JusLaboris - Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho
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Diário Oficial da União: n. 143, p. 207 (31 jul. 2025). Seção 3
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 144, p. 99-100 (1º ago. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Resolução Administrativa n. 2755, de 1º de agosto de 2025
No full textReferenda o Ato n. 410/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2025, que extingue a Seção de Apoio Administrativo, vinculada à Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos do Tribunal Superior do Trabalho (TST); transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Kid influencers and the responsibility of brands and civil society
No full text[por] Estuda o fenômeno do marketing de influência, e como as marcas se utilizam dessa estratégia para alavancar seus lucros, com foco principal na figura dos influenciadores digitais mirins. Faz-se uma discussão acerca da responsabilidade das marcas e da sociedade civil na normalização da utilização de influenciadores mirins em propagandas, principalmente quanto ao risco do trabalho infantil e da adultização das crianças. Examina-se o instituto da proteção integral prevista constitucionalmente, e como ela interage com a contratação dos influencers mirins. Ainda, são invocadas diversas normas infraconstitucionais que permitem o trabalho artístico, podendo ser transplantadas para a realidade dos influenciadores digitais mirins, e quais os requisitos para permitir sua regularidade. Também, debatem-se as propostas já existentes de regulamentação da atividade, além da preocupação nacional de proteção dos infantes, ainda explorando quais as alternativas imaginadas que podem contribuir para mitigação dos riscos desse tipo de atividade presente na realidade atual.[eng] This monography offers a study concerning the influencer marketing phenomenon, and how brands use this strategy to push forward its profits, focusing primarily on kid influencers. The discussion centers around the responsibilities assigned for brands and for the Society as regards the trivialization of kid influencers activities related to advertisement, especially concerning child labor and children adultization. The integral protection constitutionally indicated will be analyzed, also on how it influences the terms of contraction regarding kid influencers. In addition, infra-constitutional norms reveal its value as it provides a legal form of work for children and teens, known as artistic labor, easily adaptable to the kid influencers scenario. It should, however, be noted the existing legal requirements to guarantee the absence of irregularities. Also, the debate circles around the previous projects of regulamentation, besides the national interest on child protection, still exploring which alternatives have the potential to minimize the risks circling around child influencers activities.Influenciadores digitais mirins -- Questões éticas e o sistema de proteção de menores de idade -- A responsabilidade das empresas pela proteção de digital influencers mirins nas plataformas digitais e implicações cíveis -- Soluções para garantias da proteção de influenciadores mirin
Working in digital nomadism: freedom, opportunities and challenges
No full text[por] O nomadismo digital é um estilo de vida em que trabalhadores usam a tecnologia para realizar suas funções de forma remota, sem residência fixa. Propicia flexibilidade e liberdade, tendo ganhado força após a pandemia de covid-19. O tema também se relaciona aos conceitos de gig economy, o crowdwork, shadow stand-ins, borderless talent, anywhere office, workation e chronoworking. Muitos países já oferecem vistos para nômades digitais e a matéria já conta com alguma regulamentação jurídica. Embora enfrente desafios e requeira um bom planejamento, o movimento reflete uma busca crescente por equilíbrio entre trabalho e lazer.[eng] Digital nomadism is a lifestyle where workers use technology to perform their tasks remotely, without a fixed residence. It offers flexibility and freedom and has gained prominence after the Covid-19 pandemic. The concept is also related to the gig economy, crowdwork, shadow stand-ins, borderless talent, anywhere office, workation and chronoworking. Many countries already offer visas for digital nomads and the subject already has some legal regulation. Although it faces challenges and requires careful planning, the movement reflects a growing search for balance between work and leisure.Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Breno Medeiros
Restorative justice in Labor Court
No full text[por] Discute se a implementação da Justiça Restaurativa na Justiça do trabalho poderia trazer soluções a processos que discutem casos de assédio moral no ambiente do trabalho. Ainda, identifica de que forma as equipes de trabalho interdisciplinares atuarão nos processos auxiliando nas decisões dos juízes. Também busca entender o que é a justiça restaurativa e como está sendo aplicada no judiciário brasileiro, e onde surgiu este instituto, além de apresentar como é feito o trabalho da equipe multidisciplinar e sua importância na aplicação da justiça restaurativa.[eng] This paper aims to discuss whether the implementation of Restorative Justice in the Labor Court could bring solutions to cases that discuss moral harassment in the work environment. Furthermore, identify how interdisciplinary work teams will act in the cases, assisting in the judges’ decisions. It also seeks to understand what Restorative Justice is and how it is being applied in the Brazilian Judiciary, and where this institute emerged, as well as presenting how the multidisciplinary team works and its importance in the application of Restorative Justice.O que é Justiça Restaurativa? -- O papel da equipe interdisciplinar na aplicação da Justiça Restaurativa -- Como seria aplicada a Justiça Restaurativa nas diversas formas de assédio moral no ambiente de trabalh
Diário Oficial da União: n. 92, p. 82-83 (19 maio 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 94, p. 55 (21 maio 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho