JusLaboris - Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho
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Ata da 7ª Sessão Ordinária Virtual da SBDI-2 do TST, realizada no período de 28 de abril a 5 de maio de 2025
No full textAto n. 82/CSJT.GP.SG, de 25 de setembro de 2025
No full textConvoca o Exmo. Sr. RODRIGO TRINDADE DE SOUZA, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado-RS, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Right to work of indigenous people: overcoming the tutelary regime
No full text[por] Trata de uma análise dogmática sobre o vínculo de emprego quando a figura do trabalhador é um indígena. A escolha do tema se justifica pela busca de implementar o trabalho decente como o oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, além da opressão dos sistemas institucionais em relação aos povos originários das Américas. utiliza uma metodologia de análise qualitativa, empregando o método de abordagem lógico-dialético e adotando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual se examina a legislação, a doutrina e a jurisprudência, visando explicitar os contornos jurídicos da relação de emprego quando o trabalhador é integrante do indigenato.[eng] This study deals with a dogmatic analysis of the employment relationship when the worker is an indigenous person. The choice of the theme is justified by the search for implementing decent work as the eighth sustainable development goal of the 2030 Agenda, in addition to the oppression of institutional systems in relation to the indigenous peoples of the Americas. This research uses a qualitative analysis methodology, employing the logical-dialectical approach methods, adopting the bibliographic and documentary research technique, in which legislation, doctrine and jurisprudence are examined, aiming to explain the legal contours of the employment relationship when the worker is a member of the indigenous population
Diário Oficial da União: n. 209, p. 124-125 (3 nov. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Applicability of procedural legal businesses in the work processo: autonomy of will versus processual vulnerability
No full text[por] Investiga a compatibilidade dos negócios jurídicos processuais atípicos no âmbito do processo do trabalho. A análise inclui divergentes perspectivas sobre a compatibilidade dos negócios processuais atípicos com a legislação trabalhista, considerando a jurisprudência e os princípios fundamentais que protegem os direitos dos trabalhadores. Discute-se a importância da autonomia das partes e da colaboração mútua, desde que respeitados os requisitos para aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. Por fim, enfatiza-se a necessidade de uma interpretação que valorize essa autonomia sem comprometer a natureza protetiva do Direito do Trabalho, promovendo uma gestão colaborativa do litígio para a eficácia dos negócios jurídicos processuais atípicos na justiça do trabalho.[eng] This article investigates the compatibility of atypical procedural legal transactions within the scope of the labor process. The analysis includes divergent perspectives on the compatibility of atypical procedural transactions with labor legislation, considering jurisprudence and fundamental principles that protect workers’ rights. The importance of the autonomy of the parties and mutual collaboration is discussed, as long as the requirements for subsidiary application of the common process to the work process are respected. Finally, the need for an interpretation that values this autonomy without compromising the protective nature of Labor Law is emphasized, promoting collaborative management of litigation for the effectiveness of atypical procedural legal transactions in labor justice.Negócios jurídicos processuais no ordenamento jurídico brasileiro -- Aplicação dos negócios processuais atípicos no processo do trabalh
Between memory and justice: slave-like labor, decent work and the perspective of SDG n. 8 of the UN's 2030 agenda
No full text[por] A pessoa humana é o centro das relações trabalhistas. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022 alerta que, em 2021, o mundo chegou a 50 milhões de vítimas de trabalho análogo ao escravo. No Brasil, até 31 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.240 trabalhadores em condições análogas à de escravo, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, sob a ótica dos direitos humanos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana, apresenta a importância da perspectiva do Trabalho Decente concebida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, da Organização das Nações Unidas (ONU), "Trabalho Decente e Crescimento Econômico", da Agenda 2030 da ONU, no sentido de se implementar a dignidade da pessoa humana no trabalho preconizado na Constituição Federal Cidadã de 1988. Condições de trabalho dignas e meio ambiente de trabalho saudável são direitos fundamentais da pessoa humana trabalhadora, incompatíveis com situações de trabalho escravo ou análoga ao de escravo.[eng] Human beings are at the center of labor relations. A 2022 report from the International Labor Organization (ILO) warns that, in 2021, the world reached 50 million victims of slave-like labor. In Brazil, as of December 31, 2023, 3,240 workers were rescued from slave-like conditions, according to data from the Ministry of Labor and Employment. Thus, from the perspective of labor rights and human dignity, this paper presents the importance of the Decent Work perspective conceived by the International Labor Organization (ILO) and Sustainable Development Goal (SDG) No. 8 of the United Nations (UN), "Decent Work and Economic Growth", from the UN 2030 Agenda, in order to implement human dignity at work as advocated in the 1988 Federal Constitution. Decent working conditions and a healthy work environment are fundamental rights of working person, incompatible with situations of slave labor or similar to slavery.Memória do trabalho escravo no Brasil, seus reflexos e a perspectiva do trabalho decente -- O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, ODS n. 8 da Agenda 2030, da ONU, e a Agenda Nacional de Trabalho Decente, da OIT, e o enfrentamento ao trabalho escravo -- Trabalho análogo ao de escravo: contexto nacional e internacionalInformação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Delaíde Alves Miranda Arantes
Reasonable accommodation and the principle of The Coast of Caring for reducing working hours for the benefit of a child with down syndrome
No full text[por] Relata a pertinência da utilização na Justiça do Trabalho, no ano de 2020, para solucionar, com fundamento na Teoria da Adaptação Razoável e do Princípio do The Coast of Caring, em leading case, o direito de uma mãe e professora de ver reduzida em algumas horas a sua jornada de trabalho perante o Município de Bariri, para acompanhar filho com síndrome de Down a acompanhamento especializado.[eng] The paper seeks to report the relevance of the use in the Labor Court, in the year 2020, to resolve, based on the Theory of Reasonable Accommodation and the Principle of The Coast of Caring, in a leading case, the right of a mother and teacher to have her working day reduced by a few hours by the Municipality of Bariri, in order to accompany her son with Down syndrome to specialized care.Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh
The legal development of the right to disconnect: international overview and the Brazilian case law. A focus on the reality of teaching in Brazil
No full text[por] Analisa o direito à desconexão no contexto da atividade docente no Brasil, frente à crescente hiperconectividade. Aborda o panorama internacional, a ausência de legislação específica no país e os desafios enfrentados pelos professores e seus impactos na saúde mental. Propõe uma reflexão jurídica sobre o tema, analisando a jurisprudência e o Projeto de Lei n. 4.044/2020. Conclui que a positivação do direito à desconexão é crucial para proteger a dignidade e promover ambientes de trabalho saudáveis.[eng] The paper analyzes the right to disconnect in the context of teaching in Brazil, in light of increasing hyperconnectivity. It addresses the international scope, the absence of specific legislation in the country, and the challenges of hyperconnectivity for teachers and its effects on mental health. It presents Brazilian jurisprudence and Legal Project n. 4.044/2020, concluding on the importance of the right to disconnect for dignity at work.Panorama internacional: o direito à desconexão no mundo -- Direito à desconexão no Brasil: os desafios enfrentados por professores brasileiros em tempos de hiperconectividadeInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
Digital evidence in the labor process
No full text[por] Trata dos requisitos e dos limites para a utilização das provas digitais no âmbito do processo do trabalho. Para tanto, discorre sobre os aspectos gerais das provas, além de apresentar a definição e as características das provas digitais; após, aborda a sua utilização no processo do trabalho. Para fundamentar a explanação foram feitas pesquisas bibliográficas e em documentos disponibilizados na internet. Ao final, conclui que, embora apresentem desafios quanto à privacidade da vida, da intimidade e dos dados das partes, as provas digitais contribuem para a demonstração dos fatos relevantes à resolução de conflitos.[eng] This paper analyzes the requirements and limits for the use of digital evidence in labor proceedings. It presents some general aspects of evidences and the definition and characteristics of digital evidence; the use of digital evidence in labor proceedings. To support the explanation, bibliographic research was carried out in books and documents available on the Internet. In the end, it is concluded, that they present challenges related to the right to privacy of life, intimacy and data of the parties, digital evidence contributes to demonstrating facts relevant to the resolution of labor.Da prova dos fatos: alguns aspectos conceituais -- Das provas digitais: Definição; Requisitos de validade -- Provas digitais no processo do trabalho e privacidade de dadosInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Breno Medeiros