Portal de Periódicos Científicos da UEL (Universidade Estadual de Londrina)
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Celebração de contratos com assinatura eletrônica simples: a importância da fixação de medidas para a prevenção da invalidade contratual
Full text linkThe establishment of contracts with simple electronic signatures has generated recent controversy in Brazil over the supposed lack of legal certainty in the procedure for signing instruments. The discussion on the need to define preventive measures and their appropriate use constitutes the research\u27s problem, as it increases the risk of absolute nullity of the signed instrument, resulting in unforeseen losses, such as the departure from contractual provisions and the nullity of the contract, due to the lack of acceptance of a proposal by other means. The aim of this research is to encourage the implementation of measures to prevent contractual invalidity due to failure to comply with the requirements of the electronic document. The article\u27s justification lies in its relevance to the author, for his work in preventive law, and to society, for instructing legal professionals on the actions necessary for the validity of electronic instruments. It adopts the deductive method, with qualitative analysis, and procedurally bibliographic research, to demonstrate the need for preventive measures and the risks of absolute nullities. The results of the research indicate that the contractual instrument concluded by simple electronic signature tends to be considered accepted and regular by the judiciary when the preventive measures are applied.O estabelecimento de contratos com assinatura eletrônica simples vem gerando polêmicas recentes no Brasil, em especial sobre riscos devidos à suposta ausência de segurança jurídica no procedimento de celebração de instrumentos. A discussão sobre a necessidade da delimitação de medidas preventivas e sua adequada utilização constitui a problemática da pesquisa, pois eleva o risco da presença de nulidade absoluta sobre o instrumento assinado, resultando em prejuízos não previstos, como o afastamento das disposições contratuais e a nulidade da contratação, diante da ausência da aceitação de proposta por meio diverso. É objetivo da presente pesquisa incentivar a implementação de medidas para a prevenção da invalidade contratual pelo afastamento dos requisitos do documento eletrônico. Adota-se o método dedutivo, com análise qualitativa, e procedimentalmente as pesquisas bibliográfica e documental, para a demonstração da necessidade das medidas preventivas e dos riscos das nulidades absolutas. Os resultados da pesquisa indicam que o instrumento contratual celebrado por assinatura eletrônica simples tende a ser considerado aceito e regular pelo Poder Judiciário quando as medidas preventivas são aplicadas
O retorno da controversa autonomia normativa dos contratos empresariais: reflexões sobre a mudança de contexto
Full text linkThe argument that the legislator should provide distinct legal rules for business contracts has resurfaced in recent decades due to the draft of a Commercial Code, the Economic Freedom Law and parts of the Civil Code reform project. The article notes that this resurgence is driven by new interests, particularly to reduce judicial intervention in business relationships. Then it analyzes whether the legislative reform, in general, is an appropriate means to meet these interests and, in particular, the content of the norms proposed in the most recent reform initiative. Finally, other possible solutions are addressed, involving the doctrinal and jurisprudential sphere, for the problem of arbitrariness of judicial decisionsA defesa de que o legislador preveja normas legais próprias e distintas para os contratos empresariais ressurgiu nas últimas décadas por força do projeto de Código Comercial, da Lei de Liberdade Econômica e de partes do Projeto de reforma do Código Civil. O artigo observa que esse ressurgimento é movido por novos interesses, particularmente a busca por menos intervenção judicial nas relações empresariais. Analisa-se, então, se a reforma legislativa, do modo geral, é meio idôneo para atender a esses interesses e, em particular, o conteúdo das normas propostas na iniciativa mais recente de reforma. Ao final, são abordadas outras soluções possíveis, envolvendo a esfera doutrinária e jurisprudencial, para o problema da arbitrariedade das decisões judiciais
Multiletramentos na escola: uma proposta intercultural
Full text linkThis article aims to present a proposal that incorporates the theory of multiliteracies with an intercultural focus, addressing indigenous intercultural education. It involves an initial production in alphabetical writing, in the genre of short stories, and its subsequent retextualization into multimodal writing, in the genre of comics. To this end, the research was based on references regarding the pedagogy of multiliteracies (Kalantzis; Cope; Pinheiro, 2020; Rojo, 2009, 2012), intercultural education (Brighenti, 2015; Candau, 2012a, 2012b; 2012c), Critical Linguistics (Rajagopalan, 2003), as well as other authors who address the chosen discursive genres for the research execution and Brazilian educational laws that address the intercultural focus. The chosen methodology, action research, was anchored in the works of Franco (2005). The study includes high school students from a public school in the state education network of Goiás as participants. The expected outcomes include linguistic, critical, and emancipatory development of the participants in multimodal writing, combined with reflection and awareness regarding the intercultural theme to be addressed.Este artículo tiene como objetivo presentar una propuesta que contempla la teoría de las multiliteracidades con enfoque intercultural, tratando de la educación intercultural indígena. Se prevé una primera producción en escritura alfabética, en el género de cuento, y su posterior retextualización para la escritura multimodal, en el género de cómics. Para ello, la investigación se basó en referentes sobre la pedagogía de las multiliteracidades (Kalantzis; Cope; Pinheiro, 2020; Rojo, 2009, 2012), la educación intercultural (Brighenti, 2015; Candau, 2012a; 2012b; 2012c), la Lingüística Crítica (Rajagopalan, 2003), así como otros autores que tratan de los géneros discursivos elegidos para la ejecución de la investigación y las leyes educativas brasileñas que abordan el enfoque intercultural. La metodología elegida, investigación-acción, se basó en los trabajos de Franco (2005). El estudio tendrá como participantes a estudiantes de la Enseñanza Media de una escuela pública de la red estatal de enseñanza de Goiás. Como resultados, se espera un desarrollo lingüístico, crítico y emancipatorio de los participantes en la escritura multimodal, unido a la reflexión y concienciación sobre la temática intercultural a ser trabajada.Este artigo objetiva apresentar uma proposta que contempla a teoria dos multiletramentos com enfoque intercultural, acerca da educação intercultural indígena. Prevê uma primeira produção em escrita alfabética, no gênero conto, e sua posterior retextualização para a escrita multimodal no gênero quadrinhos. Para tanto, a pesquisa ancorou-se em referenciais acerca da pedagogia dos multiletramentos (Kalantzis; Cope; Pinheiro, 2020; Rojo, 2009, 2012), da educação intercultural (Brighenti, 2015; Candau, 2012a, 2012b, 2012c), da Linguística Crítica (Rajagopalan, 2003), bem como outras áreas cujos autores tratam dos gêneros discursivos escolhidos para a execução da pesquisa e leis educacionais brasileiras que abordam o enfoque intercultural. A metodologia escolhida, pesquisa-ação, foi ancorada nos trabalhos de Franco (2005). O estudo terá como participantes estudantes do Ensino Médio de uma escola pública da rede estadual de ensino de Goiás. Como resultados, espera-se desenvolvimento linguístico, crítico e emancipatório das/os participantes na escrita multimodal, aliado à reflexão e conscientização acerca da temática intercultural a ser trabalhada
Narrativas conspiratórias: o que diz a BNCC?
Full text linkThe aim of this article is to analyze how the National Common Curriculum Base (BNCC) addresses the phenomenon of misinformation associated with the production of conspiratorial narratives within the curriculum of Portuguese Language. To achieve this, we employed Critical Sociocognitive Discourse Analysis as our theoretical framework, based on Dijk\u27s (2005, 2010) studies), mphasizing the concept of local meanings and their connection to discursive manipulation. The methodology adopted was qualitative and bibliographic, focusing on a survey of the specific skills outlined in the BNCC that regardsn to the subject. The research corpus comprised the BNCC guidelines and supplementary materials related to Portuguese Language instruction. The findings indicate a need for adjustments in the BNCC to adequately address the peculiarities of misleading texts and to highlight the existence of relevant skills in other areas that discuss the relationship between discourse and social practice. We conclude that integrating the study of conspiratorial narratives into the school environment is feasible, promoting critical literacies and a more comprehensive civic education.El objetivo de este artículo es analizar cómo la Base Nacional Común Curricular (BNCC) aborda el fenómeno de la desinformación asociada a la producción de narrativas conspirativas dentro del currículo de Lengua Portuguesa. Para ello, empleamos el Análisis Crítico Socio-cognitivo del Discurso como nuestro marco teórico, basado en los estudios de Dijk (2005, 2010), con énfasis en el concepto de significados locales y su relación con la manipulación discursiva. La metodología adoptada fue cualitativa y de carácter bibliográfico, centrada en identificar las habilidades específicas incluidas en la BNCC que abordan esta temática. El corpus de la investigación está compuesto por las directrices de la BNCC y materiales auxiliares relacionados con la enseñanza de Lengua Portuguesa. Los resultados indican la necesidad de ajustes en la BNCC para contemplar adecuadamente las particularidades de los textos engañosos, además de evidenciar habilidades en otras áreas del conocimiento que exploran la relación entre discurso y práctica social. Concluimos que es viable integrar el estudio de narrativas conspirativas en el entorno escolar es viable y puede contribuir al desarrollo deletramientos críticos y una educación cívica más integral.O objetivo do artigo é analisar a maneira como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no âmbito da disciplina de Língua Portuguesa, aborda o fenômeno da desinformação associado à produção de narrativas conspiratórias. Para isso, utilizamos como referencial teórico a Análise do Discurso Crítica Sociocognitiva, conforme os estudos de Dijk (2005, 2010), com ênfase no conceito de significados locais e sua relação com a manipulação discursiva. A metodologia adotada foi qualitativa e de caráter bibliográfico, focando em um levantamento das habilidades específicas contidas na BNCC que tratam do assunto. O corpus da pesquisa consistiu nas diretrizes da BNCC e em materiais auxiliares referentes ao ensino de Língua Portuguesa. Os resultados apontam para a necessidade de ajustes na BNCC, a fim de contemplar as particularidades dos textos enganosos, além de evidenciar a existência de habilidades em outras áreas do conhecimento que discutem a relação entre discurso e prática social. Concluímos que é possível integrar o estudo das narrativas conspiratórias no ambiente escolar, promovendo letramentos críticos e uma formação cidadã mais completa
BNCC e Inglês como Língua Franca: do limão faremos uma limonada?
Full text linkWith the publication of the final version of the BNCC (Brasil, 2017), Modern Foreign Language changes to English only, bringing as novelty the concept of English as a Lingua Franca (ELF). The implications of this adoption have been the subject of discussions, research, and countless debates involving teacher education, whether pre-service or in-service. I call these challenges lemons, and in this text, I seek to bring reflections based on two documentary works supervised during a specialization course in English at the Federal University of Acre, Rio Branco, proposing in a playful way that, despite the obstacles, it is possible to make a lemonade out of these lemons, as long as serious investment in teacher education is carried out. I also discuss how English teachers in basic education are dealing with the demands imposed by the BNCC based on the creation and implementation of state curriculum guidelines oriented by the national document.Con la publicación de la versión final de la BNCC (Brasil, 2017), el componente de Lengua Extranjera Moderna cambia al inglés, con la novedad del concepto de Inglés como Lengua Franca (ILF). Las implicaciones de la adopción del ILF han sido objeto de discusiones, investigaciones e innumerables sesiones enfocadas a la formación docente, ya sea en formación inicial o continua. Yo llamo a estos desafíos limones y, en este texto, busco traer reflexiones a partir de dos trabajos documentales supervisados ​​durante un curso de especialización en inglés en la Universidad Federal de Acre, campus Rio Branco, proponiendo de forma lúdica que, a pesar de los obstáculos, es posible hacer limonada de estos limones, siempre que se haga una inversión seria en la formación de profesores. También analizo cómo los profesores de inglés en educación básica están afrontando las demandas impuestas por la BNCC a través de la creación e implementación de las directrices curriculares estatales que se reflejan en el documento rector.Com a publicação da versão final da BNCC (Brasil, 2017), o componente Língua Estrangeira Moderna muda para Língua Inglesa, tendo como novidade o conceito de Inglês como Língua Franca (ILF). As implicações da adoção do ILF têm sido pauta de discussões, pesquisas e inúmeras sessões voltadas para a educação docente, seja em formação inicial ou continuada. Alcunho esses desafios como limões e, neste texto, busco trazer reflexões a partir de dois trabalhos de caráter documental supervisionados durante um curso de especialização em Língua Inglesa na Universidade Federal do Acre, campus Rio Branco. Propondo de forma lúdica que, apesar dos entraves, é possível fazer desses limões uma limonada, desde que se invista seriamente em formação docente. Discuto também como professores de inglês da educação básica estão lidando com as demandas perpetradas pela BNCC a partir da confecção e implementação das diretrizes curriculares estaduais espelhadas no documento orientador
Educação Linguística Interseccional: a BNCC sob as lentes da Interseccionalidade
Full text linkThis study aims to investigate Brazil\u27s National Common Curricular Base (BNCC) through the lens of Intersectional Linguistic Education (ELI), utilizing a critical analysis to understand how race, gender, and sexuality are addressed. Based on the concept of intersectionality, particularly in Collins and Bilge\u27s study (2021), this article adopts a qualitative-interpretive methodology, analyzing the content of the BNCC and its normative approach. The corpus consists of the BNCC texts, examined for the presence of terms such as "race", "sex", "gender", and "diversity". The results reveal a superficial treatment of these concepts, indicating a lack of alignment with a critical intersectional perspective. The research suggests that by overlooking these complexities, the BNCC compromises the creation of an inclusive and equitable educational environment.Este estudio tiene como objetivo investigar la Base Nacional Común Curricular (BNCC) a través de la perspectiva de la Educación Lingüística Interseccional (ELI), utilizando un análisis crítico para comprender cómo se abordan la raza, el género y la sexualidad. Basado en teorías de interseccionalidad, destacando a Collins y Bilge (2021), el estudio adopta una metodología cualitativa-interpretativa, analizando el contenido de la BNCC y su enfoque normativo. El corpus incluye textos de la BNCC, analizados en cuanto a los términos "raza", "sexo", "género" y "diversidad". Los resultados muestran un enfoque superficial de estos conceptos, revelando una falta de alineación con una perspectiva interseccional crítica. La investigación sugiere que, al ignorar estas complejidades, la BNCC compromete la creación de un ambiente educativo inclusivo y equitativo.Este estudo tem como objetivo investigar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) através da perspectiva da Educação Linguística Interseccional (ELI), utilizando uma análise crítica para entender como raça, gênero e sexualidade são abordados. Baseado em teorias de interseccionalidade, com destaque para Collins e Bilge (2021), o estudo adota uma metodologia qualitativa-interpretativista, analisando o conteúdo da BNCC e sua abordagem normativa. O corpus consiste nos textos da BNCC, analisados quanto à presença de termos como "raça", "sexo", "gênero" e "diversidade". Os resultados mostram uma abordagem superficial desses conceitos, revelando uma falta de alinhamento com uma perspectiva interseccional crítica. A pesquisa sugere que, ao ignorar essas complexidades, a BNCC compromete a criação de um ambiente educativo inclusivo e equitativo
A construção colonial do monolinguismo e seu impacto no desenvolvimento das línguas africanas
Full text linkAfrican countries exhibit a vast linguistic diversity, making it common for Africans to speak two or three languages from their country. During the colonial period, European languages were established as official languages; African languages, in turn, came to have a hierarchically inferior status compared to European languages. Considering this situationit, this work aims to analyze the ideological construction of a monolingual society imposed by Europeans during the colonial period in Africa and its impact on African languages. Based on data obtained from written materials on the subject, we found that the colonial construction of monolingualism had and continues to impact the development of African languages. After the independence of African countries, the colonial language policy was maintained, with European-origin languages continuing to be used as official languages. African languages came to be seen as an obstacle to the unity of peoples and the development of nations.Los países africanos presentan una gran diversidad lingüística, lo que hace común que un africano hable dos o tres lenguas de su país. Durante el período colonial, se establecieron lenguas europeas como lenguas oficiales; las lenguas africanas, por su parte, pasaron a tener un estatus jerárquicamente inferior en relación con las lenguas europeas. Ante esta situación, este trabajo se propuso analizar la construcción ideológica de una sociedad monolingüe impuesta por los europeos durante el período colonial en África y su impacto sobre las lenguas africanas. Con base en datos obtenidos de materiales escritos sobre el tema, constatamos que la construcción colonial del monolingüismo tuvo y continúa teniendo un impacto en el desarrollo de las lenguas africanas, ya que, tras las independencias de los países africanos, se mantuvo la política lingüística colonial, con las lenguas de origen europeo continuando siendo utilizadas como lenguas oficiales, mientras que las lenguas africanas pasaron a ser vistas como un obstáculo para la unión de los pueblos y el desarrollo de las naciones.Os países africanos apresentam uma enorme diversidade linguística, o que torna comum que um africano fale duas ou três línguas de seu país. Durante o período colonial, línguas europeias foram instituídas como línguas oficiais, as línguas africanas, por sua vez, passaram a ter um status hierarquicamente inferior em relação às línguas europeias. Diante dessa situação, este trabalho se propôs a analisar a construção ideológica de uma sociedade monolíngue imposta pelos europeus durante o período colonial na África e seu impacto sobre as línguas africanas. Com base em dados obtidos de materiais escritos sobre o tema, constatamos que a construção colonial do monolinguismo teve e continua a ter impacto no desenvolvimento das línguas africanas, visto que, após as independências dos países africanos, a política linguística colonial foi mantida, com as línguas de origem europeia continuando a ser utilizadas como línguas oficiais, enquanto as línguas africanas passaram a ser vistas como um obstáculo para a união dos povos e o desenvolvimento das nações
A retomada do ensino de história e concepções de atuação do historiador no ensino básico (décadas de 1970 a 1990)
Full text linkThis article seeks to discuss, from the approval of the law that regulates the historian\u27s profession (Publicada [...], 2022), how this professional exercise and the definition of its attributions are permeated by the tensions and disputes that compose the set of social relations. Therefore, try to "revisit" and think about the process of resuming the teaching of History at the end of the 1970s and 1980s, together with the extinction of "Social Studies", through the disputes that forged the "Curricular Proposals" for the teaching of History of the State of São Paulo, in that period, concluding with an indication of some details that that process has, relating to the profession of Historian.Este artículo busca discutir, a partir de la aprobación de la ley que regula la profesión de historiador (Publicada [...], 2022), cómo este ejercicio profesional y la definición de sus deberes está permeado por las tensiones y disputas que configuran el conjunto de relaciones sociales. Para ello, se intenta "revisar" y pensar como proceso la reanudación de la enseñanza de la Historia a finales de los años 1970 y 1980, junto con la extinción de los "Estudios Sociales", a través de las disputas que forjaron las "Propuestas Curriculares" para enseñanza de la Historia en el Estado de São Paulo, en ese período, concluyendo con una indicación de algunos desarrollos que tuvo ese proceso, relacionándolos con el rol del Historiador.Este artigo busca discutir, a partir da aprovação da lei que regulamenta a profissão de historiador (Publicada [...], 2022), como esse exercício profissional e a definição de suas atribuições se permeiam das tensões e disputas que compõe o conjunto das relações sociais. Para tanto, intenta "revisitar" e pensar enquanto processo a retomada do ensino de História no final da década de 1970 e de 1980, conjuntamente à extinção de "Estudos Sociais", através das disputas que forjaram as "Propostas Curriculares" para o ensino de História no Estado de São Paulo, naquele período, concluindo com a indicação de alguns desdobramentos que aquele processo teve, relacionando-os ao oficio de Historiador