Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
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Inovação no Planejamento Orçamentário da Marinha do Brasil
No full textO nível de relevância da elaboração do planejamento integrado ao orçamento público eleva-se à medida que crescem o controle social e as exigências da sociedade. A inovação é ferramenta essencial de resposta às mudanças nas demandas externas e internas às organizações, e permite ajustes contínuos garantindo adaptação, flexibilidade, celeridade processual e aprimoramento na qualidade das informações. A Marinha do Brasil (MB), desenvolve seu Ciclo de Planejamento Orçamentário no âmbito do Sistema do Plano Diretor (SPD), base para a elaboração da sua Proposta Orçamentária e a montagem do Plano de Ação (PA). Assim, nesta pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, buscou-se entender a influência das inovações nas atividades atinentes ao referido ciclo. Com base em pesquisas bibliográfica e documental, e entrevistas, foi possível observar os benefícios da implantação de inovações processuais incrementais no planejamento orçamentário da MB
Inovação e desenvolvimento tecnológico na defesa: um estudo de caso do Centro de Inovação Estratégico da Marinha do Brasil
No full textO Ministério da Defesa, em colaboração com outros órgãos governamentais e com as Forças Armadas, visa impulsionar a inovação na Base Industrial de Defesa. Esta iniciativa promove a capacitação tecnológica e o domínio de tecnologias de uso dual, essenciais para a autonomia tecnológica e a segurança nacional brasileira. A pesquisa aborda a influência de parques tecnológicos no desenvolvimento econômico regional, enfatizando o impacto das políticas de ciência e tecnologia do país com foco no Centro de Inovação Estratégico da Marinha do Brasil (CIEMB). O estudo utiliza uma metodologia qualitativa que combina revisão de literatura, estudo de caso e análise SWOT para explorar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, referentes aos parques tecnológicos. Aplica-se ainda a matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) para
quantificar e priorizar os fatores identificados, bem como a análise de correlação dos fatores para compreender as interações entre eles. O trabalho discute temas como inovação tecnológica, infraestrutura de serviços, gestão e capacitação de equipes, e incentivos e parcerias estratégicas. A infraestrutura moderna mostrou-se essencial para o sucesso dos parques tecnológicos, somada à gestão eficaz e à formação contínua de talentos para manter a competitividade e a relevância dos parques. Os resultados revelam a importância estratégica do CIEMB para a Marinha do Brasil e o setor de defesa, possuindo capacidades técnicas avançadas, graças às Organizações Militares como o IEAPM e o CASNAV, com domínio em áreas como biotecnologia, nano-tecnologia, inteligência artificial e acústica submarina. As capacidades técnicas e tecnologias avançadas, as parcerias com universidades e empresas e o apoio governamental são fatores de forças que posicionam o CIEMB como um ator importante no campo da inovação tecnológica. As limitações incluem a dependência de financiamento público, a dependência de tecnologias importadas e a necessidade de diversificar parcerias estratégicas, sendo necessário continuar investindo em pesquisa, atualização tecnológica e capacitação profissional, além de desenvolver estratégias para
diversificar as fontes de financiamento e buscar parcerias internacionais. Sugestões para pesquisas futuras incluem a implementação prática das soluções propostas para garantir a sustentabilidade e o sucesso contínuo do parque.Dissertação apresentada à Escola de
Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores
O exercício do poder de polícia pela autoridade marítima como instrumento de proteção das águas jurisdicionais brasileiras
Get PDFRESUMO
O objetivo desta monografia é averiguar, de acordo com o ordenamento jurídico, se é possível a Autoridade Marítima Brasileira no desempenho de suas atribuições, mesmo que isoladamente, exercer os poderes de polícia administrativa e de segurança em ações de Patrulha Naval, sem que isso represente invasão de competência de outro órgão Federal ou Estadual. Para atender aos objetivos deste estudo, e analisar a legalidade do exercício do poder de polícia pela Autoridade Marítima Brasileira, foram examinados a Constituição Federal, leis, livros e artigos científicos afetos ao tema. As Águas Jurisdicionais Brasileiras são essenciais à segurança, ao desenvolvimento, ao crescimento e ao progresso do Brasil. Para garantir a proteção dos interesses e dos recursos existentes nas Águas Interiores e na Amazônia Azul, o Comandante da Marinha foi designado como Autoridade Marítima, e a ele foram reservadas atribuições gerais e subsidiárias com amparo na Constituição Federal e na lei, tais como executar ações de Patrulhamento e de Patrulha Naval para fiscalizar e resguardar o patrimônio nacional e zelar pela obediência às normas vigentes nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. Do mesmo modo, para propiciar o cumprimento de suas responsabilidades, o legislador constitucional e infraconstitucional assegura à Autoridade Marítima o exercício dos poderes de polícia administrativa e de segurança para preservar o interesse público e proteger e defender os recursos existentes nas áreas fluviais e oceânicas que pertencem ao Brasil.Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024)ABSTRACT
The exercise of police power by the Maritime Authority as an instrument for the protection of Brazilian Jurisdictional Waters
The aim of this study is to investigate, according to the legal system, whether it is possible for the Brazilian Maritime Authority to perform its duties, even solely, to exercise administrative and security police powers in naval patrol actions, without representing an invasion of duties from another authority, Federal or State Authority. To reach a conclusion on this study and analyze the legality of the use of police power by the Brazilian Maritime Authority, researches were carried out on the Federal Constitution, laws, books and scientific articles related to the topic. Brazilian Jurisdictional Waters are essential for security, development, growth and progress in Brazil. To guarantee the protection of interests and existing resources Inland Waters and the Blue Amazon, the Commander of the Navy was designated as Maritime Authority and General and Subsidiary duties were bestowed upon him, supported by the Brazilian Federal Constitution and the law, such as performing patrolling actions and naval patrol to monitor and protect national heritage and ensure compliance with the rules in force in Brazilian Jurisdictional Waters. Likewise, to ensure the fulfillment of its responsibilities, the constitutional and infra-constitutional legislator ensures that the Maritime Authority exercises administrative and security police powers to preserve the public interest and protect and defend existing resources in the river and ocean areas that belong to Brazil
A diplomacia como parte da Defesa Nacional : a necessidade de integração entre diplomacia e defesa, para a consecução dos interesses nacionais, e o prisma da diplomacia naval do Brasil
Get PDFEsta tese tem como objetivo propor uma análise abrangente e integrada das relações entre diplomacia e defesa nacional, abordando tanto aspectos teóricos quanto práticos dessas interações, identificando os benefícios, desafios e estratégias para uma sinergia de sucesso entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa, bem como sugestões para incrementar a diplomacia naval no contexto da Marinha do Brasil. Para isso, o trabalho está estruturado em seis capítulos. Teoricamente, a tese explora o realismo, o liberalismo e o construtivismo. A integração entre diplomacia e defesa, sob várias perspectivas teóricas, destaca-se por sua capacidade de combinar a força militar com a negociação diplomática para alcançar objetivos nacionais, contribuir para a estabilidade e promover a segurança global. No realismo, é vista como uma forma estratégica de dissuasão e formação de alianças.
No liberalismo, reforça a cooperação internacional e operações de manutenção da paz. Na visão construtivista, ajuda a ver narrativas de segurança nacional. Além disso, a tese analisa como as organizações devem equilibrar especialização, departamentalização, cadeia de comando, amplitude de controle, tomada de decisão e formalização para maximizar eficiência operacional e objetivos estratégicos
baseadas na cultura organizacional e condições do ambiente.Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2024)This thesis aims to propose a comprehensive and integrated analysis of the relations between diplomacy and national defense, addressing both theoretical and practical aspects of these interactions, identifying the benefits, challenges and strategies for a successful synergy between the Ministry of Foreign Affairs and the Ministry of Defense, as well as suggestions for increasing naval diplomacy in the context of the Brazilian Navy. To this end, the work is structured in six chapters. Theoretically, this paper explores realism, liberalism and constructivism. The integration between diplomacy and defense, from various theoretical perspectives, stands out for its ability to combine military force with diplomatic negotiation to achieve national objectives, contribute to stability and promote global security. In realism, it is seen as a strategic form of deterrence and alliance formation. In liberalism, it reinforces international cooperation and peacekeeping operations. In the constructivist view, it helps to see national security narratives. Furthermore, the thesis analyzes how organizations should balance specialization, departmentalization, chain of command,span of control, decision making and formalization to maximize operational efficiency and strategic objectives based on organizational culture and environmental condition
Guerra cognitiva nas redes sociais: análise das ameaças e propostas para políticas públicas do Ministério da Defesa
Get PDFA guerra cognitiva é um fenômeno em crescimento, conduzido no domínio da mente humana,
que está revolucionando a forma como as informações são compartilhadas e interpretadas nas
redes sociais. A disseminação da desinformação e fake news, impulsionada por tecnologias
avançadas como inteligência artificial (IA), algoritmos e big data, intensifica a complexidade
dessas estratégias, com o propósito de manipular o pensamento e o comportamento dos
indivíduos. A análise deste novo tipo de guerra e suas implicações globais orienta este estudo,
cujo objetivo é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas pelo Ministério da
Defesa (MD) contra as ameaças à Expressão Psicossocial do Poder Nacional decorrentes da
guerra cognitiva nas redes sociais. Para alcançar esse objetivo, foi empregada uma abordagem
de triangulação de métodos qualitativos, incluindo pesquisa bibliográfica, revisão da literatura,
método ex-post facto, análise comparativa e survey. Esta pesquisa se destaca não apenas por
sua inovação com o tema, mas também pela complexidade evidenciada por meio da integração
de conhecimentos de diversas áreas. Os resultados demonstram que a manipulação da
informação e das percepções públicas nas redes sociais é uma arma central da guerra cognitiva,
explorando fragilidades do cérebro para influenciar emoções e comportamentos, e
desestabilizar sociedades democráticas. Eventos recentes no Brasil ilustram como essa
dinâmica se desenvolve, destacando vulnerabilidades significativas na Expressão Psicossocial
do Poder Nacional. Diante da crescente influência da guerra cognitiva nas redes sociais e de
suas implicações globais, este estudo oferece importantes contribuições para a formulação de
políticas públicas de defesa nacional. Além disso, suas recomendações apresentam uma
aplicabilidade concreta, delineando um conjunto de medidas executáveis.Relatório Técnico apresentado ao Curso de Doutorado
Profissional em Estudos Marítimos da Escola de Guerra
Naval, como parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Doutora em Estudos Marítimos
Os militares na política e as relações civis-militares no governo Jair Bolsonaro
Get PDFO presente estudo analisa as relações civis-militares no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro, eleito em 2018, com foco na participação dos militares em cargos de natureza política. A pesquisa utiliza uma metodologia dedutiva, analisando fontes jornalísticas, relatórios, literatura acadêmica e a história das intervenções políticas das Forças Armadas brasileiras desde a Proclamação da República até o golpe de 1964. O trabalho examina teorias de autores como Maria Baltazar, Samuel Huntington e Morris Janowitz, e explora a evolução das relações civis-militares no Brasil com ênfase nas peculiaridades nacionais. Além disso, discute o papel histórico das Forças Armadas na política brasileira e a militarização do governo durante a gestão Bolsonaro, evidenciando o impacto dessa dinâmica sobre a defesa nacional e o controle dos militares.The present study analyzes civil-military relations in Brazil during the government of Jair Bolsonaro, elected in 2018, with a focus on the participation of the military in political positions. The research employs a deductive methodology, analyzing journalistic sources, reports, academic literature, and the history of military interventions by the Brazilian Armed Forces from the Proclamation of the Republic to the 1964 coup. The work examines theories by authors such as Maria Baltazar, Samuel Huntington, and Morris Janowitz, and explores the evolution of civil-military relations in Brazil with an emphasis on national peculiarities. Furthermore, it discusses the historical role of the Armed Forces in Brazilian politics and the militarization of the government during Bolsonaro’s administration, highlighting the impact of this dynamic on national defense and military oversight
A correlação existente entre a padronização dos cardápios por DN e a economia de escala
No full textA eficiência dos processos é fundamental para a gestão pública eficaz e para a governança, por contribuir para a otimização do uso dos recursos disponíveis, reduzindo custos e melhorando a qualidade dos serviços. A padronização das compras governamentais pode ser utilizada como um meio eficaz para concretizar o princípio da eficiência na administração pública, inclusive no âmbito da Marinha do Brasil (MB). Esta pesquisa teve como objetivo investigar o processo de implementação padronização de cardápios na MB e seu impacto como ferramenta para o alcance de economia de escala. Por meio de uma abordagem bibliográfica e exploratória, questionários, entrevistas e mineração de dados governamentais, foram analisadas Organizações Militares (OM) inseridas no modelo de padronização visando identificar as práticas realizadas e analisar os obstáculos enfrentados. Desta forma foi possível evidenciar o desdobramento dos procedimentos adotados, o comportamento das compras governamentais referentes e a influência da padronização na gestão de recursos públicos.
A disputa marítma entre Peru e Chile (2008-2014): a fronteira marítima decidida pela Corte Internacional de Justiça
Get PDFEste trabalho aborda a disputa acerca da delimitação dos espaços marítimos entre
Peru e Chile, desde a entrada do caso na Corte Internacional de Justiça no ano de
2008, até a decisão da Corte no ano de 2014, com o propósito de analisar essa
disputa e a decisão da CIJ à luz dos princípios do Direito Internacional Marítimo e da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A importância do estudo
reside na compreensão dos mecanismos legais e nos princípios utilizados para
resolver disputas marítimas, contribuindo para a manutenção da ordem jurídica
internacional e a estabilidade regional. Para tal, a pesquisa foi desenvolvida com
base em uma metodologia descritiva e analítica, fundamentada em fontes
bibliográficas e documentais. O estudo teve como base teórica a evolução do Direito
Internacional, culminando na criação da CNUDM, abrangendo os princípios que
regulam os espaços marítimos e os mecanismos de resolução de controvérsias
previstos pela CNUDM. Dessa maneira, após identificar os argumentos usados por
Peru e Chile e analisar a decisão emanada pela CIJ, confrontamos a teoria utilizada
com a realidade da disputa marítima entre peruanos e chilenos. Nesse sentido, ao
fazer esse confronto, buscou-se identificar se a Corte Internacional de Justiça tomou
sua decisão baseada em um critério composto para a delimitação do espaço
marítimos de Peru e Chile, atendendo os Estados da melhor maneira possível.Trabalho apresentado à Escola de
Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2024)This research addresses the dispute over the delimitation of maritime spaces
between Peru and Chile, from the submission of the case to the International Court of
Justice (ICJ) in 2008 until the Court's decision in 2014. The purpose is to analyze this
dispute and the ICJ's decision in light of the principles of International Maritime Law
and the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). The
significance of the study lies in understanding the legal mechanisms and principles
used to resolve maritime disputes, contributing to the maintenance of international
legal order and regional stability. To achieve this, the research was developed based
on a descriptive and analytical methodology, grounded in bibliographic and
documentary sources. The theoretical foundation of the study is the evolution of
International Law, culminating in the creation of UNCLOS, encompassing the
principles that regulate maritime spaces and the dispute resolution mechanisms
provided by UNCLOS. Thus, after identifying the arguments used by Peru and Chile
and analyzing the ICJ's decision, we compared the theory with the reality of the
maritime dispute between Peru and Chile. In this sense, the aim was to determine
whether the ICJ based its decision on a composite criterion for the delimitation of the
maritime spaces of Peru and Chile, thereby addressing the interests of both States
as effectively as possible
Segurança do tráfego aquaviário (STA): relações de influência da STA nas Bacias Petrolíferas do Sudeste de 2011 a 2024 sobre a economia brasileira
Get PDFO objeto de pesquisa desta dissertação delimita o tema Segurança do Tráfego
Aquaviário (STA) às Bacias Petrolíferas do Sudeste no período de 2011 a 2024.
Procurou-se associar as importâncias da Marinha do Brasil e da STA a um assunto
que envolvesse toda a sociedade brasileira. Nesse sentido, a pesquisa responde à
seguinte questão: que relações de influência existem entre a STA e a economia
brasileira? Assim, o objetivo geral desta pesquisa é identificar e analisar as relações
de influência da STA nas Bacias Petrolíferas do Sudeste de 2011 a 2024 sobre a
economia brasileira. Como objetivos secundários, busca-se detalhar a STA à luz da
lei que a dispõe, bem como analisar as bacias sedimentares do Sudeste do Brasil;
além disso, busca-se aplicar os três propósitos da referida lei sobre as bacias
petrolíferas da região Sudeste e, tendo em vista os aspectos observados, analisar os
reflexos sobre a economia brasileira. Percebeu-se que o aumento do tráfego
aquaviário
e
a
demanda
por
recursos
naturais
tornaram
prementes
a
regulamentação do tráfego marítimo em prol da STA. A “Salvaguarda da Vida
Humana” contribui para o setor petrolífero ao favorecer fator de produção trabalho
requerido pelo setor. A "Segurança da Navegação" permite ambiente estável para
novos investimentos no setor de petróleo, com geração de novos empregos,
aumento do PIB e maior probabilidade de superavit na balança comercial brasileira.
A "Prevenção da Poluição Ambiental", normalmente percebida quando há o
insucesso em obtê-la, impacta a economia e, direta ou indiretamente, a sociedade
brasileira. Por fim, depreendeu-se que cada um dos três propósitos da lei de
segurança do tráfego aquaviário (LESTA) contribui, de modos distintos, para a
normalidade do ambiente da região estudada, repercutindo no desempenho da
produção nas bacias petrolíferas do Sudeste e influenciando a economia brasileira.Trabalho apresentado à Escola de
Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2024)The research object of this dissertation delimits the theme Waterway Traffic Safety
(WTS) to the Oil Basins of Southeast Brazil in the period from 2011 to 2024. The aim
was to associate the importance of the Brazilian Navy and the WTS to a subject that
involved the entire Brazilian society. In this sense, the research answers the following
question: what relationships of influence exist between the WTS and the Brazilian
economy? Thus, the general objective of this research is to identify and analyze the
relationships of influence of the WTS in the Oil Basins of Southeast Brazil from 2011
to 2024 on the Brazilian economy. As secondary objectives, the aim is to detail the
STA in light of the law that establishes it, as well as to analyze the sedimentary
basins of Southeast Brazil; furthermore, the aim is to apply the three purposes of the
aforementioned law on the region's oil basins and, taking into account the observed
aspects, analyze the effects on the Brazilian economy. It was noted that the increase
in waterway traffic and the demand for natural resources made it urgent to regulate
maritime traffic in favor of the WTS. The “Safety of Human Life” contributes to the oil
sector by favoring the labor production factor required by the sector. "Navigation
Safety" allows a stable environment for new investments in the oil sector, with the
creation of new jobs, an increase in GDP and a greater probability of a surplus in the
Brazilian trade balance. “Prevention of Environmental Pollution”, normally perceived
when there is failure to achieve it, impacts the economy and, directly or indirectly,
Brazilian society. Finally, it was concluded that each of the three purposes of the
Waterway Traffic Safety Law contributes, in different ways, to the normality of the
environment in the region studied, reverberating in the production performance in the
oil basins of the Southeast and influencing the Brazilian economy
A elevação do rio grande: Uma reflexão sobre a plataforma continental brasileira e as contro-vérsias das delimitações elencadas no direito do mar
No full textRESUMO
O objeto de pesquisa circunscreve os fatos e atos que se relacionam ao reconhecimento das delimitações da feição submersa da Elevação do Rio Grande como parcela integrante da plataforma continental brasileira. Neste objeto, há duas posições conceituais opostas esposadas pelo Brasil e pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, agência das Nações Unidas para o gerenciamento dos fundos oceânicos internacionais. A controvérsia jurídica se prende à caracterização desse espaço marítimo e toma por base a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e levantamentos da geomorfologia e da geofísica dos fundos oceânicos. A evolução do Direito Consuetudinário para o Direito Internacional positivado referente ao mar perpassa os aspectos históricos da importância do mar para as nações, a evolução tecnológica e científica, assim como das próprias Relações Internacionais para definir os direitos e deveres sobre o meio ambiente marinho. Nesse contexto, pretende-se analisar as argumentações acerca do espaço marítimo “Elevação do Rio Grande”, seja pela perspectiva da proteção dos fundos oceânicos internacionais, seja pelas pretensões do Estado brasileiro, sob os aspectos conceituais relevantes relacionados à aquisição jurisdicional e ambiental dessa área, para designar que o espaço marítimo em litígio faça parte da plataforma continental brasileira. Nesse aspecto, o Brasil tem resolvido as questões controvertidas utilizando-se da ciência e tecnologia para sanar quaisquer dúvidas da comunidade internacional sobre as suas pretensões à plataforma continental estendida, incluindo a Elevação do Rio Grande.Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024)ABSTRACT
The research object delimits the facts and acts related to the recognition of the boundaries of the submerged feature of the Rio Grande Rise as an integral part of the Brazilian continental shelf. In this object, there are two opposing conceptual positions held by Brazil and the International Seabed Authority, a United Nations agency for the management of the international ocean floor. The legal controversy is related to the characterization of this maritime space and is based on the United Nations Convention on the Law of the Sea and surveys of the geomorphology and geophysics of the ocean floor. The evolution of Customary Law to positive International Law regarding the sea, permeates the historical aspects of the importance of the sea for nations, technological and scientific developments, as well as International Relations itself to define the rights and duties regarding the marine environment. In this context, we intend to analyze the arguments regarding the “Rio Grande Rise” maritime space, both from the perspective of protecting the international ocean floor and from the claims of the Brazilian State, under the relevant conceptual aspects to designate that the maritime space in dispute is part of the Brazilian continental shelf. In this regard, Brazil has resolved the controversial issues using science and technology to resolve any doubts of the international community regarding its claims to the extended continental shelf, including the Rio Grande Rise