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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: CONFIGURAÇÃO ATUAL E NOVAS PERSPECTIVAS
O presente estudo visa abordar a origem e evolução do denominado “estado de coisas inconstitucional”, técnica decisória desenvolvida pela Corte Constitucional da Colômbia e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Desse modo, pretende-se analisar a jurisprudência erigida pela Corte colombiana, assim como a ADPF 347/DF, por meio da qual a Suprema Corte declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Ademais, tendo em vista os pressupostos caracterizadores do ECI, consolidados pelo STF e amplamente debatidos pela doutrina, busca-se examinar os dados estatísticos acerca da violência policial no Brasil, a fim de questionar a aplicabilidade desse instrumento no âmbito da segurança pública
UTILIZAÇÃO DE JOGOS DIDÁTICOS POR PROFESSORES DE CIÊNCIAS DA NATUREZA DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SENHOR DO BONFIM - BA
O uso de jogos didáticos no Ensino de Ciências da Natureza constitui-se como uma ferramenta valiosa, pois pode favorecer a participação ativa e a aprendizagem dos educandos. Este trabalho teve como objetivos identificar as concepções dos professores dos anos finais do Ensino Fundamental das escolas municipais de Senhor do Bonfim-BA, que atuam na área de Ciências da Natureza, acerca da utilização de jogos didáticos no processo de ensino-aprendizagem, também, verificar se esses docentes utilizam os jogos didáticos nas suas aulas de Ciências, como esses são aplicados, os desafios encontrados na utilização desses e as percepções dos docentes acerca dos impactos da aplicação dos jogos didáticos durante aulas de Ciências. O estudo seguiu uma abordagem qualitativa, tendo como sujeitos da pesquisa, 20 (vinte) professores de Ciências da Natureza das escolas municipais de Senhor do Bonfim-BA. Como instrumento para a coleta de dados, utilizou-se um questionário misto com vinte questões, elaboradas no aplicativo Google Formulários. Para a análise dos dados foram utilizadas as respostas às questões do questionário e de categorias elaboradas a posteriori, a partir de relatos dos professores envolvidos na pesquisa. Os resultados demonstraram que 95% dos professores concordam que a utilização de jogos didáticos favorece a aprendizagem dos alunos, contudo, apenas 45% declararam utilizar esses jogos nas aulas de Ciências. Desses, 100% afirmaram que os alunos demonstraram mais interesse e maior aprendizagem dos conteúdos. Concluindo, apesar das potencialidades que os jogos trazem para as aulas, muitos professores ainda não utilizam esse recurso para facilitar o ensino-aprendizagem de Ciências.
O QUINTAL DA NOSSA CASA COMO AMBIENTE FORMADOR DO CONHECIMENTO E DA PERCEPÇÃO AMBIENTAL
A presente pesquisa objetivou verificar a percepção dos discentes sobre os quintais domiciliares, sendo realizada nos meses de setembro e outubro de 2021 utilizando-se plataformas de reuniões virtuais pois, vivenciava-se a Educação a Distância (EaD) devido a pandemia de Covid-19. Neste período, os estudantes de uma escola pública de nível médio com idade entre 15 e 17 anos ilustraram os seus quintais. Os mapas mentais (desenhos) foram analisados e categorizados conforme a metodologia de Kozel. Constatou-se que os discentes têm apego a este espaço domiciliar destinando-o a várias formas de uso, desde um ambiente para fins terapêuticos até como um local de aprendizagem. Dentre os fatores bióticos, as plantas foram representadas em 84% dos mapas mentais demonstrando que os quintais domiciliares podem ser utilizados como um espaço não formal para aprendizagem de conteúdos botânicos. Quanto a presença do elemento humano só foi observada em apenas 50% dos desenhos, reforçando a visão romântica e/ou conservacionista dos estudantes em relação ao ambiente. Os resultados demonstram que os quintais domiciliares tem um grande potencial educativo ao serem utilizados como um ambiente não formal de aprendizagem e permitiu uma reflexão sobre como a educação ambiental vem sendo abordada na rede básica de ensino demonstrando uma urgência em mudanças nas práticas metodológicas empregadas no ensino formal
PRODUTO EDUCACIONAL: GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA A ESCOLA COFORMADORA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
O papel da escola de Educação Básica na formação de novos professores é amplamente reconhecido; todavia, ainda existem dúvidas com relação às atribuições dos profissionais envolvidos no processo. O estágio supervisionado se caracteriza como uma etapa importante e o planejamento da escola é fundamental, para receber, instruir e acompanhar os estagiários. Para que seja estabelecida uma parceria colaborativa entre as Instituições de Ensino Superior e a escola, é importante um trabalho que informe e esclareça toda a comunidade escolar acerca do efetivo papel que desempenham na formação de professores. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi elaborar o presente produto educacional que auxilie gestores, professores, estagiários e orientadores de estágio a desenvolverem a formação docente no espaço escola. O guia foi confeccionado de acordo com documentos legais que norteiam a formação de professores e por dados coletados em uma pesquisa que buscou conhecer as concepções dos professores acerca do papel da escola coformadora. Traz documentos legais e orientações para favorecer o acolhimento dos licenciandos e de toda a equipe envolvida durante a realização do estágio de forma dinâmica e apresenta o papel de cada profissional como coformador. Na avaliação, os participantes consideraram o guia importante, com informações relevantes e necessárias para a celebração da parceria entre as instituições envolvidas, bem como entre professores e estagiários. Portanto, o Guia é uma ferramenta favorável e prática aos gestores, como instrumento informativo e orientador para o recebimento e acolhida dos estagiários e professores orientadores, bem como enriquecedor para professores supervisores
O processo de planejamento urbano no município de Ilhéus, Bahia: ocupação territorial dos bairros e questões ambientais
O processo de planejamento urbano no município de Ilhéus, Bahia foi analisado nesta pesquisa a partir da configuração da ocupação territorial de seus bairros, levando em consideração os condicionantes ambientais. O presente trabalho objetivou investigar, a partir da divisão político-administrativa, os fatos histórico-geográficos, legislações e intervenções público-privadas que determinaram a reprodução desigual e combinada do espaço geográfico. Compreender como ocorreu tal processo configura-se de fundamental importância, pois, a partir do entendimento das dinâmicas de uso e ocupação do solo, pode-se contribuir para o melhor ordenamento e gestão territorial futura, possibilitando reestruturações socioespaciais que atendam as demandas de sua população. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram utilizadas técnicas de cartografia digital, dados secundários disponíveis em publicações de pesquisadores locais, consultas as legislações municipais pertinentes à temática proposta e análises empíricas. A saga da produção cacaueira no município (gênese, apogeu e declínio) foi um dos fatores que influenciou na configuração espacial dos bairros. Foram constatados impactos ambientais, ocupações ilegais e crescimento urbano alheio as leis que deveriam nortear a reprodução do espaço geográfico. As intervenções do Estado e da iniciativa privada no município ocorreram de modo a atender parcela seleta da população, gerando segregação socioespacial e zonas com níveis desiguais de desenvolvimento
Reflexões sobre o emprego da perspectiva bourdieusiana no campo da Administração: cenário e possibilidades
O presente artigo tem como objetivo analisar e refletir sobre o emprego do arcabouço teórico de Pierre Bourdieu no campo da Administração e, para isso, realizou-se uma revisão de literatura com levantamentos realizados nas bases de dados Web of Science (WoS), Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL) e anais dos encontros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), abrangendo o período entre 2001 e 2020. Os achados do estudo sinalizam a tendência de crescimento constante do emprego de Bourdieu no campo da Administração no âmbito internacional, em contraste ao observado nas pesquisas nacionais, além disso, constatou-se que nos anais do EnANPAD de 2020 foi encontrado a maior quantidade de estudos do período, além disso, foram destacados os principais periódicos acadêmicos nacionais que publicaram os artigos e os extratos do Qualis Periódico (CAPES) que estavam situados
Sobre Políticas Públicas: Os desafios da Inclusão na Escola Regular
Por meio desta pesquisa qualitativa, procuramos fazer um estudo bibliográfico sobre o processo de inclusão escolar no viés das políticas públicas, assim como o papel do professor nesse processo. Através deste olhar, objetivamos focar na contribuição que as políticas públicas e os professores, como parte desse processo inclusivo, podem proporcionar ao aluno com alguma deficiência. Abordar esta nova realidade para o indivíduo com necessidade educacional especial tem o significado de compreender que é possível para essas pessoas se desenvolverem e socializarem de maneira muito satisfatória, mas isso quando passam a ser olhados como indivíduos capazes de participarem de um universo constituído para pessoas com habilidades e competências ditas “típicas”. Como resultado, concluímos que o profissional professor precisa estar atento às singularidades dos seus alunos, reanalisando suas práticas pedagógicas visando cada vez mais incluir os alunos nos processos de ensinoaprendizagem do ambiente escolar
Abordagens e Implicações de Comunicação e Letramento Digital na Sociedade Contemporânea: : Multiletramentos Pensando a Educação, Ciências e Saúde
O presente estudo teve por objetivo analisar e refletir acerca da relevância do letramento digital como proposta para a educação, ciências e saúde. Como objetivos específicos, buscou-se discutir as ciências sociais relacionadas a temas ligados à saúde e à educação em ciências na sociedade contemporânea, estimulando a reflexão crítica em relação às ações e aos processos envolvidos na comunicação e nos letramentos digitais. Com o presente estudo, foi possível concluir que o letramento através de tecnologias digitais de informação e comunicação se trata de uma essencial ferramenta de estímulo educativo para uma educação, sobretudo de indivíduos residentes em áreas afastadas, propiciando assim o desenvolvimento dentro da sociedade. Constatou-se que o letramento através de tecnologias digitais de informação e comunicação possui a finalidade de abranger a informática nas práxis educacionais com vistas a melhoras de estudo, e tornando os educandos exatos protagonistas do conhecimento, apropriados de fazer suas próprias pesquisas e organizar seus próprios materiais de estudos. Além do mais, as ações propostas para a elevação dos níveis de letramento digital necessitam enfocar tanto no melhoramento das capacidades singulares quanto na função exercida pelos serviços de saúde humanizados, com vistas a aprimorar suas comunicações para contentar as necessidades (e aptidões) de seus usuários
ESTÉTICA MARXISTA E LITERATURA: um debate com a Geografia
O presente artigo tem como objetivo discutir a dimensão da literatura na perspectiva da estética marxista, dialogando com a arte e a geografia, além de buscar mostrar, desse modo, um caminho possível de debate e de trabalho profissional numa perspectiva crítica a partir do pensamento político-social. Realiza ainda uma síntese do pensamento marxista, estabelecendo um caminho de compreensão com a obra lukacsiana sobre a literatura, além de trazer ao debate a perspectiva do território como lugar de disputa na geografia, reconhecendo que são reflexões presentes, mesmo que não aprofundadas na construção da cotidianidade perpassando horizontes comuns. Pensar, portanto, dimensões como a estética marxista, literatura e a geografia configura possibilidades de atuação profissional nos mais diversos campos da ciência e da práxis cotidiana, sendo necessário seu aprofundamento e reconhecimento. A arte permeia a vida humana desde tempos remotos e refletimos, nesse texto, suas funções como instrumento emancipatório dos sujeitos, ao tempo que apontamos caminhos para seu uso de modo crítico, consciente e que ultrapasse o horizonte apenas contemplativo e do lúdico
A TEORIA DA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA COMO SUBSÍDIO PARA A FASE COGNITIVA DA TEORIA A MATEMÁTICA NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS
O objetivo desta pesquisa bibliográfica, tendo como fontes textos de autoria ou supervisionados pela investigadora mexicana Patricia Camarena Gallardo, responsável pela elaboração da Teoria A Matemática no Contexto das Ciências (TMCC), referencial direcionado ao estudo dos processos de ensino e de aprendizagem de Matemática em cursos de graduação que não visam formar matemáticos, é caracterizar uma das fases que compõem tal quadro teórico – a cognitiva – e explicitar as vinculações entre o que é inerente a ela e os elementos de seu principal subsídio: a Teoria da Aprendizagem Significativa de Ausubel e seus colaboradores. Pode-se salientar a coerência de, na fase cognitiva da TMCC, considerar-se a Aprendizagem Significativa como principal subsídio, uma vez que se analisam as potencialidades de uma abordagem contextualizada da Matemática (fator externo) e de que forma esta se relaciona à potencialização de fatores internos cognitivos e afetivos-sociais que podem influenciar no desenvolvimento de uma aprendizagem significativa.