamento da ciência jurídica voltada ao aspecto prático das decisões. Tratou-se do impulso criativo de modernização dos preceitos romanos influenciados pelos trabalhos anteriores dos glosadores e dos comentadores
A Teologia Latino-Americana desafiada a reprojetar-se : Interpelações do novo contexto
Get PDFBased on seven main aspects that characterize Latin-american theology, it seeks to identify the new questions arising from the new context in which we live, especially for its epistemology and method. These are challenges that lead to a necessary re-projection of a way of doing theology, a condition for continuing to feed back into the praxis of ecclesial communities prophetically inserted in a society undergoing profound transformations. In the context of the crisis of the modern civilizational project, it is not only Latin-american theology that is in crisis, but theology itself, participants in a crisis of technical-instrumental reason, characteristic of modern reason, challenged to broaden its horizons, to be able to embrace the new realities and emerging values.
A partir de sete aspectos principais que caracterizam a teologia latino-americana, se busca identificar as novas interpelações oriundas do novo contexto em que vivemos, sobretudo para sua epistemologia e método. Trata-se de desafios que levam a uma necessária reprojeção de um modo de fazer teologia, condição para continuar sendo retro-alimentadora da práxis de comunidades eclesiais inseridas profeticamente em uma sociedade, que passa por profundas transformações. No contexto da crise do projeto civilizacional moderno, não é somente a teologia latino-americana que está em crise, mas a teologia em si, partícipes de uma crise da razão técnica-instrumental, característica da razão moderna, desafiada a ampliar seus horizontes, para poder abarcar as novas realidades e valores emergentes
Comunicar malas noticias dignamente: Una comprensión desde la perspectiva teológica
Get PDFThe aim of this work is to offer a theological perspective that allows, on the one hand, a deeper understanding of the problem of the communication of bad news and to propose possible criteria that allow communication to be configured within parameters that safeguard the dignity of the human person, understood as the centre of the medical and nursing profession. To this end, the work is divided into three parts. First, we will define some basic concepts such as bad news and distinguish between information and communication. Secondly, we will try to recognize the paradigms from which our subject has been oriented and is intended to be oriented, and how the dignity of the human person is implied in this. Thirdly, we propose the concept of vulnerability as a possible way of understanding the issue, from a theological perspective that seeks dialogue with ethics and health.El objetivo de este trabajo es ofrecer una perspectiva teológica que permita, por un lado, profundizar en la comprensión de la problemática de la comunicación de malas noticias y proponer posibles criterios que permitan configurar una comunicación dentro de parámetros que salvaguarden la dignidad de la persona humana, entendida como centro de la profesión médica y enfermería. Para ello el trabajo se divide en tres momentos. Primero, definiremos algunos conceptos básicos como malas noticias y distinguiremos entre información y comunicación. En un segundo momento, intentaremos reconocer los paradigmas desde los cuales se ha orientado y se pretende orientar nuestro tema y cómo en ello está implicado la dignidad de la persona humana. En un tercer momento proponemos el concepto de vulnerabilidad como posibilidad de comprensión del tema, desde una perspectiva teológica que busca el diálogo con la ética y la salud
Urbanismo feminista: mulheres, espaço urbano e controle
Get PDFThis article intends to broaden the debate on feminist urbanism and its contributions to a fairer and more equitable society from cities that respond to the different demands present in their territories. It is clear that urbanism continues to be guided by a one-dimensional discourse, contemplating hegemonic realities, in favor of maintaining the patriarchal structure of society. Through a literature review on topics such as biopolitics, decoloniality and feminist urbanism combined with a brief survey of data on the present reality of women in Brazilian cities, the article is an introduction to the idea that urban planning has functioned as a mechanism for controlling bodies in space, determining those who belong or not to certain places in the city.Este artigo tem a intenção de alargar o debate sobre o urbanismo feminista e suas contribuições para uma sociedade mais justa e equânime a partir de cidades que respondam às diferentes demandas presentes nos seus territórios. É nítido que o urbanismo continua sendo pautado por um discurso unidimensional, contemplando realidades hegemônicas, em favor da manutenção da estrutura patriarcalista da sociedade. Através de revisão bibliográfica sobre temas como biopolítica, decolonialidade e urbanismo feminista aliada a um breve levantamento de dados sobre a presente realidade das mulheres nas cidades brasileiras, o artigo se coloca como uma introdução à ideia de que o planejamento urbano tem funcionado como mecanismo de controle dos corpos no espaço, determinando aqueles que pertencem ou não a determinados lugares da cidade
Sobre o conceito de Aporofobia: uma ética para tolerar a pobreza?
Get PDFO livro aborda tema em destaque na atualidade, especialmente no Brasil, com a chegada de muitos imigrantes vindos de países latinoamericanos e caribenhos que atravessam profundas crises econômicas, sociais e políticas. Estes imigrantes sofrem com práticas discriminatórias que, na visão da autora, distinguem-se de atitudes xenófobas, pois não se tratam apenas de práticas que rejeitam o estrangeiro, mas rejeitam sobretudo o imigrante pobre que buscam trabalho e condições de vida melhores do que aquelas às quais estavam submetidos em seus países de origem. Destaca e analisa criticamente os principais pontos tratados pela autora, a exemplo da proposta de "biomelhoramento moral" que aponta para a potencialidade de a ciência contribuir com seus dispositivos tecnológicos (medicamentos, implantes, genética, etc.) para incrementar o trabalho da educação em seu propósito de melhorar valores morais e éticos dos indivíduos. Traz para o debate aspectos polêmicos trazidos pela autora do neologismo "aporofobia", eleito o termo do ano de 2017, como por exemplo, a hipótese da natureza biológica do cérebro aporófobo
Entender a migração haitiana como uma expressão da questão social no Haiti
Get PDFThe present article aims to analyze Haitian migration, as one of the expressions of the social issue, being associated with the deep and unequal economic relationship established in Haiti since its independence in 1804. It is bibliographical research associated with the discussions on Haitian migration held by Haitian researchers in the postgraduate course (masters and doctoral) in Social Work in Brazil between 2018-2022. The research showed that the Haitian State plays an important role in sustaining the emigration phenomenon in Haiti, structuring public agencies to support, attend to and monitor this process, as well as to respond to the interests of international capital through its relationship between central and peripheral countries in contexts of economic development.O presente artigo tem por objetivo analisar a migração haitiana, como uma das expressões da questão social, sendo associada à profunda e desigual relação econômica instaurada no Haiti desde a sua independência em 1804. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica associada as discussões sobre migração haitiana realizadas por pesquisadores haitianos no curso de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Serviço Social no Brasil entre 2018-2022. A pesquisa evidenciou que o Estado haitiano tem um papel importante na sustentação do fenômeno emigratório no Haiti, estruturando órgãos públicos para apoiar, atender e acompanhar esse processo, bem como para responder aos interesses do capital internacional mediante sua relação entre países de centro e de periferia em contextos de desenvolvimento econômico