JusLaboris - Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho
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    Diário Oficial da União: n. 28, p. 74-75 (10 fev. 2025). Seção 2

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    Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho

    Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025

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    Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde.Determina a republicação do Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, consolidando as alterações promovida

    Diário Oficial da União: n. 60, p. 53 (28 mar. 2025). Seção 2

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    Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho

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