JusLaboris - Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Turma do TST, realizada no período de 13 a 21 de maio de 2025
No full textAto n. 271/GDGSET.GP, de 20 de maio de 2025
No full textTransfere funções comissionadas da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para a Secretaria de Admissibilidade de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.Referendado pela Resolução Administrativa n. 2719, de 9 de junho de 202
Diário Oficial da União: n. 101, p. 93-94 (30 maio 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 108, p. 57 (10 jun. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
The right of association as a human right and the Brazilian trade union structure
No full text[por] O Brasil é signatário das convenções da OIT, mas não da Convenção 87 (Organização Internacional do Trabalho, 2023), que é uma de suas convenções fundamentais. A estrutura sindical brasileira sobrevive desde o final da década de 1920, consolidada em 1943 por Getúlio Vargas durante seu governo ditatorial, sempre distante dos princípios da liberdade de associação. Após a Constituição federal de 1988 a estrutura se manteve, com inserções constitucionais de uma liberdade que não deixou o papel. A ausência dessa ratificação viola os instrumentos que garantem os direitos humanos? Esse é o tema deste artigo, que não tem a pretensão de esgotá-lo.[eng] Brazil is a signatory to ILO conventions, but not to Convention 87 (International Labor Organization, 2023), which is one of the ILO’s fundamental conventions. The Brazilian trade union structure has survived since the late 1920s, consolidated in 1943 by Getúlio Vargas during his dictatorial government, and has always been far removed from the principles of freedom of association. After CF/88, the structure was maintained, with constitutional insertions of freedom that never left the paper. Does the lack of ratification undermine the instruments that guarantee human rights? This is the subject of this article, which is not intended to be exhaustive.A origem da estrutura sindical brasileira:1988: a Constituição Federal e novamente a “Carta del Lavoro” -- Regras de direitos humanos nas relações sindicais -- A possibilidade de dumping social legal no Brasil com o uso de regras sindicais -- A situação após a lei de 2017 e a mudança de entendimento do ST
Resolução Administrativa n. 2711, de 9 de junho de 2025
No full textReferenda o Ato n. 217/TST.GP, de 29 de abril de 2025, que indica os Exmos. Ministros SÉRGIO PINTO MARTINS e ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES para participarem, como representantes do Tribunal Superior do Trabalho, na condição de observadores, da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se no período de 2 a 13 de junho de 2025, na cidade de Genebra – Suíça
Ato n. 14/GCGJT, de 1º de julho de 2025
No full textAltera os integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).Revoga o Ato n. 19/GCGJT, de 29 de novembro de 2024Altera o Ato n. 19/GCGJT, de 29 de novembro de 202
Resolução Administrativa n. 2742, de 1º de julho de 2025
No full textReferenda o ato administrativo de 26 de junho de 2025, que autorizou a suspensão das férias do Exmo. Sr. Ministro CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, nos dias 2 e 3 de julho de 2025, em virtude de compromissos institucionais na cidade de Brumadinho (MG), conforme programação detalhada nos autos do Processo SEI 6012565/2025-00