Revistas da UCPEL (Universidade Católica de Pelotas)
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O Planejamento Estratégico e a Cidade de Exceção: a fascização das políticas urbanas em meio ao Estado de Exceção permanente das cidades brasileiras
Get PDFO presente artigo consiste em análise teórica dos processos de legitimação do estado permanente de exceção vivido diariamente pelas comunidades das cidades brasileiras, oriundos da reestruturação capitalista da década de 1970. Objetiva discutir como a política urbana emergente tem provocado a completa submissão das cidades aos interesses privados por meio da despolitização dos problemas urbanos, na busca da concretização dos projetos de interesse dos capitais interessados na obtenção de lucros na cidade, em detrimento dos interesses da sociedade. A abordagem metodológica utilizada é de caráter qualitativo, consistindo em revisão bibliográfica crítica sobre a questão urbana. Por fim, aborda como o Estado, por meio da política urbana, ao invés de promover o bem-estar coletivo, avança de forma feroz sobre as periferias promovendo a necropolítica, na concretização do projeto de destruição das barreiras que impedem o pleno desenvolvimento dos interesses do mercado.
A agenda brasileira no campo da primeira infância: avanços e retrocessos
Get PDFO artigo analisa a emergência do debate sobre a primeira infância como demanda para o governo e sua inclusão na agenda formal das políticas nacionais a partir do ano de 2000. Utilizando como referência o modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon, realizamos revisão de literatura e pesquisa documental tendo como fonte publicações produzidas em âmbito internacional (publicações do UNICEF) e em âmbito nacional (publicações do governo, sociedade civil e academia). Contextualizamos o movimento internacional de defesa por políticas públicas para a primeira infância, as iniciativas adotadas pelos diferentes governos brasileiro, a identificação do problema e a formulação e escolha entre alternativas que resultaram na aprovação da Lei Federal 13.257/2016. Concluímos que a formulação de agendas é um processo que envolve a interação de muitos agentes com interesses distintos, sendo os sujeitos políticos os que tem maior peso na inclusão e permanência de pautas na agenda formal do governo
A previsão da articulação da rede socioassistencial a partir dos dispositivos normativos legais da Assistência Social
Get PDFWith the reorganization of the National Social Assistance Policy (PNAS), based on the implementation of the Single Social Assistance System (SUAS), the provision of social protection was offered through the articulation of the Social Assistance Network that should be organized and implemented to reduce overlapping and parallel actions. The objective of this article is to analyze how the articulation of this Social Assistance Network is guided, based on legal norms that give sustainability to the implementation of the PNAS. Methodologically, this objective was attained through document research of laws, resolutions and guidelines related to Social Assistance Policy in the context of SUAS. The aim was to assist in the orientation of different workers in the System for the implementation of the Social Assistance Network in their daily activities. These documents, upon being analyzed in their totality, point to different responsibilities for the actors who operate the Social Assistance Network, which can make viable or inviable the access to the right to social assistance.Com o reordenamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), introduz-se a oferta da proteção social através da articulação da Rede Socioassistencial que deve ser organizada e implementada, visando romper com a sobreposição e paralelismo de ações. Analisar como a articulação desta Rede Socioassistencial é orientada a partir das normativas legais que dão sustentabilidade à implementação da PNAS constitui o objetivo central deste artigo. Metodologicamente este objetivo foi alcançado por meio de pesquisa documental em leis, resoluções e cadernos orientadores relacionados à Política de Assistência Social no contexto do SUAS, visando auxiliar na orientação de diferentes trabalhadores do Sistema na implementação da articulação da Rede Socioassistencial em seus cotidianos. Estes documentos, ao serem analisados em sua totalidade apontam diferentes responsabilidades para os atores que operam a Rede Socioassistencial, os quais podem viabilizar ou inviabilizar o acesso ao direito à assistência social
Serviço social e a interlocução com a determinação social na saúde em tempos de pandemia
Get PDFThe purpose of this article is to reflect on the importance of the debate about the social determination of healthcare for the professional action of social workers that is related to healthcare policy. It is a theoretical essay based on books, periodicals and published articles. Social service is a profession actively involved in healthcare policy, particularly through the health reform movement. Based on an ethical-political project, the profession has defended the principles of the Unified Healthcare System (SUS) and the guarantee of social rights. The coronavirus pandemic challenges social workers to reaffirm their ethical and professional principles when conducting their professional actions, in an effort to guarantee social justice and the social rights of citizens.O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a importância do debate da determinação social da saúde para a ação profissional das/os assistentes sociais na política de saúde. Trata-se de um ensaio teórico com base em livros, revistas e artigos publicados. O serviço social é uma profissão atuante na política de saúde, em especial a partir do movimento da reforma sanitária. Com base no projeto ético-político a profissão tem defendido os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da garantia dos direitos sociais. Em tempos de pandemia do coronavírus a/o assistente social é desafiado em sua ação profissional a reafirmar seus princípios éticos e profissionais na garantia da justiça e diretos sociais de cidadania
ENTRE ESSÊNCIA E APARÊNCIA: MAQUIAVEL SOBRE A MORAL, A POLÍTICA E A VIRTUDE
Get PDFO objetivo do artigo é analisar como se articula no interior da obra O Príncipe de Maquiavel a questão referente à moral. Esta tem sido objeto de discussão intensa e por muitos, considerada o ponto central de sua teoria. Algumas análises d’O Príncipe chegam a considerar essa obra como a que foi responsável pela separação entre a moral e a política, ou seja, esses dois princípios não passariam a reger a vida do governante, o qual deveria escolher entre um deles. No entanto, o que se pretende, aqui, não é analisar O Príncipe sob a perspectiva do separador entre política e moral, mas sustentar que Maquiavel n’O Príncipe, não traduziu a separação entre moral e política, mas somente apresentou como correta uma moral diferente daquela que o cristianismo prega; uma moral baseada nos princípios da Antiguidade, do Império Romano. Portanto, intenciona-se, apresentar e defender que Maquiavel não emancipou a política da ética ou da religião. O que fez foi a distinção entre duas modalidades de moral: a judaico-cristã e a pagã. Sob esta perspectiva, não haveria, divórcio entre a política e a ética que muitos autores atribuem a Maquiavel. Defenderemos, em última analise, que Maquiavel como renascentista procura inspirar-se nos modelos greco-romanos e não cristãos
“Residente dá trabalho” x “Residente é tudo de bom”: (re)pensando o papel da Residência Multiprofissional em saúde
Get PDFThis scientific article brings the results obtained in a qualitative research as the final product of the process of formation of multiprofessional residence in the field of child health. The objective was to problematize the work of multiprofessional pediatric residents of a school hospital in relation to health policies. The research used as a data collection instrument the semi-structured interview with pediatric professionals and the technique of content analysis for analysis of responses. It was concluded that the Multiprofessional Residency Program in Health (RMS) has provided an integral and interdisciplinary performance when possible, with challenges related to the configurations of public health policy and its consequences in the processes of precariousness of the world of work, demanding from resident professionals an intensity in the execution of interventions at the expense of the training process.Este artigo traz os resultados obtidos em uma pesquisa qualitativa como produto final do processo de formação da residência multiprofissional no campo saúde da criança. Teve como objetivo problematizar o trabalho dos residentes multiprofissionais da pediatria de um hospital escola em relação às políticas de saúde. A pesquisa utilizou como instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada com os profissionais do campo e a técnica da análise de conteúdo para análise das respostas. Concluiu-se que o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) tem propiciado uma atuação integral e interdisciplinar quando possível, com desafios relacionados às configurações da política pública de saúde e seus rebatimentos nos processos de precarização do mundo do trabalho, demandando dos profissionais residentes uma intensidade na execução das intervenções em detrimento ao processo de formação.
Distribuição horizontal de renda e inclusão via mercado: os limites estruturais do combate à pobreza no Neodesenvolvimentismo
Get PDFO artigo pretende estabelecer o debate sobre os resultados de combate a pobreza no Brasil nos anos de governos do Partido dos Trabalhadores. A experiência de combate a pobreza neste período vem associada ao que denominou chamar de neodesenvolvimentismo, que aliaria uma estratégia econômica pós neoliberal com crescimento e distribuição de renda. A análise empreendida neste artigo demonstrou que os resultados neodesenvolvimetistas combinaram distribuição horizontal de renda, com diminuição da pobreza absoluta e manutenção de níveis de desigualdade alarmantes na sociedade brasileir