JusLaboris - Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho
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Diário Oficial da União: n. 127, p. 70 (9 jul. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 136, p. 138 (22 jul. 2025). Seção 3
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Ato n. 412/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de julho de 2025
No full textInstitui o Programa de Formação de Sucessores no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, denominado Percursos - Desenvolvendo Potenciais de Liderança
The disregard of the legal entity of corporations: an analysis of the necessary application of the major theory in Labor Courts
No full text[por] Analisa aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inaugurado pelo Código de processo civil vigente e sua aplicação ao processo do trabalho. Investigam-se, ainda, aspectos materiais das sociedades anônimas e a regulamentação especial garantida pela Lei n. 6404/76, as quais justificam a necessidade de aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada às companhias abertas ou fechadas.[eng] This paper analyzes procedural aspects of the legal entity disregard incident introduced by the current Civil Procedure Code and its application to labor proceedings. It also investigates the substantive aspects of corporations and their special regulation under Law No. 6,404/76, which justifies the need for the application of the major theory of disregard of legal entity when applied to public and private companies.A desconsideração da personalidade jurídica: notas iniciais -- A desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais -- A desconsideração da personalidade jurídica: evolução na Justiça do Trabalho -- A desconsideração da personalidade jurídica: teorias fundamentais -- A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima e a aplicação da teoria maior -- A sociedade anônima fechada e seus diferenciais com potencial para impactar o modelo de desconsideração -- A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima: quem será alcançado? -- A perspectiva atécnica que parte da jurisprudência trabalhista apresent
The right to disconnect and teleworking: between flexibility and the risks of hyper connection
No full text[por] Aborda o direito à desconexão no teletrabalho, ressaltando sua relevância em um contexto de ampla adoção de tecnologias digitais e flexibilidade laboral. Discute os impactos negativos da hiperconexão na saúde física e mental dos trabalhadores, como estresse e síndrome de burnout, e explora a ausência de regulamentações específicas na legislação brasileira. O Projeto de Lei n. 4.044/2020 é analisado como proposta essencial para garantir períodos de descanso efetivos e proteger a vida privada dos empregados. Conclui pela necessária criação de medidas legislativas e práticas empresariais que promovam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, garantindo um ambiente de trabalho saudável e sustentável.[eng] This paper examines the right to disconnect in teleworking, emphasizing its relevance in a context of widespread adoption of digital technologies and labor flexibility. It discusses the negative impacts of hyper connection on workers’ physical and mental health, such as stress and burnout syndrome, and highlights the absence of specific regulations in Brazilian labor legislation. Bill No. 4,044/2020 is analyzed as an essential proposal to guarantee effective rest periods and protect employees’ private lives. The study concludes that it is necessary to create legislative measures and business practices that promote a balance between professional and personal life, guaranteeing a healthy and sustainable working environment.As relações de trabalho e o avanço tecnológico -- Evolução histórica do teletrabalho -- Impacto do teletrabalho na saúde dos trabalhadores -- Análise da legislação brasileira sobre teletrabalho e desconexão: danos causados e respectivas consequência
Hazard pay for traffic authority officers: discussion in the light of modern rational interpretation
No full text[por] Estuda o adicional de periculosidade do agente da autoridade de trânsito, sob a luz do método de interpretação racional moderno. O trabalho se justifica pela provável dificuldade na aplicação da nova norma, principalmente porque no Brasil existem "leis inócuas". Assim, pretende compreender e identificar os principais tópicos para a sua aplicação, como a definição de agente de trânsito. Para tanto, opta pelo método de interpretação racional moderno, que permite focar o exame através do argumento da intenção do legislador. Foi possível aprofundar o exame e propor uma interpretação possível aos operadores do direito trabalhista.[eng] This is a study of the hazard pay for traffic authority officers, in the light of modern of rational interpretation. The study is justified by the probable difficulty in applying the new rule, mainly because in Brazil there are "ineffective laws". Thus, the aim was to understand and identify the main topics for its application, such as the definition of a traffic officer. To this end, the modern rational interpretative method was chosen, which allows focusing the examination through the argument of the legislator’s intention. It was possible to deepen the examination and propose a possible interpretation for operators of Labor Law.Fundamentação teórica -- Contextualização do adicional de periculosidade -- Método de interpretação racional moderno -- Da definição de agente de trânsito -- Do risco acentuado -- Da frequência de exposição -- Da vigência do direito ao adicional de periculosidade -- Definição da categoria profissional -- Exposição ao risco acentuado -- Frequência de exposição ao risco -- Marco temporal para percepção do adiciona
Ato n. 241/DINGER.SEGGE.GDGSET.GP, de 9 de maio de 2025
No full textAltera o Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, e o Ato n. 331/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2008, que regulamenta a Comissão Permanente Disciplinar.Inclui anexoAnexo II não publicado no Boletim Interno do TST de 16 maio 202
