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Um direito de família para além do judiciário: uma análise crítica acerca do anteprojeto de reforma do Código Civil
Get PDFThe process of dejudicialization of family law has materialized in the Brazilian legal system through Resolutions issued by the National Council of Justice a few years ago. The Commission of Jurists elected to prepare the Draft Reform of the Civil Code of 2002, especially on the topic of family law, suggested changing procedures that previously only took place through the courts, such as changing the property regime in marriage and investigation of paternity, extrajudicially. There was also the creation of new institutes, such as unilateral divorce, a modality that does not yet exist in the Brazilian legal system. Therefore, this study's mission is to analyze these proposed changes in the Civil Code's family law book in a critical way, checking whether there are benefits for society or not. To this end, this function is carried out using the deductive method, based on the bibliographical research technique, using literature from scholars and researchers who deal with the topic. As a result, the changes proposed by the Commission of Jurists in the Final Report are seen as an extremely positive measure for the Brazilian legal system, which aims to promote access to justice in family law and greater speed.O processo de desjudicialização do direito de família tem se materializado no ordenamento jurídico brasileiro por meio de Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. A Comissão de Juristas elegida para elaborar o Anteprojeto de Reforma do Código Civil de 2002, especialmente na temática de direito de família, sugeriu a alteração de procedimentos que antes realizava-se somente na via judicial como a alteração de regime de bens no casamento e a averiguação de paternidade, para a via extrajudicial. Houve também a criação de novos institutos, como o divórcio unilateral, modalidade que ainda não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, este estudo tem como missão analisar essas alterações propostas no livro de direito de família do Código Civil de maneira crítica, verificando se há benefícios para a sociedade ou não. Para tanto, realiza-se tal função mediante o método dedutivo, pautado sob a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se literaturas de doutrinadores e pesquisadores que versam sobre a temática. Como resultado, vê-se as alterações propostas pela Comissão de Juristas no Relatório Final como medida extremamente positiva ao ordenamento jurídico brasileiro, que vem para promover acesso à justiça no direito de família e maior celeridade
Almas Algorítmicas: reflexões sobre IA e o futuro da experiência espiritual
Get PDFA rápida evolução da Inteligência Artificial (IA) desafia concepções tradicionais sobre humanidade, consciência e alma, exigindo uma reflexão teológica e filosófica aprofundada. Este artigo explora o conceito provocador de “almas algorítmicas”, não como uma entidade literal, mas como um prisma para analisar a interação entre tecnologia e espiritualidade na era digital. Investigamos as perspectivas bíblicas (nephesh, psychē) e contemporâneas (cristãs, naturalistas, “alma digital”) sobre a alma, contrastando-as com os limites da simulação de consciência pela IA, diferenciando performance algorítmica de experiência subjetiva autêntica. Avaliamos o potencial e os perigos da IA como ferramenta para a vida espiritual – capaz de personalizar práticas, mas também de refletir vieses e promover riscos como idolatria tecnológica, terceirização espiritual e desumanização. Argumentamos, a partir de uma perspectiva cristã, que a alma humana, como Imago Dei, é irredutível a algoritmos. A IA funciona como um espelho da condição humana, convidando ao autoconhecimento e ao discernimento ético responsável. Concluímos que o futuro exige um aprofundamento da fé e das relações humanas, utilizando a tecnologia a serviço da dignidade e da busca pelo transcendente
Análise do impacto da refatoração na manutenibilidade do software
Get PDFCurrently software development involves numerous processes, such as planning and analysis, monitoring of implementation stages, application of tests and validation of requirements functional and non-functional. Such processes present in the software development life cycle play a fundamental role in the quality of the system's source code. The present work seeks to present the relationships between refactoring and its impact on software maintainability through the application of the previously mentioned concepts and guiding metrics. The results obtained signal benefits in relation to the application of refactoring, however some observations in raise questions about the effectiveness of the method used in isolation, as well as the use the same in any scenarios. This work focuses on quality in terms of maintainability and is dedicated to software developers, Quality Assurance professionals (called QA), managers and leaders of software teams.Atualmente o desenvolvimento de software envolve inúmeros processos, tais como planejamento e análise, acompanhamento das etapas de implantação, aplicação de testes e validação de requisitos funcionais e não funcionais. Tais processos presentes no ciclo de vida do desenvolvimento de software desempenham um papel fundamental na qualidade do código fonte do sistema. O presente trabalho busca apresentar as relações entre refatoração e seu impacto na manutenibilidade do software através da aplicação dos conceitos mencionadas anteriormente e métricas orientadoras. Os resultados obtidos sinalizam benefícios com relação à aplicação da refatoração, no entanto algumas observações nos fazem questionar sobre a eficácia do método empregado de forma isolada assim como a utilização do mesmo em quaisquer cenários. Este trabalho apresenta seu foco voltado à qualidade no aspecto de manutenibilidade e é dedicado à desenvolvedores de software, profissionais de Quality Assurance (denominados de QA), gestores e líderes de equipes de software
Proteção de dados e direitos da personalidade nas mídias sociais: uma análise sobre sua importância e impactos
Get PDFThis study focuses on the central issue of defining the importance of safeguarding personal data on social media. It addresses the violation of personality rights in the context of data collection and categorization on the internet. The main objective is to emphasize the importance of effective data protection in social media use. The specific objectives include investigating the historical evolution of personality rights, tracing their roots from ancient Greece and Rome to contemporary legislation, with a focus on privacy principles and proper data processing. The research examines the Brazilian Federal Constitution and the General Data Protection Law (LGPD), assessing their effectiveness in protecting personality rights, particularly in the digital environment. Throughout the study, key concepts are discussed, such as guiding principles of personality rights, data adequacy and transfer, as well as issues related to Cybersecurity and compliance. This paper presents various perspectives and solutions to prevent and combat privacy violations on social networks, highlighting the importance of understanding and awareness regarding the need for personal data protection. This ensures the integrity and autonomy of individuals in contemporary society, particularly in a constantly evolving digital context. The methodology applies a qualitative approach, utilizing content analysis to examine data collected through bibliographic research.Este trabalho tem como questão central definir a importância da tutela dos dados pessoais nas mídias sociais e, para isso, aborda a questão da violação dos direitos da personalidade no contexto da coleta e categorização de dados na internet. O objetivo geral é determinar, principalmente, essa importância de uma proteção de dados eficaz no uso das redes sociais, já os demais objetivos específicos desta pesquisa referem-se à investigação na evolução histórica dos direitos da personalidade, desde as suas raízes na Grécia e Roma antigas até a legislação contemporânea, com ênfase nos princípios de privacidade e adequação no tratamento de dados. O estudo examina a Constituição Federal brasileira e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), avaliando a sua eficácia na proteção dos direitos da personalidade, especialmente, no ambiente digital. Ao longo da pesquisa, são discutidos conceitos fundamentais, como princípios norteadores dos direitos da personalidade, adequação e transferência de dados, bem como questões de cibersegurança e compliance. O presente trabalho apresenta diversas perspectivas e soluções para prevenir e combater a violação do direito à privacidade nas redes sociais, destacando a importância do entendimento e da conscientização da necessidade de tutela de dados pessoais para garantir a integridade e a autonomia dos indivíduos na sociedade contemporânea, ou seja, em um contexto digital em constante evolução. A metodologia aplica uma abordagem qualitativa e a pesquisa emprega a análise de conteúdo para examinar dados coletados por meio de uma pesquisa bibliográfica
O julgamento das ações de aposentadoria rural das mulheres sob a perspectiva de gênero: a efetivação do direito fundamental à luz do Protocolo n. 492/2023 do CNJ
Get PDFThis research analyzes the applicability of the Protocol for Judging with a Gender Perspective, issued by the National Council of Justice (CNJ), in the recognition and granting of rural retirement for women in Brazil. Historically, rural female workers have faced institutional and legal barriers, often being excluded from the category of special insured persons. The hypothesis is that the absence of a gender-sensitive approach in the interpretation of social security norms perpetuates institutional violence, reflecting the male predominance in the Judiciary, where only 31.2% of federal judges are women, most serving as substitutes. This sustains an androcentric bias in decisions. Based on bibliographic review, documentary analysis, and case studies, the research shows that applying the Protocol can change outcomes, promote substantive equality, and revise criteria for proving women’s rural activity. It concludes that effective implementation breaks stereotypes and expands social protection, ensuring dignity, economic security, and equitable access to retirement for rural women.A pesquisa analisa a aplicabilidade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, no reconhecimento e concessão da aposentadoria rural para mulheres no Brasil. Trabalhadoras rurais historicamente enfrentam barreiras institucionais e jurídicas, sendo muitas vezes excluídas como seguradas especiais. A hipótese é que a ausência de abordagem sensível às desigualdades de gênero na interpretação previdenciária perpetua a violência institucional, refletindo a predominância masculina no Judiciário, onde apenas 31,2% dos juízes federais são mulheres, em sua maioria substitutas. Isso mantém um viés androcêntrico nas decisões. Com revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos, o trabalho demonstra que o uso do Protocolo pode alterar resultados, promovendo igualdade material e revisão de critérios de comprovação da atividade rural feminina. Conclui que sua aplicação efetiva rompe estereótipos e amplia a proteção social, garantindo às mulheres rurais dignidade, segurança econômica e acesso equitativo à aposentadoria
Ascensão da inteligência artificial generativa
Get PDFThis paper explores the historical evolution of Generative Artificial Intelligence (GAI), tracing its roots from Alan Turing's concept of "Mechanical Intelligence"~to the current landscape dominated by deep learning and large language models. The paper examines key milestones, including the development of techniques such as backpropagation, Generative Adversarial Networks, Sequence-to-Sequence models, and Transformers. It highlights the transformative impact of these advancements, leading to the creation of sophisticated IAG models capable of generating high-quality text, images, music, and other forms of content.Este artigo explora a evolução histórica da Inteligência Artificial Generativa (IAG), traçando suas raízes do conceito de "Inteligência Mecânica" de Alan Turing até o cenário atual dominado por aprendizado profundo e grandes modelos de linguagem. O artigo examina marcos importantes, incluindo o desenvolvimento de técnicas como retropropagação, Redes Adversariais Generativas, modelos Sequência a Sequência e Transformers. Ele destaca o impacto transformador desses avanços, levando à criação de modelos IAG sofisticados capazes de gerar texto, imagens, música e outras formas de conteúdo de alta qualidade
Observando o comportamento do algoritmo Proximal Policy Optimization no ambiente de Flappy Bird
Get PDFVideo games have become a significant part of popular culture worldwide since their popularization, along with advancements in Artificial Intelligence. In this work, we explore the use of the Proximal Policy Optimization (PPO) algorithm in a game. We evaluate how the algorithm behaves and its outcomes when applied to the game Flappy Bird. We conducted several experiments and analyzed the game score as a performance metric. With these results, it was possible to gain a better understanding of the algorithm and how it behaves in the Flappy Bird environment.Os video games se tornaram grande parte da cultura popular no mundo desde sua popularização, assim como os avanços em Inteligência Artificial. Neste trabalho, exploramos a utilização do algoritmo Proximal Policy Optimization (PPO) em um jogo. Avaliamos como o algoritmo se comporta e seu seus resultados aplicados no jogo Flappy Bird. Executamos diversos experimentos e analisamos a pontuação no jogo como métrica de desempenho. Com esses resultados, foi possível estabelecer um entendimento melhor sobre o algoritmo e como ele se comporta no ambiente de Flappy Bird
Identificação de padrões de clientes em uma cooperativa usando agrupamento por K-Means
Get PDFWith the increasing volume of data generated by organizations, identifying patterns has become essential for strategic decision-making. This article explores the use of the K-Means clustering algorithm on a real Customer Relationship Management (CRM) database from a cooperative, evaluating its performance in a real-world scenario. Additionally, this study investigates the effectiveness of methods such as the Elbow Method and Silhouette Score for K-Means, aiding in the determination of the optimal number of clusters, as well as different approaches to selecting the initial values for each cluster. Thus, it provides a comprehensive view of the K-Means algorithm configuration, aiming to achieve more accurate results and better pattern identification. The study demonstrates the applicability of the algorithm in different scenarios, helping to identify customer patterns in CRM systems and suggesting practices that can add value to cooperatives and businesses.Com o crescente volume de dados gerados pelas organizações, a identificação de padrões torna-se essencial para a tomada de decisões estratégicas. Este artigo explora o uso do algoritmo de agrupamento K-Means em uma base de dados real de um Customer Relationship Management (CRM) de uma cooperativa, avaliando seu desempenho em um cenário real. Além disso, este estudo investiga a eficácia de métodos como o Elbow Method e o Silhouette Score para o K-means, auxiliando a determinar um número ideal de grupos, bem como diferentes abordagens para a escolha dos valores iniciais de cada agrupamento. Dessa forma, oferece uma visão ampla sobre a configuração do algoritmo K-Means, visando a obtenção de resultados mais precisos e uma melhor identificação de padrões. O estudo demonstra a aplicabilidade do algoritmo em diferentes cenários, auxiliando na identificação de padrões de clientes em CRM e sugerindo práticas que podem agregar valor para cooperativas e empresas
Análise de conteúdo em relação à aplicação da Inteligência Artificial em Customer Relationship Management: o uso de algoritmos, frameworks, técnicas e ferramentas
Get PDFThis study carried out a content analysis in relation to the use of Artificial Intelligence (AI) techniques, tools, algorithms and frameworks applied to Customer Relationship Management (CRM) systems. CRM enables the promotion of efficient automation, large-scale personalization, and consumer behavior predictions. The methodology used was Content Analysis proposed by Bardin, 34 scientific articles selected from the Scopus database were analyzed, published with a focus on the integration of Artificial Intelligence in CRM systems. The indicators considered include the types of AI algorithms used as well as the tools, frameworks and AI techniques in CRM. The results revealed that the application of AI algorithms, such as Decision Trees, Random Forests, Neural Networks and Genetic Algorithms, contribute significantly to the improvement of customer segmentation processes, behavior prediction and personalization of offers. Furthermore, the implementation of advanced frameworks and innovative techniques facilitate the adoption and acceptance of AI-integrated CRM systems by organizations. It is concluded that the integration of AI in CRM provides a competitive advantage for companies, allowing a deeper understanding of customer needs and preferences, optimizing internal processes and improving operational efficiency.Este estudo realizou uma análise de conteúdo em relação ao uso de técnicas, ferramentas, algoritmos e frameworks de Inteligência Artificial (IA) aplicados aos sistemas de Gestão de Relacionamento com o Cliente, ou Customer relationship management (CRM). O CRM permite promover uma automação eficiente, personalização em larga escala e previsões de comportamento do consumidor. A metodologia utilizada foi a de Análise de Conteúdo proposta por Bardin, foram analisados 34 artigos científicos selecionados da base de dados Scopus, publicados com foco na integração da Inteligência Artificial em sistemas de CRM. Os indicadores considerados incluem os tipos de algoritmos de IA utilizados bem como as ferramentas, frameworks e técnicas de IA em CRM. Os resultados revelaram que a aplicação de algoritmos de IA, como Árvores de Decisão, Florestas Aleatórias, Redes Neurais e Algoritmos Genéticos, contribuem significativamente para a melhoria de processos de segmentação de clientes, previsão de comportamento e personalização de ofertas. Além disso, a implementação de frameworks avançados e técnicas inovadoras facilitam a adoção e aceitação de sistemas de CRM integrados com IA pelas organizações. Conclui-se que a integração da IA no CRM proporciona uma vantagem competitiva para as empresas, permitindo uma compreensão mais profunda das necessidades e preferências dos clientes, otimização de processos internos e melhoria da eficiência operacional
