Portal de Periódicos Científicos da UEL (Universidade Estadual de Londrina)
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Propriedade intelectual e o processo de inovação: estudo sob a ótica da relação entre agentes
Get PDFThe process of technological innovation contributes, even with significant risks and uncertainties, to economic and social development through improvements in production efficiency and the creation of new markets that characterize the Innovation System. As such, the presence of a strong legal and institutional framework - related to the innovation process and intellectual property - is necessary and fundamental, ensuring an efficient relationship between agents. With the aim of outlining this relationship between the innovation process and intellectual property, this paper discusses: the particularities of innovation and intellectual property, the related legislation - Innovation Law, Good Law, Industrial Property Law -, the interaction between agents (university-company-government) and brings, as a case study, a labor litigation process and a case referring to the Direct Action of Unconstitutionality and the Intellectual Property Law to exemplify and corroborate the objective proposed by the paper. Through the theoretical discussions and the cases presented, it was possible to infer that there is a strong relationship between intellectual property and the innovation process and how legislation helps to ensure the rights and duties of agents, which consequently helps in future interactions, innovations and development.O processo de inovação tecnológica contribui, mesmo com riscos e incertezas significantes, para o desenvolvimento econômico e social por meio das melhorias na eficiência produtiva e na criação de novos mercados que caracterizam o Sistema de Inovação. Sendo assim, é necessário e fundamental a presença de um forte arcabouço jurídico e institucional - relacionado ao processo de inovação e à propriedade intelectual - assegurando uma relação eficiente entre os agentes. Com o objetivo de traçar essa relação entre o processo inovativo e a propriedade intelectual, o presente trabalho discute: as particularidades da inovação e da propriedade intelectual, as legislações relacionadas - Lei da Inovação, Lei do Bem, Lei de Propriedade Industrial -, a interação entre agentes (universidade-empresa-governo) e traz, como estudo de caso, um processo de litígio trabalhista e um caso referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Lei da Propriedade Intelectual para exemplificar e corroborar com o objetivo proposto pelo trabalho. Através das discussões teóricas e dos casos apresentados foi possível inferir que há forte relação entre a propriedade intelectual e o processo de inovação e como a legislação contribui para assegurar os direitos e os deveres dos agentes que, consequentemente, auxilia em futuras interações, inovações e desenvolvimento
Direito administrativo criminal: por uma polícia civil mais autônoma em relação ao direito penal
Get PDFThe treatment given to incidents of minor offensive potential in police stations has not achieved satisfactory levels of performance, because excessive judicialization does not promote social pacification. The objective of the research is to systematize the main ideas that underpin the paths towards a more efficient civil police force outside of criminal law, presenting theoretical elements of criminal minimalism and specifying the material limits to the repressive action of the police apparatus. To this end, an explanatory research was outlined, using documentary and bibliographic sources. The deductive method was used to instigate reflection on the possibility of a more efficient police action based on the promotion of human rights, without using punishment as the goal to be achieved. It is concluded that criminal law needs to be seen as an exceptional measure in conflicts of lesser severity, which is why it is possible to conceive of an administrative criminal law, focused on consensual methods of conflict resolution, which not only better serve the interests of the parties, but also more adequately comply with the principles that govern state action.O tratamento dado às ocorrências de menor potencial ofensivo nas delegacias de polícia não tem alcançado níveis satisfatórios de desempenho, porque a excessiva judicialização não promove pacificação social. O objetivo da pesquisa é sistematizar as principais ideias que fundamentam os caminhos para uma polícia civil mais eficiente fora do direito penal, apresentando elementos teóricos do minimalismo penal e especificando os limites materiais à atuação repressora do aparato policial. Para isto, delineou-se uma pesquisa explicativa, utilizando-se das fontes documental e bibliográfica. Utilizou-se o método dedutivo para instigar a reflexão sobre a possibilidade de uma atuação policial mais eficiente e embasada na promoção de direitos humanos, sem uso da pena como finalidade a ser alcançada. Conclui-se que o direito penal precisa ser enxergado como medida excepcional nos conflitos de menor gravidade, razão pela qual se pode conceber um direito administrativo criminal, focado em métodos consensuais de resolução de conflitos, que não só atendem melhor aos interesses das partes, como cumprem mais adequadamente os princípios que regem a atuação estatal
A complexidade dos conflitos interpessoais e a autocomposição judicial: os desafios na busca por soluções adequadas
Get PDFThe context of contemporary human relations presents a range of specificities that result in conflicts with complex roots, demanding solutions that involve greater knowledge about the needs of the conflicting relationship. Thus, self-composition developed in the judicial sphere emerges as an important tool in achieving solutions that can elicit appropriate responses from the parties. Therefore, this article aims to identify the current challenges for achieving appropriate solutions to interpersonal conflicts, based on mediation and conciliation developed in the courts. Regarding the methodology, the approach used is deductive, the procedural method is monographic, and the data collection used primary sources, such as original statistical data, and secondary sources, such as books and academic journals. In the end, it was concluded that among the most pressing challenges are the allocation of spaces for listening, dialogue, and reestablishment of the bond between the conflicting parties, the permanent qualification of facilitators, and the encouragement of self-composition practices by legal professionals.
O contexto das relações humanas contemporâneas apresenta uma gama de especificidades que se traduzem em conflitos de raízes complexas, demandando soluções que perpassam por um maior conhecimento acerca das necessidades da relação conflitiva. Assim, a autocomposição desenvolvida em âmbito judicial surge como ferramenta importante no alcance de soluções que possam suscitar respostas adequadas às partes. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo identificar os desafios atuais para a concretização de soluções adequadas aos conflitos interpessoais, a partir da mediação e da conciliação desenvolvidas no âmbito dos tribunais. Quanto à metodologia, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico e o levantamento de dados valeu-se de fontes primárias, como dados estatísticos originais, e, secundárias, como livros e periódicos acadêmicos. Ao fim, concluiu-se que dentre os desafios mais prementes está a destinação de espaços para a escuta, diálogo, e restabelecimento do vínculo entre os conflitantes, a qualificação permanente de facilitadores e o incentivo às práticas autocompositivas pelos operadores do Direito
Interview with professor Henry Giroux: hope amid the crisis of neoliberalism and the rise of neofascism - counter-hegemonic perspectives for democratic education
Get PDFA entrevista com o Professor Henry Giroux explora sua trajetória intelectual no campo da pedagogia crítica, destacando sua defesa da educação democrática como ferramenta de transformação social. Reconhecido por analisar os impactos do neoliberalismo e da ascensão do neofascismo, Giroux propõe uma pedagogia da resistência fundamentada em epistemologias críticas e no papel dos professores como agentes de mudança. A conversa aprofunda estratégias para enfrentar o autoritarismo, combater as desigualdades e reconstruir projetos democráticos por meio da educação. Nesse contexto de retrocessos globais, surge a seguinte questão: como podemos continuar cultivando a esperança como um ato político e pedagógico de resistência e reinvenção da democracia?La entrevista con el Profesor Henry Giroux explora su trayectoria intelectual en el campo de la pedagogía crítica, destacando su defensa de la educación democrática como una herramienta de transformación social. Reconocido por analizar los impactos del neoliberalismo y el auge del neofascismo, Giroux propone una pedagogía de la resistencia basada en epistemologías críticas y en el papel de los docentes como agentes de cambio. La conversación profundiza en estrategias para enfrentar el autoritarismo, combatir la desigualdad y reconstruir proyectos democráticos a través de la educación. En este contexto de retrocesos globales, surge la siguiente pregunta: ¿cómo podemos seguir cultivando la esperanza como un acto político y pedagógico de resistencia y reinvención de la democracia?The interview with Professor Henry Giroux explores his intellectual journey in the field of critical pedagogy, highlighting his advocacy for democratic education as a tool for social transformation. Renowned for analyzing the impacts of neoliberalism and the rise of neofascism, Giroux proposes a pedagogy of resistance grounded in critical epistemologies and in the role of teachers as agents of change. The conversation delves into strategies to confront authoritarianism, combat inequality, and rebuild democratic projects through education. In this context of global setbacks, the following question arises: how can we continue to cultivate hope as a political and pedagogical act of resistance and the reinvention of democracy
Ações culturais da biblioteca central da Universidade Federal do Espírito Santo: análise da divulgação através da TV UFES no YouTube
No full textObjetive:The Central Library of the Federal University of Espírito Santo has played a significant role in cultural promotion and in fostering integration between the university and society. This article analyzes the dissemination strategies of cultural activities promoted by the library, especially through its institutional website and the TV Ufes YouTube channel. Metodology: This is a qualitative, descriptive, and documentary research based on the analysis of records published between 2015 and 2024. Data collection included institutional posts, reports, videos, and multimedia records, focusing on the identification and mapping of cultural activities such as exhibitions, lectures, workshops, literary gatherings, and other artistic and scientific events. In total, 81 cultural events were identified, of which 57 were exhibitions. Among them, 77 events were published on the library’s website, and 60 were mentioned or featured on the TV Ufes channel. Results:The results indicate that the use of digital platforms has significantly expanded the reach and impact of cultural initiatives, strengthening the library’s presence as a cultural and informational agent within the university. Conclusions: It is concluded that the strategic use of digital resources has contributed to the democratization of access to information and to the preservation of institutional memory. However, gaps in audiovisual coverage were observed, suggesting the need for greater integration between institutional channels to ensure more equitable dissemination and recognition of the cultural activities promoted by the library.Objetive:La Biblioteca Central de la Universidad Federal de Espírito Santo ha desempeñado un papel relevante en la promoción cultural y en la integración entre la universidad y la sociedad. Este artículo analiza las estrategias de divulgación de las actividades culturales promovidas por la biblioteca, especialmente a través de su página institucional y del canal de YouTube de la TV Ufes. Se trata de una investigación cualitativa, de carácter descriptivo y documental, basada en el análisis de registros publicados entre los años 2015 y 2024. Metodología: La recopilación de datos abarcó publicaciones institucionales, reportajes, vídeos y registros multimedia, con enfoque en la identificación y el mapeo de actividades culturales, como exposiciones, conferencias, talleres, recitales y otras acciones artísticas y científicas. En total, se identificaron 81 eventos culturales, de los cuales 57 fueron exposiciones. De este conjunto, 77 actividades fueron divulgadas en el sitio web de la biblioteca y 60 fueron mencionadas o cubiertas en el canal de la TV Ufes. Resultados: Los resultados indican que la adopción de plataformas digitales amplió significativamente el alcance y el impacto de las acciones culturales, fortaleciendo la presencia de la biblioteca como agente cultural e informacional dentro de la universidad. Conclusiones: Se concluye que el uso estratégico de recursos digitales ha contribuido a la democratización del acceso a la información y a la preservación de la memoria institucional. Sin embargo, se observan lagunas en la cobertura audiovisual, lo que sugiere la necesidad de una mayor integración entre los canales institucionales para garantizar una divulgación y valorización más equitativa de las actividades culturales promovidas por la biblioteca.Objetivo: A Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo tem desempenhado um papel relevante na promoção cultural e na integração entre a universidade e a sociedade. Este artigo analisa as estratégias de divulgação das ações culturais promovidas pela biblioteca, especialmente por meio da sua página institucional e do canal da TV Ufes no YouTube. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e documental, baseada na análise de registros publicados entre os anos de 2015 e 2024. A coleta de dados abrangeu postagens institucionais, reportagens, vídeos e registros multimídia, com foco na identificação e mapeamento de ações culturais, como exposições, palestras, oficinas, saraus e outras atividades artísticas e científicas. No total, foram identificados 81 eventos culturais, dos quais 57 foram exposições. Desse conjunto, 77 ações foram divulgadas no site da biblioteca e 60 receberam menção ou cobertura no canal da TV Ufes. Resultados: Os resultados indicam que a adoção de plataformas digitais ampliou significativamente o alcance e o impacto das ações culturais, fortalecendo a presença da biblioteca como agente cultural e informacional na universidade. Conclusões: Conclui-se que o uso estratégico de recursos digitais tem contribuído para a democratização do acesso à informação e para a preservação da memória institucional. Entretanto, observam-se lacunas na cobertura audiovisual, o que sugere a necessidade de maior integração entre os canais institucionais a fim de garantir maior equidade na divulgação e na valorização das ações culturais promovidas pela biblioteca
Modelos de gestão do conhecimento: fatores, dimensões e aplicações vigentes (2014-2023)
No full textObjective: Knowledge management models signal a path, inspiring parameters to be followed by organizations. Although there is a diversity of knowledge management models in various areas, it is important to know these parameters, as well as their structure, elements and applications. This study aims to identify the main elements, factors and dimensions used in knowledge management models over the last 10 years.Methodology: Characterized as exploratory and descriptive, the study used bibliographical research to conduct a literature review. To this end, a protocol was drawn up and carried out in the first half of 2024.Results: 59 documents in Portuguese, English and Spanish were selected for content analysis, most of them in English. The main dimensions were mapped based on Heisig (2009) and the applications and objectives of the papers that proposed knowledge management models in different contexts were described. Conclusions: Considering the different approaches found in the literature, it was possible to identify recent models and their applications, which could broaden the theoretical understanding of the subject, strengthen practical applications in institutions and, finally, subsidize future research in the field of Information Science to propose other models.Objetivo: Los modelos de gestión del conocimiento marcan el camino, inspirando los parámetros que deben seguir las organizaciones. Aunque existe una gran diversidad de modelos de gestión del conocimiento en diversas áreas, es importante conocer estos parámetros, así como la estructura, los elementos y las aplicaciones. Este estudio tiene como objetivo identificar los principales elementos, factores y dimensiones utilizados en los modelos de gestión del conocimiento en los últimos 10 años. Metodología: Caracterizado como una investigación de naturaleza exploratoria y descriptiva, el estudio utilizó la investigación bibliográfica para realizar una revisión de la literatura. Para ello, se elaboró un protocolo que se ejecutó en el primer semestre de 2024.Resultados: Se seleccionaron 59 documentos en portugués, inglés y español para el análisis de contenido, la mayoría de ellos en inglés. Se mapearon las principales dimensiones basadas en Heisig (2009) y se describieron las aplicaciones y los objetivos de los trabajos que abordaban la propuesta de modelos de gestión del conocimiento en diversos contextos. Conclusiones: Teniendo en cuenta los diferentes enfoques encontrados en la bibliografía, fue posible identificar los modelos recientes y sus aplicaciones, lo que podría ampliar la comprensión teórica sobre el tema, fortalecer las aplicaciones prácticas en las instituciones y, por último, contribuir a futuras investigaciones en el campo de la ciencia de la información para la propuesta de otros modelos.Objetivo: Modelos de gestão do conhecimento sinalizam um caminho, inspirando parâmetros a serem seguidos pelas organizações. Embora haja uma diversidade de modelos de gestão do conhecimento em variadas áreas, é importante conhecer esses parâmetros, bem como a estrutura, os elementos e as aplicações. Este estudo tem como objetivo identificar os principais elementos, fatores e dimensões utilizados nos modelos de gestão do conhecimento nos últimos 10 anos. Metodologia: Caracterizada como uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, o estudo utilizou da pesquisa bibliográfica para realizar uma revisão de literatura. Para tanto, foi elaborado um protocolo que foi executado no primeiro semestre de 2024.Resultados: Foram selecionados 59 documentos nos idiomas português, inglês e espanhol para análise de conteúdo, sendo a maioria em idioma inglês. Foram mapeadas as principais dimensões baseadas em Heisig (2009) e descritas as aplicações e os objetivos dos trabalhos que abordavam a proposição de modelos de gestão do conhecimento em contextos diversos. Conclusões: Considerando as diferentes abordagens encontradas na literatura, foi possível identificar os modelos recentes e suas aplicações, o que poderá ampliar o entendimento teórico sobre o tema, fortalecer as aplicações práticas em instituições e, por fim, subsidiar pesquisas futuras no campo da Ciência da Informação para a proposição de outros modelos
Comunidade de Artes: : redes de co-autoria em Minas Gerais
No full textResearch communities (technological, scientific, artistic, philosophical) can be defined as socially aligned groups, whose cohesion relies on artifacts and technologies of self-recognition and collective memory. Some of the most important cohesion mechanisms depend on various types of collaborative bonding that accumulate over time among agents and include co-authorship publication processes and protocols. Objective: Our main purpose is to analyze structural and dynamic properties of collaboration in co-authored publications observed in the Arts community in Minas Gerais state, between 2000 and 2020. Methodology: We analyzed the multi-author collaboration of articles by faculty members affiliated with Arts Postgraduate Programs in Minas Gerais through Network Analysis. Results: We identified a tendency for the community to fragment, with collaboration between two to three co-authors being predominant both in the number of publications and the frequency of sub-communities. Conclusões: This is the first study to model the dynamics and architecture of multi-author collaboration in the Arts field through network analysis. We observed that the co-authorship network expands over time, but with an expansion rate that decreases from period to period and that there is a tendency of the community to become more fragmented.Objetivo: Analisar propriedades estruturais, e dinâmicas, da colaboração em publicações co-autorais observadas na comunidade de Artes em Minas Gerais, entre 2000 e 2020. Metodologia: Analisamos a colaboração multi-autoral de artigos de docentes vinculados a Programas de Pós-Graduação em Artes de Minas Gerais por meio da Análise de Redes. Resultados: Identificamos que existe tendência da comunidade à fragmentação sendo predominante, tanto em número de publicações quanto em frequência de subcomunidades, a colaboração entre dois e três co-autores. Conclusões: Trata-se do primeiro estudo a modelar a dinâmica e a arquitetura da colaboração multi-autoral da área de Artes através de análise de redes. Observamos que a rede de co-autoria aumenta com o tempo, mas com uma taxa de expansão que se reduz de período a período e que existe uma tendência da comunidade à maior fragmentação
Conservação e restauração de acervo bibliográfico como estratégia para educação patrimonial
No full textObjetivo: Relatar uma experiência de ensino e capacitação de conservação e restauração de livros a partir de interconexões com a educação patrimonial. Metodologia: Quanto à finalidade, trata-se de um relato de pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e descritivo quanto aos seus objetivos. Os procedimentos técnicos foram adotados de acordo com o processo de ensino e capacitação em técnicas de conservação e restauração que englobam aspectos teóricos e práticos. Resultados: Foram tratados 33 livros que estavam danificados, além de despertada nos participantes a consciência de que a implantação de medidas simples, orientadas pela ciência da conservação, torna possível a preservação do patrimônio cultural bibliográfico. Conclusão: Conclui-se que uma ação prática de conservação e restauração de documentos pode ser uma boa estratégia para educação patrimonial
A confiabilidade de pesquisas jurimétricas: desafios na coleta de dados e análises empíricas de jurisprudência
No full textObjective: To underscore the necessity of a rigorous and specific methodology for validating the reliability of quantitative research within the legal field, while demonstrating how deficiencies in the data collection phase may compromise both the validity and the reliability of such research.Methodology: Exploratory analysis with qualitative and quantitative approaches. The research was conducted by examining theoretical works that stipulate how jurimetric research should be carried out, and normative publications from the National Council of Justice and the Supreme Federal Court that regulate the subject. Following this, external case law systems of eight state courts were examined. Results: The article demonstrates how these problems significantly hinder or even make impossible the quantitative empirical research of case law and statistically exposes the quality of indexing used in the search engines of case law from the State Courts of São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, the Federal District, Rio de Janeiro, and Amazonas.Conclusions: The quantitative analysis revealed the problems arising from the poor indexing quality and lack of standardization across eight external Brazilian case law search databases, and methods were proposed to overcome these difficulties.Objetivo: Evidenciar la necesidad de una metodología específica y rigurosa para validar la fiabilidad de las investigaciones cuantitativas en el ámbito jurídico, demostrando cómo los problemas en la fase de recolección de datos afectan negativamente la validez y la fiabilidad de dichas investigaciones. Metodología: Análisis exploratorio con enfoque cualitativo y cuantitativo. La investigación se llevó a cabo mediante el examen de trabajos teóricos que estipulan cómo debe realizarse una investigación de jurimetría y publicaciones normativas del Consejo Nacional de Justicia y del Tribunal Supremo Federal que regulan el tema, para posteriormente examinar sistemas externos de jurisprudencia de ocho tribunales estatales.Resultados: Se demuestra cómo estos problemas dificultan enormemente o incluso hacen imposible la investigación empírica cuantitativa de jurisprudencia y se expone estadísticamente la calidad de la indexación utilizada en los motores de búsqueda de jurisprudencia de los Tribunales Estatales de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro y Amazonas. Conclusiones: El análisis cuantitativo mostró los problemas derivados de la mala calidad de la indexación y la falta de uniformidad en ocho bases de datos externas de búsqueda de jurisprudencia brasileñas, y se propusieron métodos para superar estas dificultades.Objetivo: evidenciar a necessidade de metodologia específica para validar a confiabilidade de pesquisas quantitativas na área jurídica, demonstrando como problemas da fase de coleta de dados prejudicam a validade e confiabilidade de uma pesquisa quantitativa. Metodologia: Análise exploratória com abordagem qualitativa e quantitativa. O artigo examinou trabalhos teóricos que estipulam como deve ser feita uma pesquisa de jurimetria e publicações normativas do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que regulam o tema, para compor diretrizes de importância, além de examinar sistemas externos de jurisprudência de oito tribunais estaduais.Resultados: são expostos estatisticamente problemas que dificultam sobremaneira ou até mesmo inviabilizam a pesquisa empírica quantitativa de jurisprudência calculando-se a qualidade da indexação utilizada nos mecanismos de busca de jurisprudência dos Tribunais Estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amazonas. Conclusões: o texto debate teoricamente os problemas para a formação de uma cultura de precedentes que abarque pesquisas estatísticas e ainda demonstrou de modo quantitativo os problemas decorrentes da má qualidade de indexação e falta de uniformização de oito bancos de pesquisa de jurisprudência externos brasileiros, propondo possibilidades para a superação de dificuldades