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Reflexões acerca do dolo eventual e da culpa consciente no homicídio cometido no acidente de trânsito por embriaguez: principais alterações trazidas pela lei pela Lei 13.546/2017
Get PDFA partir das recentes decisões judiciais e do pensamento contemporâneo da culpa consciente, investiga-se e problematiza-se se o agente que é responsável por um homicídio no trânsito por embriaguez deve este responder por crime doloso ou por crime culposo. Toma como hipótese a modalidade culposa do crime, utilizando-se da culpa consciente o condutor do veiculo inicialmente não deseja causar um mal a outrem e a si mesmo. O objetivo geral é analisar e distinguir a culpa consciente do dolo eventual e as dificuldades dos tribunais em determinar qual tipicidade se enquadra em cada caso, quando o álcool interfere no ato de dirigir. Para tanto, analisa decisões que se utilizam das teses de dolo eventual e quando é culpa consciente. Utiliza-se do método de pesquisa dedutivo, o qual irá se desenvolver por meio de pesquisas bibliográficas em livros, artigos e site sobre o assunto supramencionado, bem como pesquisa na legislação de trânsito e no Código Penal
Outubro Rosa
Get PDFO Outubro Rosa é uma campanha anual realizada no mês de outubro, cujo objetivo é conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das doenças que mais afetam mulheres em todo o mundo. Criada na década de 1990, essa iniciativa ganhou força e visibilidade globalmente, com a participação de organizações de saúde, ONGs, governos e empresas
Conexão digital e Desconexão espiritual
Get PDFO presente artigo apresenta um estudo acerca do impacto da tecnologia moderna na espiritualidade e nas relações familiares. Analisa-se como a crescente dependência de dispositivos digitais para entretenimento e educação das crianças está substituindo funções parentais tradicionais, especialmente na transmissão de valores morais e espirituais. Faremos uma conexão entre os dilemas éticos dessa terceirização social e os efeitos da tecnologia na alienação emocional e no distanciamento espiritual de crianças e adolescentes. Realizaremos um paralelo com ensinamentos bíblicos que ressaltam a importância da educação espiritual em família, destacando o desafio contemporâneo de integrar a tecnologia de forma equilibrada, preservando a convivência familiar e a orientação espiritual
Supremo Tribunal Federal: a adoção dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos para efetivação dos direitos da personalidade
Get PDFThis article aims to analyze the deliberations of the last instance of the Brazilian judiciary, based on a quantitative and qualitative study of its decisions, with an emphasis on the adoption of alternative mechanisms for resolving conflicts, in order to reduce the number of processes which would be submitted to the Court for consideration. In this sense, the problem to be faced in this research consists of investigating how the Consensual Conflict Resolution Center is established, responsible for the adoption of consensual forms of dispute resolution in processes being processed at the Court, and how this collaborative resolution effectively protects personality rights. To this end, the Federal Supreme Court, its creation, evolution and how it is currently structured will be analyzed, in addition to evaluating the decisions made from a statistical aspect. Finally, the peculiarities of this center specializing in alternative dispute resolution in the Major Court and its direct relationship with the enforcement of personality rights will be analyzed. To this end, the present study will use the deductive approach method, with a legal-interpretive and critical explanation, whose technique will be based on national and foreign bibliographical research.O presente artigo tem como objetivo analisar as deliberações da última instância do poder judiciário brasileiro, a partir de um estudo quantitativo e qualitativo de suas decisões, com ênfase na adoção de mecanismos alternativos para a resolução de conflitos, a fim de diminuir a quantidade de processos que seriam postos à apreciação da Corte. Nesse sentido, o problema a ser enfrentado nesta pesquisa consiste em investigar como está instituído o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, responsável pela adoção de formas consensuais de resolução de controvérsias nos processos em tramitação na Corte, e como essa resolução colaborativa efetiva a proteção dos direitos da personalidade. Para isso, analisar-se-á o Supremo Tribunal Federal, sua criação, evolução e como está estruturado atualmente, além de avaliar as decisões proferidas sob o aspecto estatístico. Por fim, serão analisadas as peculiaridades deste centro especializado na resolução alternativa de litígios na Corte maior e sua relação direta com a efetivação dos direitos da personalidade. Para tanto, o presente estudo utilizará o método de abordagem dedutivo, com uma explanação jurídico-interpretativa e crítica, cuja técnica se fundamentará na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira
Resíduos agroindustriais do Vale do Ivaí-PR: potencial biotecnológico para a produção de cogumelos comestíveis e enzimas industriais
Get PDFAgro-industrial residues are important sources of raw materials with biotechnological potential, in the cultivation of edible mushrooms and production of industrial enzymes. The efficient management of waste generated by agroindustry reduces environmental impacts and enhances the development of sustainable technologies. Waste generated in agro-industrial production, which accumulates in the environment, becomes a growing concern; sustainable disposal is a crucial alternative to reduce environmental impacts and add economic value. The objective of this work was a) to select agro-industrial waste generated in the Ivaí Valley for the cultivation of edible mushrooms of the genus Pleurotus and b) to evaluate the biotechnological potential for the production of extracellular enzymes. Growth tests were carried out with three strains of Pleurotus sp., popularly known as black shimeji, white shimeji and salmon shimeji, using four agro-industrial residues. The analysis of the production of cellulase, phenoloxidase and amylase enzymes for each basidiomycete strain was carried out using the cup plate technique, with specific enzyme substrates. The phenoloxidase enzyme was produced in all culture media and shimeji strains. Cellulase enzymatic activity was identified only in cultures with shimeji salmon strains. Although the formation of fruiting beginnings did not occur during the mushroom production stage, complete development of micellization was observed in the cultivation media. It is concluded that adequate waste management, combined with the cultivation of edible mushrooms and the production of enzymes, presents an innovative and sustainable alternative. Contributing significantly to reducing environmental impact and developing economically viable solutions.
Keywords: agro-industrial waste; biotechnological potential; Pleurotus sp.,; environmental impact.
Os resíduos agroindustriais são fontes importantes de matérias primas com potencial biotecnológico, no cultivo de cogumelos comestíveis e produção de enzimas industriais. A gestão eficiente dos resíduos gerados pela agroindústria reduz impactos ambientais e potencializa desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. Os resíduos gerados na produção agroindustrial, que se acumulam no ambiente, tornam-se uma preocupação crescente, a destinação sustentável é uma alternativa crucial para reduzir impactos ambientais e agregar valor econômico. O objetivo deste trabalho foi a) eleger resíduos agroindustriais gerados no Vale do Ivaí para o cultivo de cogumelos comestíveis do gênero Pleurotus e b) avaliar o potencial biotecnológico para produção de enzimas extracelulares. Foram feitos testes de crescimento com três cepas de Pleurotus sp., popularmente conhecidas como shimeji preto, shimeji branco e shimeji salmão, empregando-se quatro resíduos agroindustriais. A análise da produção de enzimas celulases, fenoloxidases e amilases para cada um cepas de basidiomicetos foi realizada pela técnica cup plate, com substratos enzimáticos específicos. A enzima fenoloxidase foi produzida em todos os meios de cultivos e cepas de shimeji. A atividade enzimática de celulase foi identificada apenas nos cultivos com cepas de shimeji salmão. Embora não tenha ocorrido a formação de primórdios de frutificação durante a etapa de produção de cogumelos, observou-se o desenvolvimento completo da micelização nos meios de cultivo. Conclui-se que a gestão adequada dos resíduos, aliada ao cultivo de cogumelos comestíveis e a produção de enzimas, apresenta uma alternativa inovadora e sustentável. Contribuindo significativamente para a redução do impacto ambiental e o desenvolvimento de soluções economicamente viáveis.
Palavras-chave: resíduos agroindustriais; potencial biotecnológico; Pleurotus sp.,; impacto ambiental.
 
Compliance legal e proteção de dados em clínicas médicas e odontológias
Get PDFEste artigo aborda a importância do compliance jurídico e da gestão de dados em clínicas médicas e odontológicas, enfatizando a necessidade de conformidade com as legislações vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Através de uma análise detalhada, discutiu-se como o compliance legal pode agregar valor, melhorar a eficiência operacional e fortalecer a confiança dos pacientes. Utilizando ferramentas como a análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) e o ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), o artigo apresenta uma metodologia estruturada para a implementação de práticas de compliance e governança de dados. A pesquisa destaca os desafios enfrentados, como a necessidade de infraestrutura tecnológica robusta e a capacitação contínua dos profissionais, bem como os benefícios da automação de processos e do uso de tecnologias emergentes. Por meio de um estudo de caso hipotético, ilustrou-se a aplicação prática dessas metodologias em uma clínica médica ou odontológica, evidenciando os impactos positivos da conformidade legal na segurança e na qualidade dos serviços prestados. Concluiu-se que a adoção de uma abordagem proativa e multidisciplinar é essencial para transformar a conformidade legal em uma vantagem competitiva, promovendo a sustentabilidade e o crescimento das clínicas no setor de saúde
Crimes cibernéticos com criptomoedas: análise da legislação brasileira e estudo de casos
Get PDFThe rising popularity of cryptocurrencies has been met with an alarming surge in cybercrimes, with money laundering emerging as a primary concern. The intrinsic characteristics of cryptocurrencies, such as decentralization and potential anonymity, make them an attractive vehicle for illicit activities. Given the severity of this situation, it is vital to be well-informed about the security strategies that can be employed to counteract it. In this article, we delve deeply into the subject, conducting a meticulous analysis of case studies, reviewing contemporary literature, and scrutinizing Brazilian legislation concerning cybercrimes associated with cryptocurrencies. Our goal is to shed light on the primary criminal methods and, most importantly, provide robust guidelines for their prevention.A crescente popularidade das criptomoedas tem sido acompanhada por um aumento alarmante em crimes cibernéticos, com a lavagem de dinheiro emergindo como uma das principais preocupações. As características intrínsecas das criptomoedas, como descentralização e potencial anonimato, as tornam um veículo atrativo para atividades ilícitas. Dada a gravidade desta situação, é crucial estar bem informado sobre as estratégias de segurança que podem ser adotadas para combatê-la. Neste artigo, fazemos uma abordagem ao tema, conduzindo uma análise meticulosa de estudos de casos, revisando literaturas contemporâneas e examinando a legislação brasileira em relação a crimes cibernéticos associados a criptomoedas. Nosso objetivo é elucidar os principais métodos criminosos e, mais importante, fornecer orientações robustas para sua prevenção
O uso da aromaterapia como tratamento complementar para o transtorno depressivo
Get PDFThe depressive disorder is considered by the World Health Organization a public health problem and affects millions of people worldwide, leading to a high rate of mortality and morbidity. It is a mental disorder constituted by multiple factors that requires a multidisciplinary treatment that includes several and integral therapies, aiming at reducing the symptoms and increasing the quality of life. Aromatherapy is revealed as an alternative and complementary form of treatment and, thus, this study aimed to identify the effectiveness of the use of aromatherapy in cases of depression, as well as to verify the most suitable essential oils for these cases. For this purpose, a review of scientific literature was carried out in relevant databases, in Portuguese and English, using the combination of the following descriptors: aromatherapy, depression and alternative therapy. The results indicate that aromatherapy stands out as an effective complementary therapeutic practice for the treatment of depression, whose promoted benefits are several, namely promotes a significant improvement in sleep, for its sedative effects, regulates emotions, causing feelings of comfort and well-being, and reduces anxiety, among others. From the scientific literature in the area, it was identified that aromatherapy associated with massage is more effective in reducing depressive symptoms and that the properties of the essential oils Bergamot, Lavender, Ylang ylang and Geranium are the most suitable for the treatment of depressive disorder. Further studies are suggested to deepen and extend the research on the use of aromatherapy for depressive disorder and other mental disorders.O transtorno depressivo é considerado pela Organização Mundial de Saúde um problema de saúde pública e afeta milhões de pessoas no mundo, levando a alta taxa de mortalidade e morbidade. Trata-se de um trantorno mental constituído por múltiplos fatores que requer um tratamento multidisciplinar que inclua terapêuticas diversas e integrais, tendo em vista a redução dos sintomas e o aumento da qualidade de vida. A aromaterapia revela-se como uma forma alternativa e complementar de tratamento e, desse modo, este estudo teve por objetivo identificar a eficácia do uso da aromaterapia em quadros de depressão, bem como verificar os óleos essenciais mais indicados para esses quadros. Para tanto, efetivou-se uma revisão da literatura científica em bases de dados de relevância, nos idiomas português e inglês, a partir da combinação dos seguintes descritores: aromaterapia, depressão e terapia alternativa. Os resultados indicam que a aromaterapia se destaca como uma prática terapêutica complementar eficaz para o tratamento da depressão, cujos benefícios promovidos são diversos, a saber: concorre para a melhora significativa no sono, por seus efeitos sedativos, atua regulando as emoções, causando sensação de conforto e bem estar, além de diminuir a ansiedade , entre outros. A partir da literatura científica na área, identificou-se que a aromaterapia associada com massagem é mais eficaz para a redução dos sintomas depressivos e que as propriedades dos óleos essenciais de Bergamota, Lavanda, Ylang ylang e Gerânio são os mais indicados para o tratamento do transtorno depressivo. Sugere-se a realização de estudos que possam aprofundar e ampliar a investigação sobre o uso da aromaterapia para o trantorno depressivo e demais transtornos mentais
Estilo e psicanálise: uma revisão
Get PDFWith the aim of verifying how the concept of style has been approached in contemporary research in psychoanalysis, the method of this article was a literature review, articulating books published on the topic with scientific articles. To select the articles, databases such as SciELO, LILACS, PePSIC and PsycInfo were used using the descriptors “style” and “psychoanalysis”. Ninety-three articles were found, of which thirteen were selected after full reading. Articles that mentioned the concept of style as psychoanalytic were considered, excluding those in which the term style was approached based on a common idea, or when concepts referred to the style of an author or technique without association with psychoanalytics. As a result, we found different mentions of the concept, covering topics such as the subject's truth, teaching, the analyst's style, the transmission of psychoanalysis, the style of being and the style's relationship with literature and suffering. The research also resulted in some questions that could be addressed in future research.Com o objetivo de investigar como o conceito de estilo tem sido tratado nas pesquisas contemporâneas em psicanálise, este artigo realiza uma revisão de literatura que articula livros publicados sobre o tema com artigos científicos. A partir da análise preliminar da literatura, percebeu-se uma lacuna significativa: embora o termo "estilo" apareça em diversos contextos psicanalíticos, sua definição e aplicação variam amplamente, carecendo de um consenso conceitual. Assim, a presente pesquisa busca responder à seguinte questão: como o conceito de estilo tem evoluído na psicanálise contemporânea? Para selecionar os artigos, foram utilizados os bancos de dados SciELO, LILACS, PePSIC e PsycInfo, aplicando os descritores "estilo" e "psicanálise". Dos noventa e três artigos encontrados, treze foram selecionados após uma leitura integral. Os critérios de inclusão focaram em artigos que mencionassem o conceito de estilo como um termo psicanalítico, excluindo-se aqueles que utilizavam o termo em seu sentido comum ou que faziam referência ao estilo de um autor ou técnica, sem associação aos conceitos psicanalíticos. Os resultados indicam múltiplas abordagens ao conceito de estilo, abrangendo temas como a verdade do sujeito, o ensino, o estilo do analista, a transmissão da psicanálise, o estilo de ser e a relação entre estilo, literatura e sofrimento. As divergências conceituais levantadas nesta pesquisa apontam para novas questões que poderão ser exploradas em investigações futuras, aprofundando o entendimento sobre a relevância do estilo na prática psicanalítica