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A descentralização do poder do Estado e o uso dos meios autocompositivos de resolução de conflitos familiares
Get PDFThe study addresses the application of alternative dispute resolution methods, such as mediation and conciliation, in resolving family conflicts, focusing on the decentralization of state power and its impacts on the legal system. The objective is to analyze how alternative dispute resolution methods offer more suitable, humane, and effective solutions for family disputes, preserving interpersonal relationships and promoting a more collaborative form of justice. The justification lies in the inadequacy of traditional judicial methods to handle the complexity and sensitivity of family conflicts, exacerbated by globalization. The methodology adopted was the deductive method, based on scholarly doctrine on the subject. The development is divided into three chapters: the first presents alternative dispute resolution practices as an alternative to the judicial model; the second explores the influence of state decentralization on the growth of these methods; and the third examines the challenges of this approach. In conclusion, it is determined that the decentralization of state power fosters the use of alternative dispute resolution methods in family conflicts, promoting greater autonomy for the parties and more satisfactory solutions. However, the importance of balancing decentralization with state supervision is emphasized to ensure access to justice.O estudo aborda a aplicação dos meios autocompositivos, como mediação e conciliação, na resolução de conflitos familiares, com foco na descentralização do poder estatal e seus impactos no sistema jurídico. O objetivo é analisar como os meios autocompositivos de resolução de conflitos oferecem soluções mais adequadas, humanas e eficazes para litígios familiares, preservando relações interpessoais e promovendo uma justiça mais colaborativa. A justificativa baseia-se na inadequação dos métodos judiciais tradicionais para lidar com a complexidade e sensibilidade dos conflitos familiares, agravada pela globalização. A metodologia adotada foi o método dedutivo, baseado na doutrina sobre o tema. O desenvolvimento divide-se em três capítulos: o primeiro apresenta as práticas autocompositivas como uma alternativa ao modelo judicial; o segundo explora a influência da descentralização estatal no crescimento desses métodos; e o terceiro analisa os desafios de tal via. Ao final conclui-se que a descentralização do poder estatal favorece o uso de métodos autocompositivos em conflitos familiares, promovendo maior autonomia das partes e soluções mais satisfatórias. No entanto, reforça-se a importância de um equilíbrio entre descentralização e supervisão estatal para assegurar o acesso à justiça
Uma análise da efetividade das medidas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei Maria da Penha
Get PDFBased on Law 11.340/2006, this study aims to analyze the instruments for preventing and combating domestic and family violence against women and discuss the importance of active State participation in implementing such measures, using descriptive and qualitative research methodology to discuss the topic. Initially, the creation of Law 11.340/06 will be analyzed, as well as the changes that the effects of this legislation brought to the Brazilian legal system, as well as the different instruments for confronting domestic and family violence against women. Finally, the effectiveness of the measures to combat and prevent gender violence created by the Maria da Penha Law will be analyzed, as well as the emergence of legislation to implement preventive measures on the subject and the extent to which the eventual inertia of the Public Power regarding the adequate implementation of the instruments contained in the legislation directly contributes to the lack of effectiveness of Law 11.340/2006.Com fundamento na Lei 11.340/2006, o presente estudo visa analisar os instrumentos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e dissertar acerca da importância de participação ativa do Estado para efetivação de tais medidas, utilizando-se da metodologia descritiva e de pesquisa qualitativa para discorrer acerca do tema. Inicialmente, analisar-se-á a criação da Lei 11.340/06, e as mudanças que os efeitos desta legislação trouxeram ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como os diferentes instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Por fim, será analisada a eficácia das medidas de combate e prevenção à violência de gênero criadas pela Lei Maria da Penha, o aparecimento de legislações para implementação de medidas de prevenção ao tema e o quanto a eventual inércia do Poder Público quanto à implementação adequada dos instrumentos contidos na legislação contribui diretamente na falta de efetividade da Lei 11.340 de 2006
Da ameaça aos direitos de personalidade na sociedade de vigilância sob a perspectiva do livre desenvolvimento da personalidade
Get PDFThis article will offer a critical assessment of the existential threat to personality rights in the context of postmodernity. The analysis will be carried out from the observation of the contradictions brought by surveillance capitalism, as a system capable of subjugating the individual and training his autonomy. The foundations that supported the right to free development of the personality, justified in the dignity of the human person; so that it is then possible to identify the causes that confer indifference to the gratuitous disposition of one's prerogatives and it is possible to identify a path to follow that provides the resumption of autonomy and freedom of an individual attentive to social precepts, otherness and solidarity. Adopting the hypothetical-deductive method and the methodology based on the bibliographic review, using articles, books, theses and dissertations related to the theme.O presente artigo oferecerá avaliação crítica sobre a ameaça existencial aos direitos de personalidade no contexto da pós-modernidade. A análise será realizada a partir da constatação das contradições trazidas pelo capitalismo de vigilância, enquanto sistema capaz de subjugar o indivíduo e adestrar sua autonomia. Também serão abordados os fundamentos que ampararam o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, justificado na dignidade da pessoa humana; para que então seja possível a identificação das causas que conferem indiferença a disposição gratuita das próprias prerrogativas e seja possível a identificação de um caminho a seguir que proporcione a retomada da autonomia e liberdade de um indivíduo atento aos preceitos sociais, da alteridade e da solidariedade. Adotando-se o método hipotético-dedutivo e a metodologia pautada na revisão bibliográfica, utilizando-se de artigos, livros, teses e dissertações atinentes a temática
Desarme de disjuntores por mau dimensionamento elétrico: diagnóstico e soluções conforme a NBR 5410
Get PDFThe automatic tripping of circuit breakers in low-voltage electrical installations is a common occurrence in residential, commercial, and industrial environments. Often, this phenomenon is wrongly attributed to a fault in the breaker itself. However, a deeper analysis shows that the primary cause usually lies in the improper design of the electrical system, particularly the mismatch between equipment current, conductor capacity, and protection device specifications. This paper aims to discuss the risks of indiscriminate replacement of circuit breakers without technical analysis, proposing solutions based on the Brazilian standard ABNT NBR 5410. The discussion includes the role of circuit breakers as protective devices, the need for compatibility between load, conductor, and protection, as well as the consequences of non-standardized modifications. This approach seeks to guide electrical professionals and users on the importance of proper design and implementation according to technical standards, ensuring both efficiency and safety in electrical installations.O desarme de disjuntores em instalações elétricas de baixa tensão é uma ocorrência recorrente em ambientes residenciais, comerciais e industriais. Frequentemente, esse fenômeno é atribuído, de forma equivocada, a defeitos no disjuntor. Contudo, uma análise mais aprofundada revela que a causa primária está, na maioria das vezes, relacionada ao mau dimensionamento do sistema elétrico, sobretudo à incompatibilidade entre a corrente dos equipamentos, a capacidade dos condutores e as especificações dos dispositivos de proteção. Este artigo tem como objetivo discutir os riscos da substituição indevida de disjuntores sem análise técnica, propondo soluções baseadas na norma ABNT NBR 5410. A discussão envolve a função dos disjuntores como elementos de proteção, a necessidade de compatibilização entre carga, condutor e proteção, bem como as consequências de alterações não normatizadas no sistema. A abordagem adotada visa orientar profissionais da área elétrica e usuários quanto à importância do projeto e execução conforme normas técnicas, como forma de assegurar a eficiência e segurança das instalações
Patografia e Teografia: a dor como lócus hermenêutico da experiência do sagrado:
Get PDFThis article proposes an interdisciplinary reflection on pathography, the narrative of pain and illness, and theography, the narrative of the experience of the divine, with pain as a privileged hermeneutic locus for the experience of the sacred. Based on the assumption that human suffering is not merely a clinical or psychological symptom, but also a spiritual and existential language, the text investigates how pain can become a space for revelation, listening, and reworking of meaning. The analysis integrates contributions from psychoanalysis, narrative theology, and the phenomenology of religion to demonstrate that, in the journey of pain, the subject can be deconstructed and reconstructed in their relationship with God, themselves, and the world. The article also examines how accounts of suffering, whether biblical, clinical, or autobiographical, function as hermeneutic devices that reveal an embodied theology, marked not by dogmatic abstraction, but by the real drama of existence. Ultimately, it is argued that pain, when narrated, becomes a text where the presence (or absence) of the sacred is experienced, interpreted and, often, reinterpreted.Este artigo propõe uma reflexão interdisciplinar entre a patografia, narrativa da dor e da enfermidade e a teografia, narrativa da experiência com o divino, tendo a dor como lócus hermenêutico privilegiado da experiência do sagrado. Partindo do pressuposto de que o sofrimento humano não é apenas sintoma clínico ou psicológico, mas também linguagem espiritual e existencial, o texto investiga como a dor pode se tornar um espaço de revelação, escuta e reelaboração do sentido. A análise integra contribuições da psicanálise, da teologia narrativa e da fenomenologia da religião para evidenciar que, na travessia da dor, o sujeito pode ser desconstruído e reconstruído em sua relação com Deus, consigo mesmo e com o mundo. O artigo examina ainda como relatos de sofrimento sejam eles bíblicos, clínicos ou autobiográficos funcionam como dispositivos hermenêuticos que revelam uma teologia encarnada, marcada não pela abstração dogmática, mas pelo drama real da existência. Em última instância, argumenta-se que a dor, ao ser narrada, se torna um texto onde a presença (ou ausência) do sagrado é experimentada, interpretada e, muitas vezes, ressignificada
Elaboração e caracterização química, nutricional e sensorial de farinha de rabanete para pães: uma alternativa para diabéticos
Get PDFDiabetes mellitus (DM) is a growing health problem and there has been an increasing demand for non-pharmacological forms of treatment, with emphasis on functional flours, which help control blood glucose levels due to their hypoglycemic effect. The aim of this study is to develop and analyze the sensory acceptance and feasibility of using radish flour as an alternative to partially replace wheat flour in the preparation of bread for individuals with DM. The radishes were grated and dehydrated in an oven, then crushed in a blender and sieved. The centesimal composition of the sample was determined. The breads were prepared according to the recipe. The sensory analysis was performed with the participation of 30 untrained judges. The data show that FR has a significantly higher fiber content than wheat flour (FT). While FR has 34.4 g of fiber per 100 g, FT has only 2.3 g in the same proportion. This high fiber content is nutritionally relevant, as fiber slows down the absorption of glucose in the intestine, contributing to glycemic control and preventing hyperglycemia spikes after meals. It is concluded that replacing up to 10% of wheat flour with radish flour is feasible, maintaining sensory acceptance similar to traditional bread. The formulations with 5 and 10% presented higher fiber content and lower carbohydrate content, making them a promising functional alternative for people with diabetes.O Diabetes mellitus (DM) é um problema de saúde crescente e cada vez mais tem se tornado grande a procura por formas de tratamento não farmacológico, onde destacam-se as farinhas funcionais, que ajudam a controlar a glicemia devido ao seu efeito hipoglicemiante. O objetivo deste estudo é elaborar e analisar a aceitação sensorial e a viabilidade na utilização de farinha de rabanete como alternativa para substituir parcialmente a farinha de trigo na elaboração de pães para indivíduos com DM. Os rabanetes foram ralados e desidratados em estufa, para então serem triturados em liquidificador e peneirados. Foi realizada a determinação de composição centesimal da amostra. Os pães foram elaborados de acordo com a receita. A análise sensorial foi realizada e contou com a participação de 30 julgadores não treinados. Os dados mostram que a FR possui um teor de fibras significativamente superior ao da farinha de trigo (FT). Enquanto a FR apresenta 34,4 g de fibras por 100 g, a FT apresenta apenas 2,3 g na mesma proporção. Esse alto teor de fibras é nutricionalmente relevante, pois as fibras retardam a absorção de glicose no intestino, contribuindo para o controle glicêmico e prevenindo picos de hiperglicemia após as refeições. Conclui-se que a substituição de até 10% da farinha de trigo por farinha de rabanete é viável, mantendo a aceitação sensorial semelhante ao pão tradicional. As formulações com 5 e 10% apresentaram maior teor de fibras e menor quantidade de carboidratos, tornando-se uma alternativa funcional promissora para pessoas com diabetes