Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
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Avaliação de segurança e desempenho de rádio definido por software em ambientes virtualizados para redes de acesso na internet das coisas
Get PDFA 5ª Geração (5G) de comunicação móvel é um salto na evolução na comunicação celular, oferecendo velocidades ultra-rápidas, comunicação massiva do tipo máquina e latência mínima. Essa tecnologia contribui para a conectividade ubíqua de pessoas e dispositivos, criando uma base sólida para a Internet das Coisas (IoT), realidade aumentada, inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. Esta dissertação aborda dois aspectos relevantes para as redes 5G e está dividida em duas partes: o uso de dispositivos Rádio Definido por Software (SDR) em ambientes virtualizados para implementação de Rede de Acesso de Rádio (RAN) de redes móveis e a privacidade dos usuários na utilização de dispositivos de Internet das Coisas (IoT). Os equipamentos de hardware programáveis SDR trazem grande flexibilidade aos projetos, uma vez que é possível realizar modificações significativas nas aplicações e ainda executá-las no mesmo dispositivo. Nesse contexto de flexibilidade e otimização, a virtualização oferece muitos benefícios em melhorar as taxas de utilização do hardware, reduzindo a ociosidade dos equipamentos. Assim, esta dissertação apresenta uma discussão detalhada dos desafios enfrentados ao implementar aplicações utilizando SDRs em ambientes virtualizados. Para tal, utilizam-se diferentes cenários de teste contendo duas diferentes formas de virtualização, máquinas virtuais e contêineres, e dois modelos diferentes de SDR do tipo Universal Software Radio Peripheral (USRP). Os resultados mostram que o contêiner tem um desempenho próximo ao sistema operacional nativo, enquanto as máquinas virtuais geram uma sobrecarga de processamento que afeta a qualidade das comunicações das aplicações SDR. Na segunda parte desta dissertação, os aspectos abordados da rede 5G são a segurança e a privacidade de dispositivos de IoT. Cada vez mais, há uma maior variedade de dispositivos com preços acessíveis e, por consequência, seu uso está cada vez mais ubíquo em automações de rotinas em residências, empresas e indústrias. Conhecer os tipos de dispositivos IoT conectados em uma rede tem o potencial de revelar padrões de comportamentosdousuárioepermitiraexploraçãodebrechasdesegurançadosdispositivos. Dessa forma, propõe-se o uso de três modelos de aprendizado de máquina, Rede Neural Convolucional (CNN), memória de curto e longo prazo - Long Short-Term Memory (LSTM) e Extreme Gradient Boosting (XGBoost), para inferir quais os tipos de dispositivos estão conectados em uma rede. Os resultados mostram que é possível descobrir os dispositivos através da análise estatística do tráfego de rede com acurácia, precisão e recall de 99%. Dessa forma, identifica-se o comprometimento da privacidade dos usuários, uma vez que categorias e modelos de equipamentos são revelados, indicando preferência e padrões de comportamento dos usuários
hidden compartment in furniture
No full textVisando otimizar os espaços e a salvaguarda de documentos e/ou objetos de pequeno porte, assim
como ocultá-los de pessoas não autorizadas, por interesse dos usuários. A turma do QTIP 2024/02,
especialidade marcenaria (NA), visa apresentar possibilidades e formas de aproveitar os espaços,
além de locais seguros para guardar itens de caráter reservado.Aiming to optimize spaces and safeguard documents and/or small objects, as well as
how to hide them from unauthorized people, in the interest of users. The QTIP 2024/02 class,
carpentry specialty (NA), aims to present possibilities and ways of making use of spaces,
in addition to safe places to store private item
Desenvolvimento de um padrão primário de corrente contínua a partir da Lei de Ohm
No full textO uso de medidores de corrente elétrica na faixa entre o nanoampere e miliampere é
amplamente utilizado na metrologia fundamental e aplicada, na indústria de semicondutores e
saúde (dosímetros). A calibração destes medidores requer padrões de calibração para
estabelecer a qualidade mínima do processo e a rastreabilidade necessária ao sistema de
medição. No Brasil ainda não há um padrão primário de corrente contínua desenvolvido a partir
da lei de Ohm, que é uma das orientações do BIPM para a realização prática do ampere. No
presente trabalho, foi desenvolvido um padrão primário de corrente contínua a partir da
implementação da lei de Ohm, para a faixa entre o microampere e o miliampere. Para tanto,
realizou-se o ampere a partir da lei de Ohm obtido com a integração do padrão primário de
resistência elétrica, baseado no efeito Hall Quântico e o padrão primário de tensão elétrica,
baseado no efeito Josephson. Esta integração dos sistemas e interface com o usuário foi feita
por software próprio em linguagem Python, desenvolvido nesta pesquisa e denominado Iprim.
Adicionalmente foi feita uma comparação interlaboratorial entre o sistema proposto e uma
calibração feita pelo Lacel. Esta pesquisa apresenta resultados para medição de corrente
contínua obtidos a partir da medição de tensão por efeito Josephson aplicados sobre os resistores
padrão com rastreabilidade ôhmica às amostras por efeito Hall Quântico. Obteve-se valores de
incerteza relativa entre 0,5 μA/A e 376,7 μA/A para o intervalo de correntes compreendido
entre 0,1 μA e 10 mA. Estes resultados, quando comparados com o CMC, no BIPM, dos outros
INM do mundo, com incerteza relativa mínima de 2 μA/A e máxima de 2000 μA/A, mostram
que o sistema desenvolvido atingiu os objetivos propostos. Como produtos esta pesquisa gerou
dois artigos científicos sobre o tema, o software Iprim e o Sistema Primário desenvolvido,
propriamente dito.Ammeters in the range between nanoampere and miliampere are very used in
fundamental and applied metrology, industry, microelectronics, medical care and health. The
calibration of these instruments needs calibration standards to provide a minimum quality
process and traceability essential for measurement system. In Brazil, it does not exist a primary
DC current standard based on Ohm ́s law, which is one of BIPM recommendations to realize
the ampere. In this work, a primary DC current standard based on Ohm ́s law in range between
microampere and miliampere was developed. For such implementation, it was proposed the
ampere realization based on Ohm ́s law that was obtained through the integration of a standard
resistor, directly calibrated against a Quantum Hall System, and Josephson Voltage Standard.
This integration of systems and user interface was carried out using software in Python
language, developed in this research and called Iprim. This research presents DC current
measurement results obtained from voltage measurement by Josephson effect applied on the
real parameters of standard resistors with traceability to the SI ohm through Quantum Hall
effect samples. Relative uncertainty values between 0.5 μA/A and 367.7 μA/A were obtained
for the current range between 0,1 μA and 10 mA. These results, when compared with the CMC,
at BIPM, of other INMs in the world, with a minimum relative uncertainty of 2 μA/A and a
maximum of 2000 μA/A, show that the developed system achieved the proposed objectives.
The products generated with this research were two scientific articles, the Iprim software and
the developed system
Nutrição artificial na demência avançada: uma revisão narrativa da literatura
Get PDFIntrodução: A demência é um problema de saúde pública prevalente em todo mundo. Dificuldades alimentares presentes na fase avançada da demência causam sérias preocupações entre cuidadores e familiares, levando a maior indicação do uso de nutrição artificial. Várias entidades médicas não recomendam a utilização de nutrição artificial na demência avançada, todavia há controvérsia na literatura. Objetivo: Revisar a literatura sobre o tema. Metodologia: Estudo de revisão narrativa da literatura com busca de artigos publicados nos últimos dez anos pela base de dados SciELO e PubMed. Foram utilizados os descritores: “demência avançada”, “nutrição artificial” e “nutrição enteral” e incluídos artigos disponíveis na íntegra em português, inglês e espanhol. Foram excluídos artigos nos quais os pacientes não eram portadores de demência avançada. Resultados e discussão: Foram selecionados 11
artigos da base de dados da SciELo e da PubMed publicados entre 2014 e 2022. Existe uma concordância entre a maioria dos artigos em relação a falta de benefícios do uso de nutrição artificial em pacientes com demência avançada, demonstrando que esta não aumenta a sobrevida, não melhora a qualidade de vida, o estado nutricional ou a cicatrização de lesões por pressão e não reduz risco de aspiração e pneumonia aspirativa, estando associada a diversos malefícios. Conclusão: O uso de nutrição artificial em pacientes com demência avançada não está indicado de forma rotineira. Essa decisão deve ser individualizada considerando os valores prévios do paciente e de seus familiares e/ou representantes legais na ausência de uma Diretiva Antecipada de Vontade.Trabalho apresentado no Programa de Residência Médica (PRM) em Geriatria.Introduction: Dementia is a public health problem prevalent throughout the world. Feeding difficulties present in the advanced stage of dementia cause serious concerns among caregivers and family members, leading to greater indications for the use of artificial nutrition. Several medical entities do not recommend the use of artificial nutrition in advanced dementia, however there is controversy in the literature. Objective: Review the literature on the topic. Methodology: Narrative literature review study searching for articles published in the last ten years in the SciELO and PubMed databases. The descriptors were used: “advanced dementia”, “artificial nutrition” and “enteral nutrition” and articles available in full in Portuguese, English and Spanish were included. Articles in which the patients did not have advanced dementia were excluded. Results and discussion: 11 articles were selected from
the SciELo and PubMed databases published between 2014 and 2022. There is agreement between most articles on the lack of benefits from the use of artificial nutrition in patients with advanced dementia, demonstrating that this does not increase survival, does not improve quality of life, nutritional status or the healing of pressure injuries and does not reduce the risk of aspiration and aspiration pneumonia, being associated with several harms. Conclusion: The use of artificial nutrition in patients with advanced dementia is not routinely indicated. This decision must be individualized considering the prior values of the patient and their family members and/or legal representatives in the absence of Advance Directives
Determinação das características de operação de uma turbina axial hidráulica de uso aeroespacial através da técnica de CFD em regimes estacionário e transitório
No full textO presente trabalho tem como objetivo o estudo dos diferentes modelos de turbulência aplicados em problemas modelados através da técnica de Dinâmica dos Fluidos Computacional (do inglês, Computational Fluid Dynamics, CFD) em regime estacionário e o estudo do comportamento transito´rio do escoamento na mesma turbomáquinas para uma condição de operação de baixa velocidade rotacional e distante da Ponto de Projeto (do inglês, Design Point, DP), neste caso, em um estágio de turbina axial utilizado em turbobomba (TP). A modelagem do escoamento turbulento baseada nas equações de Reynolds Averaged Navier-Stokes (RANS) resulta em termos nas equações de Navier-Stokes que tem características pro´prias de cada escoamento. Sendo assim, a escolha adequada do modelo de turbulência para o estudo de um determinado escoamento é essencial para a obtenção de bons resultados, devido ao fato de que n˜ao existe um modelo geral de turbulência para todas as aplica¸co˜es de engenharia que possuem fluido e escoamento. No estudo de turbomáquinas, apesar do escoamento sempre ser transitório, geralmente o escoamento pode ser aproximado como em regime estaciona´rio, principalmente quando se trabalha com o DP. No entanto, esta aproximação torna-se imprecisa quando se estudam condições operacionais distantes do DP e apresentam muitas oscilações numéricas de amplitudes não desprezíveis devido a` relevância dos fenômenos transitórios. Os principais fenômenos associados à transitoriedade do escoamento neste tipo de turbomáquina são a formação de vórtices e cavitação. A turbomáquina considerada no presente trabalho é o primeiro estágio da turbina axial hidráulica utilizada na Turbobomba Oxidante de Baixa Pressa˜o (LPOTP) do Motor Principal do Ônibus Espacial (SSME), considerando a configura¸c˜ao de folga de ponta de 3,0% em relação à altura da pá do rotor. Todas as simulações foram realizadas utilizando o software comercial da ANSYSY CFX v15.0 (para o estudo dos modelos de turbulência) e v19.2 (para o estudo do comportamento transitório). Todas as configurações numéricas e como as condições de contorno foram impostas em diferentes superfícies são explicadas no trabalho. Os resultados das simulações numéricas foram sintetizados e comparados com os dados experimentais publicados pela National Aeronautics and Space Administration (NASA), nos quais a eficiência da turbina e seu parâmetro de velocidade do jato são analisados para resultados. O fluido de trabalho definido nas simulações numéricas foi a água, pois este foi o fluido utilizado nos testes experimentais
Estudo do desenvolvimento dos órgãos genitais de fetos masculinos na síndrome de prune belly e na anencefalia
Get PDFO objetivo desse estudo é avaliar a influência da anencefalia e da síndrome de prune belly (SPB) no desenvolvimento de testículos, próstata e pênis em fetos humanos. Foram estudados 56 fetos humanos, com idade entre 11 e 31 semanas pós concepção (SPC): 35 normais, 15 anencéfalos e 6 com síndrome de prune belly. Foram realizadas medidas dos seguintes parâmetros com paquímetro digital e balança: idade (SPC), peso (g), comprimento total (CT) (cm), comprimento vértice-coccix (CVC) (cm), comprimento dos pés (mm), comprimento e largura da porção livre e da raiz do pênis (mm). Com auxílio do aplicativo ImageJ, e após a dissecção, foram aferidas as medidas: comprimento, largura e espessura dos testículos e da próstata (mm). Foram calculados por meio da fórmula Volume = [comprimento x largura x espessura] x 0.523, os volumes dos testículos e da próstata, e o comprimento total do pênis somando-se o comprimento da porção livre com a raiz do pênis. Os fetos apresentaram peso entre 16 e 525 g. Os volumes testiculares direito e esquerdo foram significativamente menores nos fetos anencefálicos comparado ao grupo controle. A análise da regressão linear (RL) indicou que os volumes testiculares dos fetos anencéfalos não aumentaram significativamente com a idade e o peso. Não houve diferença significativa entre os volumes prostáticos (VP) nos três grupos. A RL indicou que VP no grupo SPB não aumentou significativamente com o peso. Ressalta-se que dois fetos apresentaram atresia prostática, sendo excluídos das medições. O comprimento total do pênis (CTP) foi menor no grupo anencéfalo, comparado ao grupo controle. A RL indicou que todas as correlações entre o CTP e medidas antropométricas foram positivas, não havendo significância estatística apenas entre grupo SPB com CVC e CT. Dessa forma, esses achados sugerem que a criptorquidia não altera o desenvolvimento testicular dos fetos durante o período estudado, que os fetos anencéfalos apresentam baixa taxa de crescimento peniano e correlações positivas com os parâmetros antropométricos, e que 1/3 dos fetos com SPB apresenta atresia prostática, enquanto os outros 2/3 e os fetos com anencefalia, não apresentam diferenças significativas em relação ao VP
Dois anos de Guerra Híbrida entre Rússia e Ucrânia: influências no poder nacional e impactos no ambiente marítimo
Get PDFO retorno do conflito armado entre potências europeias décadas após a Segunda Guerra Mundial reforça a importância dos Estudos Estratégicos para os Estados e suas Forças Armadas. Particularmente para Rússia e Ucrânia, chama atenção o conceito, ainda em construção, de Guerra Híbrida. Nesse sentido, esta dissertação avalia, por meio de um estudo comparativo baseado na teoria do Poder Nacional do Vice Almirante João Carlos Gonçalves Caminha, o impacto das ações russas e ucranianas nos campos político, psicossocial, econômico e militar, bem como os
desdobramentos para o ambiente marítimo, nos dois primeiros anos de guerra. Complementarmente, a pesquisa avalia a sincronização e sinergia das ações de Guerra Híbrida e seus efeitos na consecução dos objetivos dos beligerantes. Para tal, foram elaboradas as seguintes questões de pesquisa: “A partir do conceito de Poder Nacional do Vice Almirante Caminha, quais foram os impactos das ações características de Guerra Híbrida empregadas pelos beligerantes no conflito entre Rússia e Ucrânia nos campos político, psicossocial, econômico e militar ao longo dos
dois primeiros anos? E quais foram os desdobramentos para o ambiente marítimo?.” Observou-se que, apesar da semelhança com o conceito de Guerra Híbrida, os resultados variaram em cada expressão do poder nacional, com efeitos políticos, psicossociais, econômicos e militares distintos. No ambiente marítimo, destacou-se a importância da Turquia no Mar Negro e a manutenção da exportação ucraniana por esse ambiente, fruto da negação do uso do mar conquistada com as táticas não convencionais, como o uso de drones marítimos. A pesquisa sugere futuras investigações sobre a relação entre Guerra Híbrida e Lawfare e reavaliações contínuas dos desdobramentos do conflito.Dissertação apresentada à Escola de
Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores
A internalização da convenção de palermo no ordenamento jurídico brasileiro e as consequências no combate aos crimes transnacionais
No full textRESUMO
A pesquisa tem por objetivo apresentar um estudo acerca do aumento do crime organizado transnacional, evidenciando esse fenômeno como um dos efeitos da globalização após o fim da Guerra Fria. Demonstrará o crescimento e a atuação das organizações criminosas transnacionais, as fragilidades na legislação dos diversos países e o exame dos principais crimes, como tráfico de pessoas, de migrantes e de armas. Nesse sentido será examinado o Tratado das Organizações das Nações Unidas sobre o combate aos crimes transnacionais, ocorrido no ano 2000, denominada ‘Convenção de Palermo’. A dissertação analisará a definição dos principais crimes transfronteiriços, a criação de dispositivos investigatórios e jurídicos de modo a demonstrar a uniformização dos procedimentos nos Estados-partes, permitindo o combate mais efetivo às organizações criminosas internacionais. A pesquisa objetiva também explicará a internalização da ‘Convenção de Palermo’ no ordenamento jurídico brasileiro, analisando os Protocolos adicionais, Decretos e Leis, que positivaram os principais crimes, criaram dispositivos normativos e complementaram os procedimentos de cooperação entre os agentes de investigação dos países signatários. Além disso, o presente trabalho abordará o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade do referido tratado em casos concretos. Em seguida serão abordados os principais avanços na legislação nacional, como as audiências por videoconferência, as cooperações internacionais, o confisco de bens e as implicações desses instrumentos no combate aos crimes transnacionais e seu desdobramento para a segurança nacional.Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024)ABSTRACT
The internalization of the Palermo Convention into the brazilian legal system and the consequences in the combat of transnational crimes
The research aims to present a study on the increase in transnational organized crime, highlighting this phenomenon as one of the effects of globalization following the end of the Cold War. It will demonstrate the growth and operations of transnational criminal organizations, the weaknesses in the legislation of various countries, and the examination of major crimes such as human trafficking, migrant smuggling, and arms trafficking. In this context, the United Nations Treaty on combating transnational crimes, known as the ‘Palermo Convention,’ adopted in 2000, will be examined. The dissertation will analyze the definition of key cross-border crimes, the creation of investigative and legal mechanisms to show the standardization of procedures among member states, enabling a more effective fight against international criminal organizations. The research also aims to explain the incorporation of the ‘Palermo Convention’ into Brazilian legal order, analyzing additional protocols, decrees, and laws that defined major crimes, created normative devices, and complemented cooperation procedures between investigative agents of signatory countries. Furthermore, the work will address the understanding of the Supreme Federal Court and the applicability of the treaty in specific cases. Finally, the main advancements in national legislation will be discussed, such as video conferencing hearings, international cooperation, asset confiscation, and the implications of these instruments in combating transnational crimes and their impact on national security
Evolução das aquisições dos meios de superfície da Marinha do Brasil: Do início do século 20 até 2023 e a importância da implementação da Gestão do Ciclo de Vida
No full textO objetivo da presente pesquisa é realizar uma análise sobre a evolução das
aquisições navais da Marinha do Brasil (MB) desde o início do século 20 até o ano
de 2023. O estudo adota uma abordagem genealógica, investigando as origens,
desenvolvimentos e impactos das estratégias de aquisição de meios de superfície.
Esse método permite uma exploração detalhada dos padrões históricos e das
decisões
estratégicas
que
orientaram
os
processos
de
modernização
e
reaparelhamento da MB ao longo dos anos.
A dissertação destaca como a Marinha tem enfrentado crescentes desafios
geopolíticos e tecnológicos, adaptando suas práticas de aquisição e gestão para
atender às exigências contemporâneas de defesa e segurança. Uma das
contribuições centrais do estudo é a ênfase na importância da implementação do
Gerenciamento do Ciclo de Vida (GCV) nas aquisições. A pesquisa argumenta que a
falta de processos gerenciais consolidados pode comprometer significativamente a
eficiência e a sustentabilidade das operações navais, impactando a capacidade de
resposta e a manutenção de meios operacionais no longo prazo.
Conclui-se que a Marinha do Brasil demonstrou um compromisso contínuo com a
modernização e a busca pela independência tecnológica. Ao adaptar e melhorar
continuamente suas práticas de aquisição e gestão, a MB tem conseguido enfrentar
os desafios e manter uma postura resiliente e estratégica no cenário de defesa
internacional. A dissertação é organizada em cinco capítulos e finaliza com
recomendações para futuras aquisições, ressaltando a necessidade de uma gestão
eficaz dos recursos para sustentar o desenvolvimento e a operacionalidade da força
naval da Marinha do Brasil.Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2024)The objective of this research is to conduct an in-depth analysis of the evolution of
naval acquisitions by the Brazilian Navy (MB) from the early 20th century up to 2023.
The study adopts a genealogical approach, investigating the origins, developments,
and impacts of surface asset acquisition strategies. This method allows for a detailed
exploration of historical patterns and strategic decisions that have guided the
modernization and re-equipment processes of the MB over the years.
The dissertation highlights how the Navy has faced increasing geopolitical and
technological challenges, adapting its acquisition and management practices to meet
contemporary defense and security requirements. One of the central contributions of
the study is the emphasis on the importance of implementing Life Cycle Management
(LCM) in acquisitions. The research argues that the lack of robust managerial
processes can significantly compromise the efficiency and sustainability of naval
operations, impacting the response capability and long-term maintenance of
operational assets.
It concludes that the Brazilian Navy has demonstrated a continuous commitment to
modernization and the pursuit of technological independence. By continuously
adapting and improving its acquisition and management practices, the MB has been
able to meet challenges and maintain a resilient and strategic posture in the
international defense scene. The dissertation is organized into five chapters and
concludes with recommendations for future acquisitions, highlighting the need for
effective resource management to sustain the development and operability of the
Brazilian naval force
Controvérsias acerca dos regimes jurídicos dos espaços marítimos: Soluções de litígios internacionais quanto aos espaços marítimos.
No full textRESUMO
A presente monografia tem por escopo identificar as possibilidades para a composição de controvérsias a partir do disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (CNUDM). Esse estudo faz-se necessário a fim de mostrar, não só aos operadores do direito, mas a qualquer integrante da Marinha do Brasil, a importância de, pelo menos, se ter uma visão macro desse universo da jurisdição voltada para o Direito do Mar, mormente, considerando a grande possibilidade da sua aplicação em razão do uso dos espaços marítimos no entorno estratégico brasileiro no Atlântico Sul, onde estão concentradas riquezas incalculáveis assim como interesses geopolíticos e geoestratégicos. Assim, tal análise é importante sobretudo ao considerarmos que cada vez mais os estados costeiros, diante de potencial escassez de riquezas existentes nas suas águas e respectivos fundos marinhos, discutem, por exemplo, acerca da expansão da suas jurisdições quanto à plataforma continental e sobre o mar territorial. Nesse sentido, o estudo concentrar-se-á em demonstrar o porquê da criação e a constituição de um Tribunal especializado nas questões voltadas para o Direito do Mar, ou seja, o International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS) / Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). Para tal, a fim de exemplificarmos o modus operandi desse importante tribunal, traremos à baila, de forma sucinta, um notório caso envolvendo atores localizados no entorno estratégico do Brasil, uma disputa sobre delimitação da fronteira marítima cumulada com exploração unilateral de petróleo e gás no Oceano Atlântico, entre Gana e Costa do Marfim.Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024)ABSTRACT
CONTROVERSIES ABOUT
THE LEGAL REGIMES OF MARITIME SPACES:
International dispute settlement regarding maritime spaces.
The scope of this monograph is to identify the possibilities for settling disputes based on the provisions of the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). This study is necessary in order to show, not only to legal practitioners, but to any member of the Brazilian Navy, the importance of at least having a macro view of this universe of jurisdiction focused on the Law of the Sea, especially considering the great possibility of its application due to the use of maritime spaces in Brazil's strategic surroundings in the South Atlantic, where incalculable wealth is concentrated, as well as geopolitical and geostrategic interests. Thus, this analysis is important especially when we consider that more and more coastal states, faced with the potential scarcity of wealth in their waters and respective seabeds, are discussing, for example, the expansion of their jurisdiction over the continental shelf and territorial sea. In this sense, the study will focus on demonstrating the reason for the creation and constitution of a Court specialized in issues related to the Law of the Sea, i.e. the International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS) / International Tribunal for the Law of the Sea (TIDM). To this end, in order to illustrate the modus operandi of this important court, we will briefly bring up a notorious case involving actors located in Brazil's strategic surroundings, a dispute over the delimitation of the maritime border coupled with the unilateral exploitation of oil and gas in the Atlantic Ocean, between Ghana and Ivory Coast