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A convenção 169 da OIT como ferramenta pós-colonial para a resolução de conflitos socioambientais
Full text linkBrazil's Indigenous peoples are at the center of intense disputes over the recognition of jusdiversity, internalized in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, with new contours, different from the state monopoly. This article demonstrates the importance of recognizing the plurality that culturalized the Constitution, internalizing Articles 215 and 216, which provide for the right to culture, as well as the domestic law of Indigenous peoples. Alterity and jusdiversity are demonstrated within the context of the diversity of Indigenous peoples, problematizing the symmetrical compensation between ethnic groups and challenging the Judiciary. The post-colonial advancement of the Judiciary, in which Indigenous issues no longer depend on the state's approval, demands observance of principles that inform domestic law, granting recognition of Indigenous collective rights, under ILO Convention 169, as a building block of constitutionality, extending to other fundamental rights and guarantees.Os povos indígenas brasileiros protagonizam o quadro de intensas disputas sobre o reconhecimento da jusdiversidade, internalizada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com novos contornos, diferentes do monopólio estatal. Ao artigo cabe demonstrar a importância de se reconhecer a pluralidade que culturalizou a Constituição, internalizando os artigos 215 e 216 que dispõem sobre o direito à cultura, bem como o direito interno dos povos indígenas. Demonstra-se a alteridade e a jusdiversidade, no cenário da diversidade dos povos indígenas, problematizando a compensação simétrica entre as etnias, e desafiando o Poder Judiciário. O avanço pós-colonial no Judiciário, no qual as questões indígenas não mais dependem da chancela do Estado, exige a observância de princípios informadores do Direito interno, conferindo o reconhecimento dos direitos coletivos indígenas, diante da Convenção 169 da OIT, como bloco de constitucionalidade, estendendo-se para os demais direitos e garantias fundamentais
O silêncio seletivo como um dos meios de concretização da ampla defesa: uma análise à luz do Superior Tribunal de Justiça
Full text linkThe right to adversarial proceedings and full defense is guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. Within this context, the possibility of selective silence—recognized by the Superior Court of Justice—emerges as a legitimate defense strategy. This paper aims to analyze these constitutional principles in the Brazilian legal system. As a general objective, it offers a brief overview of the historical evolution of the right to defense, including periods marked by authoritarian regimes and distinct procedural models. Specifically, it examines the role of selective silence in light of Superior Court jurisprudence. The methodology is based on a systematic literature review, including legal doctrines, academic articles, and case law. The study concludes that selective silence is a natural extension of the right to remain silent, as provided in Article 5, Section LXIII of the Constitution, and does not violate the legal order—serving instead to strengthen the guarantees of due process.O direito ao contraditório e ampla defesa vêm disposto na Constituição Federal brasileira. Assim, surge como meio de defesa a possibilidade do silêncio seletivo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Desta forma, o presente trabalho tem por finalidade realizar o estudo sobre o contraditório e ampla defesa no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivo geral, será realizado uma breve análise sobre o histórico do direito de defesa, passando momentaneamente por regimes ditatoriais e sistemas processuais penais e como objetivo específico será analisado o papel do silêncio seletivo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, a metodologia adotada abordará a revisão bibliográfica sistematizada, utilizando-se doutrinas especializadas sobre o tema, artigos jurídicos e julgados do Superior Tribunal de Justiça, concluindo-se que o silêncio seletivo se torna uma extensão do direito ao silêncio disposto na Carta Política, em seu inciso LXIII, não sendo contrário ao ordenamento jurídico pátrio
Escravidão contemporânea na indústria têxtil brasileira: análise de precariedade do trabalho nas oficinas de costura
Full text linkThis paper addresses slavery-like labor in Brazil and the contemporary mechanisms that perpetuate this criminal practice, even more than a century after the formal abolition of slavery. The overall objective is to analyze how historical, economic, legal, and social factors contribute to the maintenance of this form of exploitation, especially in the textile sector, and to discuss the legal and institutional instruments available to address it (spectrums of accountability). The deductive methodology adopted includes a literature review, analysis of regulations and statistical data, and case studies involving major brands and outsourced production chains. It was found that the precariousness of labor relations, unrestricted outsourcing, and the fragmentation of production chains are determining factors in the emergence of degrading working conditions.O trabalho aborda o trabalho análogo à escravidão no Brasil e os mecanismos contemporâneos que perpetuam essa prática criminosa, mesmo após mais de um século da abolição formal da escravatura. O objetivo geral é analisar como fatores históricos, econômicos, jurídicos e sociais contribuem para a manutenção dessa forma de exploração, especialmente no setor têxtil, e discutir os instrumentos legais e institucionais disponíveis para enfrentá-la (espectros de responsabilização). A metodologia dedutiva adotada inclui revisão bibliográfica, análise de normas e de dados estatísticos, além de estudo de casos envolvendo grandes marcas e cadeias produtivas terceirizadas. Constatou-se que a precarização das relações de trabalho, a terceirização irrestrita e a fragmentação das cadeias produtivas são elementos determinantes para o surgimento de condições de trabalho degradantes
Logoterapia e o impacto da tecnologia na busca pelo sentido da vida
Full text linkThis article describes the connection between logotherapy and the effect of technology on the search for meaning in life, with a humanistic view that focuses on depression. Logotherapy, created by Viktor Frankl, highlights the desire to discover a purpose, a driving force of human life, while pointing to existential emptiness as the cause of depression. Technology, especially the excessive use of social networks and digital devices, has affected mental health; increasing symptoms of sadness and feelings of isolation. With a humanistic view, which values autonomy, freedom and the ability of the individual to go beyond themselves, this study sees how logotherapy can be used to give new meaning to suffering and help in the true search for the meaning of life even in the midst of the difficulties brought by the digital age. Based on the bibliographic analysis, the influence of technological advances on the subject's experience of their existential mission is described and the threats and possibilities associated with the use of digital media and online psychotherapy are emphasized.Este artigo descrevo sobre a ligação entre logoterapia e efeito da tecnologia na busca por sentido de vida, com uma visão humanista que foca em depressão. A logoterapia criada de Viktor Frankl, realça a vontade de descobrir um propósito, uma força motriz da vida humana, enquanto aponta para o vazio existencial como causa da depressão. A tecnologia, principalmente o uso demais de redes sociais e aparelhos digitais, tem afetado saúde mental; aumentando sintomas de tristeza e sentimentos de isolamento. Com um olhar humanista, que aprecia autonomia, liberdade e habilidade do indivíduo de ir além dele mesmo, este estudo vê como logoterapia pode ser usada para dar novo significado ao sofrimento e ajudar na busca verdadeira pelo sentido da vida mesmo em meio as dificuldades trazidas pela era digital. Com base na análise bibliográfica, descreve-se a influência dos avanços tecnológicos na experiência do sujeito de sua missão existencial e enfatiza as ameaças e possibilidades associadas ao uso dos meios de comunicação digital e da psicoterapia online
Análise comparativa de algoritmos de reconhecimento facial: FaceNet e DeepFace na detecção de emoções em aplicações clínicas
Full text linkThis study compared the performance of the facial recognition models FaceNet and DeepFace in identifying emotions and affective behaviors in clinical settings. The research was conducted using three distinct datasets: FER-2013 for recognizing basic emotions, LFW to assess robustness in raw images, and DAiSEE to detect affective states in videos, such as distraction and confusion, simulating behavioral analysis environments. The models were evaluated with the metrics of Accuracy, F1-Score, MSE, MAE, and MAPE, each selected to measure specific aspects in different image conditions. The results indicated that FaceNet outperformed DeepFace in scenarios with adverse image quality variations and in recognizing subtle emotional changes throughout videos. The study contributes to the application of AI in supporting clinical diagnoses, highlighting FaceNet as the most robust model for mental health contexts, suggesting future improvements in databases and preprocessing techniques.Este estudo comparou o desempenho dos modelos de reconhecimento facial FaceNet e DeepFace na identificação de emoções e comportamentos afetivos em contextos clínicos. A pesquisa foi conduzida utilizando três bases de dados distintas: FER-2013 para o reconhecimento de emoções básicas, LFW para avaliar a robustez em imagens não tratadas e DAiSEE para detectar estados afetivos em vídeos, como distração e confusão, simulando ambientes de análise comportamental. Os modelos foram avaliados com as métricas de Acurácia, F1-Score, MSE, MAE e MAPE, cada uma selecionada para medir aspectos específicos em diferentes condições de imagem. Os resultados indicaram que o FaceNet superou o DeepFace em cenários com variações adversas de qualidade de imagem e no reconhecimento de mudanças emocionais sutis ao longo de vídeos. O estudo contribui para a aplicação de IA no apoio a diagnósticos clínicos, destacando o FaceNet como modelo mais robusto para contextos de saúde mental, sugerindo melhorias futuras em bases de dados e técnicas de pré-processamento
Ociosidade em barbearias: estratégias para atrair mais clientes em períodos de baixa demanda
Full text linkThis paper addresses the challenge of idleness in barbershops, focusing on a barbershop in the city of Irati, and seeking to identify effective strategies to attract more customers on days of low demand. The research explores how underutilization of resources affects the financial performance of the barbershop, proposing practical solutions to maximize occupancy. Using a quantitative and descriptive approach, service data were collected and analyzed between June and August 2024. Based on this analysis, specific strategies were implemented, such as price adjustments, promotions targeted at off-peak days, and service packages. The results in the subsequent months (September and October) indicated a substantial increase in customer flow, especially on Tuesdays and Wednesdays, evidencing the effectiveness of the actions adopted. It is concluded that well-targeted strategies can significantly reduce idleness, increase profitability, and offer valuable insights for other establishments in the sector.Este trabalho aborda o desafio da ociosidade em barbearias, com foco em uma barbearia na cidade de Irati, e buscando identificar estratégias eficazes para atrair mais clientes em dias de baixa demanda. A pesquisa explora como a subutilização dos recursos afeta o desempenho financeiro da barbearia, propondo soluções práticas para maximizar a ocupação. Utilizando uma abordagem quantitativa e descritiva, foram coletados e analisados dados de atendimentos entre junho e agosto de 2024. A partir dessa análise, foram implementadas estratégias específicas, como reajustes de precificação, promoções direcionadas para dias de menor movimento e pacotes de serviços. Os resultados nos meses subsequentes (setembro e outubro) indicaram um aumento substancial no fluxo de clientes, especialmente nas terças e quartas-feiras, evidenciando a eficácia das ações adotadas. Conclui-se que estratégias bem direcionadas podem reduzir significativamente a ociosidade, aumentar a rentabilidade e oferecer insights valiosos para outros estabelecimentos do setor
Um estado de equilíbrio: corpo são = espiritualidade sadia
Full text linkThis article aims to demonstrate that the search for a state of balance between body and spirit has been a constant throughout the history of humanity. From the ancient practices of meditation and yoga to contemporary approaches to integrative medicine, the connection between physical health and spirituality has been explored as a path to holistic well-being. The idea that a healthy body is intrinsically linked to a healthy spirituality is not only a philosophical or religious concept, but has also gained scientific support. Recent studies have shown that practices that involve caring for the body and mind, such as physical exercise, meditation and a balanced diet, can have profound impacts on both physical health and emotional and spiritual balance. In the modern world, characterized by the fast pace, constant stress and multiple demands of daily life, health has become a central theme in people's lives. However, there is a tendency to treat health in a fragmented way, separating the body from the mind and spirit. This reductionist view ignores the fundamental interconnection between the physical and spiritual aspects of the human being. Integrating physical and spiritual health not only promotes comprehensive well-being, but also strengthens resilience in the face of contemporary challenges.O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a busca por um estado de equilíbrio entre corpo e espírito tem sido uma constante ao longo da história da humanidade. Desde as práticas milenares de meditação e yoga até as abordagens contemporâneas da medicina integrativa, a conexão entre saúde física e espiritualidade tem sido Explorada como um caminho para o bem-estar holístico. A ideia de que um corpo são está intrinsecamente ligado a uma espiritualidade sadia não é apenas uma concepção filosófica ou religiosa, mas também tem ganhado respaldo científico. Estudos recentes têm demonstrado que práticas que envolvem o cuidado do corpo e da mente, como exercícios físicos, meditação e alimentação equilibrada, podem ter impactos profundos tanto na saúde física quanto no equilíbrio emocional e espiritual. No mundo moderno, caracterizado pelo ritmo acelerado, pelo estresse constante e pelas múltiplas demandas do cotidiano, a saúde tornou-se um tema central na vida das pessoas. No entanto, há uma tendência de tratar a saúde de maneira fragmentada, separando o corpo da mente e do espírito. Essa visão reducionista ignora a interconexão fundamental entre os aspectos físicos e espirituais do ser humano. Integrar saúde física e espiritual não apenas promove bem-estar integral, mas também fortalece a resiliência diante dos desafios contemporâneos
Estudo sobre a convergência da computação em nuvem no ambiente da medicina resultante no paradigma Healthcare 5.0
Full text linkThe convergence of technology and medicine has driven a revolution in the healthcare paradigm. This new paradigm has as its main characteristic the centralization of the patient, making medicine a personalized service, and many of these services are mainly supported by technologies such as cloud computing. The adoption of such technologies has driven this new paradigm concept called Healthcare 5.0. However, the implementation of cloud computing in the Healthcare 5.0 context has been a challenge, especially in issues related to security and handling a large volume of data. Comprehensively identifying the complexities involved and developing effective strategies and practices can ensure the successful implementation of cloud computing in the context of Healthcare 5.0. Therefore, the main objective of this work is to carry out an analysis of cloud computing in the context of Healthcare 5.0, identifying challenges, opportunities and best practices. To achieve this, two steps will be carried out. During the first stage, a systematic mapping will be conducted to obtain an overview of cloud computing in the Healthcare 5.0 model. In the second stage, a survey will be conducted to identify policies and strategies that will allow the adoption of cloud computing within Healthcare 5.0. As a result, it was observed that cloud computing will be a great ally in medical care in general, but for this to happen, it is necessary to implement strategies to address challenges such as data security and infrastructure, and the integration with legacy systems.A convergência da tecnologia com a medicina tem impulsionado uma revolução no paradigma de cuidado à saúde. Este novo paradigma tem como principal característica a centralização do paciente, fazendo com que a medicina tenha um atendimento personalizado e muitos desses atendimentos têm como apoio principal tecnologias como a computação em nuvem. A adoção de tais tecnologias têm impulsionado este novo conceito de paradigma denominado Healthcare 5.0. No entanto, a implementação da computação em nuvem no contexto Healthcare 5.0 tem sido um desafio, principalmente em questões relacionadas à segurança e manipulação de um grande volume de dados. Identificar de modo abrangente as complexidades envolvidas e desenvolver estratégias e práticas eficazes pode garantir o sucesso da implementação da computação em nuvem no contexto do Healthcare 5.0. Assim, o principal objetivo deste trabalho é realizar uma análise da computação em nuvem no contexto do Healthcare 5.0, identificando os desafios, oportunidades e melhores práticas. Para isso, duas etapas serão realizadas. Durante a primeira etapa, foi conduzido um mapeamento sistemático para obter uma visão geral da computação em nuvem no modelo Healthcare 5.0. Na segunda etapa, foi realizado um survey para identificar políticas e estratégias que permitirão a adoção da computação em nuvem dentro do Healthcare 5.0. Como resultado, observou-se que a computação em nuvem será uma grande aliada no que diz respeito a cuidados médicos no geral, porém para que isso aconteça é necessário implementar estratégias que lidam com desafios como segurança e infraestrutura dos dados, e a integração com sistemas legados
Desafios e Perspectivas: análise da liberdade eleitoral na sociedade da informação
Full text linkThis study analyzes the challenges and perspectives of electoral freedom in the information society, investigating how the architecture of digital platforms impacts voter autonomy. Beginning with a philosophical reconstruction of the concept of freedom, the paper demonstrates that algorithmic mediation in the digital environment compromises the formation of informed political judgment. It examines mechanisms of manipulation, such as voter micro-targeting and the dissemination of disinformation, which leverage the mass collection of personal data to influence the democratic process. Additionally, the study explores the protective regulatory framework, highlighting Brazil's General Data Protection Law (LGPD) and resolutions from the Superior Electoral Court (TSE) that prohibit mass messaging without consent. It is concluded that, despite normative advancements, safeguarding the freedom to vote requires a multifaceted approach that combines regulation, platform accountability, and public media literacy.O presente estudo analisa os desafios e as perspectivas da liberdade eleitoral na sociedade da informação, investigando como a arquitetura das plataformas digitais impacta a autonomia do eleitor. Partindo de uma reconstrução filosófica do conceito de liberdade, o trabalho demonstra que a mediação algorítmica no ambiente digital compromete a formação de um juízo político esclarecido. São examinados os mecanismos de manipulação, como o microdirecionamento de eleitores e a disseminação de desinformação, que se valem da coleta massiva de dados pessoais para influenciar o processo democrático. Adicionalmente, explora-se o arcabouço regulatório de proteção, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem o disparo em massa sem consentimento. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a salvaguarda da liberdade de voto exige uma abordagem multifacetada, que combine regulação, responsabilidade das plataformas e a alfabetização midiática da população
Família: um projeto de Deus
Full text linkEste artigo tem como objetivo refletir sobre a família como projeto de Deus, a partir de uma perspectiva pastoral, bíblica e teológica. Fundamenta-se na experiência de 13 anos de atuação no ministério de famílias, bem como em diálogos com Nietzsche e Karl Barth, que oferecem visões contrastantes sobre a instituição familiar. Nietzsche critica a família tradicional como prolongamento da moral do rebanho, reconhecendo nela valor apenas quando se torna espaço criativo. Já Karl Barth compreende a família como instituição querida por Deus, fundada no pacto da criação e integrada à missão cristã. À luz dessas perspectivas e da experiência pastoral, o texto apresenta a importância do perdão, da comunicação, da espiritualidade conjugal e do compromisso mútuo para a preservação da vida familiar. Por fim, reafirma que a família, em sua essência bíblica, é um projeto divino fundamental para a vida, a sociedade e a fé cristã